Padronização das páginas de transparência em todas as esferas da Administração Pública.

Apresentação em tema: "Padronização das páginas de transparência em todas as esferas da Administração Pública."— Transcrição da apresentação:

1 Padronização das páginas de transparência em todas as esferas da Administração Pública

2 Contribuições 1.Índice de Transparência do Poder Legislativo. 2.Pesquisa de opinião DataSenado sobre transparência em órgãos públicos. 3.Portal de Transparência do Senado Federal.

3 Índice de Transparência Surge no Conselho de Transparência, em 2014, a proposta de criação do Índice de Transparência do Legislativo: Sociedade Civil Organizada Conselho de Transparência Índice de Transparência do Legislativo

4 Índice de Transparência Objetivos do Índice de Transparência: – Medir o nível de transparência dos órgãos públicos, em especial do Legislativo. – Definir padrões de transparência das informações publicadas pelos órgãos.

5 Índice de Transparência Quatro grandes temas ou dimensões: 1.Transparência Legislativa (17 indicadores) 2.Transparência Administrativa (27 indicadores) 3.Participação e Controle Social (6 indicadores) 4.Aderência à LAI (18 indicadores) Total de 68 indicadores.

6 Índice de Transparência Cada Indicador é avaliado segundo diferentes critérios: a)Totalidade da informação frente ao escopo possível. b)Prontidão com que a informação é fornecida. c)Atualidade das informações disponíveis. d)Existência de Série Histórica das informações.

7 Índice de Transparência Exemplos: DIMENSÃOSUBDIMENSÃOINDICADOR 1. Transparência Legislativa1.1 Proposições Legislativas 1.1.3 Divulga o resultado das votações. 2. Transparência Administrativa 2.2 Licitações e Contratos 2.2.2 Divulga informações sobre contratos firmados pela Instituição. 3. Participação e Controle Social 3.1 Participação Popular 3.1.1 Disponibiliza mecanismo específico para população contribuir com o processo legislativo. 4. Aderência à LAI 4.2 Fomento à cultura da transparência 4.1.1 Disponibiliza em sua página na internet respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

8 Índice de Transparência EXEMPLO 1 Dimensões Critérios de Avaliação Índice por Dimensão TotalidadeProntidãoAtualidade Série histórica Transparência Legislativa 0,31250,32350,35290,30000,3222 Transparência Administrativa 0,35710,3393 0,36960,3513 Participação e Controle Social 0,0833 0,0000NA0,0556 Aderência à LAI 0,39290,36360,35710,16670,3201 Índice por Critério de Avaliação 0,28650,27740,26230,27870,2623

9 Índice de Transparência EXEMPLO 2 Dimensões Critérios de Avaliação Índice por Dimensão TotalidadeProntidãoAtualidade Série histórica Transparência Legislativa 0,68750,73530,70590,63330,6905 Transparência Administrativa 0,82140,92860,94640,69570,8480 Participação e Controle Social 0,1667 0,0000NA0,1111 Aderência à LAI 0,67860,68180,71430,33330,6020 Índice por Critério de Avaliação 0,58850,62810,59160,55410,5629

10 Índice de Transparência EXEMPLO 3 Dimensões Critérios de Avaliação Índice por Dimensão TotalidadeProntidãoAtualidade Série histórica Transparência Legislativa 0,9063 0,8235 0,7333 0,8217 Transparência Administrativa 1,0000 0,9286 0,9464 0,6957 0,8927 Participação e Controle Social 1,0000 0,7500 1,0000 NA 0,9167 Aderência à LAI 0,7500 0,8636 0,7857 0,3333 0,6832 Índice por Critério de Avaliação 0,9141 0,8414 0,8889 0,5874 0,8285

11 Pesquisa de Opinião Instituto de Pesquisa DataSenado – órgão da Secretaria de Transparência. Pesquisa realizada de 16 a 30 de abril de 2013 sobre a transparência e a Lei de Acesso à Informação. Representatividade nacional com 1.222 cidadãos de todas UF. Nova rodada prevista para novembro de 2016.

12 Pesquisa de Opinião

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14 Portal de Transparência do Senado Criado em 2009. 5,3 milhões de acessos de 5/2013 a 5/2016. 1ª reformulação em 2013: – LAI. – Parâmetros da IPU. – Consultas mais frequentes (cidadãos, jornalistas). – Facilitar acesso e inclusão de novos conteúdos.

15 Portal de Transparência do Senado 2ª reformulação em 2015: – Parâmetros identificados no Índice de Transparência. – Facilitar e agilizar ainda mais a busca. Relatório LAI: 1/3 das informações solicitadas já estavam disponíveis no Portal.

16 Portal de Transparência do Senado Ênfase na transparência ativa. Informações sem barreiras. Cultura da transparência em todos os níveis da organização – da Presidência aos serviços administrativos.