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Agência Nacional de Vigilância Sanitária Denise de Oliveira Resende Gerente-Geral de Alimentos DESAFIOS DA SEGURANÇA.

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Apresentação em tema: "Agência Nacional de Vigilância Sanitária Denise de Oliveira Resende Gerente-Geral de Alimentos DESAFIOS DA SEGURANÇA."— Transcrição da apresentação:

1 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Denise de Oliveira Resende Gerente-Geral de Alimentos DESAFIOS DA SEGURANÇA ALIMENTAR NO CONTEXTO BRASILEIRO Perspectiva da Vigilância Sanitária Brasília, 16 de outubro de 2009

2 Agência Nacional de Vigilância Sanitária ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO Organização do Sistema Nacional de Inocuidade de Alimentos Tendência do Controle da Inocuidade de Alimentos no âmbito da Vigilância Sanitária Novos desafios para a regulação de alimentos

3 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Organização do Sistema Nacional de Inocuidade de Alimentos

4 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Organização do Sistema Nacional de Inocuidade de Alimentos MS Ministério da Saúde SAS SAS – Política de Alimentação e Nutrição SVS SVS – Vigilância Ambiental e Epidemiológica MCT CNPq MAPA Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MDIC Inmetro POLÍCIAFEDERAL DPDC Departamento de Proteção e Defesa dos Consumidores MJ MINISTÉRIOPÚBLICO MDA MDS MRE MMA MTur GGALI CTA CSA VISAMUNICIPAL VISAEstadual INCQS LACEN CTCAF CTCAF

5 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Produtos de Origem Animal ProduçãoPrimária Comercialização Consumo Final ArmazenamentoDistribuição Industrialização Industrialização MAPASAÚDE Comercialização Consumo Final ProduçãoPrimáriaMinimamenteProcessadosArmazenamentoDistribuição Industrialização Industrialização Produtos de Origem Vegetal MAPASAÚDE

6 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Primeiro Desafio do Sistema Nacional: Integração e Articulação dos Atores Governamentais Produção Primária Comercialização Consumo Final Armazenamento Distribuição Industrialização MAPA SAÚDE JUSTIÇA CQUALI Otimização de Recursos de Recursos Mais Eficácia na intervenção Integração Integração das ações das ações

7 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Câmara Setorial -CSA Setor Regulado Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação – ABIAAssociação Brasileira das Indústrias de Alimentação – ABIA Associação Brasileira de Indústria de Alimentos Dietéticos – ABIADAssociação Brasileira de Indústria de Alimentos Dietéticos – ABIAD Associação Brasileira de Bebidas – ABRABEAssociação Brasileira de Bebidas – ABRABE Associação Brasileira de Indústria Frigorífica - ABIF;Associação Brasileira de Indústria Frigorífica - ABIF; Associação Brasileira dos Supermercados – ABRASAssociação Brasileira dos Supermercados – ABRAS Associação Brasileira de Embalagens – ABREAssociação Brasileira de Embalagens – ABRE Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares – FNHRBSFederação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares – FNHRBS Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAIServiço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas - SEBRAEServiço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas - SEBRAE Sociedade Civil Organizada AbrascoAbrasco Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos – SBCTASociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos – SBCTA Conselho Federal de Nutrição - CFNConselho Federal de Nutrição - CFN Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMVConselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDECInstituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC Confederação Nacional das Donas de CasaConfederação Nacional das Donas de Casa Sociedade Brasileira de ToxicologiaSociedade Brasileira de Toxicologia Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor – FNECDCFórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor – FNECDC Movimento Popular em Saúde – MOPSMovimento Popular em Saúde – MOPSGoverno

8 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Tendência do Controle da Inocuidade de Alimentos no âmbito da Vigilância Sanitária

9 Agência Nacional de Vigilância Sanitária CONTROLE DA INOCUIDADE DE ALIMENTOS Contexto da Vigilância Sanitária VIGILÂNCIASANITÁRIA Monitoramento e Avaliação do Risco Desregulamentação Desregulamentação do Registro Avaliação de Segurança e Eficácia Sistema de Alerta e Investigação Inspeção e Certificação

