AÇÕES DE RECUPERAÇÃO NAS ÁREAS IMPACTADAS PELA MINERAÇÃO DE CARVÃO NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TUBARÃO Setembro de 2007.

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1 AÇÕES DE RECUPERAÇÃO NAS ÁREAS IMPACTADAS PELA MINERAÇÃO DE CARVÃO NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TUBARÃO Setembro de 2007

2  Demanda do CBH Tubarão  Solicitação à Câmara Técnica do Carvão  Comparação entre banco de dados e o levantamento disponibilizado (tabela)

3  Ação emergencial 1: recuperação sistemática das áreas degradadas pela mineração de carvão e depósitos de resíduos a céu aberto  SDM (1998) e FATMA (1995): ≈700 ha  SIECESC (2001): ≈1.200 ha  Fonte: Plano de Ações de Desenvolvimento – Plano Setorial de Conservação Ambiental

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5  Ação Civil Pública, 1993  Sentença, janeiro de 2000  PJ, PF, União e SC  Execução do que previa o Pró-Vida SC  Reforma da sentença, 2002  PJ e União

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8 00 - Morro da Palha Área [ha] Argila0,00 0,00% Área Urbanizada 0,00 0,00% Lagoa Externa0,00 0,00% Lagoa Interna0,45 2,81% Vegetação6,54 40,90% Área Exposta (Céu Aberto e/ou Dep. Rejeitos)9,00 56,29% Total com cobertura 6,9943,71% Céu Aberto15,99 100,00% Céu Aberto e Depósito de Rejeito0,00 0,00% Depósito Rejeito0,00 0,00% TOTAL 15,99100,00%

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10 01 - Rio Hipólito Área [ha] Argila0,00 0,00% Área Urbanizada 0,00 0,00% Lagoa Externa0,10 0,18% Lagoa Interna0,34 0,63% Vegetação23,17 42,85% Área Exposta (Céu Aberto e/ou Dep. Rejeitos)30,46 56,33% Total com cobertura 23,6143,67% Céu Aberto45,96 85,00% Céu Aberto e Depósito de Rejeito0,00 0,00% Depósito Rejeito8,11 15,00% TOTAL 54,07100,00%

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12 02 - Lauro Müller Área [ha] Argila46,54 9,82% Área Urbanizada28,57 6,02% Lagoa Externa1,89 0,40% Lagoa Interna7,19 1,52% Vegetação146,06 30,80% Área Exposta (Céu Aberto e/ou Dep. Rejeitos) 243,90 51,44% Total com cobertura 230,2448,56% Céu Aberto303,71 64,05% Céu Aberto e Depósito de Rejeito0,38 0,08% Depósito Rejeito170,06 35,87% TOTAL 474,14100,00%

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14 03 - Barro Branco Área [ha] Argila19,24 4,88% Área Urbanizada 13,42 3,40% Lagoa Externa0,45 0,11% Lagoa Interna13,28 3,37% Vegetação154,60 39,22% Área Exposta (Céu Aberto e/ou Dep. Rejeitos)193,20 49,01% Total com cobertura 200,9950,99% Céu Aberto318,13 80,70% Céu Aberto e Depósito de Rejeito0,46 0,12% Depósito Rejeito75,60 19,18% TOTAL 394,19100,00%

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16 04 - Santana Área [ha] Argila36,92 6,21% Área Urbanizada 0,46 0,08% Lagoa Externa3,76 0,63% Lagoa Interna5,39 0,91% Vegetação158,35 26,64% Área Exposta (Céu Aberto e/ou Dep. Rejeitos)389,56 65,53% Total com cobertura 204,8834,47% Céu Aberto511,70 86,08% Céu Aberto e Depósito de Rejeito7,86 1,32% Depósito Rejeito74,89 12,60% TOTAL 594,45100,00%

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18 17 - Estiva dos Pregos Área [ha] Argila14,48 4,02% Área Urbanizada 8,87 2,46% Lagoa Externa0,00 0,00% Lagoa Interna3,06 0,85% Vegetação30,95 8,60% Área Exposta (Céu Aberto e/ou Dep. Rejeitos)302,64 84,07% Total com cobertura 57,3615,93% Céu Aberto0,00 0,00% Céu Aberto e Depósito de Rejeito0,00 0,00% Depósito Rejeito360,00 100,00% TOTAL 360,00100,00%

19 BH Tubarão Área [ha] Argila117,18 6,19% Área Urbanizada51,31 2,71% Lagoa Externa6,21 0,33% Lagoa Interna29,71 1,57% Vegetação519,67 27,45% Área Exposta (Céu Aberto e/ou Dep. Rejeitos)1168,77 61,75% Total com cobertura 724,0838,25% Céu Aberto1195,48 63,16% Céu Aberto e Depósito de Rejeito8,70 0,46% Depósito Rejeito688,66 36,38% TOTAL 1892,84100,00%

20  Sentença complementar – abril de 2006  Reorientar o cumprimento da sentença original  Exigência de padronização dos PRADs, segundo NBR 13030

21  Levantamento do grupo técnico de assessoramento ao MPF  Ênfase:  Caracterização da área  Cronograma de execução  Plano de monitoramento

22  Novos PRADs entregues pelas empresas até setembro de 2006  Passivos  Atualmente eles estão em análise conjunta entre MPF e FATMA  Preliminarmente, levantamento de áreas com PRAD

23  Vôo para ortofotos em 2002  1:40.000 – 3 bacias hidrográficas  Araranguá  Urussanga  Tubarão  1:20.000 – bacia carbonífera  1:5.000 – distritos (restituição)

24  Estudos em convênio com a CPRM Serviço Geológico do Brasil  Geológico  Hidrológico  Hidrogeológico  Completo do Araranguá  Em consolidação no Urussanga  Em fase de confecção dos mapas no Tubarão

25  Para atendimento à sentença complementar  Medir a eficácia dos projetos de recuperação que estão sendo implantados  Plano de monitoramento regional  Recursos hídricos superficiais  Recursos hídricos subterrâneos  Cobertura do solo  Meio biótico