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Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 1 Márcia Magalhães Valença Analista de Comércio Exterior Tel.:

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Apresentação em tema: "Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 1 Márcia Magalhães Valença Analista de Comércio Exterior Tel.:"— Transcrição da apresentação:

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2 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 1 Márcia Magalhães Valença Analista de Comércio Exterior Tel.: 61 – CURSO BÁSICO DE E X P O R T A Ç Ã O

3 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 2 MELHOR APROVEITAMETNO DA CAPACIDADE INSTALADA; APRIMORAMENTO DA QUALIDADE; INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS; REDUÇÃO DOS CUSTOS OPERACIONAIS; AUMENTO DA RENTABILIDADE; DIVERSIFICAÇÃO DE MERCADOS; VANTAGENS SOBRE OS CONCORRENTES INTERNOS; DESENVOLVIMENTO DA CULTURA EXPORTADORA. POR QUE EXPORTAR?

4 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 3 PANORAMA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

5 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 4 FONTE: SECEX :estimativa FMI

6 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 5 FONTE: SECEX :estimativa FMI

7 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 6 FONTE: SECEX

8 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 7 FONTE: SECEX

9 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 8 FONTE: SECEX

10 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 9 FONTE: SECEX

11 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 10 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

12 11 Micro e pequena empresa 51,0 % Média empresa 25,6 % EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS POR PORTE DE EMPRESA PARTICIPAÇÃO % SOBRE O NÚMERO DE EMPRESAS DE 2007

13 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 12 EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS POR PORTE DE EMPRESA PARTICIPAÇÃO % SOBRE VALOR DE 2007

14 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 13

15 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 14

16 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 15 Itália 60% EUA 54% Japão 50% Coréia do Sul 48% Alemanha 45% Brasil 8,6 % Participação das PMEs no valor exportado Fonte: SEBRAE

17 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 16 O GOVERNO E AS EXPORTAÇÕES

18 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 17 O Governo Federal e as exportações Traçar diretrizes para a política de comércio exterior; Propor medidas dirigidas à simplificação e racionalização do comércio exterior; Estabelecer medidas para a política de financiamento às exportações; Incentivar a participação das micro e pequenas empresas nas exportações brasileiras.

19 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior /2006: Criação da CAMEX (1995) e da Apex (MPEs ); Mudança de regime de câmbio: taxas flutuantes (1999); Aumento das exportações: de US$ 46,5 bilhões (1995) para US$ 197,6 bilhões (2008). No ano de 2007: Programa de Aceleração do Crescimento – PAC (Principais Projetos de Infra-estrutura). No ano de 2008: Lançamento da Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP (maio); Lançamento da Estratégia Brasileira de Exportação (agosto). POLÍTICAS ORIENTADAS PARA EXPORTAÇÃO

20 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 19 MDIC ESTRUTURA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECEX SDP STISCS Secretaria de Desenvolvimento da Produção Secretaria de Comércio Exterior Secretaria de Tecnologia Industrial Secretaria de Comércio e Serviços

21 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 20 DEPLA SECEX ESTRUTURA DA SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior Departamento de Operações de Comércio Exterior Departamento de Negociações Internacionais Departamento de Defesa Comercial DECEXDEINT DECOM

22 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 21 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR CGDE Coordenação Geral de Desenvolvimento de Programas de Apoio às Exportações DEPLA CGPE Coordenação Geral de Produção Estatística CGLP Coordenação Geral de Logística e Promoção de Exportação CGET Coordenação Geral de Estatística

23 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 22 Programa de Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora

24 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 23 Cultura Exportadora Quebra de paradigma Objetivos: Aumento da base exportadora; Fornecer informação do processo de exportação; Sensibilizar empresários para a exportação; Capacitar empresários e agentes; Acompanhar e assessorar empresários. Programa de Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora

25 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 24 É parte integrante do Plano Plurianual ; Objetiva o aumento da base exportadora. AÇÕES: Aprendendo a Exportar; Encomex; Redeagentes; Primeira Exportação. Programa Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora

26 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 25 Aprendendo a Exportar Aplicativo de aprendizado interativo; Possui fluxograma da exportação; Possui simulador de preço de exportação e do Siscomex.

27 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 26 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Cultura Exportadora

28 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 27 Aprendendo a Exportar Em desenvolvimento: Pescados; Unidades da Federação ( PE, ES, MG, GO, SC, PR, CE, PA ); União Européia: Conteúdo teórico e didático; Panorama de mercados compradores; Fluxograma com procedimentos práticos; HelpDesk (tarifas e preferências).

