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PROPOSTA: CONGLOMERADO FIOCRUZ PRINCIPAIS PONTOS PARA DEBATE Seminário Preparatório da Plenária Extraordinária do VI Congresso Interno Modelo de Gestão.

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1 PROPOSTA: CONGLOMERADO FIOCRUZ PRINCIPAIS PONTOS PARA DEBATE Seminário Preparatório da Plenária Extraordinária do VI Congresso Interno Modelo de Gestão Valéria Salgado Diretora de Inovação e Melhoria da Gestão Pública Secretaria de Gestão Pública Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

2 A GESTÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA, VOLTADA PARA RESULTADOS

3 O objetivo da Administração Pública é viabilizar o ideal político nacional de Estado Democrático de Direito estabelecido na Constituição Federal Fundamentos do Sistema Político Brasileiro

4 Desafios do Estado Brasileiro Assegurar e princípios democráticos aprofundar os princípios democráticos da Constituição Federal de 1988 Fortalecer a governança e a governabilidade governança e a governabilidade do Estado Nacional no contexto de globalização

5 FUNDAMENTOS DA GESTÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA PAPEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: VIABILIZAR O IDEAL NACIONAL DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (CF) SOBERANIA POPULAR (SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO) SEGREGAÇÃO DOS PODERES E FUNÇÕES POLÍTICA, EXECUTIVA E JUDICANTE – SEPARAÇÃO E HARMONIA DOS PODERES AUTONOMIA DOS ENTES FEDERADOS DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS – ATUAÇÃO SISTÊMICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO ENTRE GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL) ESTABELECIMENTO DE RELAÇÕES DE CONFIANÇA ENTRE GOVERNO, SOCIEDADE E MERCADO – IMPORTANCIA DAS FORMAS DE PARCERIA E COLABORAÇÃO. FORMAÇÃO DE REDES PRINCIPIOS DA MORALIDADE E LEGALIDADE E PUBLICIDADE, IMPESSOALIDADE E EFICIÊNCIA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GOVERNANÇA PUBLICA CONTROLE SOCIAL DOS RESULTADOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.( O CONTROLE INSTITUCIONAL, DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO DO ESTADO, NÃO SUBSTITUI AS FORMAS DE CONTROLE SOCIAL, DIRETO OU POR REPRESENTAÇÃO) CENTRALIDADE DA AGENDA SOCIAL: INVESTIMENTO NA MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS CIDADÃOS SOBERANIA DO ESTADO NACIONAL E ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL: DEFINIÇÃO DE INSTRUMENTOS E MECANISMOS DE AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO/INFLUENCIA NACIONAL EM FÓRUNS E MERCADOS EXTERNOS FUNDAMENTOS DA EXCELÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA

6 opção política em favor da democracia e de uma sociedade plural, justa, livre e solidária Estado aberto aos cidadãos (participativo) Burocracia forte e profissional regulação política dos cidadãos mas sujeita à regulação política dos cidadãos concertação interna e externaregular Estado soberano e legitimado, capaz de promover a concertação interna e externa e regular as forças políticas em favor do equilíbrio Requer: Plano Constitucional

7 Administração autocentrada. Modelo gerencial: convivem práticas de gestão por resultados, gestão burocrática e patrimonialista Ordenamento jurídico obsoleto, fragmentado e inadequado Cultura de desconfiança na discricionariedade do administrador Foco no controle do ato/processo e não no resultado Falta de teconologias gerenciais p/ novos desafios (área social, infraestrutura...) Realidade jurídico- administrativa

8 Necessidade de ajustar o marco legal da Administração Pública ao modelo de gestão pública democrática: regulação estatal de negociar e formar consensos caracterizado pela ênfase na capacidade de regulação estatal de negociar e formar consensos entre burocracia, sociedade e mercado, flexíveis, ágeis, participativos e voltados para resultados dotado de modelos organizativos mais flexíveis, ágeis, participativos e voltados para resultados. criterioso dos poderes estataisponderação entre interesses controle social uso criterioso dos poderes estatais e no exercício da ponderação entre interesses, valores e direitos, espaço de trânsito privilegiado do controle social.

