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Politica Públicas para o Esporte Nacional. Intervenção do Estado no Esporte Estado Novo – Decreto-Lei n. 3.199 – 1941 Estado Novo – Decreto-Lei n. 3.199.

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Apresentação em tema: "Politica Públicas para o Esporte Nacional. Intervenção do Estado no Esporte Estado Novo – Decreto-Lei n. 3.199 – 1941 Estado Novo – Decreto-Lei n. 3.199."— Transcrição da apresentação:

1 Politica Públicas para o Esporte Nacional

2 Intervenção do Estado no Esporte Estado Novo – Decreto-Lei n – 1941 Estado Novo – Decreto-Lei n – 1941 Regime Militar - Lei n Regime Militar - Lei n Constituição Cidadã – 1988 Constituição Cidadã – 1988 Lei atual - Lei Lei Pelé Lei atual - Lei Lei Pelé

3 Criou o Conselho Nacional de Desportos – CND para orientar, fiscalizar e incentivar a prática dos desportos em todo o país. Caracterizou-se pela intervenção do Estado na administração do esporte sob princípios tutelares, corporativos, arbitrários e paternalista. Afirmou desigualdades na distribuição de recursos, em nome de interesses nacionais. Estado Novo volta

4 Esporte como atividade predominantemente física, com finalidade competitiva, exercitada segundo regras pré-estabelecidas. Institui o Sistema Esportivo Nacional rganização centralizada pelo Estado, visando compensar os efeitos da industrialização urbana. Modelo autoritário e tecnicista – taylorista. Com a organização centralizada pelo Estado, visando compensar os efeitos da industrialização urbana. Modelo autoritário e tecnicista – taylorista. A organização do esporte é livre à iniciativa privada, que conta com amparo técnico e financeiro do poder público, principal responsável pelo desenvolvimento do esporte – patrimonialista. volta Regime Militar

5 ESPORTE: DIREITO SOCIAL volta Constituição Cidadã Processo de abertura democrática, interesses conservadores e liberalizantes no esporte: Manter o particularismo – oligarquia constituída Retirada do Estado, em nome da autonomia e independência do esporte. Resultou na Lei Zico, autonomia e pluralidade Possibilitou a afirmação do Artigo 217 É dever do estado fomentar práticas desportivas formais e não formais como direito de cada um (...)

6 Ofensiva liberal, redefinição do papel do Estado e sua relação com a sociedade civil - maior estímulo à iniciativa privada Superação da instância centralizadora, o então Conselho Nacional do Desporto, materializa a autonomia das entidades de administração e de prática do esporte, bem como os direitos dos atletas volta Lei Pelé

7 A atual gestão compromete-se a agregar força, de forma institucionalizada, na direção da superação do quadro de injustiça, exclusão e vulnerabilidade social que se caracteriza a estrutura histórica da sociedade brasileira. O atual governo: marco da Inclusão Social

8 Processo Democrático: participação popular e controle social Espaços de intervenção popular na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas. Elevação da consciência crítica e democrática do povo: valorizando a participação ativa estimulando os governos a se voltarem aos interesses dos setores populares.

9 Esporte como questão de Estado Superação do modelo assistencialista e patrimonialista Criação do Ministério do Esporte Evolução do Orçamento Política Nacional do Esporte Sistema Nacional de Esporte e Lazer Políticas Setoriais do Esporte Lei de Incentivo ao Esporte

10 LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE Insensão fiscal de IR para invetimento no esporte: 1% Pessoa Jurídica e 6% Pessoa Física Projetos de preparação de atletas olímpicos e paraolímpicos Programas esportivos sociais – minorias étnicas, grupos excluídos, pessoas com deficiência Novas tecnologias e pesquisa no esporte Fiscalização: Tribunal de Contas da União volta

11 FUTEBOL Lei de Moralização Estatuto do Torcedor Timemania Segurança nos Estádios Valorização do Clube Formador Copa de 2014 volta

12 Conferência Nacional do Esporte Conselho Nacional do Esporte Comissão Nacional de Atletas Fórum de Gestores Comissões temáticas Ouvidoria PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE volta

13 OBRIGADA!


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