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1 Previdência dos Servidores Públicos: Experiência Internacional Fórum Nacional de Previdência Social Brasília, 10 de maio de 2007 Vinícius Carvalho Pinheiro.

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1 1 Previdência dos Servidores Públicos: Experiência Internacional Fórum Nacional de Previdência Social Brasília, 10 de maio de 2007 Vinícius Carvalho Pinheiro (CIF-OIT) Centro Internacional de Formação

2 2 Estrutura Panorama internacional da previdência dos servidores públicos Panorama internacional da previdência dos servidores públicos Fundos de pensão para servidores Fundos de pensão para servidores Conclusões Conclusões

3 3 Panorama internacional da previdência dos servidores públicos

4 4 Evolução histórica Séc. XVIII-XIX: servidores foram a primeira categoria de trabalhadores a ser coberta pela previdência Séc. XVIII-XIX: servidores foram a primeira categoria de trabalhadores a ser coberta pela previdência Século XX: cobertura se estende aos trabalhadores privados Século XX: cobertura se estende aos trabalhadores privados Universalização sem homogeneização: na maior parte dos países os servidores mantiveram status especial Universalização sem homogeneização: na maior parte dos países os servidores mantiveram status especial Crise fiscal da década de 80: reforma do estado, com tendência de unificação e/ou homogeneização das regras previdenciárias para o setor público e privado e desenvolvimento de mecanismos de previdência complementar Crise fiscal da década de 80: reforma do estado, com tendência de unificação e/ou homogeneização das regras previdenciárias para o setor público e privado e desenvolvimento de mecanismos de previdência complementar

5 5 Previdência dos servidores públicos no mundo: regimes próprios x regime geral Regiões do mundo Países com servidores filiados a regimes próprios Países com servidores filiados ao regime geral América Latina 1215 OCDE1312 África Subsaariana 327 Leste Europeu e Ásia Central 027 Oriente Médio e Norte da África 117 Ásia (Sul e Leste) 166 Total8474 Fonte: Palacios e Whitehouse (2006)

6 6 Alguns países com regimes próprios… Na América Latina Na Ásia Na OCDE Brasil, Colômbia Guatemala, Haiti Honduras, Jamaica, México, Panamá, Paraguai, Suriname, Trindade, Venezuela China, Índia, Indonésia, Coréia do Sul, Laos, Malásia, Filipinas, Tailândia, Bangladesh, Nepal, Paquistão Áustria, Bélgica, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Luxemburgo, Portugal, Itália

7 7 Em geral, regimes próprios são mais generosos, com idade de aposentadoria mais baixa… Fonte: Palacios e Whitehouse (2006)

8 8...e taxas de reposição mais elevadas Fonte: OECD (2007)

9 9 Gastos com previdência dos servidores nos países da OCDE em % do PIB Fonte: Palacios e Whitehouse (2006)

10 10 Gastos com previdência dos servidores em % do PIB em países selecionados Fonte: Palacios e Whitehouse (2006)

11 11 Algumas experiências de integração total dos regimes... Para novos ingressantes no serviço público: Chile (1981), Argentina (1994), Rep. Dominicana (2003), El Salvador (1998), Gana (1972), Hong Kong (2001), EUA Federal (1984), Zâmbia (2000), Cabo Verde (2006), Jordânia (1995) Para novos ingressantes no serviço público: Chile (1981), Argentina (1994), Rep. Dominicana (2003), El Salvador (1998), Gana (1972), Hong Kong (2001), EUA Federal (1984), Zâmbia (2000), Cabo Verde (2006), Jordânia (1995) Para todos: Bolívia (1997), Turquia (2006) Para todos: Bolívia (1997), Turquia (2006)

