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Revisão da Resolução ANP nº 10/2007 Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos Brasília, 18 de setembro de 2013 Centro de Pesquisas e.

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1 Revisão da Resolução ANP nº 10/2007 Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos Brasília, 18 de setembro de 2013 Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos

2 Revisão da Resolução ANP nº 10/2007, que estabelece os critérios para obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes acabados para uso automotivo e industrial, bem como as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores: Conhecer as etapas concluídas da AIR Conhecer as principais mudanças propostas na revisão 2 Motivações da reunião

3 É uma ferramenta sistemática de política pública, usada para examinar e medir os possíveis benefícios, custos e efeitos de regulações novas frente às existentes. Avaliação de Impacto Regulatório 3 Objetivo: Avaliar os impactos da elevação dos níveis mínimos de desempenho de lubrificantes automotivos bem como da isenção da obrigatoriedade de registro para alguns produtos lubrificantes.

4 Identificação dos problemas/limitações; Reuniões com o Mercado desde 2010 para maturação da revisão; Estudo do mercado internacional (visita e contatos com entidades de outros países que atuam na regulação e regulamentação do setor); Informações solicitadas ao mercado (150 ofícios aos produtores/importadores); Consultados: Externos: ABRAFA, AEA, ANFAVEA, IBP, SINDICOM, SIMEPETRO, SINDILUB, SINDIRREFINO, SIMPROQUIM, Produtores de Aditivo Aftermarket, Sociedade Civil. Internos: SAB, SFI, CDC. Análise de Impacto Regulatório Ações realizadas 4

5 Análise de Impacto Regulatório Ações realizadas Consulta pública realizada de 10/07/2013 a 08/08/2013 Publicação do Relatório Preliminar de Avaliação do Impacto Regulatório no sítio eletrônico da ANP: (Nota Técnica nº 41/2013/CPT/DF) ABRAFA, AEA, ANFAVEA, ABRAPOL, Comissão de Lubrificantes do IBP, SINDICOM, SIMEPETRO, SINDILUB, SINDIRREFINO, SIMPROQUIM, produtores de aditivo e de lubrificante acabado. Sugestões 5

6 Revisão da Resolução ANP n° 10/2007 Principais Mudanças 6

7 Revisão da Resolução ANP n° 10/2007 Principais mudanças Definições I - Aditivos em frasco para óleo lubrificante acabado (aftermarket): produto destinado ao consumidor final e que é adicionado diretamente ao equipamento para agir juntamente com o lubrificante ou adicionado ao lubrificante acabado com a finalidade de alterar suas propriedades. II – produtor de óleo lubrificante básico III – produtor de óleo lubrificante acabado IV – produtor de graxa lubrificante V – importador de óleo lubrificante básico VI – importador de óleo lubrificante acabado VII – importador de graxa lubrificante VIII – detentor de registro IX– terceirizador 7

8 Revisão da Resolução ANP n° 10/2007 Principais mudanças Definições X – óleo básico: constituinte do óleo lubrificante acabado e da graxa lubrificante, devendo ser classificado em um dos seis grupos: i) Grupo I: teor de saturados menor do que 90%, teor de enxofre maior do que 0,03% e índice de viscosidade entre 80 e 120; ii) Grupo II: teor de saturados maior do que 90%, teor de enxofre menor do que 0,03% e índice de viscosidade entre 80 e 120; iii) Grupo III: teor de saturados maior do que 90%, teor de enxofre menor do que 0,03% e índice de viscosidade maior ou igual a 120; iv) Grupo IV: todas as polialfaolefinas; v) Grupo V: óleos naftênicos, óleos minerais brancos, ésteres, óleos vegetais e poliglicóis; e vi) Grupo VI: poliolefinas internas; XI – óleos básicos minerais: os que se enquadram nos grupos I, II e os óleos naftênicos e minerais brancos. XII – óleos básicos sintéticos: os que se enquadram nos grupos III, IV, VI, os ésteres e os poliglicóis. 8

9 Revisão da Resolução ANP n° 10/2007 Principais mudanças Definições XIII – óleo lubrificante acabado XIV – Graxa lubrificante XV – Óleo lubrificante acabado mineral: óleo lubrificante acabado majoritariamente composto por óleos básicos minerais podendo conter óleos básicos sintéticos em teor inferior a 10% em massa. XVI - Lubrificante acabado semissintético: aquele que possui os óleos básicos mineral e sintético em sua formulação e cujo percentual em massa deste último, em relação ao total de produto acabado, for igual ou superior a 10%; XVII – Óleo lubrificante acabado sintético: aquele que não possui em sua composição outro óleo básico além dos óleos básicos sintéticos. XVIII - Natureza do produto: poderá ser lubrificante acabado mineral, sintético ou semissintético; 9

