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Organização da Inspecção do Trabalho de Portugal Autoridade para as Condições do trabalho Serviço do Estado que visa: – a promoção da melhoria das condições.

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Apresentação em tema: "Organização da Inspecção do Trabalho de Portugal Autoridade para as Condições do trabalho Serviço do Estado que visa: – a promoção da melhoria das condições."— Transcrição da apresentação:

1 Organização da Inspecção do Trabalho de Portugal Autoridade para as Condições do trabalho Serviço do Estado que visa: – a promoção da melhoria das condições de trabalho através do controlo do cumprimento das normas em matéria laboral no âmbito das relações laborais privadas –a promoção de políticas de prevenção de riscos profissionais –o controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho em todos os sectores de actividade públicos ou privados. Desenvolve a sua acção inspectiva no âmbito de poderes de autoridade pública Jurisdição em todo o território continental Sede em Lisboa

2 Equipa Directiva Autoridade para as Condições do Trabalho José Luís Forte Inspector-Geral do Trabalho Manuel Maduro Roxo Subinspector-Geral do Trabalho Daniel José Esaguy Subinspector-Geral do Trabalho Luís Filipe do Nascimento Lopes Coordenador Executivo para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho

3 Estrutura Orgânica Autoridade para as Condições do Trabalho Servi ç os centrais, localizados em Lisboa Servi ç os desconcentrados, distribu í dos por todos os distritos de Portugal continental

4 Serviços Centrais Os serviços centrais da ACT integram a direcção, três direcções de serviços e 10 divisões. Direcção de Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva (DSAAI) –Divisão de Coordenação da Actividade Inspectiva (DCAI) –Divisão de Estudos, Concepção e Apoio Técnico à Actividade Inspectiva (DECATAI) Direcção de Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho (DSPSST) –Divisão de Promoção e Avaliação de Programas e Estudos (DPAPE) –Divisão de Regulação de Entidades Externas (DREE) Direcção de Serviços de Apoio à Gestão (DSAG) –Divisão de Formação e Recursos Humanos (DFRH) –Divisão Patrimonial e Financeira (DPF) –Divisão de Sistemas de Informação (DSI) Divisões dependentes directamente do Inspector-Geral do Trabalho –Divisão de Relações Internacionais (DRI) –Divisão de Informação e Documentação (DID) –Divisão de Auditoria e Assuntos Jurídicos (DAAJ)

5 Conselho Consultivo Para a Promoção da SST Inspector-Geral do Trabalho 2 Subinspectores-GeraisCoordenador executivo para SST Direcção de Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva Direcção de Serviços para a Promoção da SST Direcção de Serviços de Apoio à Gestão Serviços Desconcentrados (32) Divisão de Coordenação da Actividade Inspectiva Divisão de Estudos, Concepção e Apoio Técnico Divisão de Promoção e Avaliação de Programas e Estudos Divisão de Regulação de Entidades Externas Divisão de Formação e Recursos Humanos Divisão Patrimonial e Financeira Divisão de Sistemas de Informação Divisão de Auditoria e Assuntos Jurídicos Divisão de Informação e Documentação Divisão de Relações Internacionais ESTRUTURA ORGÂNICA DA ACT

6 Serviços desconcentrados A rede de serviços desconcentrados da ACT cobre todo o território de Portugal Continental. É constituída por : –19 Centros Locais –9 Unidades Locais –4 Unidades de Apoio aos Centros Locais


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