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LA ECONOMÍA POLÍTICA DE LA REFORMA FISCAL EN AMÉRICA LATINA: BRASIL T José Roberto R. Afonso Conferencia Woodrow Wilson International Center for Scholars.

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1 LA ECONOMÍA POLÍTICA DE LA REFORMA FISCAL EN AMÉRICA LATINA: BRASIL T José Roberto R. Afonso Conferencia Woodrow Wilson International Center for Scholars Washington – 21/06/2010

2 2 Brasil es un éxito de recaudación y de fracaso en la reforma del sistema tributario. Coeficiente de la presión fiscal mayor que los latinos y otras economías emergentes: alrededor del 36% del PIB en 2011/2012, un récord en historia. Agenda de reforma tributaria se ha centrado en cuestiones federales, en la competitividad y estimular la economía se desaceleró. A pesar de ser los países más desiguales del mundo, la agenda de equidad fiscal se tiene ignorada: la fe que el gasto en protección social es suficiente. Caso peculiar de Brasil

3 3 Introducción Aspectos de la economía política de la reforma en Brasil Patrón peculiar de impuestos Incipiente debate de la regressividade tributária Reflexiones sobre alternativas progresistas para reforma Observaciones finales Resumen del paper

4 Coeficiente de la presión fiscal bruta en posguerra

5 Comparación internacional: PBI per cápita x coeficiente de presión fiscal Brasil es punto fuera da curva…

6 Comparación internacional: coeficiente de presión fiscal por categoria Peso de indirectos superior a la media...

7 Composición de coeficiente de presión Más de la mitad del mercado domestico...

8 Evolución del coeficiente de presión: tendencia decresciente del principal IVA (ICMS)

9 Regresividad: impuestos en razón de ingresos de los hogares por clase

10 Regresividad: cresciente con el aumento de la presión fiscal

11 Regresividad del impuestos indirectos que recaudam mucho más que directos

12 12 - Debate se ha restringido a nicho de investigadores nicho y sin la politización necesaria para constar en proyectos de reforma. - Mejora de la tributación de la renta y los salarios (contribución) dificultado porque el trabajo más calificado y mejor remunerado cada vez más organizado como una empresa personal, y no como un empleado asalariado, para pagar menos impuesto sobre la renta individual y las contribuciones del empleador a la seguridad social. - Tributación patrimonial es insignificante para recaudación nacional: más de automóviles de la propiedad urbana. - Bibliografía sobre equidad fiscal brasileña de los extranjeros es igual a nacional. - Esto trabajo aún actualización de la revisión de la literatura, pero sin elaboración propia de cálculos que requiere muchas simulaciones por la falta de una encuesta especifica de la investigación de cualidad de la vida (informa el consumo de servicios públicos por familias). Equidad: agenda ignorada en Brasil

13 13 Más trabajos sobre el tema disponible en el sitio del autor : Más trabajos sobre el tema disponible en el sitio del autor : José Roberto Afonso es economista, experto en finanzas públicas. Comentarios de exclusiva responsabilidad del altavoz. Marcia Monteiro, Julia Morais y Kleber Castro dieron apoyo para la preparación de este análisis.

14 14 Anexos

15 Carga e Gasto não reduzem desigualdade Fonte: CEPAL (2008).)

16 Carga Tributária Indireta por Décimos de Renda: , a partir da POF – Principais Tributos Fonte: POF, IBGE. Elaboração: DISOC/IPEA a partir de GAIGER, 2008.

17 Carga Tributária Direta por Décimos de Renda: , a partir da POF – Principais Tributos Fonte: POF, IBGE. Elaboração: DISOC/IPEA a partir de GAIGER, 2008.

