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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIEMENTO SOCIAL E COMBATE Á FOME – MDS SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SNAS DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL-

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Apresentação em tema: "MINISTÉRIO DO DESENVOLVIEMENTO SOCIAL E COMBATE Á FOME – MDS SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SNAS DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL-"— Transcrição da apresentação:

1 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIEMENTO SOCIAL E COMBATE Á FOME – MDS SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SNAS DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL- DPSE SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS, OFERTADO EM CENTRO- DIA DE REFERÊNCIA Deusina Lopes da Cruz Assessora Técnica MDS-SNAS - DPSE Fone 61 –

2 CONCEITOS E CONCEPÇÕES ADOTADAS: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais em interação com diversas barreiras, obstruem sua participação social - ( CONVENÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CDPD/2008 ) Pressupõe a existência de uma condição de saúde localizada no CORPO, que limita a realização das atividades (DEFICIÊNCIA) e restringe a participação social (BARREIRAS) Considera os fatores pessoais, ambientais e sociais como relevantes na construção da autonomia e independência como FACILITADORES OU BARREIRAS Considera os fatores pessoais, ambientais e sociais como relevantes na construção da autonomia e independência como FACILITADORES OU BARREIRAS Aponta a dimensão relacional da DEPENDÊNCIA – como resultante da interação da pessoa com deficiência e as barreiras A SITUAÇÃO DE DEPENDENCIA É CONSTRUÍDA PELA CONVIVÊNCIA DIÁRIA COM AS BARREIRAS E NÃO EXCLUSIVMENTE PELA EXISTÊNCIA DA DEFICIÊNCIA NO CORPO 2 As categorias das Deficiências: física, sensorial (auditiva e visual), mental, intelectual e múltipla As categorias das Deficiências: física, sensorial (auditiva e visual), mental, intelectual e múltipla

3 CONCEITOS E CONCEPÇÕES ADOTADAS: A SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA é considera pelos países em desenvolvimento, como um RISCO SOCIAL por violação de direitos, agravado pela convivência com: O aumento das situações de dependência nas famílias devido ao envelhecimento populacional A situação de extrema pobreza; desassistência de serviços essenciais; falta de informação; ausência ou precariedade de cuidados familiares; isolamento social; negligência; maus tratos e abandono; violência física e psicológica; institucionalização, etc. O RISCO PELA SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA DEMANDA PROTEÇÃO SOCIAL E IMPÕE AO ESTADO NOVOS DESAFIOS NA AMPLIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS A redução da oferta dos cuidados familiares devido: envelhecimento populacional; reduzido número de filhos nas famílias; novas dinâmicas e arranjos familiares; mulheres inseridas no mercado de trabalho, etc. 3

4 CONCEITOS E CONCEPÇÕES ADOTADAS: A PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DEVE OBJETIVAR: -A construção da autonomia: -A superação de barreiras; -Vida independente; -A oferta pública de cuidados no apoio aos cuidadores familiares; -O fortalecimento do papel protetivo das famílias. A PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DEVE OBJETIVAR: -A construção da autonomia: -A superação de barreiras; -Vida independente; -A oferta pública de cuidados no apoio aos cuidadores familiares; -O fortalecimento do papel protetivo das famílias. Os países devem oferecer uma variedade de serviços de apoios para evitar que as pessoas fiquem isoladas ou segregadas da comunidade: Em domicílio ou em instituições residenciais (Residências Inclusivas); Em serviços comunitários ou especializados (Centros-dia); Serviços de atendentes pessoais; Benefícios para as famílias contratarem cuidados. Os cuidados devem considerar duas dimensões: Básica - nas tarefas dos autocuidados, como arrumar- se, vestir-se, comer, fazer higiene pessoal, locomover- se e outros; e Instrumental - para o desenvolvimento pessoal e social da pessoa com deficiência, como levar a vida da forma mais independente possível, favorecendo a integração e a participação do indivíduo no seu entorno, em grupos sociais, incentivo ao associativismo, dentre outros. Os países devem oferecer uma variedade de serviços de apoios para evitar que as pessoas fiquem isoladas ou segregadas da comunidade: Em domicílio ou em instituições residenciais (Residências Inclusivas); Em serviços comunitários ou especializados (Centros-dia); Serviços de atendentes pessoais; Benefícios para as famílias contratarem cuidados. Os cuidados devem considerar duas dimensões: Básica - nas tarefas dos autocuidados, como arrumar- se, vestir-se, comer, fazer higiene pessoal, locomover- se e outros; e Instrumental - para o desenvolvimento pessoal e social da pessoa com deficiência, como levar a vida da forma mais independente possível, favorecendo a integração e a participação do indivíduo no seu entorno, em grupos sociais, incentivo ao associativismo, dentre outros. 4

