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Simplificar o licenciamento ambiental das movelarias no Amazonas Proposta Marcus Biazatti – Jean-François Kibler Projeto Floresta Viva - fevereiro de 2007.

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1 Simplificar o licenciamento ambiental das movelarias no Amazonas Proposta Marcus Biazatti – Jean-François Kibler Projeto Floresta Viva - fevereiro de 2007

2 A reflexão apresentada nesse Powerpoint foi desenvolvida a pedido da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável – SDS / Amazonas. Surge da constatação de que muitas movelarias do interior do Amazonas e de Manaus não conseguem ter a licença de operação ambiental (LO), o qual bloqueia a cadeia legal da madeira manejada. Sem licença de operação, os moveleiros não podem usar os instrumentos legais para comercialização da madeira (DOF, ADECOMF / DEFOMF). Nessa situação, os detentores de plano de manejo não podem vender madeira aos moveleiros, e os moveleiros não podem comprar madeira oriunda de planos de manejo. DOF : Documento de Origem Florestal DEFOMF : Declaração de Fornecimento de Materia Prima Florestal ADECOMF : Auto Declaração de Consumo de Materia prima Florestal

3 Os autores da reflexão são Marcus Biazatti (engenheiro florestal) e Jean-François Kibler (engenheiro agro-economista), ambos membros da equipe central do projeto Floresta Viva. O projeto Floresta Viva tem por objetivo a promoção do manejo florestal sustentável com enfoque na produção e comercialização de madeira no Estado do Amazonas. Esta implementado pelo Grupo de Pesquisa e Intercâmbios Técnológicos (GRET) e a Agência de Florestas e Neg ó cios Sustentáveis do Estado do Amazonas (AFLORAM), em parceria com a Escola Agrotécnica Federal de Manaus (EAFM), a FUndação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação tecnológica (FUCAPI), e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Mamiraua (IDSM). O projeto está co-financiado pelo Governo Estadual do Amazonas por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS), e através do GRET pela Comissão Européia (prog. UE Florestas tropicais e outras florestas dos paises em desenvolvimento - Linha orçamental B7 – referência do projeto : ENV/2004/ ). O projeto iniciou em junho de 2005, para uma duração de 36 mêses.

4 1. As movelarias na cadeia da madeira manejada 2. Orgãos envolvidos no processo de licenciamento ambiental 3. Legislações disciplinadoras 4. Documentos exigidos 5. Análise dos documentos exigidos pelo IPAAM 6. Prazos e custos 7. Principais gargalos 8. Simplificação da constituição jurídica das ME : propostas 9. Simplificação do Licenciamento Ambiental IPAAM : propostas 10. Diretrizes

5 1. As movelarias na cadeia da madeira manejada

6 Interior 300 movelarias (30 municípios x 10 movelarias) familias diretamente envolvidas (4 funcionários / movelaria) m3 por ano (6 a 7 m3 / movelaria / mês) Manaus 200 movelarias (sem contar entrepostos, e grandes serrarias) familias diretamente envolvidas (1 a 10 funcionários / movelaria) m3 por ano (6 a 7 m3 / movelaria / mês) As movelarias no Amazonas : > 500 movelarias = familias diretamente envolvidas nas movelarias > m3 por ano = 10% da produção anual do Estado = produção de a PMFSPE (20 a 40 m3 / PM / por ano) = a familias envolvidas na exploração Um setor que envolve a familias

7 Um ator chave na cadeia da madeira manejada Mercado local município Mercado de Manaus Mercado nacional & exportação

8 DC E MC P pc E M P pc pc e C B SC T P pc C M pM M pE M E LC D E C Pc E P pc pc S T P pc C e C B pc L L pi I C pc C S L L pi pc C M E pc P pc P P pi Mercado local município Mercado de Manaus Mercado nacional & exportação Um ator chave na cadeia da madeira manejada

9 DC E MC P pc E M P pc pc e C B SC T P pc C M pM M pE M E LC D E C Pc E P pc pc S T P pc C e C B pc L L pi I C pc C S L L pi pc C M E pc P pc P P pi Um ator chave na cadeia da madeira manejada