29 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 28 ENCOMEX ENCONTROS DE COMÉRCIO EXTERIOR OBJETIVO: Mobilizar e sensibilizar a comunidade local, principalmente os empresários, para a importância do comércio exterior e participação no contexto do comércio internacional.

30 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 29

31 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 30 Seminários - Despachos Executivos - Balcão de serviços Nº DE EVENTOSNº PARTICIPANTESNº EMPRESAS PeríodoRealizados realizados 7 a realizar Encontros de Comércio Exterior - ENCOMEX

32 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 31 Definição: Comunidade de Agentes de Comércio Exterior Capacitar e assessorar o empresariado de pequeno porte Projeto Redeagentes

33 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 32 Objetivos Gerais: Difundir a Cultura Exportadora; Proporcionar informações para os empresários exportarem; Incentivar a ampliação da base exportadora; Promover a geração de renda e emprego.

34 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 33 Projeto Redeagentes – Principais Ações Capacitação; Articulação institucional e setorial; Formação de uma comunidade de prática de comércio exterior.

35 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 34 Projeto Primeira Exportação OBJETIVO GERAL: Promover a inserção sustentável das micro e pequenas empresas no mercado internacional, propiciando aos seus empresários um acompanhamento de todas as ações necessárias para se concretizar a primeira exportação.

36 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 35 Coordenação do projeto: MDIC SECEX DEPLA COMITÊ GESTOR (CG) GOVERNO ESTADUAL ENTIDADES DE CLASSE INSTITUIÇÕES DE APOIO S I G ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

37 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 36 Como está o projeto 1º Exportação? Em andamento: Rio Grande do Norte, Goiás e Espírito Santo; Próximos Estados: Minas Gerais, Pernambuco e Ceará; São acompanhadas 63 empresas dos setores: artesanato (09), Confecções (11), alimentos (27), móveis (05), entre outros; Casos de sucesso: Chamas (empresa de equipamentos de proteção individual) – ES; Antenas Cristal – ES; Nonna Pásqua (produtos alimentícios) - GO; Pctel – GO.

38 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 37

39 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 38 INTERNACIONALIZAÇÃO DAS MPES Internacionalização é promover a atuação de forma sustentável das micro e pequenas empresas brasileiras no mercado externo, tornando-as mais competitivas no Brasil e no mundo. É preciso substituir o conceito de ser competitivo internamente por ser competitivo internacionalmente, inclusive para competir no mercado interno.

40 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 39 É preciso determinação e criatividade do empresário; Tem que haver estrutura para investimento; Elaborar pesquisas de mercados; Estudar a legislação do país importador; Levantar as barreiras tarifárias e não-tarifárias; Entender as diferenças culturais; ALGUNS DESAFIOS DA INTERNACIONALIZAÇÃO

41 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 40 A INTERNACIONALIZAÇÃO E O PLANEJAMENTO A complexidade, o risco e os investimentos aumentam a necessidade de planejamento e organização de uma empresa.

42 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 41 Para criar PONTOS DE FORÇA competitivos internacionalmente (inclusive para atuação local) POR QUE PLANEJAR?

43 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 42 Ambiente Interno (empresa) Pontos FortesPontos Fracos Recursos Financeiros; Marcas bem conhecidas; Habilidades tecnológicas. Falta de direção estratégica; Altos custos; Instalações obsoletas. Ambiente Externo (mercado) OportunidadesAmeaças Novos mercados potenciais; Novos produtos potenciais; Queda de barreiras comerciais Internacionais. Nova concorrência; Crescimento lento do mercado; Novas regulamentações; Novas tecnologias. AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE INTERNACIONALIZAÇÃO (Análise de SWOT)

44 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 43 ERROS MAIS COMUNS QUANDO DECIDIMOS EXPORTAR: Falta de avaliação da capacidade de internacionalização; Falta de estrutura de gerenciamento da exportação; Diversificação excessiva de mercados; Seleção errada do parceiro; Não efetuar pesquisa e monitoramento da marca; Não considerar as diferenças culturais; Falta de Planejamento.

45 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 44 O que é EXPORTAÇÃO? É a saída da mercadoria do território aduaneiro.

