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1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Namaacha, 22 de Março de 2010 SUSTENTABILIDADE DA DÍVIDA NA PERSPECTIVA DO GOVERNO 1.

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1 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Namaacha, 22 de Março de 2010 SUSTENTABILIDADE DA DÍVIDA NA PERSPECTIVA DO GOVERNO 1

2 2 I. Introdução II. A Situação Actual da Dívida Pública III. O Nível de Sustentabilidade da Dívida Pública IV. Os Factores de Sustentabilidade V. Os Riscos que podem tornar Insustentável a Dívida Pública VI. Cautelas para a Minimização dos Riscos VII. Desafios VIII. Questões para Debate Estrutura da Apresentação

3 3 A importância do tema deriva do facto de a dívida pública ser uma das principais fontes de financiamento do Orçamento do Estado. Por outro lado, o interesse da sociedade pela abordagem desse tema deve-se ao impacto que a dívida pública pode ter nos orçamentos futuros e nas gerações vindouras. Destas duas razões, resulta a necessidade de se analisar se o recurso à dívida é sustentável a curto, médio e longo prazos. Por isso, a nossa abordagem, vai se centrar nas seguintes ópticas de análise: 3 I. Introdução

4 4 Qual é a situação actual da dívida do nosso País? Qual é o nível de sustentabilidade da dívida? Quais foram os factores que suportaram o nível de sustentabilidade? Quais sãos os riscos que podem tornar, no futuro, a nossa dívida insustentável? Quais as cautelas que devemos ter para minimizar esses riscos? 4 I. Introdução

5 5 A Dívida Pública em Moçambique tem a sua origem em dívida externa, que representa 94% (Créditos Externos) e dívida interna, que representa 6%, em finais de 2009, conforme se pode depreender da tabela. De uma forma geral, a dívida pública externa registou uma redução considerável de USD 4.6 biliões em 2005 para USD 3,9 biliões em 2009, como resultado de negociações realizadas pelo Governo de Moçambique no âmbito das iniciativas HIPC e MDRI;

6 6 II. A Situação Actual da Dívida Pública Evolução do stock da dívida interna e externa (em termos nominais), (% do PIB)

7 7 II. A Situação Actual da Dívida Pública Em milhões de USD e MZM USDMZMUSDMZMUSD MZM Dívida Externa 4, , , , , , Dívida Interna , , , Total Dív. Publica 4, , , , , ,

8 8 II. A Situação Actual da Dívida Pública Em milhões de USD e MZM % do Total USD MZM USD MZM 2009 Dívida Externa 3, , , , % Dívida Interna , , Total Dív. Publica 3, , , , % 8

9 a redução do total da dívida em USD 1.366,90 milhões (cerca de 30%)- resultado do cancelamento da dívida por parte do FMI, Banco Mundial e Banco Africano de Desenvolvimento, no âmbito da Iniciativa de Alívio da Dívida Multilateral (MDRI); 2007 a stock da dívida pública aumentou ligeiramente em USD milhões, dada a contratação de novos financiamentos concessionais (ex: FIDA, IDA) para projectos de investimento com impacto na redução da pobreza;

10 10 Em 2009, o stock em termos de valor actual representava apenas 16% do PIB contra o limite máximo de sustentabilidade de 40%, concluindo-se que o aumento ligeiro do stock da dívida não pôs em causa a sustentabilidade da dívida. Igualmente verificou-se também o crescimento do PIB, o que significa que o financiamento contraído tem sido utilizado para projectos produtivos; O maior credor de Moçambique é o Banco Mundial através da sua Agência para o Desenvolvimento Internacional (IDA), não só por oferecer condições altamente concessionais, como também oferece maior volume de recursos ano, que rondam a média de 200 milhões de USD, o que permite alargar a carteira de programas e projectos com este credor.

11 11 O serviço da dívida externa pública tem sido de uma média de 50 milhões de dólares, valor muito sustentável, dado os níveis da receita internas e muito abaixo da média de 100 milhões de USD que se verificavam antes da iniciativa HIPC, representando actualmente apenas 2% das receitas internas e 1% das exportações.

