Solange David Gerente Jurídica, março de 2012

Apresentação em tema: "Solange David Gerente Jurídica, março de 2012"— Transcrição da apresentação:

1 Solange David Gerente Jurídica, março de 2012
IV Simpósio Jurídico das Empresas do Setor Elétrico Aspectos jurídicos da contratação no âmbito da CCEE Solange David Gerente Jurídica, março de 2012

2 I - Introdução: Principais discussões legais existentes no mercado
1. Ambiente de Contratação Regulada – ACR 2. Ambiente de Contratação Livre - ACL 3. Mercado de Curto Prazo (sofre impactos dos conflitos do ACR e do ACL) II – Impactos das ações judiciais III – Medidas adotadas e a adotar para reduzir riscos do mercado 1. Meios específicos de solução de conflitos 2. Mecanismos regulatórios

3 CONTRATAÇÃO REGULADA – ACR CONTRATAÇÃO LIVRE – ACL
Sumário - Principais questões em debate no mercado AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADA – ACR Empreendimentos em atraso: com responsabilidade do gerador (obrigatoriedade de firmar “contratos de substituição”, aportar garantias, redução da receita de venda) ou sem responsabilidade do gerador, reconhecido pela ANEEL (ex.: problemas na transmissão, questões ambientais ). 2. Suspensão de contratos por acordo entre geradores e distribuidoras. 3. Penalidades por falta de lastro apuradas e aplicadas pela CCEE. 4. Estrutura de contratação de acordo com a fonte – sazonalidade (ex.: biomassa, eólica, solar). 5. Impactos quanto à financiabilidade de empreendimentos, segurança regulatória. AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE – ACL Conflitos bilaterais entre agentes sobre existência e validade dos contratos Registro de contratos de compra e venda na CCEE: garante o lastro e evita a exposição ao PLD Atuação sob risco para compra e venda x variabilidade do PLD Penalidades por falta de lastro apuradas e aplicadas pela CCEE Comercializador Varejista Venda de Excedentes MERCADO DE CURTO PRAZO (Mercado de diferenças) Preço de Liquidação de Diferenças – PLD Garantias financeiras Inadimplência: rateio entre os agentes credores na CCEE Desligamento de agentes inadimplentes, inclusive com contratos do ACR. Cobrança de inadimplentes desligados da CCEE Adesão de novas empresas relacionadas a inadimplentes desligados . Ampliação do número de agentes, com vários perfis e diversas atividades econômicas. 3

4 Ações Judiciais – Principais Discussões
Contestações de Regras de Comercialização: Custo Variável Unitário - CVU Preço de Liquidação das Diferenças – PLD de 2008 Garantia Financeira – aporte no âmbito da CCEE Exclusão do rateio de inadimplência do Mercado Rateio de perdas elétricas Encargos de Segurança Energética – ESS Despacho nº 288/2002 Decisões no âmbito da CCEE: Penalidades Técnicas aplicadas pela CCEE Desligamento de Agentes do âmbito da CCEE Ações de Cobrança – recuperação de valores devidos por empresas inadimplentes Atraso de usinas e outros temas decorrentes de Leilões no Ambiente Regulado: Atraso de operação comercial de usina: CER - Energia de Reserva e CCEAR Cálculo de Garantia Física Isenção de aplicação de penalidades e quaisquer restrições aos geradores Participação em Leilões Conflitos Bilaterais: Existência, validade e registro de Contratos Outras: Ações Indenizatórias movidas em face da CCEE Encargos Seguro Apagão de 2001

5 Ações Judiciais sobre o Preço de Liquidação de Diferenças - PLD
Principais Discussões Ações Judiciais sobre o Preço de Liquidação de Diferenças - PLD Três ações judiciais em face da Aneel e da CCEE Observação: dois agentes perderam na arbitragem (direito patrimonial disponível sobre validade e registro de contratos) e resolveram questionar matéria regulatória, sobre o PLD de 2008 Agentes conseguiram liminar para não pagar ou pagar parcialmente o débito apurado Impactados: agentes credores do Mercado de Curto Prazo que deixaram de receber valores apurados ao PLD integral, conforme as regras aplicáveis desde 2000 Os valores que não foram recebidos estão em registro escritural e somam aproximadamente R$ 185 milhões Ações Judiciais Registro de Contratos Conflitos entre agentes, que indicam que a CCEE deve dar cumprimento às decisões judiciais Decisões judiciais determinam o registro ou suspendem o registro de contratos e impedem que a CCEE cobre valores apurados no Mercado de Curto Prazo do agente que ficar exposto Impactados: agentes credores do Mercado de Curto Prazo que deixaram de receber valores apurados Os valores que não foram recebidos ficaram em registro escritural. Hoje somam aproximadamente R$ 20 milhões Agentes que perdem ações podem ficar expostos a penalidades por falta de lastro para a venda

