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Política de indução das ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças, no âmbito do Setor de Saúde Suplementar, visando à integralidade da.

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1 Política de indução das ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças, no âmbito do Setor de Saúde Suplementar, visando à integralidade da Atenção à Saúde. Rio de Janeiro, dezembro de 2006

2 2 Contextualização Histórica dicotomia entre as ações de: Promoção e proteção/prevenção X Assistência (diagnose, terapia e reabilitação) Repercussão na constituição dos modelos assistenciais, baseados na: Epidemiologia X Clínica

3 3 Contextualização No Brasil, foi exemplo desta dicotomia: Modelos Campanhista/Policial e dos Centros de Saúde (Ministério da Saúde e Secretarias de Estado da Saúde) respondiam pelas ações de promoção, prevenção e cuidados primários X Modelos da Medicina (Previdenciária e Privada) respondiam pela assistência ambulatorial e hospitalar

4 4 Premissas Artigo 196 da Constituição brasileira de 1988: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

5 5 Premissas Artigo 1 º da Lei de 1990: Esta Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

6 6 Premissas Artigo 7 º da Lei 8.080: integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

7 7 Premissas Artigo 20º da 8.080: Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas e de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. Define, portanto, como competência dos serviços privados: A produção da Integralidade da Atenção à Saúde.

8 8 Epidemiologia, promoção e prevenção As Doenças Infecciosas ainda representam importantes problemas de saúde, em especial epidemias como da AIDS, Dengue e outras. As Doenças Crônicas Não Transmissíveis - DCNT já respondem por 60 % das mortes no mundo. O fumo estaria relacionado a 8% do total de mortes, a obesidade a 4%, o colesterol elevado a 8% e a hipertensão a 12%. O controle destes e outros riscos poderia evitar pelo menos 80% de todas as doenças do coração, dos derrames e dos diabetes tipo 2. Só o controle da hipertensão reduz a incidência de AVC (35 a 40%), do IAM (20 a 25%) e da ICC (+ de 50%). Os cânceres, também, poderiam ser prevenidos em 40% ou mais.

9 9 DCNT: epidemiologia e despesas em saúde No Brasil, nas últimas décadas: Aumento da prevalência devido à: urbanização acelerada, aumento expectativa de vida, mudanças no padrão alimentar, do aumento do tabagismo e sedentarismo, entre outros. Passaram a liderar as causas de óbito, ultrapassando as taxas de mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias. Representam a maior parte das despesas com assistência ambulatorial e hospitalar

10 10 Desafios da saúde no Século XXI Os êxitos na prevenção das doenças infecciosas reforçam a necessidade de sua continuidade e consolidação. O acúmulo de conhecimentos e experiências permitem implementar efetivas ações de proteção e prevenção com ótima relação custo-benefício na: -Atenção à Saúde da Criança -Atenção à Saúde da Mulher -Atenção à Saúde Bucal -Atenção às DCNT

11 11 Desafios da saúde no Século XXI Atenção às Doenças Crônicas Não Transmissíveis O sucesso das intervenções tem sido atribuído: À promoção de modos de viver favoráveis à saúde, de maneira abrangente e integrada, Ao enfoque na vigilância dos fatores de risco, No correto e oportuno manejo e controle das doenças em seus estágios iniciais, Ações que têm um custo menor do que as abordagens centradas exclusivamente na doença.

12 12 As iniciativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar Seminários Nacionais de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças 2004 e 2005; A Resolução RN n° 94, de 23 de março de 2005, estabeleceu os critérios de diferimento da cobertura com ativos garantidores da provisão de risco definida na Resolução RDC Nº 77, de 17 de julho de 2001, a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde que implementarem programas de promoção da saúde e prevenção de doença para seus beneficiários. Uma ação conjunta entre a DIOPE e DIPRO

13 13 Política de indução das ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças Objetivo: Induzir o desenvolvimento de ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, como componente imprescindível a implementação das linhas de cuidado e à transformação dos modelos assistenciais segmentados e parciais em modelos de Atenção Integral à Saúde

14 14 Diretrizes Estimular todas as operadoras a desenvolverem Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças dirigidas a seus beneficiários, com ações de cobertura total e ou parcial, de maneira a abranger: a)Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Doenças Transmissíveis; b)Ciclos de vida como da criança, do adulto e do idoso; c)Especificidades de gênero (feminino e masculino); d)Especificidades da Saúde Bucal, Mental e Saúde do Trabalhador.

