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1 Click to edit Master text styles –Second level Third level –Fourth level »Fifth level

2 Click to edit Master text styles –Second level Third level –Fourth level »Fifth level ORGANIZANDO A ASSESSORIA PARLAMENTAR E INSTITUCIONAL 2

3 Click to edit Master text styles –Second level Third level –Fourth level »Fifth level ORGANIZANDO A ASSESSORIA PARLAMENTAR E INSTITUCIONAL - ÍNDICE 3 Histórico; Como implantar uma assessoria parlamentar; Principais Competências Capacitação Características Cenário de Atuação Metodologia de Trabalho Abordagem legislativa;

4 Click to edit Master text styles –Second level Third level –Fourth level »Fifth level ORGANIZANDO A ASSESSORIA PARLAMENTAR E INSTITUCIONAL - HISTÓRICO 4 O florescimento da atividade de assessoria parlamentar no Brasil ocorreu a partir e meados da década de 70, quando o país estava sob a égide de um regime militar que centralizou o processo de tomada de decisões no Poder Executivo. Com a Constituição de 1987/1988 as ações dos grupos de pressão, que se concentravam sobre algumas figuras-chave do Poder Executivo, se voltaram ao Legislativo, cedendo lugar a um trabalho especializado, hoje chamado de assessoria parlamentar, que exige um profissional ético, bem informado, com formação técnica e boa flexibilidade para negociação. Hoje é inquestionável que as assessorias parlamentares são importantes para o processo democrático e relevantes para o aprimoramento do processo político no Brasil.

5 Click to edit Master text styles –Second level Third level –Fourth level »Fifth level ASSESSORIA PARLAMENTAR Assessorar a participação do CAU/UF no processo legislativo e orientar tecnicamente sobre a tramitação de matérias na Assembleia Legislativa Estadual, Câmara Legislativa Distrital e Câmara Municipal. ASSESSORIA INSTITUCIONAL Analisar e interpretar as tendências em setores da sociedade civil que dão o tom à opinião pública no Brasil e no exterior. Acompanhar veículos de comunicação, universidades, institutos de pesquisa, organizações não governamentais, sindicatos e entidades de classe. ORGANIZANDO A ASSESSORIA PARLAMENTAR E INSTITUCIONAL - CONCEITOS 5

6 Click to edit Master text styles –Second level Third level –Fourth level »Fifth level Assessoria Parlamentar e institucional COMO IMPLANTAR UMA ASSESSORIA PARLAMENTAR 1º passo - DEFINIR A ASSESSORIA NA ESTRUTURA DA INSTITUIÇÃO - A assessoria deve ser criada oficialmente, se possível ligada à diretoria. PRESIDÊNCIA (Conselho Diretor) ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ASSESSORIA PARLAMENTAR E INSTITUCIONAL ASSESSORIA TÉCNICA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

7 Click to edit Master text styles –Second level Third level –Fourth level »Fifth level Assessoria Parlamentar e institucional 2º passo – ESCOLHER O ASSESSOR OU A EQUIPE DE TRABALHO – Ele pode ser funcionário ou prestar serviço através de uma empresa de assessoria terceirizada. 3º passo – TRABALHAR EM EQUIPE – A assessoria deve ter sintonia com a filosofia da instituição que trabalha (agressiva ou moderada) e ter atividades de intercâmbio com outras assessorias.

8 Click to edit Master text styles –Second level Third level –Fourth level »Fifth level 8 4º passo – INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTO – Estação de trabalho, computadores, veículos para deslocamento e principalmente um sistema de acompanhamento legislativo, que dever ser alimentado e arquivado. 5º passo – ESTABELECER PRIORIDADE E UMA AGENDA DE TRABALHO – A diretoria juntamente com a assessoria deve estabelecer prioridades e uma agenda de trabalho 6º passo – SUPORTE TÉCNICO E POLÍTICO – O trabalho do assessor deve ter o respaldo técnico, jurídico e político da Instituição.

9 Click to edit Master text styles –Second level Third level –Fourth level »Fifth level 9 7º passo – DEFINIR ESTRATÉGIAS, TÁTICAS DE AÇÃO E METAS – A efetividade da assessoria está relacionada ao grau de comprometimento da Instituição. Deve–se estabelecer metas, com prazos e objetivos propostos. 8º passo – AVALIAÇÕES SISTEMÁTICAS E PERIÓDICAS – As ações da assessoria parlamentares são eminentemente práticas e às vezes, deixa-se para segundo plano as avaliações periódicas do processo, focando-se no resultado final.

