PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1° QUADRIMESTRE 2016.

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1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1° QUADRIMESTRE 2016

2 DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 Art. 9º§ 4º- Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, O Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais..

3 DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 Art. 48, Parágrafo Único- A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos.

4 POR QUE FAZER AUDIÊNCIA PÚBLICA? Para atender ao disposto no § 4º do art. 9º, assim como os objetivos previstos no § 1º do art. 1º da LC 101/00, a saber “ A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas...”

5 QUAL A REALIDADE DO NOSSO MUNICÍPIO?

6  Receita  Despesa  Restos a pagar  Despesas realizadas com pessoal  Despesas com Educação  Despesas com Saúde

7  “Receita Pública é a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, arrecadados para atender às despesas públicas”.

8  RECEITA CORRENTE: Aquela oriunda da arrecadação de tributos próprios e de transferências, contribuições sociais e econômicas, serviços, cobrança da dívida ativa e outras, destinadas a atender despesas correntes.  RECEITA DE CAPITAL: Aquela proveniente da venda de bens e direitos, realização de operações de créditos( empréstimos) e de convênios, destinadas à realização de despesas de capital.

9 O valor da Receita Corrente Prevista foi de R$ 205.313.840,00 e arrecadou R$ 70.307.494,81 o que equivale a 34,24% do previsto.

10 Total da Receita de Capital prevista foi de R$ 34.200.318,00 e até o 1º quadrimestre arrecadou R$ 416.371,28 o que equivale a 1,21% do previsto. Essas receitas basicamente dependem de outras esferas de governo, onde as mesmas são repassadas através de convênios firmados com o Município.

11 . MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI - 2016 DESCRIÇÃO PREVISÃO1° QuadrimestreEXECUÇÃO /2016DIFERENÇA Receitas Correntes219.174.840,0074.428.644,00 144.746.196,00 Receita Tributarias29.971.265,0010.550.493,52 19.420.771,48 Receita de Contribuição10.420.000,003.643.981,57 6.776.018,43 Receita Patrimonial5.012.810,002.399.568,05 2.613.241,95 Receita de Serviços9.640.465,004.054.921,39 5.585.543,61 Transferências Corrente145.117.300,0048.062.204,39 97.055.095,61 Outras Receitas Correntes5.152.000,001.596.325,89 3.555.674,11 Receita Intra Orçamentária13.861.000,004.121.149,19 9.739.850,81 (-) Dedução do Fundeb14.430.000,005.348.809,36 9.081.190,64 Receitas de Capital34.200.318,00416.371,28 33.783.946,72 Operações de Crédito - Alienação de Bens131.000,00 Transferências de Capital34.069.318,00416.371,28 33.652.946,72 Soma:238.945.158,0069.496.205,92 169.448.952,08 Superavit: 46.197.286,92 Total:238.945.158,00115.693.492,84 169.448.952,08

12 COMPARATIVO RECEITA 2015 X 2016 1° Quadrimestre. 20152016 Receitas PrópriasR$ 6.379.651,34R$ 6.724.334,72 Transferências CorrentesR$ 32.147.693,44R$ 33.019.673,19 Dedução do FUNDEFR$ 5.186.953,37R$ 5.348.809,36 Contribuição de Iluminação PúblicaR$ 1.309.882,72R$ 1.798.630,27 Receita de CapitalR$ 270.839,17R$ 416.371,28 Receita do IMPR$ 7.220.523,62R$ 7.697.087,44 Receita do Fundo Municipal da SaúdeR$ 14.417.006,58R$ 14.910.723,39 Receita do DAMAER$ 4.471.947,43R$ 5.112.742,96

13 DESPESA PÚBLICA. “Constitui-se dos gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais, destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais, à satisfação dos compromissos da dívida pública, restituição ou pagamento de importâncias, recebidas a título de cauções, depósitos ou consignações.” (Kohama, 2003-pg.109)

14 CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS.  DESPESA CORRENTE: Aquela destinada à gastos com pessoal e encargos, juros e encargos da dívida, material de consumo, serviços e encargos diversos; ou seja, gastos de manutenção de atividades e projetos.  DESPESA DE CAPITAL: Aquela destinada a investimentos: obras e instalações, equipamentos e materiais permanentes; Inversões Financeiras: (aquisição de ações/quotas partes, concessão de empréstimos); Amortização de Dívidas.