10 Uma fonte de empregos e de geração de renda local (oferece um mercado para detentores de planos de manejo, cria empregos para marcineiros, artesãos, entalhadores...) Um mercado que permite diversificar as espécies exploradas (diferente da demanda para exportação, a demanda de espécies para movelaria permite diversificar o impacto sobre a floresta e estabilizar a renda econômica das familias) Um mercado que permite valorizar o preço da madeira (graças a preços de venda altos devido a design, qualidade e propaganda, o moveleiro pode oferecer um preço maior para comprar madeira manejada...) Uma atividade com potencial de desenvolvimento (demanda crecente de móveis de madeira tropical, proximidade da materia prima)... Uma ação iniciada pelo projeto Floresta Viva - FUCAPI com os moveleiros de seis municípios do interior e de Manaus... Um ator chave para o sucesso do programa Zona Franca Verde / manejo florestal madeireiro em pequena escala Um ator chave do programa Zona Franca Verde

11 A maioria das movelarias não tem licença ambiental As movelarias precisam de LO para usar DOF, ADECOMF... na compra de madeira oriunda de PM As movelarias informais são obrigadas a comprar madeira clandestina... Os detentores de PM que conseguem LO não podem vender madeira as movelarias não regularizadas. Avezes são os mesmos detentores que abastecem as movelarias com madeira clandestina ! A maioria das movelarias dizem não saber como ou não poder conseguir licença ambiental Em suma : a cadeia da madeira manejada para móveis esta bloqueada, e a situação contribui em manter a madeira clandestina Uma cadeia bloqueiada pelo difícil acesso à legalidade

12 2. Orgãos envolvidos no processo de licenciamento ambiental

13 MunicipalEstadualFederal

14 MunicipalEstadualFederal Ambiental SEDEMASDS IPAAMMMA IBAMA

15 SEFAZ JUCEA MunicipalEstadualFederal Ambiental Tributário SDS IPAAMMMA IBAMA RFB SEDEMA

16 3. Legislações disciplinadoras

17 Certificado de Conformidade obrigatório conforme o Código Municipal do Meio Ambiente (D.E /87) Licença de Operação obrigatória por ser uma atividade poluidora (Lei /87) (Normatizado IPAAM (IN 001/97) MunicipalEstadualFederal Cadastro Técnico Federal obrigatório por ser uma atividade poluidora (IN IBAMA 96/06, altera Lei 6.938/81) Atividade não se encaixa como «artesão» (CNAE – D.E /04) LO C CTF SEDEMASDS IPAAMMMA IBAMA Ambiental

18 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Obrigatório para ter CTF Atividade não se pode encaixar como «Micro Empresa Social» (o que autorizaria o CTF com CPF) (D.E /04) Inscrição Cartório Comercial Obrigatória para conseguir CNPJ (informação JUCEA) Inscrição Estadual Obrigatória para conseguir LO (Lei 2.416/96) MunicipalEstadualFederal Tributário Cadastro Técnico Federal Obrigatório por ser uma atividade poluidora (IN IBAMA 96/06, altera Lei 6.938/81) Atividade não se encaixa como «artesão» (CNAE – D.E /04) Certificado de Conformidade obrigatório conforme o Código Municipal do Meio Ambiente (D.E /87) Licença de Operação obrigatória por ser uma atividade poluidora (D.E /87) (Normatizado IPAAM (IN 001/06) LO C CTF SEDEMASDS IPAAMMMA IBAMA IE SEFAZ RFB JUCEA ICC CNPJ Ambiental

19 4. Documentos exigidos

20 (on line) CNPJ da empresa Endereço da empresa CPF do responsável Endereço do responsável ?? MunicipalEstadualFederal Ambiental CNPJ IE CND SEFAZ Outros … LO C CTF SEDEMASDS IPAAMMMA IBAMA

21 RG CPF ICC comprovante endereço comprovante domínio imóvel certidão do cartório municipal « de ocupação e atividade » RG CNPJ da empresa CPF do responsável comprovante domínio imóvel, certidão cartório municipal «de ocupação e atividade». RG CPF comprovante endereço MunicipalEstadualFederal Ambiental Tributário (on line) CNPJ da empresa CPF do responsavel Endereço da empresa Endereço do responsável ?? CNPJ IE CND SEFAZ Outros … LO C CTF SEDEMASDS IPAAMMMA IBAMA IE SEFAZ RFB JUCEA ICC CNPJ

