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Eduardo Hage Carmo Secretaria de Vigilância em Saúde Ministério da Saúde Regulamento Sanitário Internacional (2005)

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1 Eduardo Hage Carmo Secretaria de Vigilância em Saúde Ministério da Saúde Regulamento Sanitário Internacional (2005)

2 Finalidade e Alcance Prevenir, proteger contra e controlar a propagação internacional de doenças, dar uma resposta de saúde pública proporcionada e restrita aos riscos de saúde pública, evitando ao mesmo tempo as interferências desnecessárias com o tráfego e comércio internacionais.

3 Limitações RSI (1969) Notificação: –Restrita a Cólera, Peste e Febre Amarela Organização de serviços de saúde em fronteiras: –Portos, aeroportos e passos de fronteira equipados para aplicar o RSI somente para as 3 doenças, com medidas obsoletas. Medidas de saúde: –O máximo aplicável ao tráfego internacional, rígido e punitivo, sem incentivo à notificação.

4 Antecedentes Adotado pela primeira vez em 1951 Notificação obrigatória de seis doenças Modificações 1969, 1973 e 1980 Recomendação para revisão do RSI Assembléia da OMS

5 2002 Revisão técnica CE 111 AMS 56 CE 111 AMS 56 Revisão técnica pós SARS Revisão técnica pós SARS 1a Versão regulatória 1a Versão regulatória Relato para EB luz verde Consultas Regionais Emendas à versão regulatória G.T intergovernamental - nov GT intergovernamental – fev. e maio AMS 58 - maio Entrada em vigor Entrada em vigor 2007 Processo de revisão do RSI (2005)

6 Conteúdo do RSI Título IDefinições, Finalidade e Alcance, Princípios e Autoridades responsáveis Título IIVigilância, Notificação, Verificação, Determinação de ESPII, Resposta e Cooperação Título IIIRecomendações (temporais e permanentes) Título IVPontos de entrada Título V Medidas de saúde pública Título VIDocumentos sanitários Título VIITaxas sanitárias Título VIII Disposições gerais (inclui medidas adicionais) Título IX Comitês de emergências e de revisão Título XDisposições finais

7 Anexos 1.Capacidades básicas Vigilância e resposta Aeroportos, portos e passos de fronteiras terrestres 2.Instrumento de decisão para determinação de ESPII 3. Certificado de (isenção) controle sanitário a bordo 4.Prescrições técnicas para meios de transporte e seus operadores 5.Medidas para doenças transmitidas por vetores 6.Vacinação, profilaxia e certificados conexos 7.Requisitos para vacinação contra doenças determinadas (FA) 8.Modelo de declaração marítima de saúde 9.Parte sanitaria da declaração geral de aeronave (OACI)

8 Mudanças Principais Notificação: Emergências de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) –Autoriza a OMS para que use outras fontes de informação, além das notificações oficiais dos países. Definição de Centro Nacional para comunicação com a OMS Definição de capacidades mínimas em vigilância e em controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras Modernização de medidas de rotina em portos, aeroportos e fronteiras Recomendação de medidas de Saúde Pública para o manejo de emergências internacionais.

9 Integrará as atuais atividades da OMS em alerta e resposta a epidemias Considera assessoria externa para aplicar o RSI –Comitê de Emergências, assessora em: Determinar se um evento constitui uma ESPII; Formular, modificar ou prorrogar recomendações temporais e declarar concluída a ESPII –Comitê de Revisão, assessora em: Formular recomendações sobre emendas ao regulamento; modificações de recomendações permanentes, ou sua anulação e analisa assuntos de implementação do RSI. Mudanças Principais

10 1. Identificação de eventos que podem constituir Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional 2. Avaliação e caracterização do evento 3. Comunicação do evento a OMS 4. Avaliação do evento (país afetado, OMS, Comitê de emergência) 5. Comunicação aos demais países 6. Recomendação de medidas de controle Processo de notificação e adoção de medidas de controle

