Marta Tavares de Almeida

Apresentação em tema: "Marta Tavares de Almeida"— Transcrição da apresentação:

1 Marta Tavares de Almeida
CIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO Marta Tavares de Almeida FEVEREIRO 2009

2 CIÊNCIA da LEGISLAÇÃO CIÊNCIA da LEGISLAÇÃO ANALÍTICA da LEGISLAÇÃO
Modelo proposto pelo Prof. Ulrich Karpen CIÊNCIA da LEGISLAÇÃO Preocupa-se com os problemas básicos do conceito, evolução e análise comparada das leis. ANALÍTICA da LEGISLAÇÃO Analisa a lei como fonte de direito. TÁCTICA da LEGISLAÇÃO Analisa o "procedimento externo" da legislação METÓDICA da LEGISLAÇÃO Estuda o "procedimento interno" da legislação TÉCNICA da LEGISLAÇÃO Analisa os aspectos da sistemática, composição e redacção das leis

3 CIÊNCIA da LEGISLAÇÃO TEORIA da LEGISLAÇÃO PROCEDIMENTO LEGISLATIVO
1988 -Modelo proposto pelo Prof. Luzius Mader TEORIA da LEGISLAÇÃO Propõe uma análise global do fenómeno legislativo: génese dos actos legislativos; interpretação; execução da lei e produção de efeitos. PROCEDIMENTO LEGISLATIVO Analisa o «procedimento externo» da legislação METÓDICA da LEGISLAÇÃO Estuda o "procedimento interno" da legislação TÉCNICA LEGISLATIVA (LEGÍSTICA) Analisa os aspectos da sistemática, composição e redacção das leis SOCIOLOGIA LEGISLATIVA Fornece elementos de ajuda à decisão; analisa as consequências da legislação na realidade social

4 LEGISPRUDÊNCIA TEORIA da LEGISLAÇÃO
2001- Modelo proposto pelo Prof. Luzius Mader TEORIA da LEGISLAÇÃO Analisa a legislação enquanto instrumento do Estado para a direcção social PROCEDIMENTO LEGISLATIVO Analisa o «procedimento externo» da legislação. METODOLOGIA LEGISLATIVA – LEGÍSTICA MATERIAL Analisa o "procedimento interno" da legislação TÉCNICA LEGISLATIVA – LEGÍSTICA FORMAL Define a estrutura formal dos actos legislativos FORMULAÇÃO LEGISLATIVA Ocupa-se da redacção da lei: aspectos linguísticos e comunicacionais SOCIOLOGIA da LEGISLAÇÃO Fornece dados para a decisão; analisa as consequências da legislação na realidade social GESTÃO dos PROJECTOS LEGISLATIVOS Ocupa-se das regras procedimentais para a gestão dos projectos