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Dr. Michel Daud Filho 07/11/2012 CARACTERÍSTICAS E SUA APLICAÇÃO NA TELEFÔNICA/VIVO ANS – LEI 9656/98 Uso Interno.

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1 Dr. Michel Daud Filho 07/11/2012 CARACTERÍSTICAS E SUA APLICAÇÃO NA TELEFÔNICA/VIVO ANS – LEI 9656/98 Uso Interno

2 2 Área Razón Social Uso Interno LEI 9656/98 PRINCIPAIS DIRETRIZES: 1- Novas coberturas para procedimentos médicos/odontológicos 9estabelecimento de um padrão mínimo de atenção à saúde. 2-Principais avanços de cobertura dos planos pós lei 9656/98 01 Source: arial 8 pt.Aliquam euismod cursus ipsum. Hasellus. viverra nec enim. Nulla lacus dui, gravida ac ornare ac. Todos os procedimentos são ilimitados,inclusive consultas, dias de internação em CTI, exames, sessões de fisioterapia, As operadoras são obrigadas a tratar de consumidores com doenças preexistentes ou congênitas. A cobertura para AIDS E CANCER é obrigatória, nos limites do plano contratado (ambulatorial, hospitalar). Os planos com cobertura para internação hospitalar cobrem transplantes de rim e córnea, incluindo despesas com doadores vivos. A Lei obriga as operadoras de planos de saúde a oferecer cobertura para acompanhantes de pacientes menores de 18 anos. É facultado estender esta cobertura a acompanhante de paciente maior de idade. É obrigatória a cobertura de cirurgias refrativas para pessoas com grau de miopia igual ou superior a 5.

3 3 Área Razón Social Uso Interno LEI 9656/98 Artigo 30 e Artigo 30 : Em decorrência de vínculo empregatício e contribuição mensal para com o plano, é assegurado ao empregado que desligado sem justa causa, por iniciativa da empresa, o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral. O período de manutenção no plano será de no mínimo 6 meses e no máximo 24 meses (1/3 do tempo de contribuição para com o plano) Artigo 31: Ao aposentado que contribuir para mensalmente para com o plano em decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de dez anos, é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral Ao aposentado que contribuir para planos coletivos de assistência à saúde por período inferior a 10 anos, ao estabelecido no caput é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, à razão de um ano para cada ano de contribuição, desde que assuma o pagamento integral do mesmo. Nos planos coletivos custeados integralmente pela empresa, não é considerada contribuição a co- participação do consumidor, única e exclusivamente, em procedimentos, como fator de moderação, na utilização dos serviços de assistência médica ou hospitalar.

4 4 Área Razón Social Uso Interno LEI 9656/98 Desde a criação da Telesp Celular o grupo de colaboradores que desligaram-se da empresa ou se aposentaram e tinham direito à manutenção no plano de saúde assegurado pela lei 9656/98, foram mantidos na carteira dos ativos, e o sinistro do grupo diluído entre os ativos. A Móvel manteve plano único para todos os colaboradores até 07/ Criado um grupo separado para receber os desligados e aposentados da fixa, sendo que tanto o sinistro era rateado e de responsabilidade única do grupo. Os executivos que na ativa tinham direito ao plano preferencial, quando passam para a condição de inativos e cobertos pelo plano 9656, passam a ter a cobertura do plano Global A empresa realizou vários aportes para minimizar o custo do grupo.

5 5 Área Razón Social Uso Interno LEI 9656/98 – Situação Atual (a partir de ago/2012) equalização dos benefícios entre fixa e móvel 2- móvel passa a ter planos preferenciais para seus executivos 3-executivos da fixa passam a contribuir para com o plano em 1% sobre o salário, limitado a R$300,00 4- a partir de agosto/2012 todos os executivos desligados ou que se aposentem e tenham direito à permanência no plano de saúde, passam a ter o plano igual ao da que tinham na ativa e são mantidos na carteira de ativos 5-Estamos estudando como trataremos o grupo de colaboradores da fixa que estão no plano 9656

6 6 Área Razón Social Uso Interno Dr. Michel Daud Filho Diretor de Promoção à Saúde


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