22 5. Análise dos documentos exigidos pelo IPAAM

23 A referência legal é o Decreto Estadual de 1987 e a Instrução Normativa IPAAM 001/06. O checklist usado no IPAAM é um checklist para a atividade : industria / beneficiamento, aplicado tanto para as serrarias como para as movelarias Tem que considerar três passos : a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO)

24 Item Para Solicitação da LP 01 Comprovante de recolhimento de taxa de expediente (Modelo IPAAM) 02 Requerimento solicitando inscrição no SELAPI e a licença prévia- LP (Modelo IPAAM) 03Cadastro específico da atividade (Modelo IPAAM) 04 Certidão da prefeitura municipal, informando que o local e atividade propostas estão de acordo com as posturas municipais, conforme art. 10 § 1º., I do Decreto Estadual no / Memorial descritivo da atividade, devidamente assinado pelo responsável técnico habilitado. 06Comprovante de domínio de imóvel 07Contrato social ou similar, se pessoa jurídica. 08 Ficha de Inscrição Estadual, expedida pela SEFAZ, se pessoa jurídica sujeita a inscrição Estadual. 09 Croqui de situação / localização do empreendimento, com ponto de referencia (para área não pleiteada junto a SUFRAMA) O cadastro existente é utilizado para indústria / serraria. Tornando-se um cadastro complexo, contendo infornações desnecessárias para movelaria. O modelo existente é destinado para indústria / serraria. O conteúdo já esta integrado com o Projeto de implantação da indústria. A dependência deste documento bloqueia e ocasiona demora no processo de licenciamento. O processo para adquirir a IE demora em média 3 meses.

25 Item Para solicitação da LI 10 Comprovante de recolhimento de taxa de expediente (Modelo IPAAM) 11 Requerimento solicitando a Licença de Instalação – LI (Modelo IPAAM) 12Cadastro específico da atividade (Modelo IPAAM) 13 Certidão negativa de débitos (em vigor), expedida pela SEFAZ-AM, se pessoa jurídica 14 Projeto de implantação da indústria, conforme requisitos mínimos (Modelo IPAAM) 15 Lay-out (em planta baixa em escala compatível), e/ou fluxograma do processo produtivo, indicando equipamentos, materiais e substancias utilizadas em todas as etapas de fabricação do produto devidamente assinado pelo responsável técnico habilitado (quando for o caso) 16Ter atendido todas as exigências / restrições da LP Cadastro já solicitado na LP A dependência deste documento bloqueia o processo de licenciamento. O processo para adquirir a IE demora em média 3 meses. O modelo existente é destinado para indústria / serraria. O conteúdo é muito complexo para movelaria, contendo informações desnecessárias. Documento já existente dentro do Projeto de Implantação

26 Item Para solicitação da LO 17 Comprovante de recolhimento da taxa de expediente (Modelo IPAAM) 18 Requerimento solicitando a Licença de Operação – LO (Modelo IPAAM) 19 Certidão negativa de débitos (em vigor), expedida pela SEFAZ-AM, se pessoa jurídica 20Ter atendido todas as exigências / restrições da LI A dependência deste documento bloqueia e ocasiona demora no processo de licenciamento, por ser amarrada a obtenção da IE que demora em média 3 meses.

27 6. Prazos e custos

28 Para calcular os custos referentes a regularização ambiental, consideramos as movelarias como micro-empresas, conforme as normas usadas pelo MMA/IBAMA, a SDS/ IPAAM e a Receita Federal do Brasil: Ver referências legais em anexo MMA/IBAMASDS/IPAAMRFB (CTF)(LO)(impostos) Impacto poluidormediopequeno- Micro empresa< R$Idem SEFAZ< R$ Empr. Pequeno porte< R$n° empr < 20 SAU < 2 ha < R$

29 Para calcular os custos referentes a regularização tributária, consideramos as movelarias como micro-empresas, conforme as normas usadas pela Receita Federal do Brasil na Lei dos Simples. Consideramos os custos com ajuda do Núcleo de Atendimento a Empresas (NAE) e sem ajuda do NAE (impostos) IRPJ, PIS,CSL, Cofins, (IPI), INSS3% a 5,4% da receita bruta ICMS17% ISS? %

