Prefeitura Municipal de Pinhais

Apresentação em tema: "Prefeitura Municipal de Pinhais"— Transcrição da apresentação:

1 Prefeitura Municipal de Pinhais
Prestação de Contas Prefeitura Municipal de Pinhais Audiência Pública 1º Quadrimestre de 2013 Gestão

2 Prefeitura Municipal de Pinhais
FUNDAMENTOS LEGAIS Prefeitura Municipal de Pinhais Por que fazer? LRF, art. 9º, § 4° - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Para que fazer? Para que seja apresentado o resultado da execução orçamentária, o desempenho da arrecadação de receitas e as principais despesas da Prefeitura. Trata-se de uma prestação de contas, após o encerramento de cada quadrimestre de Governo

3 Receitas Correntes Janeiro a Abril 2013
Prefeitura Municipal de Pinhais Receitas Correntes Janeiro a Abril 2013 RECEITAS ORÇADO ANUAL ARRECADADO QUADRIMESTRAL % Receitas Tributárias ,82 ,98 44,61% Impostos ,95 ,94 44,30% Taxas ,87 ,79 54,09% Contribuição de Melhoria ,00 ,25 20,12% Receita de Contribuições ,92 ,15 31,84% Contr. Custeio do Serviço Receita Patrimonial ,88 ,12 14,81% Receita de Serviços - ,31 Transferências Correntes ,89 ,71 35,01% Transf. Da União ,31 ,45 31,34% Transf. Do Estado ,81 ,35 38,58% Transf. Multigovernamentais ,20 ,49 33,82% Transf. De Pessoas ,57 11.668,00 6,40% Transf. De Convênios ,00 55.047,42 18,98% Outras Receitas Correntes ,72 ,84 37,98% Multa e Juros ,77 ,55 35,37% Indenizações e restituições ,92 ,65 61,21% Dívida Ativa ,03 ,81 37,22% Receitas Diversas ,83 TOTAL RECEITAS CORRENTES ,23 ,80 37,21%

4 Receitas de Capital Janeiro a Abril 2013
Prefeitura Municipal de Pinhais Receitas de Capital Janeiro a Abril 2013 RECEITAS ORÇADO ANUAL ARRECADADO QUADRIMESTRAL % Operações de Crédito Internas - ,60 Transferências de Capital ,83 ,16 31,59% Outras Receitas de Capital Deduções da Receita ,07 ,02 33,73% Renúncia do IPTU 78.400,00 Descontos Concedidos do IPTU ,93 Deduções do FUNDEB ,14 35,17% Outras Deduções Contrib. de Melhoria. Total Receitas de Capital ,76 34,02% TOTAL GERAL DAS RECEITAS ,99 ,54 37,45% Receitas Correntes: São aquelas provenientes de tributos, contribuições, patrimonial, serviços e transferências. Receitas de Capital: São oriundas da constituição de dívidas, conversão de bens em espécie.

5 Prefeitura Municipal de Pinhais TOTAL DE DESPESAS CORRENTES
Janeiro a Abril 2013 QUADRIMESTRAL DESPESAS ORÇADO EXECUTADO % Pessoal e Encargos Sociais ,30 ,09 92,19% Juros e Encargos da Dívida ,00 ,46 129,12% Subvenções ,59 ,09 93,55% Material de Consumo ,95 ,64 98,29% Material Distribuição Gratuita ,00 ,03 123,43% Serviços Terceiros P. F. ,60 ,79 170,05% Serviços Terceiros P. J. ,08 ,26 142,75% Obrigações Tributárias ,30 ,06 135,34% Sentenças Judiciais ,00 ,79 166,21% Demais Despesas ,99 ,38 124% TOTAL DE DESPESAS CORRENTES ,81 ,59 111,47%

6 Prefeitura Municipal de Pinhais
Despesas de Capital Janeiro a Abril 2013 QUADRIMESTRAL DESPESAS ORÇADO EXECUTADO % Material de Consumo para Obras ,19 ,52 126,8% Outros Serviços de Terceiros P.J. ,83 ,95 375,7% Obras e Instalações ,77 ,80 202,9% Equipamentos e Mat. Permanente ,24 ,73 149,4% Aquisição de Imóveis ,84 ,08 312,4% TOTAL DESPESAS DE CAPITAL: ,86 ,08 197,3% TOTAL GERAL DESPESA: ,67 ,67 121,2%

7 Prefeitura Municipal de Pinhais
Despesas de Capital Janeiro a Abril 2013 Despesas Correntes: destinadas ao custeio e manutenção dos serviços, como: gastos com pessoal, material de consumo, serviços de terceiros e obras de conservação Transferências Correntes: Dividem-se em subvenções sociais (despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, desde que sem fins lucrativos) e subvenções econômicas (despesas de empresas públicas) Despesas de Capital: São as despesas de investimentos, aquelas necessárias ao planejamento e execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos, materiais permanente e imóveis.

