Secretaria de Estado da Fazenda 11 PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E METAS FISCAIS PARA 2017.

Apresentação em tema: "Secretaria de Estado da Fazenda 11 PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E METAS FISCAIS PARA 2017."— Transcrição da apresentação:

1 Secretaria de Estado da Fazenda 11 PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E METAS FISCAIS PARA 2017

2 Secretaria de Estado da Fazenda 2 PARA QUE SERVE A LDO? PPALDOLOA

3 Secretaria de Estado da Fazenda 3 CENÁRIO ECONÔMICO:

4 Secretaria de Estado da Fazenda 4 PARA QUE SERVE A LDO? 1.Constituição Federal (1988): a)Metas e Prioridades da administração pública; b)Orientações para a elaboração da LOA; c)Alterações na legislação tributária; e d)Política de aplicação das agências de fomento. 2.LRF (2000): a)Busca do equilíbrio fiscal; b)Metas Fiscais; c)Riscos Fiscais.

5 Secretaria de Estado da Fazenda 5 NOVOS CONTEÚDOS DA LDO: 1.Revisão do Texto da Lei: a)Reforma da estrutura da Lei (capítulos, seções); b)Retirada de artigos desnecessários (ex.: correção inflacionária, artigos que repetiam outras leis, etc). 2.Quantidade de artigos foi reduzida de 55 para 33.

6 Secretaria de Estado da Fazenda 6 NOVOS CONTEÚDOS DA LDO: 1.Anexo de Metas Fiscais: a)Breve descrição do cenário econômico; b)Abertura das projeções das receitas e despesas (maior transparência); c)Anexo de metas no modelo do MDF; d)Inclusão - Renúncia de receita; e)Inclusão - Origem e apl. de recursos de alienação de ativos; f)Inclusão - Nota técnica atuarial completa. Itens Obrigatórios

7 Secretaria de Estado da Fazenda 7 NOVOS CONTEÚDOS DA LDO: 1.Anexo de Riscos Fiscais: a)Inclusão - Passivos Contingentes; b)Inclusão - Avais e Garantias Concedidas.

8 Secretaria de Estado da Fazenda 8 RENÚNCIA DE RECEITA:

9 Secretaria de Estado da Fazenda 9 RISCOS FISCAIS:

10 Secretaria de Estado da Fazenda 10 RISCOS FISCAIS:

11 Secretaria de Estado da Fazenda 11 METAS FISCAIS: RESULTADO NOMINAL

12 Secretaria de Estado da Fazenda 12 METAS FISCAIS: RESULTADO PRIMÁRIO

13 Secretaria de Estado da Fazenda 13 RESULTADO PRIMÁRIO:

14 Secretaria de Estado da Fazenda 14 RESULTADO PRIMÁRIO:

15 Secretaria de Estado da Fazenda 15 RESULTADO PRIMÁRIO: * Tendência de Redução do Déficit Primário

16 Secretaria de Estado da Fazenda 16 ORÇAMENTO DA SAÚDE:

17 Secretaria de Estado da Fazenda 17 O QUANTO SE INVESTE?

18 Secretaria de Estado da Fazenda 18 O QUANTO SE INVESTE?

19 Secretaria de Estado da Fazenda 19 O QUANTO SE INVESTE?

20 Secretaria de Estado da Fazenda 20 Excesso de despesas correntes compromete a receita corrente – CAUSAS: Vinculações sobre a receita: gastos obrigatórios Vinculações sobre a receita: gastos obrigatórios Despesas com pessoal Despesas com pessoal

21 Secretaria de Estado da Fazenda 21 Excesso de despesas correntes

22 Secretaria de Estado da Fazenda 22 DESPESAS OBRIGATÓRIAS Comprometimento do ICMS

23 Secretaria de Estado da Fazenda 23 DESPESAS OBRIGATÓRIAS Comprometimento do IPVA

24 Secretaria de Estado da Fazenda 24 DESPESAS OBRIGATÓRIAS

25 Secretaria de Estado da Fazenda 25 DESPESAS COM PESSOAL: ATIVOS Despesa com Pessoal:

26 Secretaria de Estado da Fazenda 26 DESPESAS COM PESSOAL: INATIVOS

27 Secretaria de Estado da Fazenda 27 DESPESAS COM PESSOAL: INATIVOS

28 Secretaria de Estado da Fazenda 28 DESPESAS COM PESSOAL: INATIVOS

29 Secretaria de Estado da Fazenda 29 O quanto se investe? *Incluindo auxílios, inversões e contribuições patronais do Executivo ** Aportes e insuficiência financeira

30 Secretaria de Estado da Fazenda 30 O quanto se investe?

31 Secretaria de Estado da Fazenda 31 O quanto se investe?