Pauta da Reunião com a Comunidade Escolar 17/11/2011  Mobilização através de uma operação “Governador pague o Piso na carreira": redução da jornada nos.

Apresentação em tema: "Pauta da Reunião com a Comunidade Escolar 17/11/2011  Mobilização através de uma operação “Governador pague o Piso na carreira": redução da jornada nos."— Transcrição da apresentação:

1 Pauta da Reunião com a Comunidade Escolar 17/11/2011  Mobilização através de uma operação “Governador pague o Piso na carreira": redução da jornada nos três turnos da escola nos dias 16, 17 e 18 de novembro com as seguintes atividades : 16/11 - reunião na escola entre os educadores (discutir a luta e organizar a reunião com a comunidade). 17/11 - reunião com a comunidade escolar 18/11 - assembléia local;  22/11 - paralisação de um dia com nova assembléia geral para se avaliar e definir os rumos do movimento. - do Ministério da Educação (Lei 11.738) Apresentação das tabelas salariais - proposta pelo governo mineiro - e a tabela paga atualmente em Minas  Momento para que a comunidade escolar possa se manifestar, através de perguntas, esclarecimentos, opiniões, sugestões, etc.

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3 A heróica greve de 112 dias realizada este ano pelos educadores de Minas tinha um único e principal objetivo: o cumprimento de uma lei federal, a Lei do Piso, aprovada em 2008 e considerada constitucional pelo STF em 2011.

4 A lei federal 11.738/08 foi sancionada em julho de 2008. Para que estados e municípios não fossem obrigados a cumprir uma lei que implicaria em novos investimentos sem previsão orçamentária, a lei estabeleceu um cronograma para o seu cumprimento, de modo que houvesse uma gradativa integralização do valor do Piso Salarial. O governo de Minas ignorou a lei e não planejou a sua execução.

5 O governo deveria respeitar as Leis Estaduais 15.293/04 e 15.784/05, além da Lei Federal 11.738/08 e o Termo de Compromisso assinado no dia 27/09/11. A Lei do Piso tem que ser cumprida, obrigatoriamente, por todos os governos estaduais e municipais. Existem recursos de financiamento próprio para a Lei do Piso, através de aporte financeiro da União, desde que o governo comprove que usa corretamente os recursos da Educação e que não tem recursos em caixa para pagar o piso.

6 Nível ANível BNível C Nível D Nível E Plano de Carreira do Magistério - MG Lei 15.293 de 05/08/2004 e Lei 15.784 de 28/10/05 (Quadro da Educação) 3% 3% 22% I - Ensino Médio IV - Especialização VI -Doutorado V - Mestrado III - Licenciatura Plena II - Licenciatura Curta

7 TABELA - MEC - Lei Federal 11.738/2008 3% 3% Nível ABCDE I - Ensino Médio R$ 712,20R$ 733,57R$ 755,57R$ 778,24R$ 801,59 II - Licenciatura Curta R$ 868,88R$ 894,95R$ 921,80R$ 949,45R$ 977,94 III - Licenciatura Plena R$ 1.060,04R$ 1.091,94R$ 1.124,59R$ 1.159,33R$ 1.193,09 IV - Especialização R$ 1.293,25R$ 1.332,04R$ 1.372,01R$ 1.413,17R$ 1.455,56 V - Mestrado R$ 1.577,76R$ 1.625,09R$ 1.673,85R$ 1.724,06R$ 1.775,78 VI - Doutorado R$ 1.924,87R$ 1.982,61R$ 2.042,09R$ 2.103,36R$ 2.166,45 22%

8 TABELA PROPOSTA PELO GOVERNO – MG 1% 1% NívelABCDE I - Ensino Médio R$ 712,20R$ 719,32R$ 726,52R$ 733,78R$ 741,12 II - Licenciatura Curta R$ 747,81R$ 755,29R$ 762,84R$ 770,47R$ 778,17 III - Licenciatura Plena R$ 785,20R$ 793,05R$ 800,98R$ 808,99R$ 817,08 IV - Especialização R$ 824,46R$ 832,71R$ 841,03R$ 849,44R$ 857,94 V - Mestrado R$ 865,68R$ 874,34R$ 883,08R$ 891,91R$ 900,83 VI - Doutorado R$ 908,97R$ 918,06R$ 927,24R$ 936,51R$ 945,88 5% Você faria doutorado por este salário??

