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PENSE. História e Instituição do PIS E COFINS O PIS e a COFINS são tributos de competência federal, conforme artigo 149 e 195 da Constituição Federal.

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1 PENSE

2 História e Instituição do PIS E COFINS O PIS e a COFINS são tributos de competência federal, conforme artigo 149 e 195 da Constituição Federal. Vejamos então, o significado das siglas que denominam as contribuições que são objeto de nosso estudo: PIS – Programa de Integração Social; PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público; COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

3 História e instituição do PIS E COFINS A contribuição para o PIS foi instituída pela Lei Complementar nº 7, de 07 de setembro de Já a contribuição para o PASEP foi instituída pela Lei Complementar nº 8 de 03 de dezembro de A unificação PIS/PASEP se deu pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e a partir de então são tratados como uma única contribuição. Após a Constituição Federal de 1988, tais contribuições, uma vez mantidas, passaram a financiar o seguro-desemprego, programas de desenvolvimento econômico (através do BNDES) e o benefício de abono anual para empregados de baixa renda.

4 História e instituição do PIS E COFINS Já a COFINS foi instituída pela Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de Vale frisar que, historicamente, essas contribuições passaram por diversas modificações legislativas, o que tem sido motivo de um considerado número de lides em discussões judiciárias. Existem PIS e COFINS nas modalidades cumulativa e não cumulativa, que se destinam a contribuintes específicos. Outros são aqueles que se obrigam a substituição tributária e ainda outros a tributação monofásica.

5 Fases do PIS e COFINS PIS e COFINS substituição tributária; PIS e COFINS monofásico; ________________________________________ PIS e COFINS cumulativo; a ser usado PIS e COFINS não cumulativo.-----a ser usado

6 PIS e COFINS monofásico lei A modalidade monofásica é aquela em que um Contribuinte se torna responsável pelo recolhimento de uma única vez por toda a cadeia comercial de determinado produto. Tal fato acontece, por exemplo, nas operações com produtos farmacêuticos e com os medicamentos e são aplicadas aos industriais e importadores. Muito se assemelha este regime ao da substituição tributária, e a sua aplicação ocorre através da aplicação de percentuais maiores do que aqueles praticados nas demais operações. (mas não é substituição tributária).

7 PIS e COFINS monofásico Débitos (vendas) As alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, fixadas para pessoas jurídicas que procedam à industrialização ou à importação dos produtos classificados como sujeitos ao regime monofásico, a título de exemplo, em regra geral, são: Sobre a receita bruta auferida com a venda dos produtos classificados nas posições e códigos citados na lei, aplicam-se as alíquotas diferenciadas (PIS/PASEP 2,2% e COFINS 10,3%). = 12,5%

8 Pis e Cofins monofásico Compras(créditos) Nas compras pela empresa é aplicada as alíquotas de pis = 1.65% cofins 7.6% = 9.25%

9 Quando chega ao comércio Com isso, reduziram-se a zero as alíquotas das referidas contribuições, incidentes sobre a receita bruta auferida com a venda dos produtos tributados com as alíquotas diferenciadas, pelas pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador.

10 PIS e COFINS Cumulativo Também conhecido por PIS e COFINS faturamento, é o de maior tempo de aplicação dentre os atuais regimes existentes para estas apurações. Sua apuração consiste naquilo que a autoridade legisladora tributária interpretou por faturamento. Aqui se volta especificamente a que a base de cálculo seja o montante obtido pela soma de todas as receitas de uma empresa.

11 PIS e COFINS – Não Cumulativo Modalidade não cumulativa também se insere dentro da tipificação doutrinária de PIS e COFINS Faturamento. Assim, as regras que até aqui estudamos em relação à base de cálculo, exclusões, deduções e isenções do PIS e da COFINS, válidas para a apuração sobre faturamento, também são válidas para o critério de apuração não cumulativo. Onde estará, então, as diferenças entre o regime cumulativo e o não cumulativo? As diferenças principais serão: a) possibilidade de créditos na forma não cumulativa, e b) alíquotas diferentes para o PIS e para a COFINS