15 COMPARATIVO DESPESA 2015 X 2016 O quadro abaixo mostra a Comparativo da Despesa em relação ao 1° Quadrimestre. DESCRIÇÃO20152016 I - PREFEITURA MUNICIPAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 14.726.161,92R$ 14.490.729,93 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$ 1.607.500,00R$ 1.643.577,24 CONTRIBUIÇÕES R$ 450.976,73 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 627.207,63R$ 618.916,08 MATERIAL DE CONSUMO R$ 962.134,67R$ 1.552.464,97 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 17.636,63R$ 154.665,70 SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 10.607.999,65R$ 12.359.740,45 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.277.274,68R$ 2.094.215,49 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 2.885.422,29R$ 12.819.564,22 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 11.940,50R$ 43.003,96 AMORTIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS R$ 1.221.260,00R$ 1.295.300,00 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL R$ 0,00 SUB-TOTAL R$ 35.395.514,70R$ 47.523.154,77

16 COMPARATIVO DESPESA 2015 X 2016 O quadro abaixo mostra a Comparativo da Despesa em relação ao 1° Quadrimestre. DESCRIÇÃO20152016 II - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 5.798.314,58R$ 5.745.528,90 MATERIAL DE CONSUMO R$ 392.056,71R$ 556.959,24 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 312.191,77R$ 140.047,19 SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 32.690.938,48R$ 37.266.961,58 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 6.202.861,81R$ 6.305.371,84 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.143.792,14R$ 1.312.318,21 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 83.053,05R$ 3.419,26 AMORTIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS R$ 52.182,52R$ 124.297,78 SUB-TOTAL R$ 46.675.391,06R$ 51.454.904,00

17 COMPARATIVO DESPESA 2015 X 2016 O quadro abaixo mostra a Comparativo da Despesa em relação ao 1° Quadrimestre. DESCRIÇÃO20152016 III - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 139.097,00R$ 148.255,22 APOSENTADORIAS R$ 3.707.033,31R$ 4.046.853,75 PENSÕES R$ 1.378.851,77R$ 1.449.968,84 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS R$ 323.481,58R$ 351.637,25 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.112,14R$ 4.341,82 SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 68.226,38R$ 104.009,05 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 51.422,06R$ 322.771,85 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 0,00 SUB-TOTAL R$ 5.670.224,24R$ 6.427.837,78

18 COMPARATIVO DESPESA 2015 X 2016 O quadro abaixo mostra a Comparativo da Despesa em relação ao 1° Quadrimestre. DESCRIÇÃO20152016 IV - DAMAE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 2.325.332,47R$ 2.333.853,78 MATERIAL DE CONSUMO R$ 371.910,64R$ 288.299,99 SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 3.612.917,55R$ 5.287.802,50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 362.029,93R$ 635.962,28 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 18.080,00R$ 0,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 29.766,00R$ 25.040,00 AMORTIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS R$ 100.800,00R$ 119.825,24 SUB-TOTAL R$ 6.820.836,59R$ 8.690.783,79

19 COMPARATIVO DESPESA 2015 X 2016 O quadro abaixo mostra a Comparativo da Despesa em relação ao 1° Quadrimestre. DESCRIÇÃO20152016 V - CÂMARA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.111.580,00R$ 1.053.589,11 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 551.324,37R$ 534.661,39 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 0,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 7.500,00R$ 8.562,00 TOTAL DA CÂMARA R$ 1.670.404,37R$ 1.596.812,50 TOTAL GERAL DO MUNICÍPIO R$ 96.232.370,96R$ 115.693.492,84

20 EMPENHO GLOBAL. Para os casos de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento, deve-se emitir o empenho global, deduzindo-se os valores correspondentes nas respectivas cotas trimestrais, abrangendo todo o período previsto no contrato, que pode compreender integralmente o exercício financeiro, ou apenas alguns meses, mas, em qualquer caso, sempre mais de uma parcela. (KOHAMA, 1996, p. 159

21 EMPENHO POR ESTIMATIVA. É feito através de um estudo de previsão quando não se conhece o valor exato da despesa a ser empenhada. Geralmente, o valor estimado não é o valor exato quando do estágio da liquidação da despesa.