46 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 45 A existência do agente de exportação não caracteriza a exportação como indireta (agente é o representante do exportador contratado para negociar a exportação) MODALIDADES DE EXPORTAÇÃO INDIRETA: É realizada por intermédio de empresas estabelecidas no Brasil, que adquirem produtos para exportá-los. DIRETA: O produto exportado é faturado pelo próprio produtor ao importador.

47 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 46 Quem pode exportar? Pessoa física: poderá exportar mercadorias em quantidades que não revelem prática de comércio e desde que não se configure habitualidade. Agricultor ou pecuarista - Incra; Artesão, artista ou assemelhado » DECEX. Pessoa jurídica; Exceções pessoa física : Pessoa jurídica

48 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 47 O QUE EXPORTAR

49 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 48 É necessário observar o REGIME DE EXPORTAÇÃO. Portaria Secex nº 25, de Portaria Secex nº 25, de

50 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 49 Proibidas Não é permitida. Contingenciadas Limite quantitativo. Sujeitas a procedimentos especiais Anuência de outros órgãos, estão sujeitas as normas de padronização, etc. Suspensas Não é autorizada por determinação normativa, de caráter temporário. Livres Operação normal sem restrições. REGIMES DE EXPORTAÇÃO (Portaria Secex nº 25/2008)

51 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 50 SOJA, ARMAS Proc.Especial CARNE P/ UE (COTA HILTON) Contigenciada FOLHA DE JABORANDI Suspensa MADEIRA DE JACARANDÁ-DA-BAHIA Proibida ALGUNS EXEMPLOS

52 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 51 DEFINIÇÃO DO PRODUTO A SER EXPORTADO: CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS O que é classificação de mercadorias? É a determinação, em uma tabela padronizada de códigos, do melhor enquadramento de uma mercadoria, dentro de regras estabelecidas, em um único código.

53 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 52 CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS Por que classificar as mercadorias? Acompanhamento e comparação de estatísticas entre países; Tratamento administrativo; Acordos internacionais; Controle das importações e exportações; Cobrança dos direitos aduaneiros e outros tributos; Simplificação do comércio.

54 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 53 CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS Sistema Harmonizado SH é a linguagem universal do comércio. Utilizado em mais de 180 países; Cobre mais de 98% do comércio mundial.

55 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 54 CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS No Brasil e demais países do Mercosul, a tabela utilzada é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que tem como base o Sistema Harmonizado (SH).

56 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 55 CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM Tem como base o SH; Códigos de 8 dígitos; Dois dígitos são acrescentados para atender peculiaridades/interesses do comércio regional. NCM = SH + 2 dígitos Mercosul

57 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 56 CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS Composição de um código SH a) Capítulo 44 (Madeira e obras de madeira); b) Posição 4407 (Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura superior a 6 mm); c) Subposição de 1º nível (De madeiras tropicais); d) Subposição de 2º nível (Virola, Mahogany, Imbuia e Balsa).

58 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos; Feijões; Feijão Comum (Phaseolus vulgares); Preto Para Semeadura Outros NCM SH Estrutura do código NCM NCM = SH + 2 dígitos Mercosul

59 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 58 ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO DA NOMENCLATURA E CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS Organização Mundial de Aduanas (OMA): Bruxelas; MERCOSUL: Comitê Técnico nº 1 – CT-1 reuniões mensais. Sede: rodízio entre os integrantes; BRASIL: RFB – COANA (Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro e suas Superintendências Regionais).

60 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 59 PROGEX - MCT Programa de Apoio Tecnológico à Exportação Programa de apoio tecnológico: obejtiva prestar assistência às micros e pequenas empresas que queiram exportar ou que desejem melhorar seu desempenho no mercado externo. Há pequena contrapartida das empresas. Propicia o estudo de viabilidade técnica e adequação tecnológica; Aporte de recursos destinado à adequação de produtos e processos produtivos, visando: Melhoria da qualidade e do processo produtivo; Redução de custos; Atendimento às normas técnicas; Superação de barreiras técnicas; Design; Embalagens.

61 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 60 O Registro de Exportação (RE) conjuga as informações de natureza: COMERCIAL; FINANCEIRA; CAMBIAL; FISCAL. (Portaria Secex 25/ arts. 165 a 174)

62 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 61 Registro de Operações de Crédito - RC Documento eletrônico que contempla as condições definidas para as exportações financiadas de bens e serviços. (Portaria Secex 25/2008- art. 198)

63 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 62 Mercados mais próximos Mercados mais similares culturalmente Mercados com grande potencial Mercados em rápido crescimento Mercados onde a competição é menos agressiva POR ONDE COMEÇAR A EXPORTAR ?