12 Quadro comparativo Aspectos aplicáveisPis e Cofins cumulativoPis e Cofins não cumulativo CréditosNão há créditos, porém alguns produtos podem incidir créditos. Há possibilidade de créditos AlíquotasPis = 0.65% Cofins= 3% = 3,65% Pis = 1,65% Cofins= 7,60% = 9,25% PJs que aplicamLucro presumidoLucro real Lucro presumido somente débitos com posssibilidade de créditos por um produto ou outro Lucro real= Débitos – Créditos= À pagar ou à creditar

13 SPED PIS COFINS O QUE É???? A EFD-PIS/Cofins trata-se de um arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.

14 CENTRALIZAÇÃO Os documentos e operações da escrituração representativos de receitas auferidas e de aquisições, custos, despesas e encargos incorridos, serão relacionadas no arquivo da EFD-PIS/Cofins em relação a cada estabelecimento da pessoa jurídica. A escrituração das contribuições sociais e dos créditos será efetuada de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.

15 QUAL PROCEDIMENTO TOMAR??? O arquivo da EFD-PIS/Cofins deverá ser validado, assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped. Conforme disciplina a Instrução Normativa RFB nº de 5 de julho de 2010, estão obrigadas a adotar a EFD-PIS/Cofins, conforme cronograma atualizado pela Instrução Normativa RFB nº de 19 de novembro de 2010:Instrução Normativa RFB nº de 5 de julho de 2010Instrução Normativa RFB nº de 19 de novembro de 2010

16 DATAS E OBRIGATORIEDADE I Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011, as pessoas jurídicas sujeitas ao acompanhamento econômico- tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 2.923, de 16 de dezembro de 2009, e sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real. O prazo para entrega da EFD-PIS/Cofins em relação ao período de apuração Abril/2011 é até 07 de junho de 2011.Portaria RFB nº 2.923, de 16 de dezembro de 2009

17 DATAS E OBRIGATORIEDADE II Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2011, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real. O prazo para entrega da EFD- PIS/Cofins em relação ao período de apuração Julho/2011 é até 08 de setembro de 2011.

18 DATAS E OBRIGATORIEDADE III Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado. O prazo para entrega da EFD-PIS/Cofins em relação ao período de apuração Janeiro/2012 é até 07 de março de 2012.

19 Resumindo Competência: -Abril/ Lucro Real acompanhamento diferenciados, entrega em 07/06/ Julho/ Demais empresas Lucro Real, entrega em 07/09/ Janeiro/ Demas empresas Lucro Presumido e Arbitrado, entrega em 07/03/2012. Independente da obrigatoriedade de entrega de EFD-Fiscal.

20 ALTERAÇAO NO PRAZO DE ENTREGA Em face das alterações promovidas no art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.052/2010 pela Instrução Normativa RFB nº 1.161/2011, o prazo para a apresentação da EFD-PIS/Cofins, que se encerraria em , foi prorrogado para , sendo aplicável:5º1.052/ /2011 a) às pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico- tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 2.923/2009, e sujeitas à tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) com base no lucro real, em relação aos fatos geradores ocorridos no período de abril a dezembro de 2011; e2.923/2009 b) às demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação pelo IRPJ com base no lucro real, em relação aos fatos geradores ocorridos no período de julho a dezembro de 2011.

21 RETIFICAÇÃO DO ARQUIVO A pessoa jurídica poderá retificar os arquivos originais da EFD-PIS/Cofins, referentes aos períodos do ano-calendário de 2011, até o último dia útil do mês de junho do ano- calendário de 2012, mediante a transmissão de arquivo retificador da escrituração substituída, nos termos do art. 8º da Instrução Normativa RFB nº de 5 de julho de 2010.Instrução Normativa RFB nº de 5 de julho de 2010

