Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FUNDEB: Reformulações necessárias, perspectivas de prorrogação e desafios a vencer Vander Oliveira Borges.

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1 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FUNDEB: Reformulações necessárias, perspectivas de prorrogação e desafios a vencer Vander Oliveira Borges Senado Federal, 08.04.2015

2 FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO : FUNDEB Estados + Municípios Impostos + Transferências (25%) União Impostos (18%) Est + Mun + União Salário-Educação 25% FPE, FPM, IPIexp, LC97, ICMS, IPVA, ITR, ITCMD 25% IOFouro, IRm, Ire, ISS, IPTU, ITBI QE/QM QF 20%5% FUNDEB 70% Compl. União FUNDEB Ens. Sup. e Téc. FNDE Redist. Est/Mun, nº alunos MDE: Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Redist Est/Mun, nº alunos Outros Até 30% Compl. União FUNDEB

3 Matrículas e Receita – FUNDEF e FUNDEB – 1998 a 2015 Implantação do FUNDEB FUNDEB consolidado FUNDEF Total Fundo: 1998/2015 = Cresc de 253,5% 2007/2015 = Cresc de 81,6% Matrículas: 1998/2015 = Cresc de 32,8% 2007/2015 = Cresc de 13,9% 2009/2015 = Cresc de – 9,46%

4 VMNAA, Piso e Compl. União FUNDEF e FUNDEB – 1998 a 2015 Implantação do FUNDEB FUNDEB consolidado FUNDEF VMNAA: 1998/2015 = Cresc de 189% 2007/2015 = Cresc de 75,2% Compl. União: 1998/2015 = Cresc de 908,3% 2007/2015 = Cresc de 290,3% Piso: 2009//2015 = Cresc de 43,8%

5 CenáriosCintrib. Est/Mun Compl. União % Compl União dos 18% Impostos Situação Atual20%10%30% 1º Cenário20% 30% 2º Cenário25%10%0 3º Cenário25%15%0 4º Cenário25%20%0 FUNDEB: Cenários, na perspectiva de um novo Fundo

6 FUNDEB: Simulações de cenários Cenários Cintrib. Est/Mun Compl. União % Compl União dos 18% Impostos R$ milhões Total FUNDEB Cresc % VMNAA Estados com Compl. União Adicional recursos à educação - R$ milhões Total Cresc % Receitas Est/Mun Compl. União (90%) Total FUNDEB R$ Cresc % Com alteração alíquotas Contrib. Est/ Mun e União Alteração do % de Compl. União dos 18% Imp. Total Situação Atual (*) 20%10%30%121.270,710.914,4132.185,0 - 2.576,36 - 10 = AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN - - - - 1º Cenário 20% 30%121.270,721.828,7143.099,48,33.065,4618,98 16 = AC, AL, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN 10.914,4 - 8,3 2º Cenário 25%10%0151.588,313.643,0165.231,325,03.220,4625,00 10 = AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN 33.046,3 4.547,7 37.593,9 28,4 3º Cenário 25%15%0151.588,320.464,4172.052,830,23.573,8138,72 13 = AL, AM, BA, CE, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN 39.867,7 6.821,5 46.689,2 35,3 4º Cenário 25%20%0151.588,327.285,9178.874,235,33.831,8348,73 16 = AC, AL, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN 46.689,2 9.095,3 55.784,5 42,2 (*) Port. MEC/MF nº 17/2014

7 FNDE/MEC www.fnde.gov.br (61) 2022-4232 fax: (61) 2022-4664 fundeb@fnde.gov.br Central de Atendimento Fala Brasil 0800-616161