SAÚDE DA FAMÍLIA: HISTÓRIA RECENTE DA REORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE

Apresentação em tema: "SAÚDE DA FAMÍLIA: HISTÓRIA RECENTE DA REORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE"— Transcrição da apresentação:

1 SAÚDE DA FAMÍLIA: HISTÓRIA RECENTE DA REORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
PROF.ª ANDRÉA CARVALHO ARAÚJO MOREIRA

2 OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM
Discutir a concepção de Atenção Primária à Saúde; Compreender a Estratégia Saúde da Família como o componente primário de um sistema público de saúde de amplitude nacional.

3 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

4 RESGATE HISTÓRICO Relatório Dawson, em 1920, no Reino Unido preconizou a organização do sistema de serviços de saúde em três níveis: os centros primários de atenção à saúde, os centros secundário e os hospitais de ensino. 30ª reunião anual da Assembléia Mundial de Saúde, realizada em 1977, decidiu-se que a principal meta social dos governantes deveria ser “a obtenção por parte de todos os cidadãos do mundo de um nível de saúde no ano 2000 que lhes permitirá levar vida social e economicamente produtiva.” hoje conhecida como “Saúde para todos no ano 2000”, esta declaração desencadeou uma série de atividades que tiveram um grande impacto a respeito da atenção primária.

5 CONCEITO “Atenção essencial à saúde, baseada em tecnologia e métodos práticos, cientificamente comprovados e socialmente aceitáveis, tornados universalmente acessíveis a indivíduos e famílias na comunidade por meio aceitáveis para eles e a um custo que tanto a comunidade como o país possa arcar em cada estágio de seu desenvolvimento, num espírito de autoconfiança e autodeterminação. É parte integral do sistema de saúde do país, do qual é função central, sendo o enfoque principal do desenvolvimento social e econômico global da comunidade. É o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, levando a atenção à saúde o mais próximo possível do local onde as pessoas vivem e trabalham, constituindo o primeiro elemento de um processo de atenção continuada à saúde”. (OMS, 1978)

6 A Declaração de Alma-Ata definiu que a APS deveria ser orientada de acordo com os principais problemas sanitários da comunidade e prestar atenção preventiva, curativa, de reabilitação e de promoção da saúde. (OMS,1978)

7 APS - Conceito Nível de um sistema de saúde que oferece a entrada no sistema para todas as novas necessidades e problemas, fornece atenção à pessoa (não à enfermidade) no decorrer do tempo, fornece atenção a todas as situações de saúde, exceto as incomuns, e coordena ou integra a atenção fornecida em algum outro lugar ou por terceiros. Starfield (2002) e Vuori (1984).

8 COMPONENTES FUNDAMENTAIS
PRIMEIRO CONTATO LONGITUDINALIDADE INTEGRALIDADE COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO

9 PRIMEIRO CONTATO Starfield (2002) compara a uma porta de entrada, noção que implica a acessibilidade e o uso de serviços de acordo com a necessidade demandada pela população. Dessa forma, a atenção ao primeiro contato é definida a partir da percepção de necessidade da população conjugada com a utilização do serviço disponível.

10 LONGITUDINALIDADE É definida como o aporte regular de cuidados pela equipe de saúde e seu uso consistente ao longo do tempo (Mendes, 2002). A essência da longitudinalidade é uma relação pessoal duradoura, independente do tipo de problemas de saúde ou até mesmo da presença de um problema de saúde, entre um paciente e um médico ou enfermeiro ou profissional de outra categoria.

11 INTEGRALIDADE É entendido como um conjunto de serviços prestados pela equipe de saúde, que visa atender às necessidades mais comuns da população adscrita buscando também a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado dos problemas apresentados

12 COORDENAÇÃO A coordenação da atenção diz respeito à capacidade de um serviço centralizar e disponibilizar informações a respeito de problemas e serviços anteriores utilizados pelos pacientes, com o objetivo de constituir uma sólida base de informações, essencial para o atendimento do problema apresentado. Um serviço de AP deve ter ciência da necessidade do desenvolvimento de instrumentos capazes de gerar toda a informação necessária sobre o histórico do paciente e a utilização dos vários recursos acessados por ele, na tentativa de solucionar a situação apresentada.