9 Necessidade de rever as formas de atuação do Estado para garantir a Ordem Econômica e a Ordem Social reflexão nacional debate aberto ao contraditório construção de soluções de consenso promover reflexão nacional acerca da atual organização e funcionamento da administração pública, por meio de debate aberto ao contraditório, que identifique a diversidade de entendimentos e promova a construção de soluções de consenso Ministério do Planejamento

10 Fundação Estatal PLP 92/2007 Debate: Limite da autonomia e do controle da administração pública Nova lei de organização da Administração Pública Outras iniciativas alinhadas à Carta de Brasília Gradiente: atuais formatos jurídicos da APF Regulamentação da Defesa dos Direitos dos usuários dos serviços públicos Destaques de Iniciativas da Secretaria de Gestão Pública/MP nos últimos anos Contratualização de Desempenho Desempenho GESPÚBLICAGESPÚBLICA

11 Maior índice de razão pública Maior índice de razão privada (+ )centralização (+) concentração de poder estatal (+ )autoridade estatal (-) plural (-) centralização (-) concentração de poder estatal e (+) concentração de poder privado (-) autoritário (+) plural GRADIENTE DAS FORMAS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS DA APF – ESTUDO TAXONÔMICO

12 Inovação e melhoria da Gestão Pública Orientações Estratégicas Gerar novas soluções para a atuação da Administração Pública Gerar novas soluções para a atuação da Administração Pública Constituição Federalnecessidades sociais e do mercado Rever o ordenamento jurídico para alinhamento à Constituição Federal e melhor atendimento às necessidades sociais e do mercado o debate nacional Promover o debate nacional sobre a autonomia e o controle legal sobre o Poder Executivo Gerar novas soluções jurídicas e tecnológicas

13 Debate de uma nova lei orgânica para a Administração Pública Federal Debate de uma nova lei orgânica para a Administração Pública Federal Ciclos de Debate Direito e Gestão Pública Ciclos de Debate Direito e Gestão Pública Projeto de Regulamentação da Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos Projeto de Regulamentação da Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos Revisão do Gespública – dinamização da rede de instituições e agentes da inovação e melhoria Revisão do Gespública – dinamização da rede de instituições e agentes da inovação e melhoria Geração de novos métodos e instrumentos Geração de novos métodos e instrumentos Principais Projetos

14 Orientações Estratégicas Integrar os órgãos e entidades públicas federais no esforço de melhoria e inovação da gestão pública Integrar os órgãos e entidades públicas federais no esforço de melhoria e inovação da gestão pública Organização em rede das áreas de gestão pública Rede SIORG

15 Orientações Estratégicas Investir no controle social Investir no controle social Participação da sociedade na governança dos órgãos e entidades Mecanismos de avaliação da opinião dos cidadãos Projeto Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos

16 Orientações Estratégicas Rever os regimes jurídicos de pessoal da Administração Pública Rever os regimes jurídicos de pessoal da Administração Pública Lei 8.112/90 Atualizar e consolidar a legislação e normas do Regime Jurídico Estatutário – Lei 8.112/90 Regime CLT (CLT Público) Dispor sobre a aplicação do Regime CLT na Administração Pública Indireta (CLT Público) Debate sobre o regime previdenciário do servidor

17 Investir na avaliação de desempenho dos servidores públicos Investir na avaliação de desempenho dos servidores públicos Avaliação de desempenho individual com foco em resultados institucionais Avaliação de desempenho individual com foco em resultados institucionais Mecanismos de reconhecimento e valorização do servidor público, baseado no desempenho ) Mecanismos de reconhecimento e valorização do servidor público, baseado no desempenho )

18 Orientações Estratégicas Investir na articulação federativa Investir na articulação federativa Promover o debate e a construção conjunta de soluções para a gestão pública Agenda Federativa de Gestão Pública Definição conjunta de Agenda de Melhoria e Inovação da Gestão Pública (Diretrizes e prioridades) - Governo Federal e Estados Sinergia, integração de esforços, maior viabilidade política dos projetos