22 LEGISLAÇÃO Decreto nº 6.022, de Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. Decreto nº 6.022, de 2007 Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010 (D.O.U ) - InsTitui a Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins - EFD- PIS/Cofins. Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010 (D.O.U ) Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 10 de fevereiro de 2010 (D.O.U ) - Adota Tabela de Códigos de Situação Tributária (CST) de PIS/Pasep e da Cofins. Instrução Normativa RFB nº 1.009, de 10 de fevereiro de 2010 (D.O.U ) Ato Declaratório Cofins nº 34, de 28 de outubro de 2010 (DOU 1º.11.10) - Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins). Ato Declaratório Cofins nº 34, de 28 de outubro de 2010 (DOU 1º.11.10) Manual de Orientação do Layout da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins - versão Ajustado e atualizado pelo ADE Cofis nº 37, de Manual de Orientação do Layout da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins Relação de Alterações ao Layout da EFD-PIS/Cofins - Ajustado e atualizado ao Programa Validador e Assinador da EFD-PIS/Cofins Relação de Alterações ao Layout da EFD-PIS/Cofins

23 OOO COISA CHATAAAA

24 PIS-Cofins: prepare-se para a etapa mais complexa do Sped A transição que o governo preparou para as empresas no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) chega a uma das etapas de maior complexidade: o Sped Pis- Cofins. Somente as empresas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado já deve entregar o documento. A grande maioria das empresas tem o prazo de 1º de julho de 2011, no caso das companhias tributadas pelo lucro real. Em 1º de janeiro de 2012, para as tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado.

25 POR ITEM?????? Os cuidados que devem ser tomados em relação às outras fases do Sped, no entanto, devem ser redobrados. Embora as empresas já tenham um histórico de adaptações ao sistema de escrituração digital, o Sped PIS- Cofins é de uma complexidade muito maior, por suas características que exigem o detalhamento das transações por item, não mais por nota fiscal.

26 POR ITEM??????

27 A NOTA FISCAL ESPECIFICA OS DIREITOS A CRÉDITOS E DÉBITOS? NÃO, a nota fiscal não especifica os direitos a créditos e débitos. O DANFE é so um documento de transito de mercadoria, o xml em questão é que vai trazer todas as informações sobre o pis e cofins.

28 Na apuração dos impostos Como apurar a sistemática de imposto??? Como devo me creditar ou como devo me debitar?????? RESPOSTA: Com o tempo o próprio programa sped pis cofins vai realizar a apuração, dando portanto uma sistemática completa de cálculo e livro de apuração para ser embutido, gerando portanto o respectivo imposto a ser recolhido.

29 Produtos Sujeitos a Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas Diferenciadas (CST 02 e 04) II. Legislação de Referência: 1. Grupo 100 – Combustíveis e Álcool: Códigos 101, 102, 103, 105, 106: Art. 4º da Lei nº 9.718/98; Código104: Art. 2º da Lei nº /02; Códigos 107, 108, 109, 110 e 111: Códigos 112 e 113: Art. 2º da Lei nº 9.718/ Grupo 200 – Medicamentos e Artigos de Perfumaria: Código 201: Inciso I, a, do art. 1º da Lei nº /00; Código 202: Inciso I, b, do art. 1º da Lei nº / Grupo 300 – Veículos, Autopeças e Pneus: Código 301: Art. 1º da Lei nº /02; Código 302: Inciso II, do art. 3º da Lei nº /02; Código 303: Inciso I, do art. 3º da Lei nº /02; Código 304: Art. 5º da Lei nº / Grupo 400 – Bebidas Frias: Códigos 401 a 407: Inciso I, a, do art. 1º da Lei nº /00; Código 202: Inciso I, b, do art. 1º da Lei nº /00. TABELA

30 – Produtos Sujeitos a Substituição Tributária da Contribuição Social (CST05) 1. Grupo 100 – Cigarros: Código 101: art. 3º da Lei Complementar nº 70 de 1991; art. 5º da Lei nº de 1998; art. 62 da Lei nº de Grupo 200 – Motocicletas: Código 201: Art. 43 da MP nº , de Grupo 300 – Veículos, Autopeças e Pneus: Código 301: Art. 43 da MP nº , de Grupo 400 – Vendas á Zona Franca de Manaus: Códigos 401 e 402: Art. 64 da Lei nº /05; Códigos 403 e 408: Art. 65 da Lei nº /05. tabela

