POLÍTICAS DE PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS

Apresentação em tema: "POLÍTICAS DE PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS"— Transcrição da apresentação:

1 POLÍTICAS DE PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS
Maria dos Santos Fórum “Certificação: Valor Acrescentado” Centro de Congressos de Lisboa, 29 de Junho de 2004

2 POLÍTICAS DE PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS
As transformações na sociedade, nas formas de emprego e na natureza dos riscos.... ... determinam uma nova estratégia comunitária para a Segurança e Saúde no Trabalho.

3 Grande referência normativa da Política de SST
PRINCIPAIS FACTORES DE DESENVOLVIMENTO DA PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS Convenção 155, ratificada por Portugal em 1984 Directiva 89/391/CEE Grande referência normativa da Política de SST ESTADO TRABALHADORES EMPREGADORES PREVENÇÃO Responsabilidade tripartida

4 Regime jurídico de enquadramento da SHST
PRINCIPAIS FACTORES DE DESENVOLVIMENTO DA PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS Acordo Social de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (1991) DL 441/91, 14/11 DL 26/94, de 1/02– alterado pela Lei 7/95, de 29/04, e DL 109/2000, de 30/06 Acordo de Concertação Estratégica (1996) Regime jurídico de enquadramento da SHST

5 PRINCIPAIS FACTORES DE DESENVOLVIMENTO DA PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS
Acordo sobre Condições de Trabalho, Higiene e Segurança no Trabalho e Combate à Sinistralidade (2001) Planos de Acção: - Planos de Intervenção de Curto Prazo (PICP) - Plano Nacional de Acção para a Prevenção (PNAP)

6 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS
MSST Definição de Políticas de PRP M Saúde Coordenação das medidas e avaliação de resultados MSST Execução das medidas Rede de PRP

7 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS
ATRIBUIÇÕES (Artigo 2º do DL 219/93, de 16 de Junho) “Promover e avaliar a melhoria das condições de trabalho, desenvolver a prevenção de riscos profissionais ....”

8 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS
Dinamizar a Rede Nacional de PRP Certificação Investigação Formação Regulamentação IDICT Licenciamento Consulta/Particip. Serviços prev Fiscalização e vig.saúde Normalização

9 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS
Elaborar e implementar programas de desenvolvimento do Sistema Nacional de PRP Promover, no âmbito da PRP a formação especializada de técnicos, representantes dos empregadores e dos trabalhadores Promover o desenvolvimento da inf. técnica, de redes de inf. nacionais e articulação com redes de inf. internacionais Gerir sistemas de notificação, autorização e qualifi-cação

10 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS
PROGRAMAS E PROJECTOS Campanhas Sectoriais Construção Agricultura Ind. Têxtil e de Vestuário Ind. Cerâmica Ind. Extractiva Projectos Avaliação das condições de trabalho a nível sectorial

11 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS
PROGRAMAS E PROJECTOS Campanhas Por riscos Integradas a nível europeu e, desde 2000, coordenadas pela AESST Inf. em SST – Músculo-esqueléticas Av. Riscos – Prev. de acidentes Organiz. Prevenção Stress – Substâncias perigosas 2004 – Construir em segurança

12 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS
PROGRAMAS E PROJECTOS Programas PNESST – Promove e apoia projectos de sensibilização (1999) e formação da comunidade educativa bem como introdução e desenvolvimento dos conteúdos de SST nos curricula do sistema de ensino básico e profissional Parcerias: Adm. regionais de saúde Adm. regionais de educação

13 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS
PROGRAMAS E PROJECTOS Programas PETI (Resol. Conselho de Ministros n.º 37/2004, 20 Março) Visa contribuir para a eliminação da exploração do trabalho infantil. Sucede ao PEETI, Plano pª a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil.

14 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS
PROGRAMAS E PROJECTOS Programas PPVMT (Despacho n.º 22647/2003, II Série, 20 Nov.) Visa o reconhecimento público de entidades que se tenham distinguido nos domínios da inovação e melhoria da prevenção de AT e ou DP. Atribuição de prémios em boas práticas no domínio da SST no domínio estudos e investigação

15 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS
PROGRAMAS E PROJECTOS Programas PAMA (Despacho n.º 16754/2003, II Série, 1 Out.) Desenvolvimento de uma rede nacional para a PRP apoiando e celebrando acordos com ass. patronais, sindicais e coop.agrícolas, dando-lhes capacidades técnicas para a realização de acções no domínio da SST.

