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ALYSSON FLÁVIO DE OLIVEIRASINDIMÓVEIS-MG Comunicação Empresarial Redação Técnica - Modelos.

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Apresentação em tema: "ALYSSON FLÁVIO DE OLIVEIRASINDIMÓVEIS-MG Comunicação Empresarial Redação Técnica - Modelos."— Transcrição da apresentação:

1 ALYSSON FLÁVIO DE OLIVEIRASINDIMÓVEIS-MG Comunicação Empresarial Redação Técnica - Modelos

2 CONTRATO Contrato administrativo, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, é todo e qualquer ajuste celebrado entre Órgãos ou Entidades da Administração Pública e particulares, por meio do qual se estabelece acordo de vontades, para formação de vinculo e estipulação de obrigações recíprocas. Licitações e Contratos, Orientações e Jurisprudências do TCU – 4ª Edição – Revista, Atualizada e Ampliada

3 CONTRATOS PRINCÍPIOS BÁSICOS: AUTONOMIA DA VONTADE AUTONOMIA DA VONTADE LEI ENTRE AS PARTES: IMUTABILIDADE DO CONTRATADO LEI ENTRE AS PARTES: IMUTABILIDADE DO CONTRATADO OBSERVÂNCIA DO PACTUADO: AS PARTES DEVEM CUMPRIR FIELMENTE O QUE FOI CONTRATADO OBSERVÂNCIA DO PACTUADO: AS PARTES DEVEM CUMPRIR FIELMENTE O QUE FOI CONTRATADO

4 CONTRATOS PRESSUPÕE: LIBERDADE PARA CONTRATAR LIBERDADE PARA CONTRATAR CAPACIDADE JURÍDICA PARA CONTRATAR CAPACIDADE JURÍDICA PARA CONTRATAR OBJETO LÍCITO OBJETO LÍCITO FORMA PRESCRITA OU NÃO VEDADA EM LEI FORMA PRESCRITA OU NÃO VEDADA EM LEI

5 BILATERAL: É ACORDO DE VONTADES ENTRE, NO MÍNIMO, DUAS PARTES, NÃO IMPOSITIVO PELA ADMINISTRAÇÃO BILATERAL: É ACORDO DE VONTADES ENTRE, NO MÍNIMO, DUAS PARTES, NÃO IMPOSITIVO PELA ADMINISTRAÇÃO FORMAL: SEMPRE POR ESCRITO, COM REQUISITOS ESPECIAIS FORMAL: SEMPRE POR ESCRITO, COM REQUISITOS ESPECIAIS ONEROSO: REMUNERADO ONEROSO: REMUNERADO COMUTATIVO: ESTABELECE COMPENSAÇÕES RECÍPROCAS E EQUIVALENTES COMUTATIVO: ESTABELECE COMPENSAÇÕES RECÍPROCAS E EQUIVALENTES INTUITO PERSONAE: EXIGE A PESSOA DO CONTRATADO PARA SUA EXECUÇÃO INTUITO PERSONAE: EXIGE A PESSOA DO CONTRATADO PARA SUA EXECUÇÃO A ADMINISTRAÇÃO, NO CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARTICIPA EM RELAÇÃO JURÍDICA BILATERAL COM SUPREMACIA DE PODER. A ADMINISTRAÇÃO, NO CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARTICIPA EM RELAÇÃO JURÍDICA BILATERAL COM SUPREMACIA DE PODER.


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