31 Tabela Operações com Isenção da Contribuição Social (CST 07) 1. Grupo 100 – MERCADORIAS E SERVIÇOS Códigos 101 a 104: Medida Provisória nº , de 2001, art Grupo 200 – ENTIDADES ESPECIAIS (COFINS) Código 201: Constituição Federal, art. 195, § 7º, e Medida Provisória nº , de 2001, art. 13, art. 14, inciso X, e art. 17. Código 202: Lei nº , de 2009, art Grupo 300 – ITAIPU BINACIONAL Código 301: Lei nº , de 2004, art Grupo 400 – COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E COPA DO MUNDO FIFA 2014 Código 401: Lei nº , de 2010, art. 3º Código 402: Lei nº , de 2010, art. 8º Código 403: Lei nº , de 2010, art. 9º 4. Grupo 900 – DEMAIS RECEITAS COM ISENÇÃO Código 901: Medida Provisória nº , de 2001, art. 14 Código 902: Lei , de 2005, art. 8º e IN SRF Nº 456, de 2004 tabela

32 Tabela Operações sem Incidência da Contribuição Social (CST 08): 1. Grupo 100 – QUEROSENE DE AVIAÇÃO Código 101: art. 2º da Lei nº , de 2002 Código 102: art. 3º da Lei nº , de Grupo 200 – BIODIESEL: Código 201: Art. 3º da Lei nº , de Grupo 300 – ITAIPU BINACIONAL: Código 301: art. 43 do Decreto nº 4.524, de Grupo 400 – EXPORTAÇÃO: Códigos 401 a 403: art. 6º da Lei nº , de 2003 e art. 5º da Lei , de Grupo DEMAIS RECEITAS SEM INCIDÊNCIA Código Art. 3º da Lei nº 9.718, de 1998 tabela

33 Tabela Outros Produtos e Operações Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas (CST 02): 1. Grupo 100 – Papel Imune: Código 101: Art. 2º, §2º das Leis nº , de 2002 e , de Grupo 200 – Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio Códigos 201 a 209: Art. 2º, §§5º, 6º, 17, 23 e 24 da Lei nº , de 2003 e Art. 2º, §§ 4º, 5º, 6º, 12, 15 e 16 da Lei nº , de Grupo Industrialização por Encomenda Código 301: Lei , de 2004, art. 10, § 2º 4. Grupo 900 – Outros Produtos e Operações Código 901: Lei , de 2004, art. 23 tabela

34 Redução da Base de Cálculo Quando podemos dizer que a base de cálculo para PIS e COFINS é reduzida???? RESPOSTA: A base em questão não é reduzida e sim a alíquota, diferentemente do ICMS ao qual se reduz as bases para aplicação da alíquota e cálculo do imposto.

35 Exemplo redução PIS E COFINS Os suplementos alimentares utilizados na pecuária, entre eles os suplementos minerais, suplementos minerais protéicos, núcleos e concentrados, não são isentos da cobrança do PIS e da COFINS, como ocorre com os insumos da agricultura, como fertilizantes, que tem alíquota zero para PIS e COFINS. Se reduz a zero a aplicação da alíquota de 9,25%.

36 Produtos Alimenticios com Isenção PIS/Cofins ALIMENTOS Gás natural canalizado, Produtos hortícolas e frutas, classificados nos Capítulos 7 e 8, e ovos, Feijões comuns, arroz, farinha, grumos e sêmolas, grãos esmagados ou em flocos, de milho, Leite, fluido pasteurizado ou industrializado.

