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Elisângela M. Thomazini Telma Durão. O PETI é um programa do governo federal desenvolvido em parceria com o município, onde articula um conjunto de ações.

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1 Elisângela M. Thomazini Telma Durão

2 O PETI é um programa do governo federal desenvolvido em parceria com o município, onde articula um conjunto de ações visando à retirada de crianças e adolescentes de 06 a 15 anos e 11 meses das práticas de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.aprendiz

3 Objetivos: Retirar crianças e adolescentes do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante; Possibilitar o acesso, a permanência e o bom desempenho de crianças e adolescentes na escola; Fomentar e incentivar a ampliação do universo de conhecimentos da criança e do adolescente, por meio de atividades culturais, esportivas, artísticas e de lazer no período complementar ao da escola, ou seja, os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Proporcionar apoio e orientação às famílias por meio da oferta de ações socioeducativas; Promover e implementar programas e projetos de geração de trabalho e renda para as famílias.

4 Os casos são encaminhados ao CREAS após abordagem de rua efetuada pela Equipe da Ronda e também através do Conselho Tutelar e SECID/CRAS; A assistente social do CREAS realiza visita domiciliar inicial para conhecer a realidade familiar; Após conhecimento da realidade/ demandas da família, os casos são encaminhados ao CRAS da região para acompanhamento. Quando as famílias não residem nas regiões de abrangências do CRAS, são acompanhadas pela Equipe do CREAS. ( Reuniões quinzenais);

5 Inserção das crianças e adolescentes retirados do trabalho infantil em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, ou em outros serviços da rede de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente (educação integral, ONG, etc); Inserção/ reinserção da criança e do adolescente na escola, de forma a garantir sua permanência e sucesso; Encaminhamento prioritário das crianças de até 6 anos para freqüência a creches e ou pré escola em período integral;

6 Ações individuais (semanal), coletivas (quinzenal), visitas domiciliares (semanal) com intuito de favorecer o fortalecimento dos laços familiares, oportunizando a criação de espaços de socialização e construção de identidades, permitindo ao grupo familiar se perceber como ente participativo e sujeito de direito aos bens e serviços produzidos pelo programa; Estabelecimento de parcerias com agentes públicos e privados, principalmente no que diz respeito à oferta de programas e projetos de trabalho e renda como também nas ações destinada as crianças e adolescentes; Repasse mensal de Gêneros Alimentícios (cesta básica) as famílias devido situação de vulnerabilidades social;

7 Cadastramento no Cad Único, para ter acesso à transferência de renda do Programa Bolsa Família; Encaminhamentos a serviços especializados de apoio às famílias, como desemprego, uso de substâncias psicoativas (drogas), situação de violência, assim como serviços da defensoria pública, Conselho Tutelar, Educação, psicoterapêuticos, entre outros. Obs.: O trabalho realizado pela equipe com as famílias contribui para a superação da situação de risco, tornando-as peças fundamentais para seu próprio desenvolvimento social.

8 1.1 Sexo 1.2 Faixa Etária FemininoMasculinoTotal FemininoMasculinoTotal 7-10 anos anos anos 7-10 anos anos anos

9 1.3 Bairro de Procedência das Crianças e Adolescentes BairroTotal Vitória Régia02 Jardim São Marcos/Ipiranga05 Mineirão02 Vila Santana03 Jardim Simus01 Nova Esperança10 Herbert de Souza01 Ana Paula Eleutério12 Novo Horizonte06 Jacutinga02

10 1.4 Tipo de Trabalho Realizado pelas Crianças e Adolescentes FemininoTotal Coleta de Materiais recicláveis07 Flanelinha02 Tráfico de Drogas00 Esmolar no Semáforo – Situação de Rua02 Venda de Balas e Doces00

11 MasculinoTotal Coleta de Materiais recicláveis16 Flanelinha05 Tráfico de Drogas01 Esmolar no Semáforo – Situação de Rua 09 Venda de Balas e Doces02

12 1.5 Dados Gerais Número de crianças e Adolescentes Inseridos no PETI Número de Famílias inseridas no PETI Número crianças e Adolescentes Inseridos no Educarte Número de crianças e Adolescentes Inseridos na Oficina do Saber (educação) Número de crianças e Adolescentes Inseridos na Pastoral do Menor Número crianças e Adolescentes inseridos na Fundação Casa Número crianças e Adolescent es inseridos (abrigados) Número crianças e Adolesc entes Sem Projeto

13 Celular: – das 8:00 as 20:00. Fixo: – 8:00 as 17:00.


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