30 Prazo : on line Custo/ano : R$ 0 (porte : microempresa) (potencial poluidor : medio) Lei /00 - IN 96/06 – IBAMA Prazo : Custo : Prazo : 30 dias (depende de vistoria) Custo/ano : R$ 130 (porte : microempresa) (Potencial poluidor : pequeno) IN 001/06 - IPAAM MunicipalEstadualFederal Ambiental LO C CTF SEDEMASDS IPAAMMMA IBAMA

31 Prazo : on line Custo : R$ 70 – impostos (microempresa indiv. ou sociedade) (custo NAE: integra JUCEA e SEFAZ) Prazo : 1 a 2 meses (depende de vistoria) Custo : R$ 10 + impostos (se fizer sozinho) Prazo : 3 dias Custo : R$ 143 – 255 (microempresa indiv. ou sociedade) (se fizer sozinho) MunicipalEstadualFederal Ambiental Tributário LO C CTF SEDEMASDS IPAAMMMA IBAMA IE SEFAZ RFB JUCEA ICC CNPJ Prazo : on line Custo/ano : R$ 0 (porte : microempresa) (potencial poluidor : medio) Lei /00 - IN 96/06 – IBAMA Prazo : Custo : Prazo : 30 dias (depende de vistoria) Custo/ano : R$ 130 (porte : microempresa) (Potencial poluidor : pequeno) IN 001/06 - IPAAM

32 Prazo e custo total para adquirir a LO 3 meses (dependendo da vistoria da SEFAZ e IPAAM) R$ 200 a R$ 240 (através do NAE) R$ 350 a R$ 450 (sem o NAE – estimativa)

33 Custos anuais para manter a LO Renovação de LO : 150 R$ /ano Impostos federais : 3% a 5,4% da receita bruta ICMS :17% da receita bruta ISS : ?

34 7. Principais gargalos

35 MunicipalEstadualFederal Ambiental Tributário Formulários IPAAM são muitos e não se adequam a movelarias Demoras nas vistorias do IPAAM e emissão da LO Complexidade do pagamento e custos altos dos impostos LO C CTF SEDEMASDS IPAAMMMA IBAMA IE SEFAZ RFB JUCEA ICC CNPJ Demoras na obtenção da IE na SEFAZ

36 8. Simplificação da constituição jurídica das microempresas : propostas

37 Gargalo tributário As demoras na obtenção da IE-SEFAZ e o custo dos impostos são os principais fatores que ocasionam o bloqueio do processo de licenciamento ambiental.

38 Duas alternativas 1. Facilitar a regularização jurídica e baratear os impostos 2. Desligar o licenciamento ambiental do tributário

39 1. Facilitar a regularização jurídica e baratear os impostos

40 Lei n° – 1996 (simples) Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) : regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às pessoas jurídicas consideradas como microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) Essa modalidade foi usada com sucesso em Carauarí 1. Facilitar a regularização juridica e baratear os impostos

41 Núcleo de Atendimento a Empresas (NAE) O NAE é uma iniciativa do Governo do Estado do Amazonas, que objetiva oferecer, em parceria com a JUCEA, a SEFAZ, a AFEAM e o SEBRAE-AM, tratamento administrativo diferenciado aos micro e pequenos negócios, simplificando assim, a abertura e legalização da sua empresa. O NAE facilita abertura de empresa com registro de CNPJ, cadastramento na JUCEA, e Inscrição Estadual na SEFAZ para emissão de nota fiscal. Problema : o NAE fica sediado em Manaus e é pouco acessível para empresas do interior 1. Facilitar a regularização jurídica e baratear os impostos

42 Lei complementar n° 123 – 2006 (Lei Geral das MPE) A Lei foi votada em dezembro de 2006, e se tornará operacional a partir de julho de A lei prevê a homogeneização dos conceitos de MPE, a simplificação da abertura de empresa, a simplificação e uma diminuição dos impostos com pago único para impostos federais, estaduais e municipais Facilitar a regularização jurídica e baratear os impostos

43 2. Desligar o licenciamento ambiental do tributário

44 Cuidado : desligar não significa exonerar Pode ser complicado, por que precisaria de uma lei para mudar a Lei Estadual de 22 de agosto de 1996 Art4. §1: A apreciação do pedido de concessão de licença ambiental dependerá de comprovação por parte do interessado de sua regularidade fiscal junto a Secretaria da Fazenda, independentemente de outras exigências cabíveis.