6 Atraso Operação Comercial de Usinas
Principais Discussões Atraso Operação Comercial de Usinas Ações judiciais movidas em face da Aneel /ou da CCEE. Agentes podem pedir mudança do cronograma de implantação da usina, mudança de local, isenção de responsabilidade pelo atraso, não aplicação de penalidades, não aporte de garantias etc. Decisões judiciais podem determinar suspensão de registro de contratos e impedir que a CCEE cobre valores apurados no Mercado de Curto Prazo e aplique penalidades Impactados: distribuidoras que firmaram contratos do ACR e credores do Mercado de Curto Prazo, quando há suspensão da cobrança da exposição do gerador ao PLD Reflexos no modelo setor elétrico, que tem como alguns de seus princípios a expansão da geração, a contratação de longo prazo, a garantia de suprimento, a modicidade tarifária

7 Ações Judiciais – Cálculo de garantia física de Usinas
Principais Discussões Ações Judiciais – Cálculo de garantia física de Usinas Ações judiciais movidas em face do MME. CCEE pode ser incluída para cumprir decisão – impactos financeiros aos geradores Agentes podem pedir recálculo da garantia física, não aplicação de penalidade por insuficiência de lastro e não exposição no Mercado de Curto Prazo Decisões judiciais podem determinar que CCEE considere agente isento de reflexos até que ocorra o recálculo de garantia física Impactados: agentes credores do Mercado de Curto Prazo, se gerador ficar exposto a débito Reflexos no modelo setor elétrico, que tem como alguns de seus princípios a expansão da geração, a contratação de longo prazo, a garantia de suprimento, a modicidade tarifária Ações Judiciais – Custo Variável Unitário de Térmicas Ação judicial movida em face da Aneel e da CCEE Agente ganhou leilão com CVU específico proposto por ele e pleiteia aumento do CVU judicialmente Decisão judicial determina que CCEE considere CVU fixado judicialmente Impactados: distribuidoras que devem pagar valor a maior / agentes do Mercado de Curto Prazo, quando usina é chamada a gerar Reflexos no modelo setor elétrico, que tem como alguns de seus princípios a expansão da geração, a contratação de longo prazo via leilões com preços mais baixos para a venda de energia, a garantia de suprimento, a modicidade tarifária

8 Ações Judiciais – Agentes desligados
Principais Discussões Ações Judiciais – Agentes desligados Ações judiciais movidas em face da CCEE ou pela CCEE Agentes pedem reconhecimento de direito de retornar à CCEE. Nenhuma decisão judicial vigente determina o retorno de desligado por descumprimento de obrigações CCEE promove a cobrança de valores: devidos pelos desligados para agentes credores devidos a título de penalidades, os quais são destinados à modicidade tarifária e redução de encargos devidos a título de contribuições associativas à CCEE Valores envolvidos nas ações de cobrança movidas pela CCEE: da ordem de R$ 40 milhões Várias decisões favoráveis à CCEE, mas houve recursos judiciais pelos devedores

9 IMPACTOS DE DECISÕES JUDICIAIS

10 Impactos aos Agentes – Ações judiciais que
afetam liquidações financeiras Credores do Mercado de Curto Prazo (agentes com sobras): Afetados quando decisão judicial impede a cobrança dos débitos apurados em razão de exposição de agente envolvido em ação judicial (venda sem lastro) ou nas ações de cobrança de agentes desligados Detalhe: em geral, os afetados não são parte na ação judicial Distribuidoras / consumidores cativos: Afetados quando decisão judicial suspende registro de contratos firmados após os leilões do ACR Consumidores em geral / modicidade tarifária : Afetados quando decisão judicial impede a cobrança de penalidades técnicas apuradas, por exemplo, por venda de energia sem o devido lastro. E quando empresas desligadas não pagam penalidades Os recursos arrecadados com a aplicação de penalidades servem para reduzir as tarifas de energia elétrica Estabilidade do mercado – modelo setorial As regras e procedimentos são definidos como parte de uma política setorial Ao determinar a aplicação de regras diferenciadas para agentes que têm fins procrastinatórios, em alguns casos, há afetação da estabilidade e segurança regulatória.

