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PATRÍCIA TAVARES RIBEIRO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS-ENSP/FIOCRUZ VIRGINIA ALMEIDA PAULO HENRIQUE BARBOSA ADRIANA BOTELHO COOPERAÇÃO FIOCRUZ-CONASS-CONASEMS.

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1 PATRÍCIA TAVARES RIBEIRO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS-ENSP/FIOCRUZ VIRGINIA ALMEIDA PAULO HENRIQUE BARBOSA ADRIANA BOTELHO COOPERAÇÃO FIOCRUZ-CONASS-CONASEMS 1ª CONFERÊNCIA REGIONAL SOBRE DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE DO NORDESTE PLANEJAMENTO SETORIAL GESTÃO PARTICIPATIVA RECIFE – SETEMBRO DE 2013 Determinantes Sociais e Planejamento da Saúde

2 1.OS DETERMINANTES SOCIAIS E A INTERLOCUÇÃO COM OUTROS SETORES NA POLÍTICA DE SAÚDE BRASILEIRA. 2.DSS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA AGENDA INTERNACIONAL. 3.O QUE ENCONTRAMOS NOS PLANOS ESTADUAIS DE SAÚDE. 4.CAMINHOS A EXPLORAR PARA UM PLANEJAMENTO SOCIALMENTE ORIENTADO E COLETIVAMENTE PROJETADO. Determinantes Sociais e Planejamento da Saúde

3 Política de Saúde, Determinantes Sociais e Interlocução com outros setores

4 Garantia do Direito à Saúde A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (Art. 196, Constituição da República Federativa do Brasil, 1988)

5 Organização do sistema de saúde Participação da comunidade na gestão do sistema (governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, representados nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde). Setor Privado participando de forma complementar na assistência à saúde. Atividades de serviços privados de saúde (relevância pública) reguladas pela União, Estados e Municípios. (Constituição Federal de 1988 e Lei Orgânica da Saúde)

6 Objetivos do sistema de saúde Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. integralidade de assistência, conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. (Artigos 5º e 7º, Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990)

7 Objetivos do sistema de saúde Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. (Artigo 5º, Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990)

8 Planejamento setorial Base para o PPA, a LDO e a LOA. Insumos para sua elaboração: PPA, relatórios de Conferências de Saúde, Planos de Saúde vigentes, Relatórios Anuais de Gestão, reuniões com Conselho de Saúde, eventos específicos com a comunidade, com representações de segmentos sociais. Reuniões com e eventos com outros setores cuja atuação tem impacto sobre a saúde. (PlanejaSUS /2009)

9 Planejamento setorial Dados desagregados, quando necessário, segundo sexo, raça, faixa etária e grupos vulneráveis (população indígena, grupos assentados, quilombolas, etc). Intervenções específicas para grupos vulneráveis. (PlanejaSUS /2009)

10 Planejamento setorial Determinantes e condicionantes de saúde como um dos eixos orientadores para a identificação de problemas na análise situacional (situação de saúde e atenção à saúde) e para a formulação dos objetivos, diretrizes e metas dos Planos de Saúde. Identificação de medidas compartilhadas ou sob coordenação de outros setores. Integração do setor saúde nos espaços de formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas. (PlanejaSUS /2009)

11 A Regionalização Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. (Art. 2º, Decreto 7508, de 25/06/2011)

12 Política Nacional de Promoção da Saúde Promoção da alimentação saudável visando à saúde e à segurança alimentar e nutricional, contribuindo com as ações e metas de redução da pobreza, a inclusão social e o cumprimento do direito humano à alimentação adequada. Ações voltadas para melhorias ambientais com o objetivo de aumentar os níveis populacionais de atividade física, pactuadas com os gestores do SUS e outros setores nos três níveis de gestão. Articulação de agendas e instrumentos de planejamento, programação e avaliação, dos setores diretamente relacionados a morbimortalidade por acidentes de trânsito. (Política Nacional de Promoção da Saúde, 2006)

