SEGURADOS OBRIGATÓRIOS

Apresentação em tema: "SEGURADOS OBRIGATÓRIOS"— Transcrição da apresentação:

1 SEGURADOS OBRIGATÓRIOS
(Art. 11 da Lei n.º 8.213/91) Segurados Obrigatórios (Art. 11, I da Lei n.º z8.213/91) Empregado (Art. 11, II da Lei n.º 8.213/91 Empregado doméstico (Art. 11, V da Lei n.º 8.213/91 Contribuinte individual (Art. 11, VI da Lei n.º 8.213/91 Trabalhador avulso (Art. 11, VII da Lei n.º 8.213/91 Segurado especial

2 EMPREGADO Alínea “a”, inciso I do Art. 11 da Lei n.º 8.213/91
"aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado" CARACTERÍSTICAS Prestação de serviço de natureza urbana ou rural à empresa Caráter não eventual Relação de subordinação Contra-prestação: remuneração Diretor empregado

3 Alínea “b”, inciso I do Art. 11 da Lei n.º 8.213/91
"aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordináriode serviços de outras empresas" EMPREGADO TEMPORÁRIO CARACTERÍSTICAS Vínculo empregatício com empresa de caráter temporário Prestação de serviços para atender: Necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente Acréscimo extraordinário dos serviços

4 Alínea “d”, inciso I do Art. 11 da Lei n.º 8.213/91
"aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ela subordinados, ou a membros dessas missões ou repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação preidenciária do país da respectiva missão dplomática ou repartição consular" CARACTERÍSTICAS Lugar da prestação do serviço: BRASIL Presta serviço a: Missão diplomática e a órgãos a ela subordinados Repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ela subordinados Membros da missões ou repartições Não estão incluídos nesta regra: Estrangeiro sem residência permanente no Brasil Brasileiro amparado pela legisllação previedenciária do país da missão diplomática ou repartição particular Alínea “d”, inciso I do Art. 11 da Lei n.º 8.213/91

5 Alínea “g”, inciso I do Art. 11 da Lei n.º 8.213/91
"o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais" CARACTERÍSTICAS SERVIDOR PÚBLICO CARGO EM COMISSÃO SEM VÍNCULO EFETIVO COM: UNIÃO AUTARQUIAS FEDERAIS (ATÉ MESMO EM REGIME ESPECIAL) FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS Alínea “g”, inciso I do Art. 11 da Lei n.º 8.213/91

6 COMPARATIVO ENTRE AS ALÍNEAS “H” E “J” DO INCISO I DO ART. 11 DA LEI N
"o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social" (Art. 11, I, alínea "h" da Lei n.º 8.213/91) Exercente de mandato eletivo Federal, estadual ou municipal Excluídos os que forem vinculados a regime próprio de previdência social (Art. 11, I, alínea "j" da Lei n.º 8.213/91) X =

7 RESSALVAS Não há regime previdenciário próprio para exercentes de mandato eletivo. A lei n.º /04 inseriu a alínea "j" repetindo o disposto na alínea "h" de modo literal.

8 COMPARATIVO ENTRE AS ALÍNEAS “C” E “F” DO INCISO I DO ART. 11 DA LEI N
"o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior" (Art. 11, I, alínea "c" da Lei n.º 8.213/91) Empregado: brasileiro ou estrangeiro Domicilio do empregado no Brasil Contratação no Brasil EMPRESA NACIONAL --> sucursal ou agência localizada no exterior "o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileirade capital nacional" (Art. 11, I, alínea "f" da Lei n.º 8.213/91) Domicílio do empregado no Brasil EMPRESA DOMICILIADA NO EXTERIOR --> maioria do capital votante de empresa brasileira de capital nacional LEMBRAR: EC N.º06 X = = = ≠

9 COMPARATIVO ENTRE AS ALÍNEAS “E” E “I” DO INCISO I DO ART. 11 DA LEI N
"o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente no país do domicíio" (Art. 11, I, alínea "e" da Lei n.º 8.213/91) Empregado: DEVE ser BRASILEIRO CIVIL Trabalha para a UNIÃO ORGANISMOS OFICIAIS NO EXTERIOR (BRASILEIROS OU INTERNACIONAIS dos quais o Brasil seja membro efetivo) PODE O EMPREGADO SER DOMICILIADO E CONTRATADO NO EXTERIOR Salvo se SEGURADO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NO PAÍS DO DOMICÍIO "o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social" (Art. 11, I, alínea "i" da Lei n.º 8.213/91) Empregado: não faz distinção, podendo ser BRASILEIRO OU ESTRANGEIRO NÃO trabalha para a União ORGANISMO INTERNACIONAL EM FUNCIONAMENTO NO BRASIL O dispositivo é silente a este respeito ORGANISMOS OFICIAIS INTERNACIONAIS em funcionamento no Brasil Salvo quando Coberto por regime próprio de previdência social X ≠ ≠ ≠ ≠ ≠ ≠

10 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
COMPARATIVO ENTRE A ALÍNEA “E” DO INCISO I E A ALÍNEA “E” DO INCISO V DO ART. 11 DA LEI N.º 8.213/91 "o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente no país do domicíio" (Art. 11, I, alínea "e" da Lei n.º 8.213/91) EMPREGADO Brasileiro civil Trabalha para a União Trabalha no EXTERIOR Organismos oficiais BRASILEIROS OU INTERNACIONAIS BRASIL COMO MEMBRO EFETIVO desses organismos Pode ser domiciliado e contratado no exterior Exceção: quando for segurado da legislação vigente no país de domicílio (RGPS) "o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social" (Art. 11, V, alínea "e" da Lei n.º 8.213/91) CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Não trabalha para a União Organismo oficial INTERNACIONAL BRASIL COMO MEMBRO EFETIVO desse organismo Exceção: quando for coberto por REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) X = ≠ = ≠ = = ≠