64 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 63 Negociação com o Importador

65 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 64 Principais elementos de uma Negocia ç ão Introdu ç ão / referência Descri ç ão da mercadoria Condi ç ão de venda (Incoterms) Caracter í sticas da embalagem Transporte Seguro internacional Quantidades m á ximas e m í nimas Pre ç o Prazo de entrega Validade Fontes de referência Documentos

66 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 65 COMO CALCULAR O PREÇO DE EXPORTAÇÃO? COMO CALCULAR O PREÇO DE EXPORTAÇÃO? SIMULADOR DE PREÇO DE EXPORTAÇÃO Incoterms; Incentivos fiscais; Acordos internacionais; Preferências tarifárias.

67 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 66 INCOTERMS International Commercial Terms Cláusulas contratuais, de uso corrente no comércio internacional, que procuram definir obrigações e direitos do exportador e importador.

68 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 67 INCOTERMS Três letras em inglês (âmbito internacional/universalidade); Definem condições de venda e de entrega (fretes, seguros, licenças, movimentação em terminais, etc.); Simplificam cláusulas do Contrato de Venda; OBS.: vale apenas entre vendedor e comprador.

69 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 68 INCOTERMS EXW CFR FAS CIF CPT CIP FOB FCA DAF DES DEQ DDU DDP PARTIDA TRANSPORTE PRINCIPAL NÃO PAGO TRANSPORTE PRINCIPAL PAGO CHEGADA

70 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 69 E de Ex (Partida: obrigação mínima para o exportador) EXW – Ex Work Mercadoria entregue ao comprador no estabelecimento do vendedor. F de Free (Transporte Principal não pago pelo exportador) FCA – Free Carrier FAS – Free Alongside Ship FOB – Free on Board Mercadoria entregue a um transportador internacional indicado pelo comprador. INCOTERMS

71 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 70 C de Cost ou Carriage (Transporte Principal Pago Pelo Exportador) CFR – Cost and Freight CIF – Cost Insurance and Freight CPT – Carriage Paid To CIP – Carriage and insurance Paid To O vendedor contrata o transporte, sem assumir riscos por perdas ou danos às mercadorias ou custos adicionais decorrentes de eventos ocorridos após o embarque e despacho. INCOTERMS

72 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 71 D de Delivery (Chegada - Máxima obrigação para o exportador) DAF – Delivered At Frontier DES – Delivered Ex-Ship DEQ – Delivered Ex-Quay DDU – Delivered Duty Unpaid DDP – Delivered Duty Paid O vendedor se responsabiliza por todos os custos e riscos para colocar a mercadoria no local de destino. INCOTERMS

73 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 72 FORMAÇÃO DE PREÇOS Princípio Universal: NÃO exportar tributos NÃO exportar tributos Princípio Universal: NÃO exportar tributos NÃO exportar tributos Incentivos fiscais nas Exportações

74 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 73 TERRITÓRIO NACIONAL Eventualmente IE ICMSIPI PIS/COFINS TERRITÓRIO INTERNACIONAL

75 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 74 COMUM (ou geral): em que há pagamento de direitos aduaneiros, ou que confere isenção ou redução desses direitos. ESPECIAIS: estabelecem efeito suspensivo quanto ao crédito tributário. FORMAÇÃO DE PREÇOS REGIMES ADUANEIROS

76 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 75 ESPECIAIS APLICADOS EM ÁREAS ESPECIAIS Admissão temporária Exportação temporária Trânsito aduaneiro Drawback Entreposto aduaneiro Outros. Zona Franca de Manaus Loja franca (free shop) Zona de Processamento de Exportação - ZPE Outros REGIMES ADUANEIROS

77 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 76 Regimes Aduaneiros Especiais Características: Suspensão do crédito tributário; Permanência no regime por prazo determinado; Termos de Responsabilidade como Garantia (real ou pessoal) dos tributos; Os bens podem ser ou não despachados para consumo; Extinção.

