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POLÍTICAS DE PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS Fórum Certificação: Valor Acrescentado Centro de Congressos de Lisboa, 29 de Junho de 2004 Maria dos Santos.

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1 POLÍTICAS DE PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS Fórum Certificação: Valor Acrescentado Centro de Congressos de Lisboa, 29 de Junho de 2004 Maria dos Santos

2 POLÍTICAS DE PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS As transformações na sociedade, nas formas de emprego e na natureza dos riscos determinam uma nova estratégia comunitária para a Segurança e Saúde no Trabalho.

3 PRINCIPAIS FACTORES DE DESENVOLVIMENTO DA PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS Convenção 155, ratificada por Portugal em 1984 Directiva 89/391/CEE Grande referência normativa da Política de SST ESTADO TRABALHADORESEMPREGADORES Responsabilidade tripartida PREVENÇÃO

4 PRINCIPAIS FACTORES DE DESENVOLVIMENTO DA PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS Acordo Social de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (1991) DL 441/91, 14/11 DL 26/94, de 1/02– alterado pela Lei 7/95, de 29/04, e DL 109/2000, de 30/06 Acordo de Concertação Estratégica (1996) Regime jurídico de enquadramento da SHST

5 PRINCIPAIS FACTORES DE DESENVOLVIMENTO DA PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS Acordo sobre Condições de Trabalho, Higiene e Segurança no Trabalho e Combate à Sinistralidade (2001) Planos de Acção: - Planos de Intervenção de Curto Prazo (PICP) - Plano Nacional de Acção para a Prevenção (PNAP)

6 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS MSST Definição de Políticas de PRP M Saúde Coordenação das medidas e avaliação de resultados MSST Execução das medidas Rede de PRP

7 IDICT ATRIBUIÇÕES (Artigo 2º do DL 219/93, de 16 de Junho) Promover e avaliar a melhoria das condições de trabalho, desenvolver a prevenção de riscos profissionais.... A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS

8 Certificação Investigação Formação RegulamentaçãoIDICT Licenciamento Consulta/Particip. Serviços prev. Fiscalização e vig.saúde Normalização Dinamizar a Rede Nacional de PRP

9 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS Elaborar e implementar programas de desenvolvimento do Sistema Nacional de PRP Promover, no âmbito da PRP a formação especializada de técnicos, representantes dos empregadores e dos trabalhadores Promover o desenvolvimento da inf. técnica, de redes de inf. nacionais e articulação com redes de inf. internacionais Gerir sistemas de notificação, autorização e qualifi- cação

10 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS Sectoriais Construção Agricultura Ind. Têxtil e de Vestuário Ind. Cerâmica Ind. Extractiva Projectos Avaliação das condições de trabalho a nível sectorial Campanhas

11 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS Por riscos Integradas a nível europeu e, desde 2000, coordenadas pela AESST Inf. em SST 2000 – Músculo-esqueléticas Av. Riscos 2001 – Prev. de acidentes Organiz. Prevenção Stress – Substâncias perigosas 2004 – Construir em segurança Campanhas

12 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS PNESST – Promove e apoia projectos de sensibilização (1999) e formação da comunidade educativa bem como introdução e desenvolvimento dos conteúdos de SST nos curricula do sistema de ensino básico e profissional Parcerias: Adm. regionais de saúde Adm. regionais de educação Programas

13 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS PETI (Resol. Conselho de Ministros n.º 37/2004, 20 Março) Visa contribuir para a eliminação da exploração do trabalho infantil. Sucede ao PEETI, Plano pª a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil. Programas

14 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS PPVMT (Despacho n.º 22647/2003, II Série, 20 Nov.) Visa o reconhecimento público de entidades que se tenham distinguido nos domínios da inovação e melhoria da prevenção de AT e ou DP. Atribuição de prémios em boas práticas no domínio da SST no domínio estudos e investigação Programas

15 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS PAMA (Despacho n.º 16754/2003, II Série, 1 Out.) Desenvolvimento de uma rede nacional para a PRP apoiando e celebrando acordos com ass. patronais, sindicais e coop.agrícolas, dando-lhes capacidades técnicas para a realização de acções no domínio da SST. Programas

16 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS Formação (p.e. técnicos SHT, rep. trabalhadores) Acções formação e sensibilização (Sindicatos) Concepção de suportes audiovisuais pª formação Concepção de documentos técnicos.... Projectos apoiados

17 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS Responsabilidade Social das Organizações Prevenção do alcoolismo e outras toxicodependências em meio laboral Campanha de informação e de sensibilização para o sector sector agrícola e florestal Projectos em desenvolvimento

18 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS Representantes dos trabalhadores e empregadores Trabalhadores designados Coordenação de segurança na construção Técnicos superiores e técnicos de SHT

19 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS Formação de Técnicos superiores de SHT 135 entidades com cursos homologados 125 cursos a decorrer Formação de Técnicos de SHT 52 entidades com cursos homologados 35 cursos a decorrer

20 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS Recolher, tratar e divulgar informação documental na área da SHST Promover, desenvolver e apoiar acções de informação Assegura as competências cometidas ao IDICT como representante nacional do Centro Internacional de Informação sobre SHST (CIS-OIT)

21 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS bibliografia, nacional e estrangeira Informação documental BD bibliográficas on-line BD em CD-Rom Linha editorialestudos no âmbito de projectos,de campanhas (têxtil e c. civil) produção interna Audiovisuais

22 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS IDICT – Ponto Focal Nacional da Agência Europeia para a SST objectivo Desenvolvimento, recolha, análise e disseminação de informação sobre SHST na Europa como Publicações, campanhas

23 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS Certificação de técnicos Autorização de entidades prestadoras serviços externos de SHST Gestão de notificações (amianto, biológicos, relatório anual de actividades)

24 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS Certificação de técnicos SHT Téc. Sup SHT 2241 Téc. SHT 1255 Junho de 2004 Candidaturas recebidas: 5556 Candidaturas com decisão: 4780

25 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS Autorização de entidades prestadoras de serviços externos de SHST Norte 144 Centro 83 Sul 224 Junho de 2004 Candidaturas recebidas: 451

26 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS Impacto do álcool nas empresas e relação com a sinistralidade laboral Boas práticas em matéria de substâncias Perigosas Melhoria das condições de Trabalho de deficientes Melhoria da eficácia dos planos de segurança na redução dos acidentes na construção Projecto Concepção de máquina segura (AISS)

27 OIT – Representante no Centro Internacional de Informação sobre SHST (CIS-OIT) AISS – Comité Prevenção AT na agricultura Comité para a seg. de máquinas e sistemas Comité para a construção Comité Educação e Formação para a Prevenção A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS

28 Comissão – Órgão permanente para a SS nas Europeia minas e outras ind. extractivas GT para a segurança dos EPI Rede europeia da org. do trabalho Agência Europeia - Ponto Focal Nacional SST Conselho Administração Grupos trabalho A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS

29 FEMCVT – Missão centrada nas activ. de informação (F. Dublin) e comunicação nos domínios das condições de vida e de trabalho Cooperação - Projectos de cooperação técnica C/ PALOP no âmbito das condições de trabalho Cooperação com outros institutos congéneres A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS

30 Comissão Permanente Concertação Social Conselho Nacional HST Conselho Geral do IDICT

31 POLÍTICAS DE PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS.... nenhum de nós pode assistir no banco às transformações do mundo do trabalho !


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