12 12 Alguns países mantém regimes próprios, mas têm implementado medidas de homogeneização de regras... França (2002): aumento do período de referência para o cálculo do benefício do setor público que passou a ser equivalente ao do regime geral França (2002): aumento do período de referência para o cálculo do benefício do setor público que passou a ser equivalente ao do regime geral Itália (1995): aplicação do princípio da equivalência atuarial aos calculo do beneficio e ambos regimes, mas gestão continua separada Itália (1995): aplicação do princípio da equivalência atuarial aos calculo do beneficio e ambos regimes, mas gestão continua separada

13 13 Alguns países integraram os regimes próprio e geral e instituíram sistema diferenciado de previdência complementar para os servidores......optativo: Canadá (BD), Irlanda (BD) e Espanha (BD), EUA – Federal (CD), 43 dos 50 estados americanos...optativo: Canadá (BD), Irlanda (BD) e Espanha (BD), EUA – Federal (CD), 43 dos 50 estados americanos... obrigatório: Austrália (CD) e Inglaterra (BD)... obrigatório: Austrália (CD) e Inglaterra (BD)

14 14 Por que manter regras diferenciadas para servidores? Relação entre servidores públicos e Estado é distinta das relações entre empregados e empregadores privados Relação entre servidores públicos e Estado é distinta das relações entre empregados e empregadores privados –Estrutura salarial é baseada em progressão funcional e não em regras de mercado –Na aposentadoria não há rompimento do vínculo empregatício, benefício é uma extensão do salário ou um salário diferido –A aposentadoria é uma recompensa às particularidades do exercício da função pública, que exigem níveis de responsabilidade, lealdade e sacrifício dos servidores distintos dos requeridos na iniciativa privada –Atrair bons profissionais

15 15 Por que integrar ou homogeneizar? Elevado custo fiscal Elevado custo fiscal Ineficiência no gasto público - redistribuição de renda para segmentos não pobres Ineficiência no gasto público - redistribuição de renda para segmentos não pobres Iniqüidade Iniqüidade Inviabilidade financeira Inviabilidade financeira Economias de escala Economias de escala Mobilidade da mão-de-obra Mobilidade da mão-de-obra Transparência Transparência Diferenciações entre condições de trabalho dos servidores públicos e trabalhadores privados devem ser resolvidas na política de pessoal ou por meio dos fundos complementares Diferenciações entre condições de trabalho dos servidores públicos e trabalhadores privados devem ser resolvidas na política de pessoal ou por meio dos fundos complementares

16 16 Como resolver o dilema? Integração / homogeneização entre regimes próprios e geral no nível básico + Diferenciação na complementar

17 17 Debate sobre as reformas em direção à unificação de regimes ou homogeneização de regras Organização federalista ou unitária do Estado Organização federalista ou unitária do Estado Direitos adquiridos e em processo de aquisição Direitos adquiridos e em processo de aquisição Custos de transição Custos de transição

18 18 Fundos de Pensão para Servidores Públicos

19 19 Principais riscos da operação dos fundos de pensão de servidores - I Conflitos de interesse: – –governo atua como, regulador, patrocinador e na oferta de produtos para investimento – –Funcionários/gestores do fundo são também funcionários do governo Agente-principal: – –Patrocinador: interesse do patrocinador (governo - agente) pode ser diferente do interesse da sociedade (principal) – –Segurado: interesse dos gestores (agente) pode ser diferente do interesse dos funcionários públicos (principal)

20 20 Principais riscos da operação dos fundos de pensão de servidores - II Evasão de contribuições Evasão de contribuições Utilização dos recursos para objetivos sociais não relacionados com a aposentadoria Utilização dos recursos para objetivos sociais não relacionados com a aposentadoria Desvio de recursos para financiar o projetos do governo sem garantia de rentabilidade Desvio de recursos para financiar o projetos do governo sem garantia de rentabilidade Corrupção Corrupção Ineficiência operacional gerada por limitações na personalidade jurídica do fundo Ineficiência operacional gerada por limitações na personalidade jurídica do fundo

