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PLANO NACIONAL E LISTA DE ACTIVIDADES PERIGOSAS. AS POLÍTICAS EXISTENTES Adoção de legislações adequadas : lei de Bases do sistema educativo,Lein.º2/2003(o.

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1 PLANO NACIONAL E LISTA DE ACTIVIDADES PERIGOSAS

2 AS POLÍTICAS EXISTENTES Adoção de legislações adequadas : lei de Bases do sistema educativo,Lein.º2/2003(o ensino é obrigatório e gratuito até aos catorze anos, abarcando da 1ª a 6ª classe); lei 2/77-relações jurídico-familiares; lei 6/92-R.J.das condições individuais de trabalho; Decreto 417/71-Estatuto de Assistência Jurisdicional aos Menores;

3 AS POLÍTICAS EXISTENTES Ratificação e adoção de Convenções sobre o direito das crianças ratificadas Campanha de registo das crianças feitos directamente nas maternidades. Acolhimento dos meninos da rua nos centros de acolhimento; Adoção da Estratégia Nacional de Redução da Pobreza Adoção de alguns programas de proteção social: Programa mãe carenciadas; Programa microcrédito; Programa de emergência infantil; Escolas integradas de forma a ocupar a crianças em tempo integral; Ratificação e adoção de Convenções sobre o direito das crianças ratificadas Campanha de registo das crianças feitos directamente nas maternidades. Acolhimento dos meninos da rua nos centros de acolhimento; Adoção da Estratégia Nacional de Redução da Pobreza Adoção de alguns programas de proteção social: Programa mãe carenciadas; Programa microcrédito; Programa de emergência infantil; Escolas integradas de forma a ocupar a crianças em tempo integral;

4 AVALIAR SE AS POLÍTICAS RESPONDEM AOS PRINCÍPIOS DO R OTEIRO P. 1. sim- através da Lei de Bases do Sistema Educativo ( acesso a educação para todos até 2016); lei 6/2003… P. 2: Sim:- ex: UNDFA/STP ; No plano da cooperação internacional elaborou-se um trabalho conjunto dos ministério de trabalho da CPLP em 2006 que, culminou com a assinatura de acções conjunta para ratificação do trabalho infantil entre os países membros P.3: sim,Ex: a nossa actividade P. 4: sim:ex: a Interpol P.5: sim.Ex: o Ministério Público e Serviço de Migração e Fronteiras; P.6: Sim, mas o processo encontra-se na sua fase iniciaL; P.7: sim a equipanacional é uma equipa mult.sectorial,embora haja necessidade de incluir alguns sectores comoo Ministério das Finanças… P. 1. sim- através da Lei de Bases do Sistema Educativo ( acesso a educação para todos até 2016); lei 6/2003… P. 2: Sim:- ex: UNDFA/STP ; No plano da cooperação internacional elaborou-se um trabalho conjunto dos ministério de trabalho da CPLP em 2006 que, culminou com a assinatura de acções conjunta para ratificação do trabalho infantil entre os países membros P.3: sim,Ex: a nossa actividade P. 4: sim:ex: a Interpol P.5: sim.Ex: o Ministério Público e Serviço de Migração e Fronteiras; P.6: Sim, mas o processo encontra-se na sua fase iniciaL; P.7: sim a equipanacional é uma equipa mult.sectorial,embora haja necessidade de incluir alguns sectores comoo Ministério das Finanças…

5 A S POLÍTICAS RESPONDEM AOS PONTOS 8.1, 8.2 E legislação nacional e seu cumprimento existem trabalhos no sentido de transpor para o nosso ordenamento jurídico, através de lei, as convenções e emanações sobre os princípios e direitos fundamentais do trabalho; 8.2. educação e Formação Sim. Através da adoção da lei de bases do sistema educativo 8.3.Proteção social: (FONG, AISEC, ARCAR, FUNDAÇÃO AMIGO DAS CRIANÇAS, CENTRO SOCIAL DE SANTANA, RAMADA « ligar a vida», CONGREGAÇÃO DE NEVES, FUNDAÇÃO NOVO FUTURO);

6 AVALIAÇÃO DA FORMA COMO OS PARCEIROS SOCIAIS RESPONDEM AO ROTEIRO (9) Os parceiros sociais respondem sim às politicas através de: - Advocacia; - Fiscalização O forte envolvimento dos parceiros sociais na implementação da acções do governo, bem como as acções feitas por sua própria iniciativa

7 C RONOGRAMA Jan. Imple ment ação do plano da carav ana Fev Elabo ração da lista das piore s forma s do TI Mar. Actual ização do estud o sobre o trabal ho infant il Abr. Reali zação do semi nário tripa rtido na RAP Maio Imple ment ação do plano de acção do comb ate ao TI Jun Come mora ção da efemé ride ligad a à data Jul. Trab. Prepa ratóri os para a III confe renci a Agt/S et. Conti nuaçã o da imple ment ação do plano da carav ana e do plano de acção.. Out. Participaç ão na III Conferênc ia

8 MUITO OBRIGADO


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