13 A OMS (1994) reconhece o papel da AP como um sistema de atenção que oferece atendimento acessível e aceitável para os pacientes; assegura a distribuição eqüitativa de recursos de saúde; integra e coordena serviços curativos, paliativos, preventivos e promotores de saúde; controla, de forma racional, a tecnologia da atenção secundária e os medicamentos e aumenta a relação custo efetividade dos serviços por meio de doze características. GERAL ACESSÍVEL INTEGRADA CONTINUADA EQUIPE HOLÍSTICA PESSOAL COORDENADA ORIENTADA PARA A FAMÍLIA ORIENTADA PARA A COMUNIDADE CONFIDENCIAL DEFENSORA

14 O que não é APS Não se reduz a utilização de pessoas da comunidade que se capacitam para prestar uma atenção elementar, de forma remunerada ou não; Não é um nível de atenção sem importância dentro de um sistema de serviços de saúde, e nem menos efetivo; Não é uma forma rudimentar de atenção, que se sustenta apenas em tecnologias que não incorporam os progressos da ciência e da técnica, e que está dirigida ao cuidado elementar de pessoas desfavorecidas economicamente;

15 O que não é APS Não é um nível de atenção independente, sem inter-relação com os outros serviços de saúde; Não é unicamente responsabilidade do setor saúde, nem pode ele por si só resolver as múltiplas causas dos problemas sanitários que afetam a coletividade, as famílias e os indivíduos; Não é a simples soma dos conteúdos e habilidades provenientes das diferentes especialidades médicas, utilizadas para a prestação de serviços aos pacientes no primeiro nível de atenção.

16 SAÚDE DA FAMÍLIA

17 O COMEÇO.... AGENTES EM AÇÃO
A implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) é considerada uma estratégia transitória para o estabelecimento de vínculos entre os serviços de saúde e a população. É estimulada até que seja possível a plena expansão do Programa Saúde da Família (PSF), ao qual os Agentes Comunitários são gradativamente incorporados.

18 A partir de 1994, o PSF surge no cenário brasileiro como um importante indutor de mudanças no modelo assistencial. O Programa Saúde da Família (PSF) é uma estratégia que prioriza as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde dos indivíduos e da família, do recém-nascido ao idoso, sadios ou doentes, de forma integral e contínua.

19 OBJETIVO DO PSF É a reorganização da prática assistencial em novas bases e critérios, em substituição ao modelo tradicional de assistência, orientado para a cura de doenças e o hospital. A atenção está centrada na família, entendida e percebida a partir do seu ambiente físico e social, o que vem possibilitando às equipes da família uma compreensão ampliada do processo saúde doença e da necessidade de intervenções que vão além de práticas curativas. MS (1998:1)

20 O SAÚDE DA FAMÍLIA ATUA COM BASE NOS SEGUINTES PRINCÍPIOS
Caráter substitutivo – não significa a criação de novas estruturas de serviços, exceto em áreas desprovidas, e sim a substituição das práticas convencionais de assistência por um novo processo de trabalho, cujo eixo está centrado na vigilância à saúde. Integralidade e hierarquização – a USF está inserida no primeiro nível de ações e serviços do sistema local de saúde, denominado atenção básica. Deve estar vinculada à rede de serviços de forma que se garanta atenção integral aos indivíduos e famílias e seja assegurada a referência e contra-referência para os diversos níveis do sistema, sempre que for requerida maior complexidade tecnológica para a resolução de situações ou problemas identificados na atenção básica.

21 A saúde da Família, ao pautar-se pelo princípio da integralidade, está se comprometendo na busca da organização dos serviços, ações e práticas de saúde de forma a garantir à população o atendimento mais abrangente de sua necessidades. Essa atitude implica uma compreensão ampliada do sofrimento e dos problemas de saúde que se apresentam aos serviços, assim como precisa acionar um conjunto de práticas e saberes que devem ser articulados para dar conta dessas questões.

