Norma Jurídica. ETIMOLOGIA  PORTUGUÊS: LEI  LATIM: LEX  ITALIANO: LEGGE  FRANCÊS: LOI  ESPANHOL: LEY  INGLÊS: LAW  GREGO: NÓMOS  S. TOMÁS: LIGARE,

Apresentação em tema: "Norma Jurídica. ETIMOLOGIA  PORTUGUÊS: LEI  LATIM: LEX  ITALIANO: LEGGE  FRANCÊS: LOI  ESPANHOL: LEY  INGLÊS: LAW  GREGO: NÓMOS  S. TOMÁS: LIGARE,"— Transcrição da apresentação:

1 Norma Jurídica

2 ETIMOLOGIA  PORTUGUÊS: LEI  LATIM: LEX  ITALIANO: LEGGE  FRANCÊS: LOI  ESPANHOL: LEY  INGLÊS: LAW  GREGO: NÓMOS  S. TOMÁS: LIGARE, LIGAR, OBRIGAR, VINCULAR  CÍCERO: ELIGERE, ELEGER, ESCOLHER  SEVILHA: LEGERE, LER  NORMA DO COMPORTAMENTO HUMANO

3 DIFERENTES ACEPÇÕES  SENTIDO LATÍSSIMO: LEI UNIVERSAL  SENTIDO LATO: LEI HUMANA, ÉTICA, MORAL  SENTIDO ESTRITO: LEI JURÍDICA

4 LEI JURÍDICA  REGRA DE CONDUTA SOCIAL  OBJETIVO: REGULAR A ATIVIDADE DOS HOMENS EM SUAS RELAÇÕES SOCIAIS  DIFERENCIAÇÃO: CARÁTER COERCITIVO  IMPERATIVA/ ATRIBUTIVA

5 LEI JURÍDICA  NÃO PREJUDICAR ALGUÉM  DAR A CADA UM O QUE É SEU  EQUILÍBRIO DE INTERESSES  TENTATIVA DE JUSTIÇA  UNIVERSALIDADE

6 LEIS JURÍDICAS  ESTADO É A ÚNICA FONTE DE DIREITO?  Art. 5, II, CF: “NINGUÉM SERÁ OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGO SENÃO EM VIRTUDE DE LEI”

7 COMPETÊNCIA LEGISLATIVA  CF, ART. 44: PODER LEGISLATIVO É O CONGRESSO  SANÇÃO PRESIDENCIAL, VETO  MEDIDAS PROVISÓRIAS: PODER EXECUTIVO LEGISLA, CONVERSÃO EM LEI EM 30 DIAS

8 HIERARQUIA  LEIS CONSTITUCIONAIS  LEIS COMPLEMENTARES, ART. 59, II E 69, CF: MAIORIA ABSOLUTA  LEIS ORDINÁRIAS ( DECRETOS RESOLUÇÕES E MP): MAIORIA SIMPLES, ATIVIDADE COMUM E TÍPICA  DECRETOS REGULAMENTARES  SENTENÇAS, CONTRATOS...

9 SANÇÃO  LEIS PERFEITAS: NULIDADE AUTOMÁTICA OU POSSIBILIDADE DE ANULAÇAO DO ATO PRATICADO (ART. 235, CC/ ART. 9o. CLT)  LEIS IMPERFEITAS: NÃO SÃO DOTADAS DE SANÇÃO, ART. 205 CF, ART. 21, ART. 225  LEIS MAIS QUE PERFEITAS: ANULAÇÃO DO ATO E PENA (BIGAMIA: PENA + ANULAÇÃO DO CASAMENTO)  LEIS MENOS QUE PERFEITAS: PENALIDADES MAS NÃO ANULA (CP)

10 NATUREZA  SUBSTANTIVAS  PROCESSUAIS

11 APLICABILIDADE  LEIS AUTO-APLICÁVEIS: REGRA  DEPENDENTES DE COMPLEMENTAÇÃO: EXCEÇÃO

12 SISTEMATIZAÇÃO  ESPARSAS: EDITADAS DE FORMA ISOLADA (INQUILINATO, CRIMES HEDIONDOS, DESAPROPRIAÇÃO)  CÓDIGOS: CORPO ORGÂNICO  CONSOLIDAÇÕES: SISTEMATIZA LEIS ESPARSAS (CLT)

13 PODER DE QUE EMANAM  LEIS FEDERAIS: DIREITO CIVIL, COMERCIAL, PENAL, PROCESSUAL, ELEITORAL, AGRÁRIO, MARÍTIMO, AERONÁUTICO, TRABALHO, ÁGUAS, INFORMÁTICA, NACIONALIDADE.. (ART. 22, CF)  ESTADUAIS  MUNICIPAIS