Implantação e Gerenciamento de Avaliação de Desempenho – Experiência do Município de Vitória.

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1 Implantação e Gerenciamento de Avaliação de Desempenho – Experiência do Município de Vitória

2 Leis  Lei n º 6.752/2006 – Quadro Geral Decreto n º 14.551/2010  Lei n º 6.753/2006 – Profissionais de Sa ú de Decreto n º 14.552/2010  Lei n º 6.754/2006 – Magist é rio  Decreto n º 14.682/2010  Lei n º 7.363/2008 – Guarda Decreto n º 14.553/2010

3 Descrição dos cargos Decreto nº 13.613/2007 – Quadro Geral Decreto nº 13.614/2007 – Profissional de Saúde Decreto nº 13.615/2007 – Magistério Decreto nº 15.432/2012 - Guarda

4 Finalidades do PCCV Organizar a estrutura de cargos do Munic í pio. Dar uma visão ao funcion á rio sobre suas possibilidades de crescimento funcional dentro de seu cargo.

5 O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos instituiu no Município de Vitória o Sistema de Avaliação de Desempenho. “Art. 22. Fica instituído o Sistema de Avaliação de Desempenho, com a finalidade de aprimoramento dos métodos de gestão, valorização do funcionário, melhoria da qualidade e eficiência do serviço público e para fins de Evolução Funcional.” Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos

6 “Art. 23. O Sistema de Avaliação de Desempenho é composto por: I – Avaliação Especial de Desempenho, regulamentada por Lei Complementar Municipal, utilizada para fins de aquisição da estabilidade no serviço público, conforme o art. 41, § 4º da Constituição Federal, e para fins da primeira Evolução Funcional; II – Avaliação Periódica de Desempenho, utilizada anualmente para fins de Evolução Funcional”. Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos

7 Lei Complementar nº 003, de 03 de dezembro de 2008 – Institui e regulamenta o Sistema de Avaliação Especial de Desempenho para servidores em Estágio Probatório. Avaliação Especial de Desempenho

8 Aquisição da estabilidade (a partir de 60 pontos na avaliação); Período de 03 anos de efetivo exercício; Avaliação realizada pela chefia imediata e servidor estável, no 14º e 28º mês; Critério para designação do servidor estável avaliador; A nota desta avaliação é válida para participar da 1ª avaliação periódica, com peso 6, somando a pontuação da entrega dos títulos, com peso 4.

9 Critérios Genéricos: I - ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE. II – RELACIONAMENTO INTERPESSOAL. III – ÉTICA PÚBLICA. IV – ZELO PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO. Critérios Específicos (Quadro Geral): I - INICIATIVA. II - CONHECIMENTO PARA O TRABALHO. III – ADAPTAÇÃO E FLEXIBILIDADE. IV – COMPROMETIMENTO E RESULTADOS. Avaliação Especial de Desempenho

10  Sistema Integrado de Gestão de Pessoas  Processo  Desenvolvimento de Sistema on-line  3.640 servidores estáveis pela Avaliação Especial de Desempenho Avaliação Especial de Desempenho

11 A Avaliação Periódica de Desempenho será um processo anual e sistemático de aferição do desempenho do funcionário e será utilizada para fins de programação de ações de capacitação e qualificação e como critério para a evolução funcional, compreendendo: I - avaliação de competências; II - assiduidade. Avaliação Periódica de Desempenho

12  Todos os funcionários efetivos e estáveis ou celetistas ativos passarão pela Avaliação Periódica de Desempenho, desde que tenham no mínimo 120 dias de efetivo exercício no Município de Vitória, ou em outros órgãos da Administração Indireta do Município de Vitória, em cada período avaliativo.  Considerar-se-á período avaliativo de 01 de agosto de um exercício até 31 de julho do ano seguinte. Avaliação Periódica de Desempenho

13  A assiduidade será aferida através das informações de registro de frequência constantes do Sistema de Recursos Humanos do Município de Vitória.  A assiduidade refere-se as faltas, excetuando-se os afastamentos legais. Nº de faltaPontuação 00 1 2-3-2 4-6-4 7-9-6 10-12-8 > 12-10 Avaliação Periódica de Desempenho

14 A avaliação de competências será composta por 6 competências: I – Relacionamento Interpessoal II – Iniciativa III – Conhecimento do trabalho IV – Planejamento e organização V – Comprometimento e resultados VI – Ética Pública Cada competência terá 2 indicadores, que serão pontuados com notas de 5 a 1. Tabela de AferiçãoPesos * Desempenho desejável * Desempenho adequado * Desempenho inadequado * Desempenho indesejável 5 pontos 4 pontos 2 pontos 1 pontos Avaliação Periódica de Desempenho

15  Os formulários de avaliação são disponibilizados no Sistema de Avaliação de Desempenho, para preenchimento, por um período de 45 dias, incluindo o prazo de cadastramento.  Cada avaliador é responsável pelo preenchimento da Avaliação no Sistema de Avaliação de Desempenho.  É obrigatório justificar as notas de cada competência.  O funcionário não alfabetizado para realizar a auto- avaliação deve procurar a Escola de Governo, nos 15 (quinze) primeiros dias da avaliação. Avaliação Periódica de Desempenho

16 Avalia ç ão agosto/2008 a julho/2009 Servidores a serem Avaliados Servidores Avaliados pela Chefia Auto- avalia ç ão Servidores inscritos para PV Servidores com PV Servidores com PH Quadro Geral2102 1840182100577 Profissionais de Sa ú de719 6676142321 Guarda262 2362262 3083 2743245144960

17 Avaliação Periódica de Desempenho Avalia ç ão agosto/2009 a julho/2010 Servidores a serem Avaliados Servidores Avaliados pela Chefia Auto- avalia ç ão Servidores inscritos para PV Servidores com PV Servidores com PH Quadro Geral2276 183515688573 Profissionais de Sa ú de703 56413592258 Guarda306 249383052 3285 2648329210883

18 Avaliação Periódica de Desempenho Avalia ç ão agosto/2010 a julho/2011 Servidores a serem Avaliados Servidores Avaliados pela Chefia Auto- avalia ç ão Servidores inscritos para PV Servidores com PV Servidores com PH Quadro Geral2322 15933715498 Profissionais de Sa ú de821 5979152341 Guarda323 232352449 3466 242216391888

19 fmssouza@vitoria.es.gov.br lbsalmeida@vitoria.es.gov.br nsvalentim@vitoria.es.gov.br (27) 3382-6075 (27) 3382-6215