22 O SAÚDE DA FAMÍLIA ATUA COM BASE NOS SEGUINTES PRINCÍPIOS
Territorialização e adscrição da clientela – trabalha com território de abrangência definido e é responsável pelo cadastramento e acompanhamento da população adscrita a esta área. Equipe multiprofissional – a equipe de Saúde da Família é composta por, no mínimo, um médico generalista ou de família, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e quatro a seis agentes comunitários de saúde, responsáveis pela atenção integral e contínua à saúde de cerca de 800 famílias (aproximadamente 3450 pessoas), residentes em um território rural ou urbano, com limites geográficos definidos. As equipes podem ser complementadas por equipes de Saúde Bucal composta por um odontólogo e um auxiliar de consultório dental, podendo contar também com um técnico de higiene dental.

23 DO PROGRAMA À ESTRATÉGIA
A partir de 1996, o MS começa a romper com o conceito de programa que estava vinculado a uma idéia de verticalidade e transitoriedade, passando a utilizar a denominação de estratégia de saúde da família por considerá-la a estratégia escolhida para a reorientação da atenção à saúde no país. Nos primeiros anos de implantação do programa não foram desenvolvidos dispositivos específicos para o financiamento de sua implantação. De acordo com o MS (2004), “O PSF será implantado, prioritariamente, nas áreas delimitadas no Mapa da Fome do Ipea, de acordo com as características geográficas e a distribuição da população em cada município”. Tal orientação deixa clara a intenção em expandir a cobertura do PSF para áreas com populações empobrecidas.

24 DO PROGRAMA À ESTRATÉGIA
Desde 1996, o PSF passou a ser visto como uma estratégia de mudança do modelo assistencial a partir da atenção básica. Para tanto, a forma de financiamento pelo governo federal aos municípios é reformulado por meio da criação, pela NOB 96, do Piso de Atenção Básica variável. Em 19 de fevereiro de 1998, a portaria n. 157 estabeleceu as normas de repasse dos incentivos financeiros aos municípios que implantaram o PSF e Pacs. Segundo esta portaria foi estabelecido um valor específico para cada equipe de PSF implantada, repassado fundo a fundo, em função do PAB fixo do município. No caso do Pacs, o município receberia um valor fixo para cada agente comunitário contratado, independente do valor do PAB fixo.

25 DO PROGRAMA À ESTRATÉGIA
Em 1999, através da portaria n. 1329, de 12 de novembro, o financiamento do PSF se estruturou não mais sob a lógica de número de equipes implantadas; o que passou a definir o montante de recursos repassados ao município foi o percentual de cobertura populacional realizado pelas equipes de PSF. A portaria instituiu também o valor de dez mil reais, como incentivo adicional, por equipe de PSF implantada. O valor é depositado no fundo municipal de saúde em duas parcelas iguais e consecutivas.

26 DO PROGRAMA À ESTRATÉGIA
A portaria n.396, de 4 de abril de 2003, reajustou em 20% os valores dos incentivos financeiros ao PSF e Pacs, além de ter definido um financiamento diferenciado para a implantação do PSF em municípios com mais de 100 mil habitantes. O governo federal mais do que duplicou os recursos ao PSF entre 1999 e 2000, o que correspondeu a uma decisão política de despertar um maior interesse dos gestores municipais pela expansão do PSF. (Mattos, 2002)

27 Distribuição per capita dos Recursos Financeiros da Atenção Básica em reais/hab/ano BRASIL e 2006                                                                    1998 2006 até 20 de 20 a 40 de 40 a 60 de 60 a 80 mais de 80 Fonte: DATASUS

28 Evolução da Implantação das Equipes Saúde da Família BRASIL, 1998 - JULHO/2007
1999                                                                    2000 2001                                                                                                                                                          

29 Evolução da Implantação das Equipes Saúde da Família BRASIL, 1998 - JULHO/2007
2002 2003 2004 2005

30 Evolução da Implantação das Equipes Saúde da Família BRASIL, 1998 - JULHO/2007
2006 Julho/2007

31 Situação de Implantação de Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde BRASIL, JULHO/2007 Meta e Evolução do Número de Equipes de Saúde da Família Implantadas BRASIL – JULHO/2007