78 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 77 Exportação Temporária É a saída, do País, de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo máximo de 02 anos de permanência no exterior. Regimes Aduaneiros Especiais SECEX/DECEX

79 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 78 Reimportação Exportação Exportação Temporária Regimes Aduaneiros Especiais SECEX/DECEX

80 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 79 Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo É o Regime que permite a saída do País, por tempo determinado, de mercadoria nacional ou nacionalizada, para ser submetida à operação de transformação, elaboração, beneficiamento ou montagem no exterior e sua reimportação na forma de produto resultante dessas operações, com pagamento do imposto incidente sobre o valor agregado. Regimes Aduaneiros Especiais SECEX/DECEX

81 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 80 Drawback Compreende a Suspensão, Isenção ou Restituição dos tributos incidentes na importação de mercadorias utilizadas na industrialização de produtos exportados ou a exportar. Transformação, beneficiamento, montagem, renovação ou recondicionamento, acondicionamento ou reacondicionamento. * Nova Legislação: Portaria SECEX nº 14, de 17/11/2004. Regimes Aduaneiros Especiais SECEX/DECEX

82 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 81 Importação Exportação Mercado Interno (Excepcionalmente) Destruição Drawback Devolução Regimes Aduaneiros Especiais SECEX/DECEX

83 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 82 Drawback Suspensão: II, IPI, ICMS e AFRMM SECEX/DECEX (Exportação a realizar) Isenção: II, IPI, AFRMM. SECEX/DECEX (Exportação já realizada e reposição de mercadoria já importada) Restituição (total ou parcial): II e IPI. MF/SRF (Exportação já realizada) Regimes Aduaneiros Especiais SECEX/DECEX

84 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 83 Produtos Agrícolas ou Animais (Suspensão): Matéria-prima e outros produtos utilizados no cultivo de produtos agrícolas ou na criação de animais a serem exportados, definidos pela CAMEX. (Decr. nº 4.543/02, IN/SRF nº 168/02 e Res/CAMEX nº 12/02) Regimes Aduaneiros Especiais SECEX/DECEX Drawback

85 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 84 Para Fornecimento no Mercado Interno (Suspensão): Importação de matérias-primas, produtos intermediários e componentes destinados à fabricação, no País, de máquinas e equipamentos a serem fornecidos, no mercado interno, em decorrência internacional. (Leis nº s 8.032/90 e /01) Embarcação (Suspensão e Isenção): Importação de mercadoria utilizadas em processo de industrialização de embarcação, destinadas ao mercado interno. (Lei nº 8.402/92) Drawback Regimes Aduaneiros Especiais SECEX/DECEX

86 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 85 Acordos Internacionais de comércio

87 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 86 ACORDOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO Convenções estabelecidas entre dois ou mais países, visando intensificar a liberalização do comércio e ampliar o acesso de bens e serviços entre as partes.

88 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 87 MULTILATERALISMO: Sistemática de comércio internacional viabilizada por intermédio das rodadas de negociações no âmbito do GATT e, posteriormente, da OMC, que propiciou uma expressiva liberalização comercial após a 2ª Guerra Mundial, tendo nas reduções tarifárias multilaterais seu principal instrumento. OMC (Organização Mundial do Comércio): Única organização internacional que lida com as regras do comércio entre as nações. INTEGRAÇÃO ECONÔMICA OU REGIONAL: Processo no qual as economias nacionais se fundem, eliminando gradualmente as barreiras econômicas entre si, com o propósito de incrementar seus fluxos comerciais e elevar seus padrões de bem-estar. ACORDOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO

89 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 88 Regras de origem NORMAS DE ORIGEM PREFERENCIAIS NORMAS DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAIS

90 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 89 NORMAS DE ORIGEM PREFERENCIAIS Aplicação de direitos preferenciais de importação, isto é, redução do imposto de importação e dos tributos.

91 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 90 São utilizadas em instrumentos não-preferenciais de política comercial. Direitos anti-dumping e direitos compensatórios; Medidas de salvaguarda; Quaisquer restrições quantitativas ou cotas tarifárias. NORMAS DE ORIGEM NÃO-PREFERENCIAIS

92 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 91 MERCOSUL OBJETIVO: Constituição de um Mercado Comum, mediante: Área de livre comércio, com livre circulação dos bens, serviços e fatores produtivos entre os Estados-Partes e com a eliminação das restrições não- tarifárias; União Aduaneira, com adoção de uma Tarifa Externa Comum e política comercial comum em relação a terceiros países; Harmonização das políticas macroeconômicas de: comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial, de capitais, de serviços, alfandegária, de transporte, comunicações.