11 Eventos que devem ser notificados Emergência de saúde pública Eventos de grande repercussão que exigem uma ação imediata Surtos de doença que tenham potencial epidêmico Independente de natureza, origem ou fonte Eventos inusitados ou imprevistos Elevada morbidade e mortalidade diferente da habitual Importância internacional Risco de propagação internacional Risco de restrições ao comércio ou tráfego de pessoas

12 Repercussão em saúde pública é grave? Evento inesperado? Risco de propagação internacional? Risco de restrições internacionais? Reavaliar com base em novos dados. Nã o Notificar o evento sob o Regulamento Sanitário Internacional. Sim Nã o Evento inesperado? Sim Nã o Risco de propagação internacional? Sim Não Doença de notificação Sim

13 Notificar o evento sob o Regulamento Sanitário Internacional Algoritmo Eventos detectados pelo sistema nacional de vigilância Doenças de notificação obrigatória Doenças avaliadas pelo instrumento de decisão Varíola Poliomielite por poliovirus selvagem Influenza com potencial pandêmica SARS Evento de potencial importância de saúde pública internacional, incluindo aqueles de causa ou fonte desconhecida Cólera Peste pneumônica Febre Amarela Febre Hemorrágicas Virais (Ébola, Lassa e Marburg) Outras doenças de interesse nacional/regional

14 CAPACIDADES BÁSICAS PARA VIGILÂNCIA E RESPOSTA Detecção, avaliação e notificação - 24 horas Adoção de medidas de controle Níveis de organização do serviço comunidade, primário, intermediário e nacional Período de tempo para alcançar a capacidade básica 5 anos (inclui 2 anos de avaliação) acréscimo de 2 anos e excepcionalmente mais 2 anos

15 CAPACIDADES BÁSICAS PARA PORTOS, AEROPORTOS E PASSOS DE FRONTEIRAS TERRESTRES Cada porto, aeroporto e passo de fronteira deverá assegurar: O acesso a um serviço médico dotado de pessoal e insumos adequados. O acesso a facilidades para o transporte, isolamento e tratamento de pessoas afetadas ou suspeitas. Serviços para a inspeção sanitária de meios de transporte e emissão de certificados. Serviços de desinfecção, descontaminação e controle de vetores. Acesso a laboratórios. Acesso a um serviço de vacinação e profilaxia.

16 ATIVIDADES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO RSI (2005) OMS Notificação pelo Diretor Geral para os países Elaboração de guias Definições para as doenças de notificação Aperfeiçoamento do instrumento de decisão Apoio para avaliação e desenvolvimento das capacidades

17 ATRIBUIÇÕES PARA A OMS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO RSI Diretrizes Guía de sanidade a bordo Guía de higiene e sanidade a bordo Guía de alerta precoce em vigilância de doenças Guia para avaliação de capacidades Guia para aplicação do instrumento de decisão Referências possíveis Viagens internacionais e saúde Padrões de vigilância e protocolos de avaliação Recomendações sobre o transporte de mercadorias de risco Pautas para a avaliação de programas de resposta ante o uso deliberado de agentes biológicos e químicos

18 ATIVIDADES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO RSI (2005) PAÍSES Formular reservas / adotar o RSI (2005) – 18 meses Aplicar e avaliar o instrumento de decisão – antes da entrada em vigor Avaliar capacidades básicas – 2 anos após entrada em vigor Desenvolver capacidades básicas – 5 anos após entrada em vigor

19 IMPLICAÇÕES DA REVISÃO DO REGULAMENTO SANITÁRIO INTERNACIONAL - CONTEXTO NACIONAL Fortalecer capacidades básicas Avaliar capacidade atual e identificar necessidades Identificar fontes de financiamento Aperfeiçoar atual capacidade (vigilância, assistência, laboratório) Readequação de processos de vigilância e controle sanitário Identificação e comunicação de emergências Adoção de medidas Elaboração de planos de preparação e resposta Adequação de normas técnicas e legislação

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