10 Click to edit Master text styles –Second level Third level –Fourth level »Fifth level 10 ASSESSOR PARLAMENTAR E INSTITUCIONAL - PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS Assessorar a interface do CAU/UF com Poder Executivo e Legislativo estadual/municipal. Prospecção, análise e monitoramento de informações legislativas do interesse do CAU/BR, CAU/UF e arquitetos e Urbanistas; Intervir no processo legislativo;

11 Click to edit Master text styles –Second level Third level –Fourth level »Fifth level 11 Contribuir tecnicamente na formulação de políticas públicas e elaboração das leis - minutas de projetos, pareceres, emendas, substitutivos, requerimentos, recursos sobre proposições; Acompanhar e fomentar Frentes Parlamentares/Bancadas; Promover e acompanhar reuniões das Comissões Técnicas e Audiências Públicas; Levar conhecimento aos agentes públicos; Acompanhar o trabalho das Agência Reguladoras.

12 Click to edit Master text styles –Second level Third level –Fourth level »Fifth level 12 ASSESSORIA PARLAMENTAR E INSTITUCIONAL – CAPACITAÇÃO Deve conhecer As atribuições do CAU/BR e CAU/UF; O exercício profissional da Arquitetura e urbanismo (genérico); As regras e o processo decisório; Regimentos Internos da Assembleia Legislativa Estadual, Câmara Legislativa Distrital e Câmara Municipal; Redação legislativa; Aplicação e funcionamento das leis;

13 Click to edit Master text styles –Second level Third level –Fourth level »Fifth level 13 ASSESSORIA PARLAMENTAR E INSTITUCIONAL – CARACTERÍSTICAS Integridade e ética; Ter consciência que sua atuação influenciará a imagem e reputação do CAU. Facilidade em planejar e coordenar; Facilidade de comunicação e relações interpessoais; Atitudes proativas; Equilíbrio para reagir sobre pressão; Flexibilidade; Ter consciência da importância em se envolver com projetos que sejam metas da empresa.

14 Click to edit Master text styles –Second level Third level –Fourth level »Fifth level 14 ASSESSORIA PARLAMENTAR E INSTITUCIONAL – CENÁRIO DE ATUAÇÃO Governo Estadual e Distrital Governo Municipal Assembleia Legislativa Estadual Câmara Legislativa Distrital Câmara Municipal Casa Civil Procuradoria Geral do Estado Secretarias Agências Reguladoras

15 Click to edit Master text styles –Second level Third level –Fourth level »Fifth level 15 ANÁLISE E ESTRATÉGIA ARTICULAÇÃO LEGISLATIVO E EXECUTIVO OBJETIVO E POSIÇÃO DA INSTITUIÇÃO ASSESSORIA PARLAMENTAR E INSTITUCIONAL – METODOLOGIA DE TRABALHO

16 Click to edit Master text styles –Second level Third level –Fourth level »Fifth level 16 INFORMAÇÃO ARTICULAÇÃO ESTUDO Eixos Temáticos

17 Click to edit Master text styles –Second level Third level –Fourth level »Fifth level 17 INFORMAÇÃO Seleção e classificação das proposições legislativas de interesse da Instituição; Gerenciamento e manutenção da informação legislativa; ESTUDO Identificação de pontos de impacto; Elaboração de sínteses, textos legislativos, notas técnicas, emendas e substitutivos; Obs: Com base em pareceres das Assessorias Técnicas e Jurídicas e da posição da Instituição.

18 Click to edit Master text styles –Second level Third level –Fourth level »Fifth level 18 ARTICULAÇÃO Monitoramento in loco das proposições legislativas; Planejamento e realização de ações; Identificação de cenários políticos e lideranças do Congresso Nacional;

19 Click to edit Master text styles –Second level Third level –Fourth level »Fifth level 19 EIXOS TEMÁTICOS Exercício profissional e Fiscalização dos Arquiteos e Urbanistas; Regulamentação de Profissões e Controle Ético; Educação, Ensino e Formação; Urbanismo; Administração, Finanças e Relações Trabalhistas. Cada eixo temática é composto por Informação, Estudos e Articulação

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21 Click to edit Master text styles –Second level Third level –Fourth level »Fifth level 21 ABORDAGEM LEGISLATIVA Anual - A Instituição analisa as atividades da assessoria parlamentar referente ao ano anterior, e indica posições e diretrizes estratégicas futuras. Mensal – A assessoria parlamentar atualiza a situação de cada proposição que sofreu alteração e define estratégia de ação. Semanal – Seleção e classificação de novas proposições, segundo a importância e abrangência do tema visando a defesa de interesse. Diária – Realização de rastreamentos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com vistas a identificar a inclusão de Projetos de Lei extra pauta.

22 Click to edit Master text styles –Second level Third level –Fourth level »Fifth level http://www.al.sp.gov.br/ http://www.al.sp.gov.br/processo- legislativo/proposicoes/proposicoes-pesquisahttp://www.al.sp.gov.br/processo- legislativo/proposicoes/proposicoes-pesquisa http://www.saopaulo.sp.gov.br/ http://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/secretaria_meio-ambiente Rodapé22

23 Click to edit Master text styles –Second level Third level –Fourth level »Fifth level daniela.demartini@caubr.gov.br (61) 9200.7486