93 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 92 MERCOSUL TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) Adotada nos quatro Países-Membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai,) a partir de , com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM: 8 dígitos); Objetivo: incentivar a competitividade dos Estados-Partes.

94 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 93 UNIÃO EUROPÉIA 27 países da Europa. MERCOSUL Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (Associados: Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru ) NAFTA Canadá, EUA e México. ALADI Américas do Sul, do Norte e Central (Menor Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Intermediário; Demais Países = 12% a 40%) APEC Países banhados pelo Oceano Pacífico: 21 países.

95 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 94 Sistema Global de Preferências Comerciais - SGPC Foi criado com o objetivo de funcionar como instância para o intercâmbio de concessões comerciais entre os membros do Grupo dos 77 e pretende ser instrumento para a promoção do comércio entre os membros do Grupo. Tem o apoio da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

96 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 95 Sistema Geral de Preferências - SGP Outorgantes: Austrália (não concede ao Brasil) Belarus Bulgária Canadá Estados Unidos (inclui Porto Rico) Federação Russa Japão Noruega Nova Zelândia Suíça Turquia União Européia

97 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 96 COMO CALCULAR O PREÇO DE EXPORTAÇÃO? COMO CALCULAR O PREÇO DE EXPORTAÇÃO? SIMULADOR DE PREÇO DE EXPORTAÇÃO

98 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 97 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

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100 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 99

101 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 100

102 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 101 DEFESA COMERCIAL Nos casos de práticas desleais de comércio, faz-se investigação para comprovar a existência de DUMPING ou de SUBSÍDIOS acionáveis, verificando se há dano à produção doméstica e nexo causal entre ambos; Para a utilização das SALVAGUARDAS, deve-se constatar grave dano causado por importações crescentes.

103 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 102 DUMPING PREÇO DE EXPORTAÇÃO VALOR NORMAL MENOR QUE

104 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 103 Prática causadora de dano à indústria Instrumento para eliminar o dano DUMPINGMEDIDAS ANTIDUMPING SUBSÍDIOMEDIDAS COMPENSATÓRIAS IMPORTAÇÕES CRESCENTES MEDIDAS DE SALVAGUARDA

105 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 104 Os acordos internacionais regulam a concessão de subsídios, o uso de medidas antidumping, medidas compensatórias e aplicação de medidas de salvaguarda, mediante elevação do imposto de importação ou restrições quantitativas.

106 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 105 DECOM - APOIO AO EXPORTADOR No Brasil: Junto ao exportador na preparação das respostas e outras informações para sua defesa; Acompanhamento de verificações in loco nas empresas exportadoras brasileiras. No exterior: Junto às autoridades investigadoras estrangeiras na defesa do exportador brasileiro, em colaboração com o MRE.

107 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 106 EXPORTAÇÃO PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

108 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 107 SISCOMEX Sistema integrado de Comércio exterior INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS QUE INTEGRAM AS ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO COMÉRCIO EXTERIOR.

109 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 108 S I S C O M E X ÓRGÃOS ANUENTES: Secex/Decex/Depla CNEN M.Defesa MAPA MCT MS / Anvisa DPF Ibama IPHAN Bacen ANP ÓRGÃOS GESTORES: SECEX RFB BACEN

110 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 109 O Registro de Exportação (RE) conjuga as informações de natureza: COMERCIAL; FINANCEIRA; CAMBIAL; FISCAL. (Portaria Secex 25/ arts. 165 a 174)

111 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 110 Registro de Operações de Crédito - RC Documento eletrônico que contempla as condições definidas para as exportações financiadas de bens e serviços. (Portaria Secex 25/2008- art. 198)

112 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 111 FASE ADUANEIRA FASE ADUANEIRA

113 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 112 Território Aduaneiro Zona Primária: Portos; Aeroportos; Pontos de fronteira alfandegados. Zona Secundária: O restante do território aduaneiro.

114 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 113 RE DE RE DERE Fase Comercial Fase Aduaneira A DE é o documento base do DESPACHO.

115 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 114 Declaração Simplificada de Exportação - DSE Redução do nº de documentos e custos; Maior rapidez e ganho de competitividade; Pode haver opção pelo Exporta Fácil dos Correios; Bens exportados até o limite de US$ Instrução Normativa nº 611 de 18/01/2006.