10 Revisão da Resolução ANP n° 10/2007 Principais mudanças Novos requisitos para concessão do registro Cópia autenticada do certificado de Anotação de Responsabilidade Técnica do produtor nacional ou importador perante o CRQ; Cópia autenticada da carteira de registro de classe, CRQ, do responsável técnico; No caso de aplicação automotiva, 1 L de amostra de óleo lubrificante ou 1 (um) quilograma de amostra de graxa lubrificante, em um único recipiente. A embalagem deverá conter como rótulo, o modelo constante no anexo V, devidamente preenchido e assinado pelo responsável técnico perante o CRQ. Nas demais aplicações, ficará a critério da ANP solicitar amostras; Cópia do rótulo comercial que atenda todas as exigências descritas na resolução. 10

11 Revisão da Resolução ANP n° 10/2007 Principais mudanças Alteração do registro Não serão permitidas alterações de marca comercial e de nível de desempenho nos registros. 11

12 Revisão da Resolução ANP n° 10/2007 Principais mudanças Rotulagem O lubrificante, quando envasilhado, deverá apresentar na embalagem informações claras, em português, de forma a não induzir o consumidor a um falso entendimento com respeito à natureza e às características do produto, constando em seu rótulo: I – Natureza do produto, campo de aplicação, finalidade, benefícios, advertências e precauções; II – Grau de viscosidade segundo as normas, em suas últimas versões, SAE J300 ou ISO para óleo lubrificante, e grau de consistência NLGI para graxa; para óleos multiviscosos deverá ser indicado sempre o grau mais restritivo; III – Níveis de desempenho conforme registrado; IV – Para produtor nacional: Razão social, nº do CNPJ e endereço do produtor, indicando de forma expressa tratar-se do produtor; V – Para produtor nacional terceirizado: Razão social, nº do CNPJ e endereço do produtor e do detentor do registro na ANP, indicando de forma expressa a empresa detentora do registro e a empresa produtora; 12

13 Revisão da Resolução ANP n° 10/2007 Principais mudanças Rotulagem VI – Para importador: Razão social, nº do CNPJ e endereço do importador e nome e país de origem do produtor estrangeiro, indicando de forma expressa a empresa detentora e a produtora; VII – Para importador terceirizado: Razão social, nº do CNPJ e endereço do detentor e do importador e nome e país de origem do produtor estrangeiro, indicando de forma expressa a empresa detentora, a importadora e a produtora; VIII – Nome e número de inscrição no órgão de classe, CRQ, do responsável técnico, que deverá ser o mesmo que assina os anexos II e III; IX – Marca comercial estritamente conforme registrada na ANP; X – Número do registro do produto na ANP; XI – Quantidade embalada; XII – Orientação quanto à destinação do produto e da embalagem após sua utilização, conforme legislações vigentes, que deverão ser citadas; XIII – Prazo de validade; 13

14 Revisão da Resolução ANP n° 10/2007 Principais mudanças Rotulagem XIV – A observação: SIGA AS RECOMENDAÇÕES DO FABRICANTE DO VEÍCULO para lubrificantes automotivos e SIGA AS RECOMENDAÇÕES DO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO para lubrificantes industriais. A identificação do lote e a data de fabricação deverão ser impressos na embalagem durante o processo de envasilhamento, não podendo ser impressos previamente no rótulo. Lubrificantes para motores 2 tempos estão dispensados de reportar o grau SAE no rótulo. 14

15 Revisão da Resolução ANP n° 10/2007 Principais mudanças Vedações É vedada a utilização de extrato aromático e óleo usado ou contaminado na produção de óleos e graxas lubrificantes, assim como óleo básico naftênico em óleos lubrificantes acabados automotivos. 15

16 Revisão da Resolução ANP n° 10/2007 Principais mudanças Níveis mínimos de desempenho Os níveis mínimos de desempenho para lubrificantes permitidos para fins de registro, comercialização, produção ou importação são: Motores automotivos ciclo Diesel e Otto: API SF e API CF, até a data limite de 30/6/2014 para produção, importação e distribuição; API SF e API CF, até a data limite de 31/12/2014 para comercialização ao consumidor final; API SJ, API CG-4 e ACEA (2012), de 01/07/2014 a 30/06/2016 para produção, importação e distribuição; API SJ, API CG-4 e ACEA (2012), de 01/01/2015 a 31/12/2016 para comercialização ao consumidor final; API SL, API CH-4 e ACEA (2014), a partir de 01/07/2016 para produção, importação e distribuição; API SL, API CH-4 e ACEA (2014), a partir de 01/01/2017 para comercialização ao consumidor final. 16