19 Desafios da Administração Pública Modelos institucionais e jurídicos modernos e efetivos Modelos institucionais e jurídicos modernos e efetivos Processos racionais e eficientes Processos racionais e eficientes Estruturas organizacionais adequadas Estruturas organizacionais adequadas Força de trabalho motivada, gerida com eficiência e eficácia Força de trabalho motivada, gerida com eficiência e eficácia Sistemas de monitoramento e avaliação institucionais efetivos Sistemas de monitoramento e avaliação institucionais efetivos Resultados acompanhados, medidos e reconhecidos Resultados acompanhados, medidos e reconhecidos

20 PROPOSTA DE CONGLOMERADO PÚBLICO Previsão na lei de organização e funcionamento da Administração Pública Previsão na lei de organização e funcionamento da Administração Pública Objetivos: Objetivos: fortalecer a coordenação e articulação em setores estratégicos de governo viabilizar a adoção de regras administrativas diferenciadas para àreas de atividades privativas de estado e áreas de execução/produção de serviços e produtos voltados à população ou ao mercado diminuir grau de insegurança jurídica atual na atuação de entidades públicas complexas.

21 21 de direito privado entidade pública de direito privado: fundação pública de direito privado ou empresa estatal. vincula diretamente à controladora integra a administração indireta e se vincula diretamente à controladora e indiretamente ao órgão supervisor desta. descentralização administrativa descentralização administrativa, vedada sua instituição com finalidades específicas de apoio administrativo. Proibida a cessão de pessoal da subsidiária para a entidade instituidora e vice- versa, salvo para provimento em cargo em comissão, observados os termos da respectiva lei autorizativa. Conceito de Subsidiária e Conglomerado Público A lei poderá autorizar entidade pública a instituir subsidiária, para o exercício descentralizado de serviços ou atividades relacionadas à sua finalidade e competências, observado o disposto nos incisos XIX e XX do art. 37 da Constituição. Subsidiária:

22 22 O controle direto da entidade pública instituidora sobre suas subsidiárias implica, no mínimo: 1.o poder de nomear e exonerar seus dirigentes máximos; 2.a exclusividade no relacionamento com a administração direta, para fins administrativos e funcionais; e 3.a prestação de contas junto aos sistemas de controle interno e externo do Poder Executivo, inclusive no tocante às contas das entidades subsidiárias; Aspectos de governança estabelecidos na lei autorizativa Relacionamento controlada com o orçamento público dar-se-á somente por meio de transferências financeiras da controladora, preferencialmente, a título de cumprimento de compromissos e metas Exceção: recursos de investimento por subsidiária instituída sob o formato de empresa estatal, por força do art. 165, §5º, inciso II, da Constituição. Aplica-se às subsidiárias das SAs a Lei nº 6.404/76, no que couber. Conglomerado Público

23 23 Projeto Conglomerado Público FIOCRUZ 1.PROTAGONISMO: POSSIBILIDADE DE DEBATER IDEIA DO NOVO MODELO NO CASO CONCRETO 2.GRANDE EXPERIÊNCIA/LITERATURA EXISTENTE SOBRE GOVERNANÇA CORPORATIVA – REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE ADEQUAÇÃO AO SETOR 3.PONTOS FORTES: ÁREA DA SAÚDE COMO ÁREA DE INOVAÇÃO E PROTAGONISMO. POSSIBILIDADE DO DEBATE AMPLO E ABERTO, PARA CONSTRUÇÃO CONJUNTA DAS SOLUÇÕES 4.OBJETIVOS PRINCIPAIS: FORTALECER A FIOCRUZ. SOLUCIONAR QUESTIONAMENTOS JURÍDICOS. GERAR MÉTODOS E INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA COMPLEXA. 5.PONTOS FORTES: COMPROMISSO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO. HISTÓRICO DE PARCERIAS COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE.


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