9 TABELA ATUAL 3% 3% NívelABCDE I - Ensino Médio R$ 369,89R$ 380,99R$ 392,41R$ 404,19R$ 416,31 II - Licenciatura Curta R$ 451,26R$ 464,80R$ 878,75R$ 493,11R$ 507,90 III - Licenciatura Plena R$ 550,54R$ 567,06R$ 584,07R$ 601,59R$ 619,64 IV - Especialização R$ 671,66R$ 691,81R$ 712,57R$ 733,94R$ 755,96 V - Mestrado R$ 819,43R$ 844,01R$ 869,33R$ 895,41R$ 922,27 VI - Doutorado R$ 999,70R$ 1.029,69R$ 1.060,58R$ 1.092,40R$ 1.125,17 22%

10 Como grande parte dos educadores da rede estadual de Minas Gerais possuem Licenciatura Plena, foi feita uma tabela comparativa das tabelas salariais apresentadas.

11 Licenciatura Plena NívelABCDE Lei Federal 11738/08 R$ 1.060,04R$ 1.091,94R$ 1.124,59R$ 1.159,33R$ 1.193,09 Proposta do governo R$ 785,20R$ 793,05R$ 800,98R$ 808,99R$ 817,08 Pago atualmente R$ 550,54R$ 567,06R$ 584,07R$ 601,59R$ 619,64

12 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL MASP/MATR.NOME KATIA SOLANGE FONSECA DO ROSARIO VILELA Jul/2011 CHAMADABANCOAGÊNCIACPFPIS/PASEP 5. DIA UT1 01 - PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA PEB3 DEFETIVO (A MAG 3 Nº ADMTRDESCRIÇÃOVANTAGENSDESCONTOS 1N AULAS OBRIG. EFETIVO 601,59 1NGRAT.INC.DOC.EC19/98 150,4 1NGRAT.INCENT.DOCENCIA 120,32 1NQUINQ.MAGIST. E.C.E. 180,48 1NVANTAG. TEMP.INCORP. 23,3 1NFALTAS - GREVE AULAS 826,99 1NIPSEMG ASSIST.MEDICA 34,43 1NCONT. PREV. LC 64/02 118,37 0NBCO BMG - EMPREST. I - NAO DESC. 174,97 N = NORMAL TOTAL DE VANTAGENS 1.076,09 A = ATRASADO R = RESTITUIÇÃO TOTAL DE DESCONTOS 979,79 LÍQUIDO A RECEBER 96,30

13 A greve não é culpa dos professores e sim do governo de Minas que não cumpre a lei federal 11.738/08. A greve é um dos principais instrumentos de luta dos trabalhadores, diante da teimosia do governo em descumprir a lei federal.

14 Jornal Folha de São Paulo revela: Minas paga o pior piso salarial do país para os educadores. Fonte:Jornal Folha de São Paulo. Quarta-feira, 16/11/2011

15 Os professores da E. E. Luiz Prisco de Braga repuseram todas as aulas referentes à greve de 2010. E assumem o compromisso de repor, na íntegra, o calendário de reposição referente à greve de 2011. O mesmo compromisso que temos de lutar pela implementação do piso salarial nacional temos em repor com qualidade o calendário atual da reposição.

16 Agradecemos a presença de todos e contamos com o apoio de toda a comunidade escolar nesta luta em busca da valorização da Escola Pública em Minas Gerais.

17 Mantenham-se informados Lei Nº 11.738/2008 (Lei do Piso) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2008/lei/l11738.htm Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação/MG (Sind-Ute) http://www.sindutemg.org.br/novosite/index.php  Blog da Beatriz Cerqueira (Coordenadora Geral do Sind-Ute/MG) http://blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com/ Blog do professor Euler Conrado (Professor de História) http://blogdoeulerconrado.blogspot.com/