17 Revisão da Resolução ANP n° 10/2007 Principais mudanças Níveis mínimos de desempenho Os níveis mínimos de desempenho para lubrificantes permitidos para fins de registro, comercialização, produção ou importação são: Motores ciclo Diesel estacionários, marítimos e ferroviários: API CF; Motores de dois tempos refrigerados a ar: API-TC ou JASO-FB; Motores de dois tempos refrigerados a água: NMMA TC-WIII; Engrenagens automotivas: API GL-3; Transmissão automática automotiva: Dexron III; 17

18 Revisão da Resolução ANP n° 10/2007 Principais mudanças Especificações 18 Especificações do produto – Óleo lubrificante Propriedades físico-químicas Valores limites Unidad e Métodos 1. Viscosidade Cinemática a mm²/s (cSt) ASTM D 445 / NBR ou ASTM D Viscosidade Cinemática a mm²/s (cSt) ASTM D 445 / NBR ou ASTM D Índice de Viscosidade-ASTM D 2270 / NBR Viscosidade Brookfield, temperatura para viscosidade de cP °CASTM D Viscosidade Dinâmica à baixa temperaturacP, °CASTM D 5293 / NBR Demulsibilidade mL - (minuto) ASTM D 1401 / NBR Ponto de Fluidez°CASTM D 97 / NBR IAT mg KOH/g ASTM D 664/D 974, / NBR EspumamLASTM D 892 / NBR IBT (TBN) mg KOH/g ASTM D 2896 / NBR Proteção anti-ferrugem, 24 horas-ASTM D Corrosividade ao cobre, a-ASTM D 130 / NBR Cor ASTM-ASTM D 1500 / NBR Ponto de Fulgor°CASTM D 92 / NBR Extrema Pressão (Four-Ball)kgfASTM D 2783/NBR Desgaste em quatro esferasmmASTM D Perda por evaporação Noack%ASTM D 5800 (Procedimento B) / NBR Viscosidade a alta temperatura e alto cisalhamento – HTHS mPa.sASTM D 4683, D4741, D Viscosidade de bombeamento a baixa temperatura mPa.s, °C ASTM D Estabilidade ao cisalhamento (30 e 90 ciclos) mm 2 /s e % ASTM D7109, D6278, NBR BiodegradabilidadeASTM 5864

19 Revisão da Resolução ANP n° 10/2007 Principais mudanças Especificações Elementos Químicos a) Cálcio%(m/m)ASTM D 4628 / D4951ou NBR / b) Magnésio%(m/m)ASTM D 4628 / D 4951 ou NBR 14066/ c) Zinco%(m/m)ASTM D 4628 / D 4951ou NBR 14066/14786 d) Enxofre%(m/m)ASTM D 2622 e) Fósforo%(m/m)ASTM D 4951/NBR f) Bário%(m/m)ASTM D 4628 / D 4951 ou NBR /14786 g) Cobre%(m/m) ASTM D 4951/NBR ou Espectrometria de Absorção Atômica h) Molibdênio%(m/m) ASTM D 4628 / D 4951 ou NBR /14786 ou Espectrometria de Absorção i) Nitrogênio%(m/m)ASTM 5291 j) Boro%(m/m)Espectroscopia k) Cloro%(m/m)Espectroscopia i) Outros elementos Anotar unidade Anotar método 23. Outros ensaios Anotar unidade Anotar método

20 Revisão da Resolução ANP n° 10/2007 Principais mudanças Especificações 20 Especificações de Insumos - Graxa CaracterísticasValores limitesUnidadesMétodos 1. Viscosidade da mistura de óleos básicos a cSt ASTM D 445 / NBR Viscosidade da mistura de óleos básicos a cSt ASTM D 445 / NBR Índice de viscosidade da mistura de óleos básicos - ASTM D 2270 / NBR Especificações do produto acabado - Graxa CaracterísticasValores limitesUnidadesMétodos 1. Penetração a (trabalhada 60 vezes) mm/10 ASTM D 217 / NBR Separação do Óleo% ASTM D 1742/ NBR Ponto de Gota°C ASTM D 566 / NBR Cor- Visual 5. Espessante-Reportar 6. Four Ball (EP), carga de soldagemKgf ASTM D 2596/ NBR Four Ball, Proteção a Desgaste (máx.) mmASTM D Lavagem por Água, Máx.%ASTM D Outros Ensaios anotar

21 Revisão da Resolução ANP n° 10/2007 Principais mudanças Revalidação A ANP poderá solicitar a qualquer tempo a revalidação dos produtos registrados, devendo a detentora do registro enviar a relação dos produtos e respectivos números de registro, conforme anexo VI, devidamente preenchido e assinado, em até 30 dias a contar da data de solicitação. 21

22 Revisão da Resolução ANP n° 10/2007 Cronograma previsto: Consulta Pública: Novembro/2013; Audiência Pública: Dezembro/2013; Publicação da nova Resolução: Fevereiro/

23 23 Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos CRC


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