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PROGRAMA SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ARRANJO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA Secretaria da Habitação Preside o Conselho Estadual de Habitação e os Conselhos.

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1 PROGRAMA SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

2 ARRANJO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA Secretaria da Habitação Preside o Conselho Estadual de Habitação e os Conselhos Gestores do FPHIS e FGH CEH Conselho Estadual de Habitação Diretrizes para a Política Habitacional Plano e Programas Oferta Habitacional de Interesse Social CDHU CASA PAULISTA FPHIS CG FPHIS FGH CG FGH PRODUÇÃO FOMENTO OPERAÇÃO DOS FUNDOS HABITACIONAIS

3 OBJETIVO Aumentar o poder de compra dos servidores públicos do Estado de São Paulo para aquisição da casa própria, mediante a concessão de subsídios pelo Governo em complemento à obtenção de crédito imobiliário oferecido pela Caixa e Banco do Brasil nas condições do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). PÚBLICO ALVO Servidor Público Estadual – ativo ou inativo - da administração direta, fundacional e autárquica dos poderes executivo, legislativo e judiciário do Estado de São Paulo, com renda familiar mensal bruta de até R$ 5.400,00. METAS – CAIXA: operaçõesR$ 320 milhões BANCO DO BRASIL: operaçõesR$ 320 milhões TOTAL: operaçõesR$ 640 milhões PROGRAMA SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

4 REQUISITOS DO SERVIDOR O servidor e as demais pessoas que integram a composição da renda familiar devem enquadrar- se nos critérios abaixo: Atender às condições exigidas pelo PMCMV/FGTS, na forma da legislação vigente à época da contratação do financiamento junto ao agente financeiro; Não ter tido atendimento habitacional pela Secretaria da Habitação/Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU ou por outro agente promotor/financeiro. Obter aprovação de crédito pela Caixa ou Banco do Brasil. Autorizar formalmente a utilização de suas informações cadastrais para verificação do enquadramento no Programa. A comprovação da condição de servidor público e da inexistência de atendimento habitacional anterior, será realizada Casa Paulista. PROGRAMA SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

5 REQUISITOS DO IMÓVEL PRETENDIDO Localização: o imóvel objeto da proposta de financiamento habitacional deverá estar localizado em área urbana em qualquer município do Estado de São Paulo. Tipo: Aquisição de imóvel habitacional, novo, usado ou na planta, que atenda as regras definidas pelo Agente Financeiro responsável pela concessão do financiamento habitacional. Valor de Venda e Avaliação : o valor de compra e venda ou de avaliação do imóvel objeto do financiamento a ser concedido, observará os limites máximos definidos pelo CCFGTS em face do município de localização do imóvel. PROGRAMA SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

6 SUBSÍDIO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Complementar ao crédito concedido pela Caixa ou Banco do Brasil. Valor máximo: R$ ,00. Valor mínimo: R$ 3.100,00. Pessoal e intransferível. A diferença de preço do imóvel, quando houver, deve ser integralizada pelo Servidor. Somente será concedido 1 (um) Certificado de Subsídio Habitacional por família. O prazo de validade do Certificado é de 04 meses a partir da data de sua emissão, renovável por igual período. PROGRAMA SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

7 FORMA DE ACESSO O servidor deverá manifestar seu interesse preenchendo os dados cadastrais na página da Internet acessando endereço eletrônico Nesse endereço o servidor poderá simular o valor do subsídio do Estado. O corretor poderá auxiliar o servidor nos cálculos do financiamento e dos subsídios do Estado e do FGTS/PMCMV. PROGRAMA SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

8 EXEMPLO 1 Supondo: Valor do imóvel = R$ ,00 Imóvel novo/usado localizado em Mogi das Cruzes Operação nas normas do FGTS/PMCMV Renda familiar bruta mensal do servidor: R$ 1.590,00 Financiamento possível - R$ ,68/ ,40 Subsídio do FGTS-PMCMV – R$ ,00/ 6.339,00 Subsídio da Casa Paulista – R$ ,00 Necessidade de recursos próprios: R$ ,32 / ,60 Somatório: R$ ,00 PROGRAMA SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

9 EXEMPLO 2 Supondo: Valor do imóvel = R$ ,00 Imóvel novo/usado localizado em Mogi das Cruzes Operação nas normas do FGTS/PMCMV Renda familiar bruta mensal do servidor: R$ 1.800,00 Financiamento possível - R$ ,40/ ,04 Subsídio do FGTS-PMCMV – R$ ,00 / zero Subsídio da Casa Paulista – R$ ,33 Necessidade de recursos próprios: R$ ,27 / ,63 Somatório: R$ ,00 PROGRAMA SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

10 EXEMPLO 3 Supondo: Valor do imóvel = R$ ,00 Imóvel novo/usado localizado em Mogi das Cruzes Operação nas normas do FGTS/PMCMV Renda familiar bruta mensal do servidor: R$ 1.800,00 Financiamento possível - R$ ,40/ ,15 Subsídio do FGTS-PMCMV – R$ ,00/ zero Subsídio da Casa Paulista – R$ ,33 Necessidade de recursos próprios: R$ ,27 / ,52 Somatório: R$ ,00 PROGRAMA SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

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12 Secretário de Estado da Habitação SILVIO TORRES REINALDO IAPEQUINO Subsecretário da Agência Paulista de Habitação Social Casa Paulista


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