32 PROJETO DE EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO SAÚDE DA FAMÍLIA (Proesf)
O MS desenvolveu, apoiado pelo Banco Mundial, o Proesf que tem como objetivo o apoio à organização e ao fortalecimento da atenção básica no país através do investimento em estratégia de qualificação dos trabalhadores e de monitoramento e avaliação da atenção básica. O volume total de recursos para os sete anos de vigência do programa ( ) é de US$ 550 milhões, sendo 50% financiado pelo Banco Mundial (Bird) e 50% como contrapartida do governo brasileiro.

33 AVALIAÇÃO PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA ESF - AMQ
Investir na qualidade da ESF Auto-avaliação: gestão, coordenação e equipes Ciclos de qualidade

34 QUALIDADE DA ATENÇÃO À SAÚDE
Abordagem para Avaliação Teoria dos Sistemas de Donabedian Insumos,Equipes Materiais Recursos Humanos Ambiente Físico Organização Normativa ASPECTOS . organizativos . técnico-científicos . interpessoal . Acesso . Adequação . Efetividade Mudanças na saúde da população PROCESSO ESTRUTURA RESULTADOS: DIRETOS E FINAIS

35 PORTARIA 648/GM DE 28 DE MARÇO DE 2006
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

36 POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA
A ESF é estruturante do SUS, e como modelo de organização da APS, resultante da sua evolução histórica, tem como princípios doutrinários a universalidade, a integralidade e a eqüidade. A ESF mantém coerência com os princípios organizativos do SUS: acessibilidade, resolubilidade, regionalização, descentralização, hierarquização e participação popular. É o componente do sistema responsável pela APS da população, com potencialidades para resolver até 90% das demandas à USF.

37 POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA
A ESF prioriza em suas bases teóricas a promoção da saúde, o que não significa desconsiderar a clínica, visto que a integralidade é um dos princípios norteadores, além do que todas as ações de saúde (promoção, prevenção, cura e reabilitação) estão embutidas no conceito amplo de promoção. A ESF tem o coletivo como seu foco de atenção, entendendo que os indivíduos estão inseridos em famílias que, por sua vez, estão inseridas em um grupo populacional, e que o processo saúde-doença é determinado socialmente

38 A ESF, historicamente recente, não se constitui em um modelo acabado
A ESF, historicamente recente, não se constitui em um modelo acabado. Pelo contrário, está em pleno processo de aprofundamento de suas bases conceituais e criação de uma nova práxis entre os trabalhadores integrantes das equipes.

39 DIFERENÇAS ENTRE O MODELO HEGEMÔNICO E A ESF/SUS
NOVO MODELO: ESF/SUS Saúde como ausência de doença Saúde como qualidade de vida Práticas clientelistas, prestação de serviço de saúde era um favor Prestação de serviços de saúde como um direito de cidadania Atenção concentrada no indivíduo Atenção concentrada no coletivo Centrada em ações curativas Centrada na atenção integral à saúde Hospital como serviço de saúde dominante Hierarquização da rede de atendimento, níveis de atenção Serviços de saúde concentrados nos centros urbanos dos municípios Serviços de saúde distribuídos em todo o território dos municípios Predomínio da intervenção médica Predomínio da intervenção de uma equipe interdisciplinar Planejamento desconsiderando perfil epidemiológico da população Planejamento com base em dados epidemiológicos Não consideração da participação comunitária Estimulação da participação comunitária Baseado na demanda espontânea Baseado na organização da demanda

40 TREZE PASSOS PARA A ORGANIZAÇÃO DE UMA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Definição e descrição do território de abrangência; Adscrição de clientela; Diagnóstico de saúde da comunidade; Organização da demanda; Trabalho em equipe multiprofissional; Enfoque da atenção à saúde da família e da comunidade; Estímulo a participação e controle social; Organização de ações de promoção da saúde;

41 TREZE PASSOS PARA A ORGANIZAÇÃO DE UMA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Resgate da medicina popular; Organização de um espaço de co-gestão coletiva na equipe; Identificação dos serviços de referência no nível secundário e terciário; Monitoramento da situação de saúde no seu território de abrangência; Educação permanente em saúde.