37 Prestação de serviços ??????

38 Prestação de serviços também entra para o sped pis/cofins????? Ao determinar a obrigatoriedade da entrega do Sped PIS/Cofins a IN RFB 1052/2010 não faz distinção entre contribuinte e não contribuintes do ICMS, ou seja, são obrigadas as empresas (todas) sujeitas a tributação nos moldes do Lucro Real. Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a EFD-PIS/Cofins, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007:IN RFB 1052/2010

39 ALÍQUOTAS APLICADAS PARA SERVIÇOS EM GERAL Independente do tipo de serviço aplicado qualificado, especifico, tem a aplicação pela alíquota fixa da forma tributária ao qual pertence. Regime cumulativo: Pis 0.65% Cofins 3% Regime não cumulativo Pis 1,65% Cofins 7,6%

40 PRINCIPAL ALVO SPED PIS COFINS VAREJO

41 VAREJO PRINCIPAL AFETADO Um dos setores que sofrerá bastante impacto é o de varejo, que frequentemente lida com centenas ou milhares de itens em uma única nota fiscal. O desafio de configuração e implementação completa dos sistemas é grande, mas um muito maior, segundo especialistas, é a qualidade dos dados.

42 ECF – EMISSOR DE CUPOM FISCAL?

43 ????????????????

44 ECF – EMISSOR DE CUPOM FISCAL? E AGORA???? PADARIAS, SUPERMERCADOS ENTRE OUTROS COMERCIOS VAREJISTAS QUE UTILIZAM ECF – EMISSOR DE CUPOM FISCAL, COMO PROCEDER PARA GERAR ESTA INFORMAÇÃO, TRIBUTAÇÃO PIS/COFINS?

45 SURGE O SAT

46 ECF – EMISSOR DE CUPOM FISCAL? AS MÁQUINAS ATUAIS NÃO GERAM ESTE TIPO DE INFORMAÇÃO, MAS FUTURAMENTE O SAT Sistema Autenticador e Transmissor CF-e (Cupons Fiscais Eletrônicos), PASSARÃO A EMITIR ESTAS INFORMAÇÕES.

47 O QUE É O SAT? O SAT-CF-e é um Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e) que tem por objetivo documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo. O equipamento SAT-CF-e é um módulo composto de hardware e software embarcado, que visa a substituição dos atuais ECFs (Emissores de Cupons Fiscais) no âmbito do varejo do Estado de São Paulo. Esse equipamento, por intermédio do uso de comunicação via rede celular (GPRS) ou banda larga, se propõe a transmitir os CF- e periodicamente à Secretaria da Fazenda, após a validação e autenticação integradas aos Softwares de Frente de Loja.

48 SAT- PARA O COMÉRCIO VAREJISTA Hoje, o uso do ECF para registrar as vendas do varejo é exigido de empresas com receita acima de R$ 120 mil por ano. O Sat, entretanto, deverá ser obrigatório em todos os estabelecimentos comerciais. "É um equipamento simples, de baixo custo, que trará muitas vantagens. Isso porque, no médio prazo, a ideia é que a transmissão por banda larga dos cupons fiscais seja a única obrigação acessória exigida do contribuinte", afirmou o secretário-adjunto da Sefaz-SP, George Tormin, ao abrir a audiência pública.

49 COMO FUNCIONA O ECF HOJE?

50 FUNCIONAMENTO As atuais ecfs térmicas fiscais registram apenas o icms, sendo que o mesmo vale para circulaçao de mercadorias, não nos informa o percentual de pis e cofins por produtos, uma vez que a legislação das ecfs são de caratér estadual. O sped pis-cofins pertence as leis federais, e sua memória lógica comporta apenas essas informações, não tendo espaço, portanto, para mais nada.

51 RESUMO DAS OPERAÇÕES ECF FISCAL COMUM

52 FUNCIONAMENTO ATRAVÉS DO SAT

53 VOU PRECISAR TROCAR MINHA ATUAL MÁQUINA ECF FISCAL?????

54 RESPOSTA O fisco também esclareceu não ser possível adaptar os atuais ECFs. São modelos, especificações e conceitos bem distintos. Ou seja, com o lançamento do Sat, o ECF vai virar peça de museu. Com a novidade, o fisco quer que as vendas do varejo sejam registradas em arquivos eletrônicos e enviadas por meio da internet banda larga em tempo quase real. "O controle fiscal será muito mais atuante com esse projeto", completou Fernandes, ao explicar que a ferramenta, em termos de agilidade de informação, segue os mesmos moldes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que o fisco já exige de contribuintes nas transações com as empresas, sobretudo do setor industrial.