116 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 115 Declaração Simplificada de Exportação - DSE Não pode ser usada nas exportações: Sujeitas a Imposto de Exportação; Contingenciadas; Regime automotivo; Sujeitas a procedimentos especiais; Financiadas (RC).

117 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 116 Registro da DE Informa presença da carga Recepção de documentos Seleção parametrizada Distribuição do Despacho Desembaraço Registro dos dados de embarque Comprovante de Exportação Zona Primária Averbação de embarque

118 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 117 DESPACHO ADUANEIRO PORTO RFB DAP ZONA PRIMÁRIA

119 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 118 Registro da DE Informa presença da carga Recepção de documentos Fiscalização aduaneira parametrizada Desembaraço Registro dos dados de embarque Comprovante de Exportação Zona Secundária Recebe lacre. Inicia o Trânsito. Averbação de embarque

120 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 119 DESPACHO ADUANEIRO PORTO RFB Porto seco ZONA SECUNDÁRIA Início trânsito despacho

121 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 120 FASE CAMBIAL FASE CAMBIAL BANCO CENTRAL DO BRASIL

122 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 121 CÂMBIO: É toda operação em que há troca de moeda nacional por moeda estrangeira ou vice-versa.

123 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 122 CONTRATO DE CÂMBIO NA EXPORTAÇÃO Instrumento legal e oficial firmado entre o vendedor (exportador) e o comprador (banco), no qual se registram todas as características da operação.

124 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 123 Câmbio Não Simultâneo Simplificado Operação de qualquer valor; Boleto de Câmbio; Operações conduzidas por corretoras estão limitadas a US$ ; Vinculação DSE x Contrato: dispensada; Desembaraço por DE/DSE ou RE/RES; Prazo para contratação: 360 dias antes ou após embarque; Peculiaridades: operações não passíveis de alteração, cancelamento ou baixa; Controle pelo BACEN/SRF; O banco deve informar o nome do pagador no exterior para os valores superiores a US$ ,00.

125 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 124 Câmbio Normal (Não Simplificado) Não há limite de valor; Obrigatório para operações de PROEX e BNDES/EXIM e cursadas ao amparo do CCR (Convênio de Crédito Recíprocos); Utilizados nas operações de ACC e ACE; Permite alterações anteriores à liquidação.

126 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 125 PAGAMENTOS EM REAIS – BRASIL/ARGENTINA Desde 2005, o mercado de câmbio brasileiro vem passando por significativas mudanças: a unificação do mercado de câmbio livre e flutuante, o fim dos controles de cobertura cambial, a extinção das vinculações dos contratos de câmbio no SISCOMEX, a emissão de Registros de Exportação (RE) em reais, dentre outras. O País agora busca a conversibilidade do real. Além da permissão de emissão de RE em moeda nacional, foi implementado, em outubro de 2008, um mecanismo denominado Sistema de Pagamento em Moeda Local (SML), que tem como objetivo desburocratizar e incrementar o comércio com a Argentina.

127 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 126 O que é o SML (Sistema de Pagamento em moeda local)? O SML é um sistema de pagamentos transfronteiriço integrado aos sistemas de pagamentos locais do Brasil e da Argentina: Sistemas de Pagamentos Brasileiro (SPB) e Medio Electrónico de Pagos (MEP) e está regulamentado pela Resolução CMN 3608, de Na prática, o SML permite que os recursos debitados do importador sejam creditados diretamente em conta do exportador, em suas respectivas moedas: Exportador brasileiro recebe reais, exportador argentino recebe pesos argentinos. Importador brasileiro paga reais, importador argentino paga pesos argentinos.

128 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 127 MODALIDADES DE PAGAMENTO

129 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 128 MODALIDADES DE PAGAMENTO Pagamento antecipado; Remessa direta ou sem saque; Cobrança documentária; Carta de crédito; Cartão de crédito internacional; Vale postal internacional.