8 Execução Orçamentária (em %)
Prefeitura Municipal de Pinhais QUADRIMESTRAL ORGÃO ORÇADO ATUAL(R$) EMPENHADO(R$) % Secretaria Municipal de Governo ,62 ,35 140,39% Procuradoria Geral do Município 54.631,84 43.466,14 79,56% Secretaria Municipal de Administração ,51 ,98 115,89% Secretaria Municipal de Educação ,80 ,52 99,41% Secretaria Municipal de Saúde ,13 ,67 113,62% Secretaria Municipal de Obras Públicas ,58 ,96 143,76% Secretaria Municipal de Assistência Social ,64 ,08 76,51% Secretaria Municipal de Finanças ,48 ,24 108,19% Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer ,69 ,88 81,25% Secretaria Municipal de Desenv. Econômico ,09 ,88 65,15% Secretaria Municipal de Urbanismo ,52 ,25 111,62% Secretaria Municipal de Meio Ambiente ,53 ,84 221,37% Controladoria Geral do Município 1.928,18 1.524,00 79,04% Encargos Gerais do Município ,22 ,73 105,28% Gabinete do Prefeito 321,36 - 0,00% TOTAL ,18 ,52 115,46%

9 Compromissos da Dívida Pública
Prefeitura Municipal de Pinhais Compromissos da Dívida Pública Janeiro a Abril 2013 DÍVIDA FLUTUANTE Restos a Pagar ,03 Contas a Pagar ,03 Sub-Total: ,06 RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS Pinhais Previdência (até 2040) ,76 Divida Fundada Interna ,06 Operação de Crédito (até 2015) ,34 Pasep (5 anos) ,72 ,82 TOTAL GERAL: ,88

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Bens Patrimoniais Janeiro a Abril 2013 DESCRIÇÃO VALOR LÍQUIDO (R$) Bens Móveis ,89 Bens Imóveis ,97 Créditos ,83 Recursos Financeiros ,28 TOTAL: ,97

11 Prefeitura Municipal de Pinhais
Gastos com Pessoal Janeiro a Dezembro PERÍODO 2009 2010 2011 2012 2013 Despesas (a) ,16 ,33 ,44 ,73 ,43 Pessoal Civil ,53 ,98 ,45 Obrigações Patronais ,63 ,35 ,99  - - Deduções (b) ,12 ,71 ,49 ,51 ,92 Despesas não computadas (art. 19, § 1º da LRF) Total (a-b) ,04 ,62 ,95 ,22 ,51 Receita Corrente Líquida ,01 ,77 ,43 ,09 ,42 % de Despesa com Pessoal 42,07% 38,86% 39,05% 44,38% 46,76% Conforme art. 19 da LRF, o gasto com pessoal não poderá exceder os percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL): 54% Limite 51,30% Limite Prudencial

12 Repasse ao Legislativo
Prefeitura Municipal de Pinhais Repasse ao Legislativo Janeiro a Abril 2013  MÊS R$ Janeiro R$ ,56 Fevereiro Março Abril TOTAL R$ ,24

13 Principais Credores: Serviços de Terceiros
Prefeitura Municipal de Pinhais Janeiro a Abril 2013 VALORES ACIMA DE R$ ,00 CREDOR EMPENHOS ACUMULADOS R$ PRO SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE R$ ,92 INTERSEPT LTDA R$ ,19 TRANSRESIDUOS TRANSP. DE RESID IND. LTDA R$ ,04 NOVA PINHAIS DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA R$ ,39 COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. R$ ,11 INTITUTO EUVALDO LODI DO PARANÁ R$ ,85 JCR CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA R$ ,20 ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA R$ ,55 ALBERTI E FURUYA LTDA R$ ,00 G P COMERCIO DE PEDRAS E TRANSPORTES LTDA R$ ,89 PAVIMENTAÇÃO OLIVEIRA LTDA R$ ,89 HDI SEGUROS S.A. R$ ,05 CONSORCIO INTERMUNICIPAL R$ ,00 CAMARGO E CAMARGO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS R$ ,41 TECVILLE CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA R$ ,13 COMPASA DO BRASIL DIST DERIV. DE PET LTDA R$ ,50 IPM - INFORMÁTICA LTDA R$ ,38 CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS R$ ,16 TOTAL R$ ,66

14 Orçamento da Criança e Adolescente
Prefeitura Municipal de Pinhais O Orçamento da Criança e Adolescente - OCA é o conjunto de ações destinadas ao cumprimento do princípio constitucional da absoluta prioridade à criança e ao adolescente.

15 Execução Orçamentária OCA
Prefeitura Municipal de Pinhais Execução Orçamentária OCA Janeiro a Abril 2013 SECRETARIA ORÇADO ATUAL(R$) EXECUTADO(R$) % SEMEL 84.666,67 ,76 126 SEMSA 10.000,00 0,00 SEMAS ,66 ,12 63 SEMED ,80 ,55 100 TOTAL: ,13 ,43 99 Quadrimestral

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