13 Política Nacional de Promoção da Saúde Ações educativas e mobilização de ações legislativas e econômicas, de forma a criar um contexto para a prevenção e controle do tabagismo. Prevenção da violência e estímulo à cultura da paz. Redução da morbimortalidade em decorrência do uso abusivo de álcool e outras drogas. Apoio e colaboração nas iniciativas governamentais e não- governamentais de desenvolvimento sustentável. (Política Nacional de Promoção da Saúde, 2006)

14 DSS e Políticas Públicas na agenda internacional

15 CSDH/OMS ( ) Movimento global por uma abordagem às políticas públicas, sensível aos determinantes sociais das desigualdades em saúde. Compromisso com a ação e com a ação combinada entre diversos setores governamentais e entre diversos atores sociais para a redução das desigualdades em saúde. Reconhecimento da diversidade de cenários, contextos e experiências locais na produção de estratégias de difícil generalização. Agenda orientada a solução de problemas, com ênfase em práticas inter-ativas, de inter-ação. Melhor alocação de recursos em políticas e programas de maior efetividade. (Pellegrini, 2011)

16 O que encontramos nos Planos Estaduais de Saúde do Nordeste? Fonte: Cooperação Fiocruz/Conass/Conasems. Diagnóstico do Ambiente de Gestão Pública nos estados. Planos Estaduais de Saúde Relatório Preliminar, 2013.

17 Quanto à equidade e desigualdades Equidade como princípio da política de saúde; como valor institucional das SES; como princípio orientador do financiamento, da alocação de recursos e da eficiência; como princípio assistencial; como diretriz estratégica para a organização de redes; como princípio na definição de ações e metas; como orientação de modelos de desenvolvimento. Equidade como resultado de redução de desigualdades territoriais, regionais, intermunicipais, assistenciais (acesso e integralidade), entre grupos vulneráveis.

18 Quanto à equidade e desigualdades Desigualdades econômicas, sociais, assistenciais, alocativas, regionais e intermunicipais, como determinantes e condicionantes das diferenças no processo saúde-doença-saúde.

19 Quanto à intersetorialidade Intersetorialidade como articulação entre setores da SES na produção de análises e diagnósticos da situação e proposição de intervenções. Intersetorialidade como articulação e parcerias com outros setores governamentais. Educação, meio-ambiente, saneamento, assistência social, habitação, desenvolvimento, trânsito e transportes urbanos, agricultura, ciência e tecnologia, segurança pública, Polícia Militar, Promotoria, Justiça, Polícia Rodoviária Federal. Comissões Intersetoriais e Interinstitucionais para coordenação de políticas.

20 Quanto à intersetorialidade Intersetorialidade como interlocução entre primeiro, segundo e terceiro setores (ex. implantação de arranjo produtivo local de insumos estratégicos como ação estratégica do Plano de Saúde). Programas complementares de geração de trabalho e renda, alfabetização de adultos, fornecimento de registro civil e demais documentos. Referências quanto à baixa capacidade governamental de gerir ações intersetoriais.

21 Quanto à formulação do Plano Processos tem como referência: Orientações do PlanejaSUS. Pacto pela Saúde. Relatórios de Conferências Estaduais e Municipais. Planos Plurianuais de Ação (vigentes e/ou em elaboração). Termos de Compromisso de Gestão. Programação Pactuada e Integrada. Política Nacional de Promoção da Saúde.

22 Quanto à formulação do Plano Caracterizam processos participativos e pactuados com os Cosems, com realização de Oficinas de Planejamento, Encontros e Seminários Regionalizados, Plenárias. Em alguns casos, tem maior articulação ao Planejamento Governamental. Não fazem menção aos Planos Municipais de Saúde.

23 Quanto à Regionalização Os Planos Estaduais evidenciam o início de uma leitura regional da situação de saúde e da ação setorial, mas nem todos organizam o conteúdo do plano, segundo as regiões estabelecidas. Nota-se que o processo de regionalização orienta-se pela normativa federal vigente no período (NOAS e Pacto pela Saúde).