10 Agência Nacional de Vigilância Sanitária DESREGULAMENTAÇÃO DO REGISTRO 1969 – 2000: Todas as categorias de alimentos com registro obrigatório 2000 – 2009: Dispensa de registro de algumas categorias (foco no processo produtivo) Tendência: Alimentos com novas tecnologias ou ingredientes, sem tradição de uso ou com alegação. Pré-mercado Pós-mercado

11 Agência Nacional de Vigilância Sanitária CONTROLE DA INOCUIDADE DE ALIMENTOS VIGILÂNCIASANITÁRIA Monitoramento e Avaliação do Risco Desregulamentação Desregulamentação do Registro Avaliação de Segurança e Eficácia Sistema de Alerta e Investigação Inspeção e Certificação

12 Agência Nacional de Vigilância Sanitária AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA Regulamentação Constituição da CTCAF Definição dos critérios de análise das evidências científicas Sistematização da informação Estabelecimento de um protocolo de trabalho Reavaliação dos produtos registrados (pós-mercado) Avaliação do alimento em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Saúde

13 Agência Nacional de Vigilância Sanitária CONTROLE DA INOCUIDADE DE ALIMENTOS VIGILÂNCIASANITÁRIA Monitoramento e Avaliação do Risco Desregulamentação Desregulamentação do Registro Avaliação de Segurança e Eficácia Sistema de Alerta e Investigação Inspeção e Certificação

14 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Sistema de Alerta e Investigação Organização das redes de comunicação (RCVISA) Fortalecimento da capacidade laboratorial (riscos emergentes) Integração entre o controle sanitário de produtos importados, de consumo interno e exportados Rastreabilidade Aprimoramento da Comunicação do Risco Doenças Emergentes INFOSANGlobalização

15 Agência Nacional de Vigilância Sanitária CONTROLE DA INOCUIDADE DE ALIMENTOS VIGILÂNCIASANITÁRIA Monitoramento e Avaliação do Risco Desregulamentação Desregulamentação do Registro Avaliação de Segurança e Eficácia Sistema de Alerta e Investigação Inspeção e Certificação

16 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Inspeção e Certificação Instrumentalização da VISA (BPF, HACCP, Auditoria e Análise de Risco) Inspeção Sanitária Gestão do Risco Certificação de empresas (voluntário) Abordagem holística: –integração dos atores governamentais (CQUALI)

17 Agência Nacional de Vigilância Sanitária CONTROLE DA INOCUIDADE DE ALIMENTOS VIGILÂNCIASANITÁRIA Monitoramento e Avaliação do Risco Desregulamentação Desregulamentação do Registro Avaliação de Segurança e Eficácia Sistema de Alerta e Investigação Inspeção e Certificação

18 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Monitoramento e Avaliação de Risco PNMQSA Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos (Parasitos em verduras) PAMVet Programa de Análise de Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos de Origem Animal Prebaf Programa Nacional de Monitoramento da Prevalência e da resistência Bacteriana em Frango PROMAC Programa Nacional de Monitoramento de Aditivos Alimentares e Contaminantes

19 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Monitoramento e Avaliação de Risco Tendência: 1. Avaliação de produtos: Avaliação pós-mercado de eventos adversos (novos alimentos, ingredientes e tecnologias) 2. Avaliação do Risco Aprimoramento da avaliação da exposição

20 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Novos desafios para a regulação de alimentos

21 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Integração da vigilância sanitária nas políticas de desenvolvimento agrário

22 Agência Nacional de Vigilância Sanitária O impacto da Agricultura Familiar na Segurança Alimentar A agricultura familiar é responsável por:70% dos alimentos que chegam à mesa das famílias brasileiras e pela matéria-prima para muitas indústrias A agricultura familiar envolve aproximadamente 4,1 milhões de famílias, gerando renda e respondendo por 77% das ocupações produtivas e empregos no campo.

