CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS Raio X da situação da epidemia do mosquito Aedes Aegypte nos.

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1 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS Raio X da situação da epidemia do mosquito Aedes Aegypte nos Municípios Brasileiros Relatório 2016.

2 Principais Causas apontadas: 1. Falta de uma política séria para implantação do profissional ACE nos Municípios: Profissão criada em 2006 (Lei 11.350/06);  Portaria 121 do MS;  Portaria 165 do SAS/MTE; Portaria 1025/15; Teto máximo de financiamento dos ACE - Portaria 1025/15; domicílios A cobertura dos ACE está calculado sob o nº de domicílios do senso IBGE de 2010, provocando queda drástica do nº de ACE em cada Município;

3 2. Política equivocada de integração das ações dos ACS e ACE para o combate ao Aedes Aegypti: Portaria nº 1007/10 (revogada)  Incluía os ACE na Estratégia Saúde da Família; Portaria nº 2121/15   Estende atribuições do profissional ACE aos ACS sobrecarregando estes com tarefas e formulários, específicos da atividade dos ACE;  Abandona a estratégia de orientação e educação de saúde preventiva para adoção de modelos de mutirões e manejo mecânico de resíduos no interior das residências; Principais Causas apontadas:

4 1. Desmotivação da categoria em face a uma política de desvalorização dos profissionais ACS e ACE; Veto da previsão de reajuste do Piso Salarial (Lei 12.994/14) Mudança da forma de financiamento do repasse financeiro dos ACS Deixou de Investir R$ 1.134.650.400,00 Deixou de Investir R$ 1.134.650.400,00 Principais Consequências: 201420152016 3.242.772.000,00 1,4 salários mínimos 3.680.258.400,00 (-) 437.486.400,00 3.939.936.000,00 (-) 697.164.000,00