45 9. Simplificação do Licenciamento Ambiental – IPAAM : propostas

46 Gargalo ambiental As exigências de formulários e as demoras do IPAAM na aprovação e entrega da LO são fatores que desincentivam a legalização ambiental das movelarias.

47 Dois caminhos 1.Criar um checklist específico para movelaria 2.Reduzir o gargalo das vistorias do IPAAM

48 Princípios adotados na elaboração de uma proposta: 1. Partir do checklist usado para serrarias 2. Adequar os formulários a atividade de movelaria 3. Diminuir a exigência documental 4. Evitar a duplicidade de informações nos documentos 1. Criar um checklist específico para movelaria

49 Item Para Solicitação da LP Atividade: Indústria e / ou SerrariaAtividade: Marcenaria / Movelaria 01 Comprovante de recolhimento de taxa de expediente (Modelo IPAAM) Sem modificações 02 Requerimento solicitando inscrição no SELAPI e a licença prévia- LP (Modelo IPAAM) Sem modificações 03 Cadastro específico da atividade (Modelo IPAAM) Elaborar um novo formulário de cadastro. 04 Certidão da prefeitura municipal, informando que o local e atividade propostas estão de acordo com as posturas municipais, conforme art. 10 § 1º., I do Decreto Estadual no /87. Propor um modelo de certidão a ser preenchido pelas SEDEMA municipais ? 05 Memorial descritivo da atividade, devidamente assinado pelo responsável técnico habilitado. Retirado. Este memorial esta integrado com o projeto de implantação da Marcenaria / Movelaria. 06Comprovante de domínio de imóvel Propor possibilidade de Termo de Cessão, caso o empreendedor não seja o proprietário do imóvel. 07Contrato social ou similar, se pessoa jurídica.Apresentar só CNPJ se pessoa jurídica. 08 Ficha de Inscrição Estadual, expedida pela SEFAZ, se pessoa jurídica sujeita a inscrição Estadual. Ver possibilidade de desvincular o ambiental e o tributário 09 Croqui de situação / localização do empreendimento, com ponto de referencia (para área não pleiteada junto a SUFRAMA) Sem modificações

50 Item Para solicitação da LI Atividade: Indústria e / ou SerrariaAtividade: Marcenaria / Movelaria 10 Comprovante de recolhimento de taxa de expediente (Modelo IPAAM) Sem modificações 11 Requerimento solicitando a Licença de Instalação – LI (Modelo IPAAM) Sem modificações 12 Cadastro específico da atividade (Modelo IPAAM) Retirado, não há necessidade de se repetir o cadastro já solicitado na LP. 13 Certidão negativa de débitos (em vigor), expedida pela SEFAZ-AM, se pessoa jurídica Ver possibilidade de desvincular o ambiental e o tributário 14 Projeto de implantação da industria, conforme requisitos mínimos (Modelo IPAAM) Modificado. Incorpora o memorial descritivo, porém de forma mais simples. 15 Lay-out (em planta baixa em escala compatível), e/ou fluxograma do processo produtivo, indicando equipamentos, materiais e substancias utilizadas em todas as etapas de fabricação do produto devidamente assinado pelo responsável técnico habilitado (quando for o caso) Retirado, item já existente dentro do Projeto de Implantação da Marcenaria / Movelaria. 16 Ter atendido todas as exigências / restrições da LP Sem modificações

51 Item Para solicitação da LO Atividade: Indústria e / ou SerrariaAtividade: Marcenaria / Movelaria 17 Comprovante de recolhimento da taxa de expediente (Modelo IPAAM) Sem modificações 18 Requerimento solicitando a Licença de Operação – LO (Modelo IPAAM) Sem modificações 19 Certidão negativa de débitos (em vigor), expedida pela SEFAZ-AM, se pessoa jurídica Ver possibilidade de desvincular o ambiental e o tributário 20 Ter atendido todas as exigências / restrições da LI Sem modificações