5 A PROTEÇÃO SOCIAL Á PESSOA COM DEFICIÊNCIA: O Brasil, signatário da CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CDPD), instituiu o Plano Nacional VIVER SEM LIMITE 2012/14, em 4 eixos: Acesso à Educação, Inclusão Social, Acessibilidade e Saúde. As Proteções Sociais ofertadas pelo SUAS integram o Plano. O Brasil, signatário da CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CDPD), instituiu o Plano Nacional VIVER SEM LIMITE 2012/14, em 4 eixos: Acesso à Educação, Inclusão Social, Acessibilidade e Saúde. As Proteções Sociais ofertadas pelo SUAS integram o Plano. A Política Nacional de Assistência Social - PNAS/SUAS - oferta um conjunto de proteções com o objetivo de afiançar seguranças de acolhida; renda (BPC); convívio ou vivência familiar; desenvolvimento da autonomia; apoio e auxílio (Benefícios Eventuais) O SUAS Tipificou serviços, dentre eles, o Serviço de Proteção Social para Pessoas com Deficiência e suas famílias: No âmbito da Proteção Social Básica protege famílias em situação de vulnerabilidade no território O SUAS Tipificou serviços, dentre eles, o Serviço de Proteção Social para Pessoas com Deficiência e suas famílias: No âmbito da Proteção Social Básica protege famílias em situação de vulnerabilidade no território O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUS FAMÍLIAS PODE SER REALIZADO NO CREAS, UNIDADES REFERENCIADAS, NO DOMICÍLIO DO USUÁRIO E EM CENTRO- DIA No âmbito da Proteção Social Especial presta atendimento especializado a famílias e indivíduos nas situações de risco por violação de direitos, agravadas pela situação de dependência, inclusive em Serviços de Acolhimento

6 CENTROS-DIA COFINANCIADOS PELO MDS Meta UNIDADES – /mês/Centro-dia CENTROS-DIA COFINANCIADOS PELO MDS Meta UNIDADES – /mês/Centro-dia DESDE JUNHO DE 2012 e em fase de implantação 1 - Curitiba (PR) 2 - Belo Horizonte (MG) 3 - Campo Grande (MS) 4 - João Pessoa (PB) - inaugurado em dez DESDE JUNHO DE 2012 e em fase de implantação 1 - Curitiba (PR) 2 - Belo Horizonte (MG) 3 - Campo Grande (MS) 4 - João Pessoa (PB) - inaugurado em dez DESDE DEZEMBRO DE 2012 e em fase de implantação 5 - Distrito Federal 6 - Goiânia (GO) 7 - Manaus (AM) 8 - Rio Branco (AC) 9 - Araguaína (TO) 10 - São Luiz (MA) 11 - Recife(PE) 12 - Natal (RN) 13 - Macei (AL) 14 - Aracaju(SE) 15 - Salvador (BA) 16 - Campinas (SP) 17 - São Gonçalo (RJ) 18 - Joiville (SC) 19 - Caxias do Sul (RS) DESDE DEZEMBRO DE 2012 e em fase de implantação 5 - Distrito Federal 6 - Goiânia (GO) 7 - Manaus (AM) 8 - Rio Branco (AC) 9 - Araguaína (TO) 10 - São Luiz (MA) 11 - Recife(PE) 12 - Natal (RN) 13 - Macei (AL) 14 - Aracaju(SE) 15 - Salvador (BA) 16 - Campinas (SP) 17 - São Gonçalo (RJ) 18 - Joiville (SC) 19 - Caxias do Sul (RS) NOVO TERMO DE ACEITE disponibilizado pelo MDS em FEV RO 21 - RR 22 - AP 23 - PA 24 - MT 25 - PI 26 - CE 27 - ES NOVO TERMO DE ACEITE disponibilizado pelo MDS em FEV RO 21 - RR 22 - AP 23 - PA 24 - MT 25 - PI 26 - CE 27 - ES