16 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS
PROGRAMAS E PROJECTOS Projectos apoiados Formação (p.e. técnicos SHT, rep. trabalhadores) Acções formação e sensibilização (Sindicatos) Concepção de suportes audiovisuais pª formação Concepção de documentos técnicos ....

17 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS
PROGRAMAS E PROJECTOS Projectos em desenvolvimento Responsabilidade Social das Organizações Prevenção do alcoolismo e outras toxicodependências em meio laboral Campanha de informação e de sensibilização para o sector sector agrícola e florestal

18 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS
FORMAÇÃO Representantes dos trabalhadores e empregadores Trabalhadores designados Coordenação de segurança na construção Técnicos superiores e técnicos de SHT

19 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS
FORMAÇÃO Formação de Técnicos superiores de SHT 135 entidades com cursos homologados 125 cursos a decorrer Formação de Técnicos de SHT 52 entidades com cursos homologados 35 cursos a decorrer

20 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS
INFORMAÇÃO Recolher, tratar e divulgar informação documental na área da SHST Promover, desenvolver e apoiar acções de informação Assegura as competências cometidas ao IDICT como representante nacional do Centro Internacional de Informação sobre SHST (CIS-OIT)

21 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS
INFORMAÇÃO bibliografia, nacional e estrangeira Informação documental BD bibliográficas on-line BD em CD-Rom Linha editorial estudos no âmbito de projectos,de campanhas (têxtil e c. civil) produção interna Audiovisuais

22 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS
INFORMAÇÃO IDICT – Ponto Focal Nacional da Agência Europeia para a SST objectivo Desenvolvimento, recolha, análise e disseminação de informação sobre SHST na Europa como Publicações, campanhas

23 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS
SERVIÇOS DE PREVENÇÃO Certificação de técnicos Autorização de entidades prestadoras serviços externos de SHST Gestão de notificações (amianto, biológicos, relatório anual de actividades)

24 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS
SERVIÇOS DE PREVENÇÃO Certificação de técnicos SHT Candidaturas recebidas: 5556 Candidaturas com decisão: 4780 Téc. Sup SHT 2241 Téc. SHT 1255 Junho de 2004

25 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS
SERVIÇOS DE PREVENÇÃO Autorização de entidades prestadoras de serviços externos de SHST Norte 144 Centro 83 Sul 224 Candidaturas recebidas: 451 Junho de 2004

26 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS
INVESTIGAÇÃO Impacto do álcool nas empresas e relação com a sinistralidade laboral Boas práticas em matéria de substâncias Perigosas Melhoria das condições de Trabalho de deficientes Melhoria da eficácia dos planos de segurança na redução dos acidentes na construção Projecto “Concepção de máquina segura” (AISS)

27 REPRESENTAÇÕES INTERNACIONAIS
A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS REPRESENTAÇÕES INTERNACIONAIS OIT – Representante no Centro Internacional de Informação sobre SHST (CIS-OIT) AISS – Comité Prevenção AT na agricultura Comité para a seg. de máquinas e sistemas Comité para a construção Comité Educação e Formação para a Prevenção

28 REPRESENTAÇÕES INTERNACIONAIS
A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS REPRESENTAÇÕES INTERNACIONAIS Comissão – Órgão permanente para a SS nas Europeia minas e outras ind. extractivas GT para a segurança dos EPI Rede europeia da org. do trabalho Agência Europeia - Ponto Focal Nacional SST Conselho Administração Grupos trabalho

29 REPRESENTAÇÕES INTERNACIONAIS
A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS REPRESENTAÇÕES INTERNACIONAIS FEMCVT – Missão centrada nas activ. de informação (F. Dublin) e comunicação nos domínios das condições de vida e de trabalho Cooperação - Projectos de cooperação técnica C/ PALOP no âmbito das condições de trabalho Cooperação com outros institutos congéneres

30 A ACÇÃO DO IDICT E A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS
CONSULTA E PARTICIPAÇÃO Comissão Permanente Concertação Social Conselho Nacional HST Conselho Geral do IDICT

31 POLÍTICAS DE PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS
.... nenhum de nós pode assistir “no banco” às transformações do mundo do trabalho !