55 OU SEJA.....

56 Memória Lógica????

57 O que é? É a capacidade que a máquina ecf tem de armazenar informações resumidas durante as operações do dia e transforma-las em dados legíveis no formato txt para cumprimento da obrigação nota fiscal paulista. Gerando um arquivo por dia, totalizando a quantidade de dias no mês.

58 Qual a legislação do SAT-CF-e? Até o momento encontra-se publicado o Ajuste Sinief nº 11 de 24 de setembro de 2010 que autoriza os Estados de Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Sergipe a instituírem o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). O Decreto nº de 24 de dezembro de 2010 altera dispositivos do Regulamento do ICMS – Ricms relativos a Documentos Fiscais Eletrônicos – DFE, e introduz a figura do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e.

59 Já existe cronograma definido do SAT- CF-e no Estado de São Paulo? Não existe até o momento cronograma de implantação estabelecido para o SAT-CF-e. É estimado que o projeto tenha seu início de forma gradual e voluntária a partir do 2º semestre de 2011, sendo, posteriormente, adotado um cronograma de obrigatoriedade.

60 Existe alguma mudança a partir de 01/01/2011? Apesar da vigência do Ajuste Sinief nº 11 de 24 de setembro de 2010 e do Decreto nº de 24 de dezembro de 2010, não existe qualquer mudança em 01/01/2011, tendo em vista que a legislação paulista sobre o tema, bem como a especificação final do equipamento SAT-CF-e, ainda se encontram em elaboração. Assim, a legislação e obrigatoriedade quanto ao uso de ECF no Estado de São Paulo continua vigente.

61 CALCULANDO OS CUSTOS...

62 Pelos cálculos da Fazenda, o Sat Fiscal deverá custar em torno de R$ 350, com previsão de redução do valor com a fabricação em larga escala. Outra novidade é que o contribuinte poderá usar uma impressora comum em vez da fiscal, como ocorre atualmente. Hoje, o custo de uma impressora fiscal está em torno de R$ 2,5 mil. A comum pode ser encontrada no mercado por R$ = 1.150,00, CUSTO TOTAL ESTIMADO. Por outro lado, os técnicos da Sefaz explicaram que será necessário um Sat para cada ponto de venda, encarecendo a implantação para os supermercados, por exemplo. "A medida visa evitar qualquer risco na transmissão dos dados aos servidores do fisco. Mas é possível estudar alternativas", disse o supervisor de fiscalização de documentos fiscais da Sefaz- SP, Marcelo Luiz Fernandes.

63 EXIGE TEMPO PARA ADEQUAR

64 PREOCUPANTE Segundo o gerente de produto da IOB Soluções, Edson Lima, o sucesso dos projetos Sped já implementados não garantem o mesmo feito no Pis-Cofins. Muitas empresas adaptaram a sua forma de trabalhar, mas não atentaram para a qualidade das informações que estavam entregando. A preocupação concentrou-se muito na parte sistêmica, no layout, mas não observou a qualidade dos dados. No caso do Pis-Cofins, se um produto estiver classificado incorretamente, a companhia pode perder capital, pagar tributos que não deveria, avalia.

65 EXEMPLO PERFUMES Perfumes Estão reduzidas a 0% as alíquotas da contribuição para o PIS e a COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da execução de industrialização por encomenda dos produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal, classificados nas posições a e nos códigos , e da TIPI. A empresa Avon, tributa pelo sistema monofásico suas vendas, com uma carga total de 12,5% sobre vendas e 9,25% sobre compras. Imagine esta empresa não se creditando somente debitando, mesmo tendo direito ao crédto de 9,25%. Seria um prejuízo incalculável

66 VOCÊ ESTÁ PREOCUPADO?????

67 OBSERVAÇÃO IMPORTANTE Em um país onde as alterações legais ocorrem em um ritmo de quatro por hora, os que não possuem um processo para atualizar cadastros e estar em conformidade com a regulação vão enfrentar muitos problemas. Qualidade da informação, sem dúvida, é o calcanhar de Aquiles do Sped, questão que perdura desde o início da escrituração digital, em 2008.