21 21 Estudos de casos de fundos de previdência complementar para funcionários públicos Thrift Savings Plan: Servidores públicos federais e militares dos EUA Thrift Savings Plan: Servidores públicos federais e militares dos EUA ABP: Servidores públicos da Holanda ABP: Servidores públicos da Holanda OMERS: Servidores públicos municipais da província de Ontário (Canadá) OMERS: Servidores públicos municipais da província de Ontário (Canadá)

22 22 Caso 1: Estrutura do Sistema Previdenciário dos Servidores Federais Americanos - FERS Plano Ocupacional de Contribuição Definida – TSP Regime próprio de benefício definido Regime básico universal em repartição

23 23 TSP - Características US$ 100 bilhões em ativos com cerca de 3 milhões de participantes US$ 100 bilhões em ativos com cerca de 3 milhões de participantes Plano criado em 1983, como parte da reforma que unificou os sistemas dos servidores públicos e trabalhadores privados. Novas regras foram mandatórias para a nova geração de trabalhadores e opcionais para os que já estavam no serviço público (3% optaram) Plano criado em 1983, como parte da reforma que unificou os sistemas dos servidores públicos e trabalhadores privados. Novas regras foram mandatórias para a nova geração de trabalhadores e opcionais para os que já estavam no serviço público (3% optaram) Segue os princípios gerais de regulação da ERISA Segue os princípios gerais de regulação da ERISA É administrado pelo Federal Retirement Thrift Investment Board - FRTIB É administrado pelo Federal Retirement Thrift Investment Board - FRTIB Cobertura: Todos os servidores civis federais e as forças armadas com plano de contribuição definida para os civis e de benefício definido para os militares Cobertura: Todos os servidores civis federais e as forças armadas com plano de contribuição definida para os civis e de benefício definido para os militares

24 24 TSP – Estrutura de Governança FRTI Board é uma agência do governo federal com cerca de 100 empregados (uma das menores nos EUA) FRTI Board é uma agência do governo federal com cerca de 100 empregados (uma das menores nos EUA) Composição do Conselho Diretivo: 5 membros designados pelo Presidente da República, sendo: Composição do Conselho Diretivo: 5 membros designados pelo Presidente da República, sendo: –1 presidente com mandato de 4 anos –2 com mandatos de 2 anos –2 recomendados pelo Senado e pela Câmara com mandato de 3 anos Manutenção de registros é terceirizada Manutenção de registros é terceirizada

25 25 TSP – Plano de Benefícios Incentivo tributátio (IIT) Incentivo tributátio (IIT) Contribuição variável voluntária pode chegar até 14%, sendo: Contribuição variável voluntária pode chegar até 14%, sendo: –Empregador deposita automaticamente 1%, independente da contribuição do segurado –Empregador deposita 1:1 para contribuição até 3% de segurado –Empregador deposita 0.5:1 para os próximo 2% de contribuição do segurado –Acima de 5%, não há contrapartida Ao atingir a idade de 57 anos, segurado pode sacar todo o recursos acumulados, fazer um saque programado ou comprar uma anuidade (taxa de juros 4,125%) Ao atingir a idade de 57 anos, segurado pode sacar todo o recursos acumulados, fazer um saque programado ou comprar uma anuidade (taxa de juros 4,125%) Flexibilidade: completa portabilidade e possibilidade de saque antecipado e de aumento / diminuição de contribuições Flexibilidade: completa portabilidade e possibilidade de saque antecipado e de aumento / diminuição de contribuições Empréstimos (taxa de 4% aa) Empréstimos (taxa de 4% aa)

26 26 TSP – Investimentos Segurado pode escolher entre 5 tipos de fundos de investimento: Segurado pode escolher entre 5 tipos de fundos de investimento: –G Fund: Títulos do tesouro de curto prazo –F Fund: Renda fixa –C Fund: Ações de grandes corporações – SP 500 –S Fund: Ações de pequenas e médias Cias – Wilshire 4500 –I Fund: International Stock Index – EAFE (Morgan Stanley)