52 Para solicitação da Licença Prévia – LP 01Comprovante de recolhimento da taxa de expediente (modelo IPAAM) 02Requerimento único solicitando inscrição no SELAPI e Licença Prévia – LP 03Cadastro específico para Marcenaria / Movelaria (modelo IPAAM) 04Certidão da prefeitura municipal 05Comprovante de domínio de imóvel, podendo ser: título de posse, contrato de concessão, termo de cessão ou contrato de aluguel. 06Cópia do CNPJ da empresa se pessoa juridica, RG e CPF do representante legal. 07Ficha de Inscrição Estadual, expedida pela SEFAZ, se pessoa jurídica 08Croqui de localização do empreendimento com ponto de referência. Formulario especifico Para solicitação da Licença de Instalação – LI 09Comprovante de recolhimento da taxa de expediente (modelo IPAAM) 10Requerimento único solicitando a Licença de Instalação – LI 11Certidão negativa de débitos expedida pela SEFAZ-AM, se pessoa jurídica 12Projeto de implantação da Marcenaria / Movelaria, assinado por um responsável técnico habilitado, conforme requisitos mínimos do IPAAM. 13Ter atendido todas as exigências / restrições da LP Roteiro especifico Elaborar um modelo Para solicitação da Licença de Operação – LO 14Comprovante de recolhimento da taxa de expediente (modelo IPAAM) 15Requerimento único solicitando a Licença de Operação – LO 16Certidão negativa de débitos expedida pela SEFAZ-AM, se pessoa jurídica 17Ter atendido todas as exigências / restrições da LI. Síntese proposta para abertura de novas movelarias

53 Para obtenção de LO 01Comprovante de recolhimento da taxa de expediente (modelo IPAAM) 02Requerimento único solicitando inscrição no SELAPI e Licença de Operação – LO 03Cadastro específico para Marcenaria / Movelaria (modelo IPAAM) 04Certidão da prefeitura municipal 05Comprovante de domínio de imóvel, podendo ser: título de posse, contrato de concessão, termo de cessão ou contrato de aluguel. 06Cópia do CNPJ da empresa se pessoa juridica, RG e CPF do representante legal. 07Ficha de Inscrição Estadual, expedida pela SEFAZ, se pessoa jurídica 08Croqui de localização do empreendimento com ponto de referência. Síntese proposta para regularização de movelarias existentes 09Certidão negativa de débitos expedida pela SEFAZ-AM, se pessoa jurídica 10Projeto de implantação da Marcenaria / Movelaria, assinado por um responsável técnico habilitado, conforme requisitos mínimos do IPAAM.

54 1.Via legal : Determinar um prazo minimo para o IPAAM fazer vistoria. Caso não conseguir fazer a vistoria nesse prazo, autorizar a emissão da LO, sendo feita a vistoria posteriormente. 2.Via legal : Ampliar o prazo de validade da LO para 2 anos (O D.E – 87, Art.11, §2, autoriza até dois anos : A LO tem prazo de validade máxima de 2 anos.) 3. Modernização : aprimorar a eficiência e rapidez do IPAAM no tratamento dos pedidos de LO (sistema SIAM...) 2. Reduzir o gargalo das vistorias do IPAAM

55 10. Diretrizes

56 Diretrizes 1.Analizar, viabilizar e difundir no interior as modalidades legais previstas na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas 2.Ver possibilidade de ação específica do NAE voltada para o interior. 3.Propôr uma ação piloto nos pólos de Maués / Boa Vista do Ramos e Tabatinga / Benjamin Constant / Atalaia do Norte. 4.Adequar e simplificar o checklist e os formulários de licenciamento ambiental 5.Encontrar as vias legais para autorizar a emissão de LO sem esperar a vistoria prévia e extender o prazo da LO a dois anos. 6.Acelerar a modernização do IPAAM 7.Propôr e pesquisar a possibilidade legal de desvincular o ambiental e o tributário

57 ANEXOS Anexo 1 : CTF - IN IBAMA n°96/06 Anexo 2 : CNAE - Resoluções IBGE/CONCLA nº 01 & 02/06 Anexo 3 : CNPJ - IN RFB n°568/05 Anexo 4 : empresa social - Decreto Estadual nº /04 Anexo 5 : LO - IN IPAAM n°001/06 Anexo 6 : vinculo ambiental / tributário - Lei Estadual nº 2.416/96