15 15 Diretrizes Desenvolver estratégias de divulgação e disseminação da importância da implementação das ações de Promoção e Prevenção no Setor da Saúde Suplementar Desenvolver e disponibilizar meios que auxiliem as operadoras a implementarem as ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças Desenvolver e implementar Sistema de Informações para obtenção de dados das ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças

16 16 Diretrizes Desenvolver estratégias para o monitoramento e avaliação dos Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças, apresentados pelas operadoras, tanto os já aprovados segundo os critérios da RN 94, quanto os novos, que poderão ser apresentados; Valorizar as ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças, no Programa de Qualificação da Saúde Suplementar; Desenvolver estratégias de sensibilização dos beneficiários quanto à importância das ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças.

17 17 Principais Estratégias - Divulgação e sensibilização para a importância da implementação Desenvolver e disponibilizar pesquisas sobre o impacto econômico-finaceiro e sobre a saúde das ações de promoção e prevenção Realizar os Seminários Nacionais Desenvolver Paginas no Site da ANS Apresentar e debater o tema nos Encontros ANS com as operadoras e em outros eventos.

18 18 Principais Estratégias - Orientações da organização por linhas de cuidado Orientação para que as Operadoras organizem as ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças, segundo as linhas de cuidado Saúde da Criança de Adolescente Saúde da Mulher Saúde do Adulto e do Idoso Saúde Bucal, Além de ações de Prevenção que contemple pelo menos um dos principais fatores de risco como obesidade, tabagismo e sedentarismo

19 19 Principais Estratégias - Desenvolver e disponibilizar meios que auxiliem a implementação das ações Revisar e disponibilizar o manual Orientações Básicas para Ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças Disponibilizar documentos e links sobre o tema no Sítio da ANS Divulgar experiências de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças que obtiveram êxito

20 20 Principais Estratégias - Desenvolver e reformular os sistemas de informação Reformulação do Sistema de Informações de Produtos - SIP para coleta de dados das ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças dirigidos a todos os beneficiários da operadora Desenvolvimento de aplicativo específico para cadastro dos Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças e coleta dos dados das ações dirigidas aos beneficiários inscritos pelas Operadoras

21 21 Principais Estratégias - Monitoramento e avaliação dos Programas Elaborar regras e critérios para o cadastro dos Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças Elaborar regras e critérios para o monitoramento e avaliação dos Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças

22 22 Valorizar os resultados positivos no Programa de Qualificação da Saúde Suplementar Manter os existentes e construir novos indicadores das ações de Promoção e Prevenção de Riscos e Doenças, dirigidas a todos beneficiários, para o Índice de Desempenho da Atenção à Saúde – IDAS Desenvolver o Índice de Promoção da Saúde e Prevenção Doenças, um indicador composto, construído com indicadores específicos dos Programas de Prevenção e Promoção

23 23 Principais estratégias dirigidas aos beneficiários Divulgar aos beneficiários a importância das ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças Despertar, nos beneficiários, a atitude de exigência destas ações e a de assumir parte de responsabilidade quanto as mudanças dos hábitos de vida, participação nos programas e conquista de mais autonomia Desenvolver Paginas no Site da ANS, endereçadas aos beneficiários com informações sobre Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças e com links para páginas correlatas. Disponibilizar modelos de material educativo sobre Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças, para as operadoras reproduzirem para seus beneficiários

24 24 Desafios para o Setor de Saúde Suplementar Diante da relevância da questão e das possibilidades de intervenção, é que a ANS conclama as operadoras a trazerem para o seu campo de gestão, a Promoção da Saúde e a Prevenção de Riscos e Doenças, compondo a integralidade da Atenção à Saúde, o que trará não só melhorias à saúde dos beneficiários, mas, também, ganhos de eficiência para o Setor de Saúde Suplementar


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