DIREITO DO TRABALHO I AULA 2. FLEXIBILIZAÇÃO Fruto da conjuntura econômica negativa Anos 70 – crise do petróleo Revisão das leis trabalhistas visando.

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1 DIREITO DO TRABALHO I AULA 2

2 FLEXIBILIZAÇÃO Fruto da conjuntura econômica negativa Anos 70 – crise do petróleo Revisão das leis trabalhistas visando o surgimento de novos tipos de contratação – para acolher desempregados Por meio de Convenções Coletivas In pejus: só é possível provisoriamente: redução de salário ou jornada e ampliação da jornada de 6 hs em turnos de revezamento (CF art. 7º. VI, XIII e XIV)

3 DESREGULAMENTAÇÃO Promove a supressão permanente ouretirada de direitos trabalhistas.

4 PRINCÍPIOS TRABALHISTAS inspiram sentido o sentido das normas trabalhistas. função interpretativa e integradoras do direito --preenche lacunas do direito

5 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO Núcleo do direito do trabalho Preocupação com a parte mais fraca (economicamente) Visa compensar essa desigualdade, como sistema de normas que regulem a relação de trablho protegendo o trabalhador à vista de sua hipossuficiência.

6 PRINCÍPIOS IN DÚBIO PRO OPERÁRIO NORMA MAIS FAVORÁVEL CONDIÇÃO MAIS BENEFÉCIA PRINCIPIO IRRENUNCIABILIDADE RENÚNCIA E TRANSAÇÃO DO DTO TRABALHO CONTINUIDADE PRIMAZIA DA REALIDADE