22 Restos a Pagar Processados e não Processados SetorEmpenhadosBaixaSaldo Prefeitura R$ 11.956.894,25R$ 8.268.746,93R$ 3.688.147,32 Fundo Municipal de Saúde R$ 7.192.593,51R$ 4.558.683,98R$ 2.633.909,53 IMP R$ 153.616,37 R$ 0,00 DAMAE R$ 1.142.716,88R$ 748.308,62R$ 394.408,26 CÂMARA R$ 12.820,00 R$ 0,00 TotalR$ 20.458.641,01R$ 13.742.175,90R$ 6.716.465,11

23 DescriçãoSaldo AnteriorBaixarInscriçãoSaldo INSSR$ 1.587.579,40R$ 33.175,08R$ 0,00R$ 1.554.404,32 IMPR$ 6.842.964,44R$ 317.391,46R$ 354.622,06R$ 6.880.195,04 CEMIGR$ 8.959.246,92R$ 0,00 R$ 8.959.246,92 FINANC. CEF LEI 4.799R$ 67.545,00R$ 3.420,00R$ 0,00R$ 64.125,00 TotalR$ 17.457.335,76R$ 353.986,54R$ 354.622,06R$ 17.457.971,28

24 DESPESAS COM PESSOAL 54% EXECUTIVO, SENDO: 48,6% - Alerta 51,3% - Prudencial 70% LEGISLATIVO de acordo com a Lei Complementar 101/2000 OBS: O art. 169 da CF, determina 20% dos cargos em comissão e funções de confiança, e exoneração de servidores não estáveis.

25 GASTOS COM PESSOAL SETORTOTAL DESPESAS REC. CORRENTE LÍQUIDA 1° QUADRIMESTRE 12 MESES PREFEITURAR$ 13.985.834,65R$ 41.355.280,8533,82%41,77% FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 5.663.119,16R$ 20.547.236,2527,56%28,72% CÂMARA MUNICIPALR$ 1.053.589,11R$ 1.664.000,0063,32%66,78% I.M.P.R$ 5.994.591,76R$ 1.730.586,958,44%10,59% DAMAER$ 2.333.853,78R$ 5.116.742,9645,61% 52,16% TOTALR$ 22.088.123,19R$ 63.113.334,1535,0%41,12

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27 De acordo com o Art. 212 da Constituição Federal estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão 25% da Receita resultante dos impostos na Educação. Despesas Educação Aplicação do recurso do Ensino1º quadrimestre 2016 Total Receita Aplicável no EnsinoR$ 36.429.906,23 Total Recursos aplicados na educaçãoR$ 8.702.186,85 Percentual de Recursos Aplicado23,89 % Diferença a ser aplicado na EducaçãoR$ 405.289,71

28 Aplicação do Recurso do Fundeb Aplicação do Recurso do FUNDEB1° Quadrimestre Receita FundebR$ 5.124.797,91 Subtotal - Folha Magistério (60%)R$ 4.187.347,03 Transporte EscolarR$ 126.114,76 Total DespesasR$ 4.313.461,79 Valor Legal Mínimo - 60%81,71%

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30 A Emenda Constitucional 29 de 2000 estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão 15% da Receita resultante dos impostos na Saúde. Receitas e Percentual Aplicado1º Quadrimestre 2016 Total Receita Aplicável na SaúdeR$ 36.429.906,23 Total Recursos Aplicado na SaúdeR$ 4.409.763,11 Percentual de Recursos Aplicado12,10% Diferença a ser aplicado na SaúdeR$ 1.054.722,82 Valor repassadoR$ 5.636.515,85 Percentual Repassado15,47%

31 CURIOSIDADES Que são João del Rei possui 472 repúblicas estudantis cadastradas. * Que as exportações no ano de 2014 foi de US$ 76.413.338 e no ano de 2015 de US$ 49.729.080, sendo 34,92% negativo, sendo a ferro ligas de 65,32% a menor. Que as importações no ano de 2014 foi de US$ 11.061.045 e no ano de 2015 de US$ 8.625.104, sendo 22,02% negativo. * Que o IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano) da cidade é de 0,758, considerado Alto. (longevidade, educação e renda). * Em outubro de 2014, a frota da cidade era de 44.748 veículos, já em outubro de 2015, esse número passou para 47.225, o que representa um crescimento de 5,53%, então a quantidade de veículos por habitante equivale a 0,53. Quantidade superior a média nacional que é 0,43 veículos por habitante.

32 200920102011201220132014 20152016 CRECHE112118147133130129 132122 ED. INFANTIL153714961421131712181287 14421453 FUNDAMENTAL281227922739274327152592 28122704 E.J.A612602376416334340 198210 REDE MUNICIPAL507350084683460943974348 45844489 ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

33 Agradecemos a todas as pessoas que compareceram a essa Audiência Pública, ou de alguma outra forma contribuíram para a sua realização