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Introdução - Vistos Conceito Visto de turista x Visto de negócios (temporário II) Prazo: 90 dias + 90 dias Outros tipos de visto: de cortesia, de trânsito,

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2 Introdução - Vistos Conceito Visto de turista x Visto de negócios (temporário II) Prazo: 90 dias + 90 dias Outros tipos de visto: de cortesia, de trânsito, oficial, diplomático, temporário (I a VII) e permanente

3 1)Estágio até 1 ano, improrrogável termo de compromisso 2) Treinamento na operação e manutenção de máquinas e equipamentos fabricados no Brasil até 60 dias Visto Temporário I (Missão de estudos)

4 1)Contrato de trabalho Regra dos 2/3 Escolaridade e experiência profissionais mínimas Salário: proibida redução salarial; split; benefícios Prazo: até 2 anos, vinculado ao contrato de trabalho, prorrogável Visto Temporário V (trabalho)

5 Vínculo do visto com a empresa Novidades: -grupo econômico (transferência) -alteração do contrato de trabalho -assinatura do contrato de trabalho pelo estrangeiro 3) Prestação de serviços técnicos Pessoal técnico sem vínculo empregatício no Brasil Visto Temporário V (trabalho)

6 Prazo até dois anos: contratos averbados pelo INPI e contratos de empresas estrangeiras com entidade pública. até um ano nas demais hipóteses (contratos de cooperação técnica ou importação de equipamentos) Prorrogação: uma vez, sujeito ao prazo do contrato Plano de treinamento Visto Temporário V (trabalho)

7 3.1) Risco iminente à vida, o meio ambiente, o patrimônio ou que tenha gerado a interrupção da produção ou da prestação de serviços 30 dias, improrrogável Uma vez a cada 90 dias 3.2) Urgência Prazo: 90 dias, improrrogável Processo rápido e simplificado Uma vez a cada 180 dias Visto Temporário V (trabalho)

8 4) Trainees Até 1 ano, improrrogável Máximo um ano de formado Reciprocidade Remuneração no exterior 5) Estágio (treinamento) Até 1 ano, improrrogável Transferência dentro do grupo Remuneração no exterior Visto Temporário V (trabalho)

9 1)Diretor, Gerente, Administrador ou Executivo Investimento estrangeiro de US$ ,00 Indicação no contrato social Salário: proibida redução salarial; split; benefícios Vedação do exercício do cargo com visto temporário Visto Permanente

10 Vínculo com a empresa: -até 5 anos; -concomitância; -cancelamento do visto / multa Novidades: -grupo econômico (transferência) – comunicação -Conselho de Administração, Fiscal, Consultivo ou Deliberativo: situação migratória Visto Permanente

11 União Estável Chamante: brasileiro, ou estrangeiro com visto temporário ou permanente Conselho Nacional de Imigração Sem distinção de sexo

12 Camila Tsu EMDOC MRS Serviços Especializados Tel.: / Fax:


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