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“O futuro do Direito Societário: entre projetos, leis e a realidade” Comissão de Direito Societário da OAB/MG Gustavo Henrique de Almeida Duração aproximada:

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1 “O futuro do Direito Societário: entre projetos, leis e a realidade” Comissão de Direito Societário da OAB/MG Gustavo Henrique de Almeida Duração aproximada: 45 minutos

2 PROJETOS 1.Responsabilidade de sócios, acionistas e dirigentes; 2.Relação com outros ramos; 3.Legitimação constitucional; 4.Foco. LEIS REALIDADE O FUTURO DO DIREITO SOCIETÁRIO 1.Responsabilidade de sócios, acionistas e dirigentes; 2.Relação com outros ramos; 3.Legitimação constitucional; 4.Foco. 1.Responsabilidade de sócios, acionistas e dirigentes; 2.Relação com outros ramos; 3.Legitimação constitucional; 4.Foco. 1.Responsabilidade de sócios, acionistas e dirigentes; 2.Relação com outros ramos; 3.Legitimação constitucional; 4.Foco. ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO

3 PROJETOS 1.Responsabilidade de sócios, acionistas e dirigentes; 2.Relação com outros ramos; 3.Legitimação constitucional; 4.Foco. LEISREALIDADEO FUTURO DO DIREITO SOCIETÁRIO Mantém-se o status atual. Capítulo I – Princípios do direito comercial societário Art São princípios do direito comercial societário: I – liberdade de associação; II – autonomia patrimonial da sociedade empresária; III – subsidiariedade da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais; IV – limitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais como proteção do investimento; PL 1.572/2011

4 PROJETOS 1.Responsabilidade de sócios, acionistas e dirigentes; 2.Relação com outros ramos; 3.Legitimação constitucional; 4.Foco. LEISREALIDADEO FUTURO DO DIREITO SOCIETÁRIO Tende a reconhecer a coexistência. Art. 7º. A empresa cumpre sua função social ao gerar empregos, tributos e riqueza, ao contribuir para o desenvolvimento econômico, social e cultural da comunidade em que atua, de sua região ou do país, ao adotar práticas empresariais sustentáveis visando à proteção do meio ambiente e ao respeitar os direitos dos consumidores, desde que com estrita obediência às leis a que se encontra sujeita. PL 1.572/2011

5 PROJETOS 1.Responsabilidade de sócios, acionistas e dirigentes; 2.Relação com outros ramos; 3.Legitimação constitucional; 4.Foco. LEISREALIDADEO FUTURO DO DIREITO SOCIETÁRIO Tímida aproximação com os demais valores consagrados em nossa constituição. JUSTIFICAÇÃO A Constituição Federal considera o direito comercial como área distinta do direito civil (art. 22, I). PL 1.572/2011

6 PROJETOS 1.Responsabilidade de sócios, acionistas e dirigentes; 2.Relação com outros ramos; 3.Legitimação constitucional; 4.Foco. LEISREALIDADEO FUTURO DO DIREITO SOCIETÁRIO Empresário. Título II – Do empresário Capítulo I – Do conceito de empresário Art. 9º. Empresário é quem, sendo pessoa física ou sociedade, está inscrito como tal no Registro Público de Empresas. Art. 10. O empresário pode ser pessoa física (empresário individual) ou jurídica (sociedade empresária). PL 1.572/2011

7 PROJETOS 1.Responsabilidade de sócios, acionistas e dirigentes; 2.Relação com outros ramos; 3.Legitimação constitucional; 4.Foco. LEISREALIDADEO FUTURO DO DIREITO SOCIETÁRIO Tratam como exceção. Artigos: e 1.016, do Código Civil, e 1º, 145 e 158 da LSA, dentre outros. “Art O administrador não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gestão; responde, porém, civilmente, pelos prejuízos que causar, quando proceder: I - dentro de suas atribuições ou poderes, com culpa ou dolo; II - com violação da lei ou do estatuto.”

8 PROJETOS 1.Responsabilidade de sócios, acionistas e dirigentes; 2.Relação com outros ramos; 3.Legitimação constitucional; 4.Foco. LEISREALIDADEO FUTURO DO DIREITO SOCIETÁRIO Tende a não reconhecer a coexistência. O mercado representa um objeto de estudo que está “[...] na fronteira entre direito e economia [...]”. SZTAJN, Rachel. Teoria jurídica da empresa: atividade empresária e mercados. São Paulo: Atlas, p. 27.

9 PROJETOS 1.Responsabilidade de sócios, acionistas e dirigentes; 2.Relação com outros ramos; 3.Legitimação constitucional; 4.Foco. LEISREALIDADEO FUTURO DO DIREITO SOCIETÁRIO Mínima legitimação constitucional. Quais valores constitucionais o Direito Empresarial consagra? Há teoria ou doutrina sobre eles?

10 PROJETOS 1.Responsabilidade de sócios, acionistas e dirigentes; 2.Relação com outros ramos; 3.Legitimação constitucional; 4.Foco. LEISREALIDADEO FUTURO DO DIREITO SOCIETÁRIO Empresário. Artigo 966, do Código Civil.