18 Regressividade continuou a piorar 2004/2008 – IPEA 18

19 Regressividade Tributária em 2004: Fonte: FIPE/M.H.Zockun

20 Seguridade Social - financiamento Estrutura de financiamento com alta capacidade arrecadadora de tributos, mas complexa e danosa ao equilíbrio econômico e social Política social passou a contar com fontes exclusivas, diversificadas e de alto potencial arrecadatório contribuições sociais (além das tradicionais sobre os salários) Elevação do seu gasto foi basicamente ditado pelo aumento da arrecadação tributária federal, em especial das contribuições sociais – por dois fatores: estas receitas são livres de partilha com a federação; permitiram que as alíquotas fossem fácil e rapidamente majoradas via MPs

21 21 Copilado IPEA, Estado da Nação, 2006 Contribuições clássicas com Base diminuta

22 Seguridade Social - financiamento Taxação sobre a folha salarial: base é demasiado restrita (total das remunerações de pessoas físicas que contribuem para a previdência social era 16,7% em 2003 e 17,9% do PIB em 2006) recuperação do emprego formal modificou a composição dos contribuintes para a previdência social por faixa Composição dos Contribuintes da Previdência Social por Faixa de Rendimento: 1996,2003 e 2006 (Em Pisos Previdenciários) Fonte primária: MPAS/Anuário da Previdência

23 Receita por nivel de gobierno y tributo

24 Composición de la carga tributaria

25 Reforma Tributária Reforma tributária deve se inserir numa agenda mais ampla: de desenvolvimento econômico-social agenda diferenciada no espaço e no tempo buscar melhorar continuamente a estrutura fiscal, tanto pelo aumento da progressividade na arrecadação quanto pela maior eficácia e eficiência dos gastos É preciso enxergar a realidade sob uma visão mais sistêmica e menos sectária não há como dissociar o debate do tamanho e da qualidade da carga tributária do desempenho macroeconômico brasileiro tributação não é a única explicação para o baixo dinamismo, muito menos será panacéia – mas é um componente decisivo

26 Desafios Tributários Economia moderna – com terceirização avançada – torna difícil discutir tributação da renda dissociada da tributação dos salários... Como distinguir mercadorias e serviços? Diferenciar alíquotas e reavaliar os benefícios concedidos de forma indiscriminada podem ser medidas mais diretas, rápidas e eficazes. Expansão da tributação sobre a renda enfrenta grandes desafios restam informações para a melhor compreensão do tema, como por exemplo: quantos e quem são os assalariados sujeitos à alíquota superior do IRPF? abatimentos no IRPF com despesas médicas foram maiores (em termos per capita) do que o gasto federal no setor como substituir imposto de renda das empresas pelo de indivíduos se os mais ricos recebem seus rendimentos como pessoas jurídicas? informalidade não se restringe aos empregos de baixa qualificação contribuições sobre a folha salarial incide sobre uma das bases mais baixas (refletida pela proporção salários/PIB) do mundo

27 Como uma Reforma progressista? Padrão de tributação constitui um pilar fundamental da estratégia de desenvolvimento econômico-social Sistema tributário é antes um reflexo da economia e sociedade do que uma estrutura exógena que tenha o poder de impulsionar a transformação debate sobre a regressividade do sistema já constitui grande avanço Contribuições ao debate: trocar tributação indireta por direta pode esbarrar nas complexidades da realidade econômica brasileira (sem contar as condições políticas) cobrança dos impostos patrimoniais mais simples ainda não foi equacionada: ITR nunca foi cobrado; IPVA arrecada mais que o IPTU; imposto sobre a herança é incipiente

28 Em 2009, a arrecadação estimada de IPTU foi de R$ 14 bilhões: equivale a 0.45% do PIB, R$ 73,2 por habitante e 1.3% da carga tributária nacional. Para a grande parte dos municípios, o ISS (0.82% do PIB em 2009) é uma fonte de receita mais importante que o IPTU e também se arrecada menos que o IPVA. Em 2009, o IPVA arrecadou R$ 19.4 bilhões (0.62% do PIB) em 2009, quase 40% a mais que o IPTU, apesar do valor de veículos ser menor do que de imóveis. Se fossem equiparados, o ganho de IPTU seria superior a R$ 5.4 bilhões (IPVA é superior em 83% das cidades do País, inclusive grandes capitais do Sul/Sudeste). É baixa a exploração do potencial de IPTU até mesmo em relação ao ITBI pois a receita deste representou 30% daquele (R$ 4,2 bilhões em 2009). Potencial arrecadatório e redistributivo: IPTU


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