12 12 De acordo com a tabela, a Dívida Externa de Moçambique continua sustentável, e apresenta rácios de sustentabilidade da dívida para 2009, muito inferiores aos limites máximos de sustentabilidade; De conformidade com os rácios, conclui-se a existência de espaço fiscal para o GoM contrair créditos concessionais e de forma prudente, dívida não concessional, para financiar projectos no modelo Parcerias Público Privadas (PPPs ), RáciosLimites máximos de Sustentabilidade 2009 Stock/PIB40%16% Stock/Exportações150%59% Stock/Receitas250%99% Serv. da dív/Exp20%1% Serv. da dív/Rec30%2% III. O Nível de Sustentabilidade da Dívida 12

13 13 Os factores que permitiram o actual nível de sustentabilidade da dívida são: As iniciativas internacionais do alívio da dívida, de que Moçambique beneficiou devido ao seu bom desempenho macro-económico e estabilidade política; Ao nível interno podemos depreender diversos factores que contribuíram para o actual estágio de sustentabilidade da dívida, como sejam:

14 14 Do lado da Política Fiscal: O Governo privilegiou o aumento gradual da cobrança de receita, tendo as receitas do Estado, passado de 13.8% em 2005 para 18.1% em 2009; A previsibilidade do volume do financiamento (receitas e donativos) ao Orçamento do Estado que permitiu a melhoria na previsão do défice orçamental; A priorização do recurso ao financiamento do défice primário via donativos;

15 15 O financiamento do défice após donativos via créditos concessionais; Limitação absoluta de créditos não concessionais; Afectação dos recursos da dívida a projectos prioritários de redução da pobreza e crescimento económico estruturantes.

16 16 IV. O Factores que Contribuem para a Sustentabilidade da Dívida (cont.) Do lado da Gestão das Finanças Públicas: A Lei Orçamental define o mínimo de 35% como elemento de doação para garantir a concessionalidade na contratação de créditos; A Lei do SISTAFE – Lei nº9/2002, de 12 de Fevereiro, no seu Art. 16 nº1, define que A assinatura de contratos que impliquem a assumpção de responsabilidades financeiras para o Estado ou envolvam matéria fiscal carece de prévia autorização do Ministro que superintende a área das Finanças, ainda que tais despesas tenham dotação no Orçamento do Estado; e O Decreto Presidencial nº22/2005 de 27 de Abril, que cria o Ministério das Finanças e atribui as suas competências no âmbito da gestão da dívida pública.

17 17 IV. O Factores que Contribuem para a Sustentabilidade da Dívida (cont.) Os créditos são contraídos com base na autorização da Assembleia da República (AR) explanada na Lei Orçamental que é aprovada anualmente e estabelece os respectivos limites; Uma vez autorizados pela AR, a gestão da dívida pública é da inteira responsabilidade do Ministério das Finanças (MF), que através da Direcção Nacional do Tesouro (DNT), negoceia, em coordenação com o Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), com os sectores e o Banco de Moçambique (BM), celebra e regista os acordos de empréstimos públicos, decorrente das suas atribuições e respeitando as condições estabelecidas na Lei Orçamental;

18 18 IV. O Factores que Contribuem para a Sustentabilidade da Dívida (cont.) Conselho de Ministros ratifica os Acordos de Créditos contraídos em nome da República de Moçambique - Artigo 204 da CRM - e a Procuradoria Geral da República emite a opinião legal dos acordos de empréstimo assinados, para assegurar que as condições estabelecidas pela Assembleia da República e as condições legais foram observadas, sem as quais o crédito não se torna efectivo. De referir que, os Créditos a serem contraídos directamente pelas entidades públicas carecem de aprovação do Ministro das Finanças após anuência do Ministério de Tutela.

19 19 IV. O Factores que Contribuem para a Sustentabilidade da Dívida (cont.) Todos os procedimentos de emissão, registo, controle e pagamento das Obrigações do Tesouro (OTs) são da responsabilidade do MF. Contudo, a colocação de OTs é organizada pela Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) junto das instituições financeiras e ao público. O BM é responsável pela emissão dos Bilhetes de Tesouro (BT´s), para Efeitos de Política Monetária. Importa referir que, o Governo ainda não emite títulos no mercado internacional, contudo, está a se preparar para aceder a esses mercados, através de formação sobre o seu funcionamento e aprimorando o seu quadro de sustentabilidade da dívida