23 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Promoção da Inocuidade dos Alimentos da Agricultura Familiar A inclusão da Dimensão Saúde nas políticas de fomento à agricultura familiar é requisito essencial para o alcance da segurança alimentar. Qual a perspectiva para a vigilância sanitária? Facilitar a inserção dos produtos da agricultura no mercado e reduzir os impactos à saúde associados ao seu consumo, particularmente por: - Identificação das lacunas no marco regulatório e revisão dos atos normativos existentes. - Racionalização dos instrumentos de regulação e aprimoramento dos instrumentos de Avaliação do Impacto regulatório. - Ampliação do conhecimento sobre o risco associado aos modos tradicionais de produção. - Fomento às parcerias para capacitação dos agentes da cadeia produtiva.

24 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Integração da vigilância sanitária nas políticas de promoção de uma alimentação saudável

25 Agência Nacional de Vigilância Sanitária O perfil de saúde da população brasileira Transição Demográfica Envelhecimento acelerado da população Urbanização Queda da fecundidade Transição Epidemiológica Mortalidade por doenças crônicas supera a mortalidade por doenças infecto contagiosas Transição Nutricional Mudanças no perfil alimentar e nutricional da população

26 Agência Nacional de Vigilância Sanitária O Desafio da Transição Nutricional Declínio no consumo de alimentos básicos (arroz e feijão). Elevado consumo de óleos vegetais e gorduras. Elevado consumo de sal (11 g/dia). Elevado do consumo de refrigerantes e biscoitos (aumento de 400% na faixa etária de 10 a 19 anos). Manutenção do consumo excessivo de açúcar. Manutenção do baixo consumo de frutas, legumes e verduras. 30% da alimentação fora do domicílio. Pesquisa de Orçamento Familiar, 2003

27 Agência Nacional de Vigilância Sanitária A inserção da Vigilância Sanitária Perfil Nutricional Regulação da Propaganda NBCAL Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactente e Crianças Micronutrientes (Iodo, ferro e ácido fólico) Rotulagem Nutricional Outros: - Contaminantes - Agrotóxicos - OGM - Medicamentos Veterinários Veterinários Aditivos Aditivos Doenças Doenças Transmitidas por Transmitidas por Alimentos Alimentos

28 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Monitoramento do Perfil Nutricional de Alimentos Industrializados Comparativo entre rotulagem nutricional e resultado analítico (gorduras saturadas) Perfil de gorduras trans. Perfil de sódio e gorduras saturadas nos alimentos.

29 Agência Nacional de Vigilância Sanitária A regulamentação da Rotulagem Nutricional Em 2001, o Brasil foi o 3º país do mundo a tornar obrigatória a declaração da rotulagem nutricional. Após harmonização no MERCOSUL em 2003, as informações de declaração obrigatória incluem: valor energético, carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans, fibra alimentar e sódio. Segundo dados do serviço Disque-Saúde (2004), aproximadamente 90% das pessoas consultam a rotulagem nutricional e 61% dessas pessoas usam essa informação para escolher os alimentos.

30 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Regulação da Promoção e Comercialização dos Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância Promoção do Aleitamento Materno Regulação da Promoção e Comercialização dos Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância

31 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Nenhuma forma de controle alimentar é eficaz sem o apoio da maioria dos interessados e o respaldo de uma opinião pública bem informada. Na verdade, a educação deve preceder a lei, pois esta por si só, não melhora a higiene dos alimentos: lançar regulamentos sem preparar o caminho é o mesmo que semear sem ter preparado a terra Nenhuma forma de controle alimentar é eficaz sem o apoio da maioria dos interessados e o respaldo de uma opinião pública bem informada. Na verdade, a educação deve preceder a lei, pois esta por si só, não melhora a higiene dos alimentos: lançar regulamentos sem preparar o caminho é o mesmo que semear sem ter preparado a terra Prof. Dr José Cezar Panetta, 1982

32 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Para onde estamos conduzindo nossas ações? Obrigado pela atenção. GGALI


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