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A NOVA LEI DOS PORTOS Palestra para encontro. Desenvolvimento Potência Descoberta do país.

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Apresentação em tema: "A NOVA LEI DOS PORTOS Palestra para encontro. Desenvolvimento Potência Descoberta do país."— Transcrição da apresentação:

1 A NOVA LEI DOS PORTOS Palestra para encontro

2 Desenvolvimento Potência Descoberta do país

3 Desenvolvimento Potência Descoberta do país Exporta matéria prima

4 Desenvolvimento Potência Descoberta do país Exporta matéria prima Importa produtos

5 Desenvolvimento Potência Descoberta do país Exporta matéria prima Importa produtos Conquista o interior

6 Desenvolvimento Potência Descoberta do país Exporta matéria prima Importa produtos Conquista o interior Abre o comércio

7 Desenvolvimento Potência Descoberta do país Exporta matéria prima Importa produtos Conquista o interior Abre o comércio Substituição de importações

8 Desenvolvimento Potência Descoberta do país Exporta matéria prima Importa produtos Conquista o interior Abre o comércio Substituição de importações Vende manufaturas

9 Desenvolvimento Potência Descoberta do país Exporta matéria prima Importa produtos Conquista o interior Abre o comércio Substituição de importações Vende manufaturas Acumula capital

10 Quadro atual Mercado de consumo Inteligência competitiva Financiamento pesquisa Sistema S Redes sociais Parcerias

11 O nó das contas externas Políticas sociais Salário mínimo Mercado de consumo Crédito Melhoria salário e emprego Produçao externa Produção interna Contas Externas Ca mbi o Custo

12

13 Plano de Ação Aumento demanda Capacitação produtor Inovação em produtos FornecedoresCusto Brasil

14 Modelo Dilma Educação Infraestrutura Política industrial: câmbio, juros e desonerações Inovação Depois das manifestações: serviços públicos

15 Como as áreas de infraestrutura são percebidas pela indústria Ferrovias PortosSaneamento Rodovias e AeroportosEnergiaTelecom Nível de Desenvolvimento e Competitividade do Setor Menos Desenvolvido Mais Desenvolvido 6

16 Os portos, na visão da CNI Os portos brasileiros são o principal gargalo da nossa cadeia logística. Sua baixa eficiência e saturação vêm comprometendo a competitividade da economia brasileira. No último ranking do Fórum Econômico Mundial, publicado em setembro de 2012, o Brasil figura entre as 10 piores nações em termos de qualidade da infraestrutura portuária dentre 144 países analisados (posição 135). Alfândega Filas – dependem de armazens e estradas Dificuldade de expansão dos portos públicos devido à malha urbana.

17 Movimento Total: apesar de exportador de commodities, ainda não temos escala mundial Maiores portos do mundo em toneladas movimentadas RankPortoPaís Milhões de toneladas º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 25º 28º 37º 38º 75º Shanghai Cingapura Tianjin Rotterdam Guangzhou Qingdao Ningbo Qinhuangdao Busan Hong Kong Tubarao Itaqui Itaguai Santos São Sebastião China Cingapura China Holanda China Coréia do Sul China Brasil 534,4 501,6 400,0 429,9 425,6 350,1 408,2 276,3 263,0 267,8 132,0 118,1 90,5 96,0 47,9 590,4 531,2 459,9 434,6 431,0 372,0 348,9 284,6 281,5 277,4 136,6 128,9 97,7 94,6 51,9 Fonte: American Association of Port Authorities 10

18 Os avanços da MP dos Portos Define Porto Organizado como bem público onde as concessões e os arrendamentos se darão através de licitações. Possibilita a concessão das administrações portuárias à iniciativa privada conforme lei anterior (8.630). Define o papel do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) como consultivo. Cria a CONAPORTOS onde reunirá todos os serviços federais com o propósito de integrar ações e reduzir custos. Reduz custos com a eliminação da obrigação de contratação da guarda portuária.

19 O Conteúdo da MP dos Portos Porto 24 horas – Renovação dos contratos – Os contratos celebrados antes de 1993 poderão ser renovados pelo prazo de até cinco anos. Outros, em vigor, poderão ter sua prorrogação antecipada desde que o arrendatário assuma a obrigação de realizar investimentos. Descentralização – A MP centralizou, na Antaq e na SEP, a realização das licitações e a formulação de diretrizes para os portos. União poderá delegar aos estados ou municípios a elaboração do edital e a realização de licitação para arrendamentos. Portuário avulso – Prioridade de trabalho conferida ao portuário avulso, com o objetivo de protegê-lo de eventuais efeitos negativos que possam surgir com a modernização dos portos. Regime de contratação – Contratar trabalhadores por prazo indeterminado sem a intermediação do Ogmo, respeitado o disposto em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Guarda Portuária – Caberá à administração dos portos organizar a guarda portuária. Categorias profissionais diferenciadas – Trabalhadores que exercem as atividades de capatazia, estiva, bloco, conferência e conserto de carga e vigilância de embarcações constituem categorias profissionais diferenciadas.

20 O Conteúdo da MP dos Portos Reversão dos bens – Em relação aos terminais de Uso Privado (TUPs), foi suprimido o artigo que previa a reversão de bens à União, nos casos em que o autorizado viesse a cessar a exploração do terminal, o que na prática significava uma desapropriação sem indenização. Chamada pública – O novo texto detalhou o procedimento para a chamada pública de interessados na instalação e exploração de TUPs, com o propósito de conferir maior segurança jurídica e transparência ao processo. Terminal indústria – Foi criada a figura do terminal indústria, que movimenta apenas carga própria. Será dispensada a chamada pública e o processo seletivo, desde que isso não interfira indevidamente no funcionamento do porto organizado. Medidas para coibir concentração – Com o objetivo de prevenir a verticalização do setor logístico brasileiro e favorecer a livre concorrência, o novo texto inseriu dispositivos que vedam às empresas com mais de 5% de participação societária de empresas de navegação (armadores) a participar em licitação para arrendar ou a obter autorização para operar terminais de Uso Privado. Intervenção da Antaq – O novo texto apresenta modificações para a utilização do TUP por terceiros, com o propósito de tornar mais clara a possibilidade de a Antaq obrigar o arrendatário a movimentar cargas de terceiros em caráter excepcional. Equalização – Quanto aos portos organizados, a proposta acolheu diversas emendas que estimulavam mais competitividade e igualdade de condições entre os TUPs. Definição da poligonal – Foram fixados parâmetros para a definição da poligonal que delimita a área de porto organizado. Com o objetivo de aumentar a eficiência e estimular investimentos, foi aberta a possibilidade de autorizar o arrendatário a expandir a área do arrendamento, sempre que a medida for tecnicamente viável e trouxer, de forma comprovada, maior eficiência. Critérios de licitação – Os critérios de licitação foram reformulados, de forma a privilegiar a maior eficiência com a menor tarifa. Foi retirado do texto a menção de maior movimentação de cargas por se tratar de aspecto fora do domínio do arrendatário.


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