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Legística I Antecedentes O que é o direito? Como deve ser o direito ? Direito (Lei) simples, claro e sucinto (síntese do movimento da codificação.) Tensão.

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1 Legística I Antecedentes O que é o direito? Como deve ser o direito ? Direito (Lei) simples, claro e sucinto (síntese do movimento da codificação.) Tensão entre técnicas e instrumentos para reordenamento de qualquer direito (voluntarista) e legislação nova que revogasse a velha. Síntese: o Código de Napoleão.

2 Legística I Antecedentes Bentham (Normografia ou arte de fazer Direito, Princípios de Moral e Legislação 1838/1843) Racionalização do conteúdo da legislação, com a utilização da estatística e dos meios para realização do princípio da utilidade (precussor da avaliação prospectiva, análise custo-benefício e legislações experimentais).

3 Legística I Antecedentes Filangieri ( Ciência da Legislação, 1788) Criação da figura do censor da lei encarregado de remediar a multiplicidade de leis e de adaptá-las às mudanças. Introdução da avaliação legislativa como momento chave do desenvolvimento e da racionalização da formação e da entrada em vigor das leis.

4 Legística I Antecedentes Uma síntese inicial Obstáculos à racionalização da legislação: Sacralização e mitificação da Lei. A vontade do legislador é a única forma de conhecimento do direito. A objetividade do direito o dissocia dos valores.

5 Legística I Antecedentes 2 Objetivos e os meios Conciliação entre a representação linguística da escolha do sentido inicial de um ato normativo e os meios/instrumentos para identificação do cenário de inserção do ato normativo dentro do sistema jurídico. A qualidade da legislação no quadro das ações de um programa de governo: planejamento legislativo

6 Legística I Antecedentes 2 A questão da Eficácia técnica social Busca pela compreensão, aceitação e pelos resultados queridos pelos objetivos do ato normativo

7 Legística Antecedentes 2 Controle/Avaliação Justificação do impulso para legislar Adoção de métodos e técnicas para avaliação de impacto (inclusive de outras ciências) Check List, Modelização causal, Reconstrução da cadeia de fontes do direito, Sistemas de apoio à decisão (Legimática)

8 Legística 1 Antecedentes 2 Funcionamento sistemático: Diálogo entre as fontes do direito Reconstrução da cadeia de fontes em vários níveis e categorias ( âmbito de incidência, tipos de atos normativos)

9 Legística 1 Antecedentes 2 Tônica/sentido Racionalização da fase pré legislativa (Formal e material) Planejamento de ações para a execução/implementação do ato normativo

10 Legística 1 Antecedentes 2 Indução/Dedução Escolha do conteúdo da lei : momento de máxima discricionariedade dentre as funções estatais. A análise do seu impacto dentro do sistema

11 Legística 1 Antecedentes Interação Comprometimento com a eficácia do ato normativo Preocupação com o contexto de inserção da nova legislação O sentido do ato normativo se completa com a realidade social Todo este universo é um livro em que cada um de nós é uma frase. Nenhum de nós faz mais que um pequeno sentido, ou uma parte do sentido, somente no conjunto do que se diz se percebe o que realmente cada um quer dizer

12 Legística 1 Antecedentes 2 Normas pragmáticas Modelos analíticos que servem à otimização da ação estatal Normas sobre a produção de normas e normas decorrentes desta produção

13 Legística 1 Antecedentes 2 Enfim uma distinção entre Ciência do Direito, Legística Material e Legística Formal: A ciência do Direito se ocupa antes de tudo do seu aspecto normativo, e assim se ocupa do sentido das normas (validade normativa e do conteúdo de sentido das normas de direito positivo)

14 Legística 1 Antecedentes 2 Legística Material (Reforço no nível de efetividade da legislação) Decomposição analítica do processo de elaboração da lei

15 Legística 1 Antecedentes 2 Legística Material Definição do Problema Fixação de objetivos Escolha de instrumentos alternativas e cenários Avaliação prospectiva Adoção da legislação e entrada em vigor Avaliação Retrospectiva

16 Legística 1 Antecedentes 2 Para refletir: a legislação do sobre o uso do insulfilme

17 Legística 1 Antecedentes 2 Legística Formal ( Melhoria da comunicação legislativa) Analisa a melhoria do nível do sistema de comunicação com o fim de elevar a compreensão dos textos legislativos

18 Legística 1 Antecedentes 2 Cinco linhas de investigação da Legística: Teoria ou doutrina da legislação: possibilidades e limites da reconstrução científica e da aplicação do conhecimento no âmbito da legislação Analítica da legislação: conceitos e idéias fundamentais da norma, lei e legislação Tática da legislação:estudo dos órgãos e procedimentos, métodos com o fim dde influenciar e dirigir a produção legislativa

19 Legística 1 Antecedentes 2 Cinco linhas de investigação da Legística Metódica da Legislação: problematização das dimensões político-jurídicas e teorético-decisórias da Legislação, procurando responder às questões de adequação/razoabilidade, e efetividade das leis (a questão dos direitos fundamentais) Técnica Legislativa: Regras gerais sobre a elaboração da leis, suas categorias, sua sistemática e sua linguagem

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22 Direito/DogmáticaLegística Racionalidade Racionalidade baseada na lógica Racionalidade gerencial (objetivos-meios) Critério conformidadeeficácia Controle Jurisdicional de conformidade Avaliação por órgão político-administrativo Funcionamento linearsistemática Tônica/Sentido aplicaçãoCriação e aplicação das normas Mecanismo Lógico deduçãoIndução-dedução Realidade Social isolamentointeração Tipo de normas deônticaspragmáticas


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