27 27 TSP: Taxas de Retorno Anual dos Fundos de Investimento (1994 – 2003)

28 28 Caso 2: Estrutura do Sistema Previdenciário Holandês Para Servidores Públicos Regime de Previdência Suplementar Individual – Seguradoras Regime de Previdência Complementar em Benefício Definido – ABP Regime Básico Universal em Repartição

29 29 ABP – Características Fundado em 1922 como parte do estrutura do governo Privatizado em 1996 Plano de Benefício Definido Supervisionado pela Agência de Supervisão de Seguros e Previdência Cobertura: – –Trabalhadores dos governos central e municipal – –Policiais e poder judiciário – –Militares – –Trabalhadores de agência de águas e empresas de utilidade pública – –Trabalhadores setor público educacional e das agências científicas e de cultura

30 30 ABP: Algumas Estatísticas 5300 empregadores 5300 empregadores 1,1 milhões de contribuintes 1,1 milhões de contribuintes 0,7 milhões de beneficiários 0,7 milhões de beneficiários 4,5 bilhões de euros pagos por ano em benefícios 4,5 bilhões de euros pagos por ano em benefícios EUR 144 bilhões em ativos, sendo: EUR 144 bilhões em ativos, sendo: –33% em renda variável –49% em renda fixa e –18% em investimentos alternativos

31 31 ABP – Empresas Subsidiárias ABP – Empresas Subsidiárias ABP Investments: Gestão de ativos do ABP NIB Capital (joint venture): Parceira na gestão de ativos com firmas européias State Street Alliance (joint venture): Parceira na gestão de ativos com firmas americanas Loyalis: Oferece planos de previdência e seguros pessoais Obvion (joint venture): planos imobiliários

32 32 ABP – Plano de Benefícios Idade de aposentadoria: 65 anos H e M Aposentadoria antecipada permitida aos 55 anos Benefício = 1.75% x anos de serviço x salário final = 70% do salário final depois de 40 de contribuição (q. é somado ao benefício universal) Benefícios indexados à inflação anual (caso haja disponibilidade financeira) Taxa de contribuição variável (plano BD). Em 2006 foi de 15%, sendo que empregadores pagam ¾ (11,25%) e os empregados ¼ (3,75%) (Relação 3:1)

33 33 ABP – Estrutura de Governança Conselho Diretivo: Composto por um presidente, 5 representantes dos empregado e 5 dos empregadores Conselho Diretivo: Composto por um presidente, 5 representantes dos empregado e 5 dos empregadores Conselho Executivo: 3 executivos responsáveis pelo dia a dia do fundo Conselho Executivo: 3 executivos responsáveis pelo dia a dia do fundo Comitê de Investimentos: assessora o conselho diretivo Comitê de Investimentos: assessora o conselho diretivo Comitê Consultivo: 36 representantes dos empregadores e 36 representantes dos empregados Comitê Consultivo: 36 representantes dos empregadores e 36 representantes dos empregados ABP Investments: Empresa de gestão de ativos responsável por gerenciar 85% dos ativos do ABP. ABP Investments: Empresa de gestão de ativos responsável por gerenciar 85% dos ativos do ABP. Ganhou prêmio IPE de melhor performance entre os fundos europeus/2003

34 34 ABP – Governança Código de governança corporativa (2001) baseado nos princípios da OCDE e da ICGN Código de Investimento Prudencial (2000) disciplinado o processo de investimento, elaboração e implementação dos planos de investimento, do papel do acionista e da adoção de critérios de responsabilidade social Código de conduta