11 MEDIDAS ADOTADAS E A ADOTAR PARA REDUZIR RISCOS DO MERCADO

12 Formas de solução de conflitos no mercado de energia elétrica
1ª questão: qual é o objeto dos conflitos: entre agentes, com a CCEE e/ou ANEEL (matéria regulatória ou direito patrimonial disponível)? 2ª questão: qual a forma de solução mais adequada? Regra: resolução via arbitragem, com meios anteriores de solução. Maior agilidade. Exceção: solução judicial Partes resolvem / executivos das empresas Previsão contratual ou não ANEEL Conselho Administração CCEE Mediador ou mediadores Conselho de Administração da CCEE já conciliou vários conflitos entre agentes Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem: comercialização de energia elétrica. Desde 2007 Árbitro uno ou Tribunal Arbitral Câmara de Arbitragem: coordenação processo Conselho Administração CCEE Conciliador ou conciliadores, via Câmara de Arbitragem

13 Mecanismos - encaminhamentos de questões
Entrada no mercado / análise prévia e exigências – ex.: (a) Leilões – empreendedores (Portaria MME nº 514, de ); (b) comercializadores – Audiência Pública ANEEL nº 023/2011. Tratamento da inadimplência no Mercado de Curto Prazo – ex.: origem em contratos do ambiente regulado / retirada do registro de CCEARs e alocação da exposição para as distribuidoras / rescisões contratuais (REN n° 437/2011). Garantia financeira de gerador com usina que não entrou em operação: só é considerada a garantia física das usinas que atendam ao cronograma de obras de geração e transmissão (REN nº 445, de ) Garantias financeiras – evolução e busca de maior eficiência. Em discussão. Ampliação do mercado: “comercializador varejista” representa e se responsabiliza por “pequenos” agentes. Em discussão. Desligamento de inadimplentes: agilização pela ANEEL – possibilidade de aproveitamento de procedimentos iniciados na CCEE, assegurada ampla defesa e contraditório. Audiência pública a ser aberta pela ANEEL. Em discussão. Agentes com ações judiciais - aplicação de penalidades por falta de lastro para venda, quando cabível. Audiência Pública ANEEL nº 122/2010. Valoração das penalidades – novos critérios. Audiência Pública ANEEL nº 123/2010. 13

14 AGENDA REGULATÓRIA ANEEL 2012-2013 (Portaria nº 2.082, de 31.01.2012)
64 iniciativas divididas em 9 grupos – Alguns temas: Regulação da Comercialização (11) Faturamento pré e pós-pagamento eletrônico Cobrança outros serviços na fatura Atend. Telefônico Indic. Qualidade Estrutura tarifária CDE e custeio TSEE Regulação da Distribuição (10) Medidores inteligentes Fatores potência Indicadores de qualidade - regular e avaliar Confiabilidade e continuidade Regulação Econômica (6) Metodologia monitoramento distribuição Gestão RGR Tarifas Eletronuclear Ciclos revisão tarifária D e T Regulação da Geração (10) Serv ancilares G e D Aprovação projetos básicos UHE Modificação CHE sem definição aprov. Ótimo Indisponibilidade G Regulação da Transmissão (7) Aprimorar Proc. Rede – interlig. Internacionais, melhoria/reforço, acesso à rede básica, qualid. T Responsabilidade civil CUST Aprimorar TUST Estudos de Mercado (12) Desligamento agentes da CCEE Novo Sistema Contab. e Liquid. Garantias financeiras no mercado e rateio da inadimplência Penalidades lastro venda energia Prazos contab/liquidação na CCEE Comercializador varejista TUST/TUSD – energia incentivada Alterações CCEARs / REIDI Leilões de ajustes Função Custo de Déficit de Energia Atos de concentração SEB MCSD distribuidoras Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética (2) Aprimorar regulação Programa P&D Aprimorar regulação Programa EE Fiscalização Econômica e Financeira (4) Revisão Manual Contabilidade SEB Alterações estatutárias agentes Controles sobre atos e negócios entre agentes Controle acionário Mediação Administrativa Setorial (2) Regulamentar mediação setorial Fluxo decisório – reclamações consumidores

15 Muito Obrigada