20 20 IV. O Factores que Contribuem para a Sustentabilidade da Dívida (cont.) Implementação do Decreto n.º 54/2005 de 13 de Dezembro, regulamento do Procurement, que obriga a transparência na contratação com vista a uma maior eficiência da despesa; Implementação da Conta Única do Tesouro (CUT) como instrumento único de gestão dos fundos públicos, o que reduziu os níveis de recurso ao crédito para o financiamento do défice da tesouraria; Execução do Orçamento do Estado em ambiente e- SISTAFE, reduzindo o nível de dívida para com os fornecedores;

21 21 IV. O Factores que Contribuem para a Sustentabilidade da Dívida (cont.) A lei orçamental é aprovada pela AR e o Orçamento do Estado é um documento público, cuja execução é publicada em relatórios trimestrais; Cenário fiscal como um instrumento base de alocação de recursos, cuja elaboração tem a participação de todos os sectores e é aprovado pelo Conselho de Ministros; Limitação da realização de toda despesa à inclusão no Orçamento do Estado;

22 22 Elaboração anual da Conta Geral do Estado (CGE), sua auditoria pelo Tribunal Administrativo, aprovação pela AR e publicação; Publicação do Relatório Anual da Dívida Pública, contribuindo para a promoção da boa governação, responsabilidade e transparência na gestão da dívida pública, bem como para assegurar que a informação publicada seja de qualidade, fidedigna e útil; Monitoria e supervisão dos projectos, visando a garantia da sua implementação dentro dos prazos, evitando custos de imobilização e assegurando a eficiência.

23 23 Dispersão do centro de decisão sobre as prioridades de investimento; Fraca capacidade de desenho e selecção de projectos estruturantes; Fraca capacidade para análise do nível de retorno dos projectos por forma a definir melhor as formas de financiamento; Atrasos na implementação dos projectos, não se verificando a economicidade e eficiência, para cumprir com os prazos de execução e de retorno, elevando os riscos de incorrer em custos de imobilização e de iniciar o serviço da dívida antes do início do projecto.

24 24 Para minimizar os riscos de insustentabilidade da dívida, o Governo tem tomado as seguintes medidas: Início da elaboração do quadro de análise de sustentabilidade da dívida, por forma a se apurar o espaço fiscal para a contratação de dívida em cada ano; Elaboração da Estratégia da Dívida Pública, com vista a estabelecer um quadro de medidas de médio e longo prazos para a gestão da dívida, incluindo o respectivo quadro legal; Criação no Ministério das Finanças, da Área da Dívida Pública, a qual aprimorou-se das melhores práticas internacionais, estando por isso dividida em Back (Registo e Serviço da Dívida), Middle (Análises e Estudos) e Front Offices (Contratação de Empréstimos;

25 25 Criação, igualmente, de uma unidade de monitoria e Fiscalização de Grandes Projectos e Parcerias Público Privadas (PPPs) ; Projecto de Lei das PPPs, onde se estabelecerão as normas sobre as concessões entre outras matérias afins; Em fase de revisão final o documento da Visão Estratégica das Finanças Públicas ; Elaboração a Lei das Empresas Públicas (EPs), onde serão melhor regulamentados os poderes das EPs na contratação de dívida; Avaliação periódica dos níveis de implementação dos projectos, visando a remoção atempada de constrangimentos.

26 26 Dado que as fontes de financiamento concessional são limitadas existe a necessidade de se recorrer ao financiamento menos concessional; Dificuldades na obtenção do alívio da dívida pelos países não membros do Clube de Paris, coincidentemente, países que também carecem de financiamentos; Necessidade de capacitação institucional para melhor desenho e análise de projectos ao nível técnico, antes da decisão política; Fraco conhecimento do funcionamento dos mercados de capitais e dos riscos inerentes.

27 27 Pode Moçambique construir infraestruturas baseando-se apenas em financiamento concessional? Que soluções para a superação dos desafios e riscos que se colocam na contratação de dívida não concessional, do ponto de vista da: Formação dos quadros; Formulação e selecção de projectos; Negociação das condições do financiamento.

28 28 VIII. Questões para Debate Quem estrategicamente deve titular a dívida contraída nos mercados de capitais: o Governo ou Entidades privadas? Deverá o conceito de sustentabilidade basear-se apenas nos rácios tradicionais e níveis puramente comerciais de retorno, ou deveria tomar também em consideração outros factores como o nível de desenvolvimento que pode ser induzido pelo projecto, incluindo as receitas do Estado?

29 29 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DAS FINANÇAS 29 Muito Obrigado pela Atenção de Vossas Excelências


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