35 35 Caso 3: Fundo dos servidores municipais da província de Ontário - Características Criado em 1962, como um fundo multipatrocinado de municípios Criado em 1962, como um fundo multipatrocinado de municípios Cobre trabalhadores de governos municipais, educadores, bibliotecas, polícia e corpo de bombeiros e outras agências locais Cobre trabalhadores de governos municipais, educadores, bibliotecas, polícia e corpo de bombeiros e outras agências locais 900 empregadores e 342 mil participantes 900 empregadores e 342 mil participantes USD 33.5 bilhões em ativos acumulados, 3o. maior fundo do Canadá USD 33.5 bilhões em ativos acumulados, 3o. maior fundo do Canadá

36 36 OMERS: Plano de Benefícios OMERS: Plano de Benefícios Idade de aposentadoria: 65 anos, com possibilidade de aposentadoria antecipada aos 55 anos de idade + 30 de serviço Benefício = 2% x anos de serviço x média dos últimos 5 anos = 70% dos salário médio, após 35 anos de contribuição. Benefícios indexados pela inflação até o máximo de 6% aa Contribuição 1:1 = 8.8%

37 37 OMERS: Estrutura de Governança OMERS: Estrutura de Governança Conselho Administrativo composto por 13 membros designados pelo governador de Ontário: – –6 representantes dos empregados – –6 representantes dos empregadores – –1 representante do governo 4 comitês: executivo, investimento, benefícios, administração 4 subcomitês: governança, auditoria, recursos and compensação Consultores externos avaliam a performance do conselho

38 38 OMERS: Governança OMERS: Governança Conselho aponta CEO, responsável pela administração cotidiana, auditor, atuário e agente custodiante Todos empregados estão submetidos a: – –Código de ética – –Código de conduta profissional – –Política de conflitos de interesse Ênfase na comunicação com os participantes (2 encontros anuais, consultas, disseminação de informações, pesquisas de opinião, etc)

39 39 OMERS: Investimentos OMERS: Investimentos 80% dos investimentos feitos por profissionais internos à estrutura do fundo 80% dos investimentos feitos por profissionais internos à estrutura do fundo Aumento da ênfase em investimentos alternativos (projetos de infra-estrutura, private equity) e uso de derivativos Aumento da ênfase em investimentos alternativos (projetos de infra-estrutura, private equity) e uso de derivativos Prioridade a investimentos socialmente responsáveis Prioridade a investimentos socialmente responsáveis Adoção de proxy voting guidelines e princípios de governança (OCDE e ICGN) Adoção de proxy voting guidelines e princípios de governança (OCDE e ICGN) Meta de investimento – 4.5% aa Meta de investimento – 4.5% aa Funding ratio 2005 – 107% Funding ratio 2005 – 107%

40 40 Conclusões

41 41 Conclusões I Promoção da unificação ou homogeneização entre regimes próprios e geral, com desenvolvimento da previdência complementar (ABP, OMERS, TSP) Para os servidores federais, unificação é mais fácil financeiramente e administrativamente (TSP)

42 42 Conclusões II Natureza privada do fundo (ABP) ou similar Natureza privada do fundo (ABP) ou similar Fundos únicos multiplanos e multipatrocinados incorporando todas as categorias de servidores e militares (OMERS, ABP, TSP) Fundos únicos multiplanos e multipatrocinados incorporando todas as categorias de servidores e militares (OMERS, ABP, TSP) –CALPERS: Patrocinado por instituições, sendo agências estaduais e distritos escolares. A instituição administra cinco planos em benefício definido, incluindo planos específicos para magistrados, membros da assembléia legislativa e bombeiros.

43 43 Conclusões III Tratamento regulatório e de supervisão similar ao dado aos fundos para trabalhadores do setor privado (ABP) + fortalecimento do órgão supervisor Implementação de códigos de conduta (ética, governança, conflitos de interesse) Terceirização total ou parcial da gestão de investimentos (TSP, ABP, OMERS) Opções de fundos de investimento ao segurado (TSP) Transparência (TSP, ABP, OMERS)

44 44 Obrigado!


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