130 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 129 ASSOCIAÇÃO VOLTADA PARA A Exportação

131 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 130 ASSOCIATIVISMO: unindo pessoas e objetivos na EXPORTAÇÃO na busca do sucesso

132 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 131 PEQUENO NEGÓCIO CONTROLE E FUNCIONAMENTO CONCORRENTES MANUNTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS FORNECEDORES FISCALIZAÇÃO FUNCIONÁRIOS CLIENTES CONTAS BANCOS IMPOSTOS ORGANIZAÇÃO DA LOJA DESPERDÍCIOS COMÉRCIO EXTERIOR

133 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 132 CULTURA INDIVIDUALISTA X CULTURA DA COOPERAÇÃO: ASSOCIATIVISMO

134 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 133 CULTURA INDIVIDUALISTA ESTAMOS CULTURALMENTE DESPREPARADOS PARA DESENVOLVER AÇÕES CONJUNTAS

135 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 134 CULTURA DA COOPERAÇÃO ALIANÇAS ESTRATÉGICAS COM O MESMO OBJETIVO: GANHA-GANHA

136 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 135 FORMAS DE ASSOCIAÇÕES Trading companies; Empresas comerciais exportadoras; Cooperativas; Associações; Consórcios de empresas urbanas (Lei 6.404/76); Joint Venture societária; Condomínios e consórcios rurais; Sindicatos.

137 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 136 Vantagens da Associação Competitividade frente aos concorrentes do mercado nacional; Participação em eventos internacionais (missões, feiras, rodadas de negócio), Publicação de material promocional (catálogos comuns); Resposta às demandas de escala; Facilidade de acesso a créditos e financiamentos; Mercados; Fornecedores de matérias-primas; Novas tecnologias / informações.

138 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 137 Arranjos Produtivos Locais

139 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 138 Arranjos Produtivos Locais São aglomerações de empresas localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm algum vínculo de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como: governo, associações empresariais e instituições de crédito, ensino e pesquisa.

140 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 139 Arranjos Produtivos Locais Vantagens: Possibilidade de maior produtividade e competitividade das indústrias, principalmente das pequenas empresas.

141 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 140 R E S U M I N D O EXPORTAÇÃO DIVISAINVESTIMENTO TECNOLOGIA PRODUTIVIDADECOMPETITIVIDADEREDUÇÃO DE CUSTOS MAIS VENDAS MAIS PRODUÇÃOMAIS LUCROS ASSOCIATIVISMO

142 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 141 Mensagem final

143 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 142 O MARCENEIRO E AS FERRAMENTAS Autor Desconhecido

144 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 143 Contam que, em uma marcenaria, houve uma estranha assembléia. Foi uma reunião onde as ferramentas juntaram-se para acertar suas diferenças.

145 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 144 Um martelo estava exercendo a presidência, mas os participantes exigiram que ele renunciasse. A causa? Fazia demasiado barulho e além do mais, passava todo tempo golpeando.

146 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 145 O martelo aceitou sua culpa, mas pediu que também fosse expulso o parafuso, alegando que ele dava muitas voltas para conseguir algo. Diante do ataque o parafuso concordou, mas por sua vez pediu a expulsão da lixa.

147 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 146 Disse que ela era muito áspera no tratamento com os demais, entrando sempre em atritos.

148 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 147 A lixa acatou, com a condição de que se expulsasse o metro, que sempre media os outros segundo a sua medida, como se fosse o único perfeito.

149 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 148 Nesse momento entrou o marceneiro, juntou todos e iniciou o seu trabalho. Utilizou o martelo, a lixa, o metro, o parafuso...

150 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 149 Quando o marceneiro foi embora, as ferramentas voltaram à discussão. E a rústica madeira se converteu em belos móveis.

151 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 150 Mas o serrote adiantou-se e disse: - Senhores, ficou demonstrado que temos defeitos, mas o marceneiro trabalha com nossas qualidades, ressaltando nossos pontos valiosos... Portanto, em vez de pensar em nossas fraquezas, devemos nos concentrar em nossos pontos fortes.

152 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 151 Então a assembléia entendeu que o martelo era forte, o parafuso unia e dava força, a lixa era especial para limpar e afinar asperezas, e o metro era preciso e exato.

153 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 152 e uma grande alegria tomou conta de todos pela oportunidade de trabalharem juntos. Sentiram-se como uma equipe, capaz de produzir com qualidade;

154 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 153 O mesmo ocorre com os seres humanos. Quando uma pessoa busca defeitos em outra, a situação torna-se tensa e negativa. Ao contrário, quando se busca com sinceridade os pontos fortes dos outros, florescem as melhores conquistas humanas.

155 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 154 É fácil encontrar defeitos... Mas encontrar qualidades? Isto é para quem deseja o desenvolvimento através da cooperação!!! Qualquer um pode fazê-lo !

156 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 155 O B R I G A D A ! Márcia Magalhães Valença


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