11 PROJETOS 1.Responsabilidade de sócios, acionistas e dirigentes; 2.Relação com outros ramos; 3.Legitimação constitucional; 4.Foco. LEISREALIDADEO FUTURO DO DIREITO SOCIETÁRIO Ausência de critérios. Embora o colendo STJ tenha posicionamento no sentido de que a extensão dos efeitos da falência à sociedade empresária coligada ou sucessora dispensa o ajuizamento de ação autônoma, não se afigura razoável afetar todos os bens e atividade de uma empresa terceira e de seus respectivos sócios, sem, de alguma forma, garantir-lhes o devido processo legal e seus consectários do direito ao contraditório e ampla defesa. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que a desconsideração da personalidade jurídica só deve gerar efeitos perante os respectivos sócios se precedida da citação de todos. A.I TJMG

12 PROJETOS 1.Responsabilidade de sócios, acionistas e dirigentes; 2.Relação com outros ramos; 3.Legitimação constitucional; 4.Foco. LEISREALIDADEO FUTURO DO DIREITO SOCIETÁRIO Há coexistência. “A par da regra geral, desenvolveu-se a teoria menor, especialmente no que tange ao direito do consumidor e ao direito ambiental, afirmando a possibilidade em qualquer hipótese de se considerar responsável o sócio e/ou administrador pelo crédito apurado em desfavor da pessoa jurídica de que faça parte.” Apelação TJMG

13 PROJETOS 1.Responsabilidade de sócios, acionistas e dirigentes; 2.Relação com outros ramos; 3.Legitimação constitucional; 4.Foco. LEISREALIDADEO FUTURO DO DIREITO SOCIETÁRIO Enfrentamento com outros ramos já constitucionalizados. “Mera convocação, sem explicitação dos motivos da exclusão, não são suficientes para a observância da garantia constitucional insculpida na norma inserta no art. 5°, LV, da Constituição da República.” E.I TJMG

14 PROJETOS 1.Responsabilidade de sócios, acionistas e dirigentes; 2.Relação com outros ramos; 3.Legitimação constitucional; 4.Foco. LEISREALIDADEO FUTURO DO DIREITO SOCIETÁRIO Grupo de sociedades. “Havendo indícios de confusão patrimonial e, ante a desconsideração da personalidade jurídica das empresas do mesmo grupo econômico, correta a decisão singular que determina a indisponibilidade dos bens das sociedades, como forma de assegurar o acautelamento efetivo dos direitos da universalidade dos credores, no decorrer do processo falimentar.” A.I TJMG

15 PROJETOS 1.Responsabilidade de sócios, acionistas e dirigentes; 2.Relação com outros ramos; 3.Legitimação constitucional; 4.Foco. LEISREALIDADEO FUTURO DO DIREITO SOCIETÁRIO Proteção ao acionista de sociedade anônima aberta. Dentre sócios, acionistas, administradores e diretores, os únicos a serem resguardados serão os acionistas das sociedades anônimas abertas.

16 PROJETOS 1.Responsabilidade de sócios, acionistas e dirigentes; 2.Relação com outros ramos; 3.Legitimação constitucional; 4.Foco. LEISREALIDADEO FUTURO DO DIREITO SOCIETÁRIO Indissociabilidade dos ramos do Direito e intercâmbio de valores. “Eis, pois, o desafio. Confrontando com as insuficiências do formalismo e do positivismo, o discurso jurídico tem de, como primeira tarefa, ampliar a sua base de incidência. Todo o processo de realização de Direito, portanto todos os factores que interferem, justificam ou explicam as decisões jurídicas, devem ser incluídos no discurso juscientífico. Noutros termos: o discurso científico dever ser integral." CORDEIRO, António Menezes. Introdução à Edição Portuguesa. In: CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008, p. XXIV.

17 PROJETOS 1.Responsabilidade de sócios, acionistas e dirigentes; 2.Relação com outros ramos; 3.Legitimação constitucional; 4.Foco. LEISREALIDADEO FUTURO DO DIREITO SOCIETÁRIO Permitir uma irradiação dos valores constitucionais, sob pena de carecer de legitimidade. leitura constitucional “Questões como essa encontram na exegese constitucional do Direito Empresarial resposta adequada e legítima, o que demonstra a importância e a necessidade de se imprimir um estudo que examine a repercussão da leitura constitucional do referido ramo do Direito.” BOTREL, Sérgio. Direito Societário Constitucional. São Paulo: Atlas, 2009, p. 12.

18 PROJETOS 1.Responsabilidade de sócios, acionistas e dirigentes; 2.Relação com outros ramos; 3.Legitimação constitucional; 4.Foco. LEISREALIDADEO FUTURO DO DIREITO SOCIETÁRIO Concentração ainda maior. “Exibindo uma tendência irreversível para o seu progressivo apagamento individual em favor da emergência de unidades económico-organizacionais multissocietárias, operaria aquilo que René Rodière cunhou de ‘passagem da era atomística a era molecular do direito das sociedades’”. ANTUNES, José Engrácia. Os grupos de sociedades. Coimbra: Almedina, 1993, p. 36

19 Muito Obrigado


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