24 Quanto à Regionalização Como critérios para a definição dos recortes regionais, destacam- se: densidade populacional; contiguidade geográfica entre os municípios; malha viária e condição de acessibilidade; infra-estrutura de transporte compartilhada no território; sistema de comunicação existente; distância e cultura do deslocamento; procura espontânea da população pelos serviços de saúde; discussão e pactuação entre os gestores envolvidos; disposição política para pactuação; cooperação e solidariedade no CGR; perfil de morbidade e mortalidade; modelos flexíveis nos espaços intermunicipais; capacidade instalada; serviços de média e alta complexidade; resolutividade assistencial; capacidade para instalação de novos serviços; possibilidades de investimento; compatibilização com as regiões político-administrativas do estado.

25 Caminhos a explorar

26 Governança Territorial Acordar uma visão compartilhada para o futuro do território em todos os níveis e atores concernidos para lograr objetivos políticos no território. Coordenar políticas e cooperação entre atores a partir de uma visão territorial partilhada, em busca da coesão territorial, a par da coesão econômica e social. Desenvolver estratégias espaciais de desenvolvimento, processos alargados de participação e reforço da identidade de base territorial. Pode-se dizer que é a vertente social do desenvolvimento sustentável. (Dasi, 2008)

27 Planejamento do SUS para o Desenvolvimento Abordagens a aprofundar Ancoragem no território político-federativo. Relações intergovernamentais e federalismo. Perspectiva regional. Região como escala do território usado. Redes urbanas (Regiões de influência das cidades – IBGE). Harmonizar econômico e social. Arranjos produtivos locais.

28 Relações intergovernamentais e federalismo Conhecer, contextualizar e analisar: A estrutura para o financiamento da ação governamental setorial no arranjo federativo brasileiro, visando uma configuração mais eficiente eficaz para a divisão de autoridades, responsabilidades e competências. A extensão/adequação do marco legal que regula a ação regionalizada da federação brasileira quanto ao planejamento regional, aos investimentos em infra-estrutura e ao acompanhamento e avaliação. A qualidade democrática do arranjo político institucional.

29 erritório usado Região como escala de um território usado Abrigo de todos os homens, de todas as instituições e de todas as organizações. Mediação entre o mundo e a sociedade nacional e local. Totalidade dinâmica, produto das múltiplas totalizações a que está submetido o processo da história, a cada instante. Território cujo uso se dá pela dinâmica dos lugares, espaços de disputa, mas também do acontecer solidário, que definem usos e geram valores, controlados remotamente pelo mundo. Onde reside a possibilidade real e efetiva da comunicação, logo, da troca de informação, logo, da construção política. (Definição de Milton Santos, segundo Souza, 2005).

30 Regiões como redes articuladas Regiões de Influência das Cidades (IBGE) Cidades que representam centros de gestão do território. Classificação dos centros por níveis de centralidade administrativa, jurídica e econômica. Delimitação de suas áreas de atuação. Identificação das ligações entre as cidades e esclarecimento das redes articuladas no território, enfocando equipamentos e serviços. (comércio e serviços; atividade financeira; ensino superior; serviços de saúde, internet, televisão aberta e transporte aéreo).

31 Arranjos produtivos locais (APLs) Aglomerações de empresas, localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como: governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa. Ações de apoio a atividades produtivas com foco no território (iniciativas federais, estaduais e municipais). (Mapeamento e Análise das Políticas para Arranjos Produtivos Locais no Brasil – Pesquisa 2009/2010 – BNDES/Universidades de 22 estados da federação)

32 Oportunidades As cidades se oferecem como uma oportunidade extraordinária para a experimentação ética (Janice Caiafa, Escola de Comunicação da UFRJ, 2012). Experimentar arranjos criativos locais, socialmente planejados e coletivamente projetados. Desenvolver a governança territorial (regional).

33 Obrigada. Grupo de Pesquisa Governos e Sociedade na Gestão de Políticas Públicas


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