68 Da apresentação do arquivo da EFD- PIS/Cofins O arquivo digital conterá as informações referentes às operações praticadas e incorridas em cada período de apuração mensal e será transmitido até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de referência da escrituração digital.

69 Da assinatura com certificado digital Poderão assinar a EFD-PIS/Cofins, com certificado digital do tipo A3: 1. o e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres) do estabelecimento; 2. O representante legal da empresa ou procurador constituído nos termos da Instrução Normativa RFB nº 944, de 2009, com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB.

70 Da prestação e da guarda de informações O arquivo digital da EFD-PIS/Cofins será gerado pelo contribuinte de acordo com as especificações do layout definido em Ato Declaratório Executivo da Coordenação-Geral de Fiscalização da RFB – ADE Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.00 Atualização: 31 de janeiro de 2011 Cofins, e conterá a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês civil, representativas de faturamento e demais receitas sujeitas à apuração das contribuições sociais, bem como das aquisições, custos, despesas e outras operações com direito a crédito.

71 ARMAZENAMENTO O contribuinte deverá armazenar o arquivo digital da EFD- PIS/Cofins transmitido, observando os requisitos de segurança, autenticidade, integridade e validade jurídica, pelo mesmo prazo estabelecido pela legislação para a guarda dos documentos fiscais. A geração, o armazenamento e o envio do arquivo digital não dispensam o contribuinte da guarda dos documentos que deram origem às informações nele constantes, na forma e prazos estabelecidos pela legislação aplicável. O arquivo a ser mantido é o arquivo TXT gerado e transmitido (localizado em diretório definido pelo usuário), não se tratando, pois, da cópia de segurança.

72 ARMAZENAMENTO Documentos que deram origem às informações nele constantes, na forma e prazos estabelecidos pela legislação aplicável. O arquivo a ser mantido é o arquivo TXT gerado e transmitido (localizado em diretório definido pelo usuário), não se tratando, pois, da cópia de segurança.

73 ATIVIDADES PARALIZADAS???? PERGUNTA?? SE ESTIVER COM AS ATIVIDADES PARALIZADAS MESMO ASSIM ESTOU OBRIGADO A ENTREGAR O SPED PIS E COFINS????????????????????????????

74 HUMMMMMM??

75 RESPOSTA Os contribuintes obrigados à EFD-PIS/Cofins, mesmo que estejam com suas atividades paralisadas, devem apresentar os registros obrigatórios (notação de obrigatoriedade do registro = O ), informando, portanto, a identificação do estabelecimento, período a que se refere a escrituração e declarando, nos demais blocos, valores zerados, o que significa que não efetuou qualquer atividade.

76 TEMOS MULTAS????

77 TEMOS MULTAS?? SIM TEMOS UMA MULTA DE R$ 5.000,00 mês atraso ou fração, pela falta da entrega do arquivo, ou pela falta da entrega do arquivo na data marcada pelo governo. MULTA FRACIONADA R$ 5.000,00 / 30 = R$ DIA = R$ 5.000,00

78 O QUE FAZER DIANTE DE TANTAS MUDANÇAS??????? SENTAR E ESCONDER DOS PROBLEMAS. ACEITAR TUDO DA FORMA COMO SEMPRE FOI FEITO. TIRAR PROVEITO DAS MUDANÇAS E CRESCER COMO PROFISSIONAL. CONTAR COM A PROSOL PARA AJUDA-LO?????

79 PREVENÇÃO AINDA É O MELHOR REMÉDIO Sua empresa deve começar já a regularizar a parte fiscal e contábil, alinhando as duas bases. Faça um projeto piloto de adaptação dos sistemas á NF-e e ao SPED, antes mesmo que se torne obrigatório. Tenha uma posição extremamente conservadora quanto ao pagamento de tributos.

80 HORAS IMPOSSIVEIS PENSE... EU CONSIGO EU COMEÇO E TERMINO SOU CAPAZ SOU CORAJOSO SOU FOCADO SOU CENTRADO NÃO ESTOU SÓ NESTE CAMINHO....

81 QUE CAMINHO TOMAR???

82 A PROSOL TE DARÁ A RESPOSTA


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