58 Anexo 1 - CTF

59 IN IBAMA No. 96 de 30 de março de 2006, que revoga a IN IBAMA No. 10 de 17 de agosto de Art. 2º. As pessoas físicas e jurídicas descritas no Anexo II desta Instrução Normativa são obrigadas ao registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo art. 17, inciso II, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de Art. 7º. § 2º. O Anexo III constitui quadro comparativo entre as nomenclaturas das atividades utilizadas no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e as categorias utilizadas no Cadastro Técnico Federal (CTF) de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais para orientação do enquadramento

60 Anexo II Indústria de Madeira fabricação de chapas, placas de madeira aglomerada, prensada e compensada Médio TCFA Indústria de Madeira fabricação de estruturas de madeira e de móveis. Médio TCFA Indústria de Madeira preservação de madeira Médio TCFA Indústria de Madeira serraria e desdobramento de madeira. Médio TCFA Indústria de Madeira usina de preservação de madeira piloto (pesquisa). Médio TCFA Indústria de Madeira usina de preservação de madeira sem pressão. Médio TCFA Indústria de Madeira usina de preservação de madeira sob pressão. Médio TCFA

61

62 Anexo III Classificação CNAE Resolução nº 54, de 19 de dezembro de 1994 Categorias do CTF /00- Desdobramento de madeira, dormentes, postes, estacas, mourões e similares. Indústria de Madeira /00- Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada ou aglomerada. Indústria de Madeira /01-Produção de casas de madeira pré-fabricadas Indústria de Madeira /02- Fabricação de esquadrias de madeira, venezianas e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais. Indústria de Madeira /99- Fabricação de outros artigos de carpintaria Indústria de Madeira /00- Fabricação de artefatos de tanoaria e embalagens de madeira Indústria de Madeira /00- Fabricação de artefatos diversos de madeira, palha, cortiça e material trançado– exclusive móveis. Indústria de Madeira /01- Fabricação de móveis com predominância de madeira Indústria de Madeira

63 IN IBAMA No. 96 de 30 de março de 2006, que revoga a IN IBAMA No. 10 de 17 de agosto de Art. 11 Ficam dispensados de inscrição no Cadastro Técnico Federal: as pessoas que desenvolvam atividades artesanais de pedras semipreciosas, assim como na fabricação e reforma de móveis, artefatos de madeira, artigos de colchoaria, estofados, cestos ou outros objetos de palha, cipó, bambu e similares, consideradas autônomas ou microempresas, tais como: carpinteiros, marceneiros, artesãos e produtores de plantas ornamentais, aromáticas Art. 12º. A posse do Certificado de Registro ou o de Regularidade não desobriga as pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Cadastro Técnico Federal de obter as licenças, autorizações, permissões, concessões, alvarás e demais documentos obrigatórios dos órgãos federais, estaduais ou municipais para o exercício de suas atividades.

64 Anexo 2 - CNAE

65 A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas ) é o instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do país. Trata-se de uma classificação aplicada a todos os agentes econômicos que estão engajados na produção de bens e serviços, podendo compreender estabelecimentos de empresas privadas ou públicas, estabelecimentos agrícolas, organismos públicos e privados, instituições sem fins lucrativos e agentes autônomos(pessoa física).

66 A CNAE resulta de um trabalho conjunto das três esferas de governo, elaborada sob a coordenação da Secretaria da Receita Federal e orientação técnica do IBGE, com representantes da União, dos Estados e dos Municípios, na Subcomissão Técnica da CNAE, que atua em caráter permanente no âmbito da Comissão Nacional de Classificação - CONCLA. A tabela de códigos e denominações da CNAE foi oficializada mediante publicação no DOU - Resoluções IBGE/CONCLA nº 01 de 04 de setembro de 2006 e nº 02, de 15 de dezembro de Sua estrutura hierárquica mantém a mesma estrutura da CNAE (5 dígitos), adicionando um nível hierárquico a partir de detalhamento de classes da CNAE, com 07 dígitos, específico para atender necessidades da organização dos Cadastros de Pessoas Jurídicas no âmbito da Administração Tributária. Na Secretaria da Receita Federal, a CNAE é um código a ser informado na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) que alimentará o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/CNPJ.