7 A PROTEÇÃO SOCIAL NO SUAS – CENTRO-DIA -desde 2012: CENTRO-DIA DE REFERÊNCIA para pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias É uma Unidade Especializada tipificada no Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas famílias; Pode ser pública estatal ou não estatal, quando ofertado em parceria com Entidades Sociais com vínculo SUAS; De abrangência Municipal e do DF; É uma Unidade REFERENCIADA ao CREAS É uma Unidade Especializada tipificada no Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas famílias; Pode ser pública estatal ou não estatal, quando ofertado em parceria com Entidades Sociais com vínculo SUAS; De abrangência Municipal e do DF; É uma Unidade REFERENCIADA ao CREAS O CENTRO-DIA SER REFERENCIADO AO CREAS, IMPÕE: Serviço alinhado com às normativas do SUAS; Mesmo quando prestado em parceria com Entidades com vínculo SUAS, a oferta tem um caráter público, gratuito, de interesse público; Atendimento ao público ao qual se destina o serviço; Compartilhamento de concepções sobre o serviço; Reconhecimento da centralidade na família; Estabelecimento de compromissos, procedimentos comuns, específicos e/ou complementares; Definição de fluxos de encaminhamentos e troca de informações; Definição de mecanismos e instrumentos para registros de informações de gestão e avaliação de resultados O CENTRO-DIA SER REFERENCIADO AO CREAS, IMPÕE: Serviço alinhado com às normativas do SUAS; Mesmo quando prestado em parceria com Entidades com vínculo SUAS, a oferta tem um caráter público, gratuito, de interesse público; Atendimento ao público ao qual se destina o serviço; Compartilhamento de concepções sobre o serviço; Reconhecimento da centralidade na família; Estabelecimento de compromissos, procedimentos comuns, específicos e/ou complementares; Definição de fluxos de encaminhamentos e troca de informações; Definição de mecanismos e instrumentos para registros de informações de gestão e avaliação de resultados

8 A PROTEÇÃO SOCIAL NO SUAS – CENTRO-DIA -desde 2012: CENTRO-DIA DE REFERÊNCIA para pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias Funciona 10 horas por dia, de segunda a sexta, inclusive no horário do almoço; Tem uma Equipe de Referência - 01 Coordenador de nível superior, 01 Assistente Social, 01 Psicólogo, 01 Terapeuta Ocupacional e 10 cuidadores, para cada grupo de 30 usuários no turno; Os grupos são constituídos por homens e mulheres, jovens e adultos com distintas deficiências Funciona 10 horas por dia, de segunda a sexta, inclusive no horário do almoço; Tem uma Equipe de Referência - 01 Coordenador de nível superior, 01 Assistente Social, 01 Psicólogo, 01 Terapeuta Ocupacional e 10 cuidadores, para cada grupo de 30 usuários no turno; Os grupos são constituídos por homens e mulheres, jovens e adultos com distintas deficiências Prever o funcionamento: em espaço físico: Em espaço físico amplo e com acessibilidade; Usando estratégias metodológicas de trabalho acessíveis na comunicação, visão e compreensão dos usuários surdos, cegos com deficiência intelectual, dificuldades de locomoção e deficiências múltiplas Prever o funcionamento: em espaço físico: Em espaço físico amplo e com acessibilidade; Usando estratégias metodológicas de trabalho acessíveis na comunicação, visão e compreensão dos usuários surdos, cegos com deficiência intelectual, dificuldades de locomoção e deficiências múltiplas A Capacitação dos trabalhadores fundamentada na educação permanente; grupos de estudos; supervisão de profissionais especialistas e outras formas, é essencial.

9 CENTRO-DIA DE REFERÊNCIA para pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias Definição de rotinas do serviço pelo Plano de Trabalho da Unidade: Gestão do Centro-dia, articulação no território com o CREAS de Referência, outros serviços do SUAS; O matriciamento com o SUS (atenção básica, serviços de reabilitação, CAPS, etc); As relações com a educação; trabalho; órgãos de garantia e de defesa de direitos; serviços comunitários,etc. Definição de rotinas do serviço pelo Plano de Trabalho da Unidade: Gestão do Centro-dia, articulação no território com o CREAS de Referência, outros serviços do SUAS; O matriciamento com o SUS (atenção básica, serviços de reabilitação, CAPS, etc); As relações com a educação; trabalho; órgãos de garantia e de defesa de direitos; serviços comunitários,etc. O atendimento no Centro-dia inclui: Acolhida das reais demandas dos usuários ; Escuta qualificada e elaboração conjunta do Plano Individual ou Familiar de Atendimento ; Utilização de instrumentos de coleta, registros de informações e avaliação de resultados O atendimento no Centro-dia inclui: Acolhida das reais demandas dos usuários ; Escuta qualificada e elaboração conjunta do Plano Individual ou Familiar de Atendimento ; Utilização de instrumentos de coleta, registros de informações e avaliação de resultados O Plano de Atendimento do Usuário define: Condições de acesso ao serviço; Horários de permanência do usuário no Centro-dia; As atividades a serem desenvolvidas; As ações que envolvem a família, o domicílio e a comunidade; Os objetivos do serviço com o usuário; As formas de acompanhamento dos resultados ; O planeja mento de novos desafios O Plano de Atendimento do Usuário define: Condições de acesso ao serviço; Horários de permanência do usuário no Centro-dia; As atividades a serem desenvolvidas; As ações que envolvem a família, o domicílio e a comunidade; Os objetivos do serviço com o usuário; As formas de acompanhamento dos resultados ; O planeja mento de novos desafios A PROTEÇÃO SOCIAL NO SUAS – CENTRO-DIA -desde 2012:

10 CENTRO-DIA DE REFERÊNCIA para pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias Desenvolve um conjunto variado de atividades de: Convivência, fortalecimento de vínculos e cuidados pessoais; Identificação de tecnologias assistivas de autonomia no Centro-dia e no domicílio; Inclusão em outros serviços no território; Orientação e apoio aos cuidadores familiares; Produção de conhecimentos de referência para o SUAS. Desenvolve um conjunto variado de atividades de: Convivência, fortalecimento de vínculos e cuidados pessoais; Identificação de tecnologias assistivas de autonomia no Centro-dia e no domicílio; Inclusão em outros serviços no território; Orientação e apoio aos cuidadores familiares; Produção de conhecimentos de referência para o SUAS. Conta com profissionais cuidadores que integram a equipe do serviço, assessoram o usuário em todas as atividades da vida diária; locomoção e deslocamento; na administração de medicamentos indicados por via oral e de uso externo, prescrito por profissionais; na ingestão assistida de alimentos; na higiene e cuidados pessoais; orientam sobre prevenção de acidentes; realizam atividades recreativas e ocupacionais; de promoção de saúde, cuidados e autocuidado; colaboram nas práticas indicadas por profissionais dos usuários (TO, Fono, Fisioterapeuta, etc); dentre outras atividades. Classificação Brasileira de Ocupações – CBO sob o código Profissional Cuidador como alguém que cuida a partir dos objetivos estabelecidos por instituições especializadas, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida.

11 CENTRO-DIA de Referência para pessoas com deficiência em situação de dependência suas famílias O Centro-dia é acessado por meio de: Demanda espontânea; Encaminhamentos pelos serviços do SUAS; Busca ativa do CRAS; Pelos outros serviços no território. Público prioritário: Jovens e adultos com deficiência em situação de dependência inseridos no CADÚNICO ou no BPC; Outras situações de risco e violação de direitos no território O Centro-dia é acessado por meio de: Demanda espontânea; Encaminhamentos pelos serviços do SUAS; Busca ativa do CRAS; Pelos outros serviços no território. Público prioritário: Jovens e adultos com deficiência em situação de dependência inseridos no CADÚNICO ou no BPC; Outras situações de risco e violação de direitos no território A avaliação da demanda recebida atende à rotina prevista no Plano de Trabalho da Unidade: Recebimento da demanda e avaliação; Encaminhamento para outros serviços do SUAS ou de outras políticas públicas, quando for o caso; Identificação dos casos de atendimento imediato no Centro-dia; Estabelecimento de estratégias de apoio do Serviço às situações apresentadas com perfil de Centro-dia. A avaliação da demanda recebida atende à rotina prevista no Plano de Trabalho da Unidade: Recebimento da demanda e avaliação; Encaminhamento para outros serviços do SUAS ou de outras políticas públicas, quando for o caso; Identificação dos casos de atendimento imediato no Centro-dia; Estabelecimento de estratégias de apoio do Serviço às situações apresentadas com perfil de Centro-dia. 11 A PROTEÇÃO SOCIAL NO SUAS – CENTRO-DIA -desde 2012:

12 CENTRO- DIA de Referência para pessoas com deficiência em situação de dependênci a suas famílias Avaliação da demanda e avaliação da dependência : Considerando que a situação de dependência é construída pela convivência diária das pessoas com deficiência com as barreiras e não, necessariamente, pela existência da deficiência no corpo, para acesso ao Centro-dia não deve haver um instrumento específico de avaliação da dependência. Sendo recomendado o uso de instrumentais de coleta de informações que ressaltam: (a)As situações de vulnerabilidade, risco e violação de direitos relatadas pelos usuários, como pobreza; desassistência de serviços essenciais; falta de informação; ausência ou precariedade de cuidados familiares; isolamento social; negligência; maus tratos e abandono; violência física e psicológica; risco de institucionalização e outras; (b)As barreiras (físicas, de comunicação, de transporte e de atitudes ) relatadas pelo usuário; (c)A necessidade de cuidados que a pessoa com deficiência relata e que envolve o cuidador familiar, para realizar atividades essenciais da vida diária, como vestir-se, agasalhar-se, comer, fazer higiene pessoal, locomover-se e outras; a frequência da necessidade de apoio em horas, dias ou semanas e o perfil do cuidador familiar (idade, condição de saúde, capacidade de cuidar) Avaliação da demanda e avaliação da dependência : Considerando que a situação de dependência é construída pela convivência diária das pessoas com deficiência com as barreiras e não, necessariamente, pela existência da deficiência no corpo, para acesso ao Centro-dia não deve haver um instrumento específico de avaliação da dependência. Sendo recomendado o uso de instrumentais de coleta de informações que ressaltam: (a)As situações de vulnerabilidade, risco e violação de direitos relatadas pelos usuários, como pobreza; desassistência de serviços essenciais; falta de informação; ausência ou precariedade de cuidados familiares; isolamento social; negligência; maus tratos e abandono; violência física e psicológica; risco de institucionalização e outras; (b)As barreiras (físicas, de comunicação, de transporte e de atitudes ) relatadas pelo usuário; (c)A necessidade de cuidados que a pessoa com deficiência relata e que envolve o cuidador familiar, para realizar atividades essenciais da vida diária, como vestir-se, agasalhar-se, comer, fazer higiene pessoal, locomover-se e outras; a frequência da necessidade de apoio em horas, dias ou semanas e o perfil do cuidador familiar (idade, condição de saúde, capacidade de cuidar)

13 A PROTEÇÃO SOCIAL NO SUAS – CENTRO-DIA -desde 2012: CENTRO-DIA de Referência para pessoas com deficiência em situação de dependência suas famílias Resultados esperados com o usuário: Acesso a informação; Aumento da autonomia para superação das barreiras; Diminuição do isolamento social; Apoio à convivência familiar e comunitária com qualidade; Diminuição das situações de negligência, maus tratos, abandono; Acesso a outros serviços no território; Prevenção da institucionalização; Apoio aos cuidadores familiares e orientação sobre o autocuidado; Diminuição dos custos da família com os cuidados; Apoio à inclusão produtiva da família ; Fortalecimento do papel protetivo da família; Ampliação do conhecimento e referência para o SUAS. Resultados esperados com o usuário: Acesso a informação; Aumento da autonomia para superação das barreiras; Diminuição do isolamento social; Apoio à convivência familiar e comunitária com qualidade; Diminuição das situações de negligência, maus tratos, abandono; Acesso a outros serviços no território; Prevenção da institucionalização; Apoio aos cuidadores familiares e orientação sobre o autocuidado; Diminuição dos custos da família com os cuidados; Apoio à inclusão produtiva da família ; Fortalecimento do papel protetivo da família; Ampliação do conhecimento e referência para o SUAS. 13

14 CENTRO-DIA: LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA CENTRO-DIA de Referência para pessoas com deficiência em situação de dependência suas famílias LEGISLAÇÃO CENTRO-DIA: -LOAS/1993; PNAS/2004; NOB RH SUAS/2006; NOB/SUAS/2012; -Tipificação Nacional dos Serviços SUAS/2009; -Caderno de Orientações Técnicas do CREAS/2011; -Resolução CNAS nº 34/2011 – Habilitação e Reabilitação no SUAS; -Decreto de 17/11/2011 – Plano VIVER SEM LIMITE; -Resolução CIT nº 07/2012; -Resolução CNAS nº 11/2012 – Critérios de partilha de recursos para cofinanciamento; -Portaria MDS nº 139/2012 – autorização de pagamento dos Centros-dia -Orientações Técnicas sobre Centros-dia LEGISLAÇÃO CENTRO-DIA: -LOAS/1993; PNAS/2004; NOB RH SUAS/2006; NOB/SUAS/2012; -Tipificação Nacional dos Serviços SUAS/2009; -Caderno de Orientações Técnicas do CREAS/2011; -Resolução CNAS nº 34/2011 – Habilitação e Reabilitação no SUAS; -Decreto de 17/11/2011 – Plano VIVER SEM LIMITE; -Resolução CIT nº 07/2012; -Resolução CNAS nº 11/2012 – Critérios de partilha de recursos para cofinanciamento; -Portaria MDS nº 139/2012 – autorização de pagamento dos Centros-dia -Orientações Técnicas sobre Centros-dia 14 ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE CENTRO-DIA NO SITE – assistência socialwww.mds.gov.br ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE CENTRO-DIA NO SITE – assistência socialwww.mds.gov.br


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