42 Ações de Saúde da Criança Ações de Saúde da Mulher
RESPONSABILIDADES E AÇÕES ESTRATÉGICAS MÍNIMAS DE ATENÇÃO BÁSICA – NOAS 2002 Ações de Saúde da Criança Ações de Saúde da Mulher Controle da Hipertensão Controde do Diabetes Controle da Tuberculose Eliminação da Hanseníase Ações de Saúde Bucal

43 AS ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DE SAÚDE BUCAL E DE ACS
As atribuições globais abaixo descritas podem ser complementadas com diretrizes e normas da gestão local 1 - SÃO ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS PROFISSIONAIS: I - participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; II - realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações,entre outros), quando necessário; III - realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; IV - garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde;

44 V - realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; VI - realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; VII - responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; VIII - participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; IX - promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; X - identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS; XI - garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica; XII - participar das atividades de educação permanente; XIII - realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais.

45 ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO ENFERMEIRO
Realizar assistência integral aos indivíduos e famílias na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, etc), em todas as fases do desenvolvimento humano:infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; Realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações, conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal ou do Distrito Federal, observada as disposições legais da profissão; Planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS e equipe de enfermagem;

46 ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO ENFERMEIRO
Supervisionar, coordenar e realizar atividade de educação permanente dos ACSs e da equipe de enfermagem; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da CSF

47 PORTARIA Nº 399/GM DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006
Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do referido Pacto.

48 PACTO PELA SAÚDE 2006 Consolidação do SUS
Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do PACTO PELA SAÚDE 2006, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

49 O PACTO PELA VIDA (2006) SAÚDE DO IDOSO: Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral. CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DE MAMA: Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama. MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA: Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarréica e por pneumonias. DOENÇAS EMERGENTES E ENDEMIAS, COM ÊNFASE NA DENGUE, HANSENÍASE, TUBERCULOSE, MALÁRIA E INFLUENZA Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.

50 O PACTO PELA VIDA (2006) PROMOÇÃO DA SAÚDE: Elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regula, alimentação saudável e combate ao tabagismo. ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS.

51 O PACTO PELA VIDA (2008) Atenção à saúde do idoso;
Controle do câncer de colo de útero e de mama; Redução da mortalidade infantil e materna; Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, influenza, hepatite, aids; Promoção da saúde; Fortalecimento da atenção básica; Saúde do trabalhador; Saúde mental; Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas com deficiência; Atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência; e Saúde do homem.

52 PACTO PELA VIDA (2009)

53 O PACTO EM DEFESA DO SUS:
IMPLEMENTAR UM PROJETO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL COM A FINALIDADE DE: Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos; Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional; Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde. Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas. ELABORAR E DIVULGAR A CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS

54 CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE Portaria MS nº 675, de 30 de março de 2006
Primeiro Princípio: Todo cidadão tem direito a ser atendido com ordem e organização. Segundo Princípio: Todo cidadão tem direito a ter um atendimento com qualidade. Terceiro Princípio: Todo cidadão tem direito a um tratamento humanizado e sem nenhuma discriminação. Quarto Princípio: Todo cidadão deve ter respeitados os seus direitos de paciente. Quinto Princípio: Todo cidadão também tem deveres na hora de buscar atendimento de saúde. Sexto Princípio: Todos devem cumprir o que diz a carta dos direitos dos usuários da saúde.

55 1° Princípio: Todo cidadão tem direito a ser atendido com ordem e organização
Quem estiver em estado grave e/ou maior sofrimento precisa ser atendido primeiro.

56 1° Princípio (continuação)
É garantido a todos o fácil acesso aos postos de saúde, especialmente para portadores de deficiência, gestantes e idosos.