67 Categorização da MovelariaCNAE 2.0Hierarquia Seção:CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO C Divisão:31FABRICAÇÃO DE MÓVEIS 31 Grupo:310FABRICAÇÃO DE MÓVEIS 310 Classe:3101-2FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA sub classes: /00FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA /00 Esta classe compreende: - a fabricação de móveis de madeira ou com predominância de madeira, envernizados, encerados, esmaltados, laqueados, recobertos com lâminas de material plástico, estofados, para uso residencial e não-residencial Esta classe compreende também: - a fabricação de esqueletos de madeira para móveis - o acabamento de móveis (envernizamento, esmaltagem, laqueação e serviços similares) Esta classe não compreende: - a fabricação de móveis embutidos de madeira ( ) - a fabricação de bancos e estofados para veículos automotores ( ), veículos ferroviários ( ) e aeronaves ( ) - a montagem de móveis realizada sob contrato ( ) - a reparação e restauração de móveis ( )

68 Categorização do artesãoCNAE 2.0Hierarquia Seção:CINDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO Divisão:16FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA Grupo:162FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA, CORTIÇA E MATERIAL TRANÇADO, EXCETO MÓVEIS Classe:1629-3FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MADEIRA, PALHA, CORTIÇA, VIME E MATERIAL TRANÇADO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, EXCETO MÓVEIS Subclasse1629-3/01FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MÓVEIS Esta Subclasse compreende: - a fabricação de artefatos de madeira para usos doméstico, industrial e comercial - a fabricação de artefatos de madeira torneada (cabos para ferramentas e utensílios, etc.) - a execução de obras de talha - a fabricação de fôrmas e modelos de madeira - a fabricação de briquetes de resíduos de madeira (carvão ecológico) Esta Subclasse não compreende: - a fabricação de carretéis e bobinas de madeira (quando são componentes para máquinas têxteis) - a fabricação de armários e outros móveis embutidos de madeira (1622-6/99) - a fabricação de móveis de madeira (3101-2/00) - a fabricação de partes de madeira para calçados (1540-8/00) - a fabricação de bijuterias de madeira (3212-4/00) - a fabricação de brinquedos de madeira (3240-0/99) - a fabricação de caixões (ataúdes) de madeira (3299-0/99)

69 Anexo 3 - CNPJ

70 IN RFB No. 568 de 8 de setembro de 2005, dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. - Art. 10. As entidades domiciliadas no Brasil, inclusive as pessoas jurídicas por equiparação, estão obrigadas a inscreverem no CNPJ, antes de iniciarem suas atividades, todos os seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no exterior. § 1º Para efeitos de CNPJ, estabelecimento é o local, privado ou público, edificado ou não, móvel ou imóvel, próprio ou de terceiro, em que a entidade exerça, em caráter temporário ou permanente, suas atividades, inclusive as atividades auxiliares constantes do Anexo III, bem assim onde se encontrem armazenadas mercadorias.

71 Anexo 4 – Empresa social com CPF

72 Decreto Nº , de 17 de dezembro de 2004, que altera a Lei de 29 de setembro de Art. 2º I – microempresa social (MS), a pessoa física, com ou sem estabelecimento permanente, que por conta e risco próprios, inclusive portando estoque de mercadorias, com ou sem a utilização de veículo, exerça pessoalmente a atividade de comércio varejista de pequena capacidade contributiva na condição de feirante, mascate, ambulante, tenda e assemelhados ou de prestação de serviço de comunicação praticado por intermédio de veículo automotor, sem roteiro definido (volantes), cuja receita bruta anual seja inferior ou igual a R$ ,00 (trinta e seis mil reais).

73 Anexo 5 – IN IPAAM 001/06

74

75 Anexo 6 – Vinculo ambiental / tributario

76 Lei Estadual nº 2.416, 22 de agosto de Art. 4º - Qualquer forma de utilização de recursos florestais, como exploração, beneficiamento e industrialização, dependerá de licenciamento ambiental prévio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, observadas as exigências previstas na legislação ambiental em vigor e nesta Lei: § 1º - A apreciação do pedido de concessão de licença ambiental dependerá de comprovação por parte do interessado de sua regularidade fiscal junto a Secretaria da Fazenda, independentemente de outras exigências cabíveis.


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