57 2º Princípio: Todo cidadão tem direito a ter um atendimento com qualidade
Você tem o direito de receber informações claras sobre o seu estado de saúde. Seus parentes também têm o direito de receber informações sobre seu estado.

58 2º Princípio (Continuação)
Também tem o direito a anestesia e a remédios para aliviar a dor e o sofrimento quando for preciso. Toda receita médica deve ser escrita de modo claro e que permita sua leitura.

59 3º Princípio: Todo cidadão tem direito a um tratamento humanizado e sem nenhuma discriminação
Você tem direito a um atendimento sem nenhum preconceito de raça, cor, idade, orientação sexual, estado de saúde ou nível social.

60 3° Princípio (Continuação)
Os médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde devem ter os nomes bem visíveis no crachá para que você possa saber identificá-los. Quem está cuidando de você deve respeitar seu corpo, sua intimidade, sua cultura e religião, seus segredos, suas emoções e sua segurança.

61 4º Princípio: Todo cidadão deve ter respeitados os seus direitos de paciente
Você tem direito a pedir para ver seu prontuário sempre que quiser.

62 4 ° Princípio (Continuação)
Tem também a liberdade de permitir ou recusar qualquer procedimento médico, assumindo a responsabilidade por isso. E não pode ser submetido a nenhum exame sem saber.

63 4° Princípio (Continuação)
O SUS possui espaços de escuta e participação para receber suas sugestões e críticas, como: • as Ouvidorias; • os Conselhos Gestores e • os Conselhos de Saúde.

64 Você nunca deve mentir ou dar informações erradas sobre seu
5º Princípio: Todo cidadão também tem deveres na hora de buscar atendimento de saúde Você nunca deve mentir ou dar informações erradas sobre seu estado de saúde.

65 5° Princípio (Continuação)
E ter disponíveis documentos e exames sempre que for pedido. Deve também tratar com respeito os profissionais de saúde.

66 6º Princípio: Todos devem cumprir o que diz a carta dos direitos dos usuários da saúde
Os representantes do governo federal, estadual e municipal devem se empenhar para que os direitos do cidadão sejam respeitados.

67 O PACTO DE GESTÃO DO SUS DEFINIR DE FORMA INEQUÍVOCA A RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DE CADA INSTÂNCIA GESTORA DO SUS: federal, estadual e municipal, superando o atual processo de habilitação. ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA A GESTÃO DO SUS, com ênfase na Descentralização; Regionalização;Financiamento; Programação Pactuada e Integrada; Regulação; Participação e Controle Social; Planejamento; Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

68 DESAFIOS PRESENTES E FUTUROS PARA O SUS E A ESF
Capacitação dos gestores para o exercício de gestão da atenção primária, focada nas famílias e comunidades; Capacitação dos profissionais de saúde trabalhadores das equipes de saúde da família e alinhamento das filosofias de atenção primária e da atenção especializada; Mudança nos cursos de graduação da área de saúde para formação de profissionais generalistas, comprometidos com os princípios do SUS; Investimento na interdisplinaridade das ações da ESF e aprimoramento da integralidade para garantia de uma APS mais resolutiva; Busca de um conjunto de medidas de qualidade (por exemplo, processo e resultado) para que haja um processo disseminado e consistente de monitoramento e avaliação dos programas no nível local;

69 DESAFIOS PRESENTES E FUTUROS PARA O SUS E A ESF
Estabilidade das relações profissionais e de trabalho para que haja continuidade e solidez no estabelecimento das relações entre equipes de saúde da família e membros da comunidade; Garantia de mecanismos formais de participação popular em busca de uma ESF mais responsiva as necessidades locais.

70 CURSO DE ENFERMAGEM DISCIPLINA: SAÚDE COLETIVA I PROF
CURSO DE ENFERMAGEM DISCIPLINA: SAÚDE COLETIVA I PROF.(A) ANDRÉA MOREIRA AVALIAÇÃO PARCIAL 01.Estabelecida a primeira visita ao Centro de Saúde da Família a qual acrescentou o conteúdo teórico discutido em sala de aula sobre ESF, sistematize sua compreensão pela gravura a seguir:

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