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Agência Nacional de Vigilância Sanitária III Seminário Nacional de Orientação ao Setor Regulado na Área de Alimentos.

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Apresentação em tema: "Agência Nacional de Vigilância Sanitária III Seminário Nacional de Orientação ao Setor Regulado na Área de Alimentos."— Transcrição da apresentação:

1 Agência Nacional de Vigilância Sanitária III Seminário Nacional de Orientação ao Setor Regulado na Área de Alimentos Curitiba, 02 de junho de 2009 Rotulagem Nutricional

2 Agência Nacional de Vigilância Sanitária "Proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu acesso Missão da Anvisa

3 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Importância dos rótulos Comunicação entre produtores e consumidores Direito à informação Dados sobre identidade, origem e características do alimento Informar sobre a presença de componentes que envolvam risco à saúde Identificação das propriedades nutricionais Incentivar a melhoria dos alimentos produzidos

4 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Recomendações da Estratégia Global Os consumidores requerem informações padronizadas, corretas e compreensíveis sobre o conteúdo dos alimentos para realizar escolhas mais saudáveis Os fabricantes devem elaborar rótulos mais simples, limpos e consistentes Os governos podem exigir informações sobre nutrientes chaves, como proposto nas Diretrizes do Codex sobre Rotulagem Nutricional

5 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Codex Alimentarius Programa de Padrões de Alimentos da FAO/OMS Natureza voluntária x Referência pela OMC Objetivos: Proteger a saúde do consumidor Práticas justas no comércio de alimentos Comitê sobre Rotulagem de Alimentos

6 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Referências Nacionais Política Nacional de Alimentação e Nutrição Garantia da segurança e da qualidade dos alimentos e da prestação de serviços neste contexto Promoção de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis Código de Defesa do Consumidor (inciso III do artigo 6º) São direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem

7 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Regulamentos de Rotulagem Nutricional Portaria n. 27, de 13 de janeiro de 1998 Resolução RDC n. 359, de 23 de dezembro de 2003 Resolução RDC n. 360, de 23 de dezembro de 2003 Resolução RDC n. 163, de 17 de agosto de 2006 Resolução RDC n. 36, de 19 de junho de 2007

8 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Rotulagem Nutricional Âmbito de aplicação: Alimentos produzidos e comercializados, qualquer que seja sua origem, embalados na ausência do cliente e prontos para serem oferecidos aos consumidores Definição: Descrição destinada a informar ao consumidor sobre as propriedades nutricionais de um alimento Compreende a declaração de valor energético e de nutrientes e a declaração de propriedades nutricionais (informação nutricional complementar)

9 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Alimentos dispensados

10 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Alimentos dispensados Os alimentos preparados e embalados em restaurantes e estabelecimentos comerciais, prontos para o consumo Produtos fracionados nos pontos de venda a varejo, comercializados como pré-medidos Alimentos com embalagens cuja superfície visível para rotulagem seja menor ou igual a 100 cm 2. Esta exceção não se aplica aos alimentos para fins especiais ou que apresentem declarações de propriedades nutricionais

11 Agência Nacional de Vigilância Sanitária

12 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Declaração de outros nutrientes A quantidade de qualquer outro nutriente exigido por Regulamentos Técnicos específicos A quantidade de qualquer outro nutriente sobre o qual se faça uma declaração de propriedades nutricionais ou outra declaração que faça referência à nutrientes Opcionalmente, os micronutrientes do Anexo A da RDC nº. 360/03 quando presentes em quantidade igual ou maior a 5% da IDR por porção

13 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Declaração de outros nutrientes Quando for realizada uma informação nutricional complementar sobre o tipo e ou a quantidade de carboidratos deve ser indicada a quantidade de açúcares e do(s) carboidrato(s) sobre o qual se faça a declaração de propriedades. Podem ser indicadas também as quantidades de amido e outro(s) carboidrato(s), em conformidade com o estipulado no item Quando for realizada uma informação nutricional complementar sobre o tipo e ou a quantidade de gorduras e ou ácidos graxos e ou colesterol deve ser indicada a quantidade de gorduras totais, saturadas, trans, monoinsaturadas, poliinsaturada e colesterol, em conformidade com o estipulado no item 3.4.6

14 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Apresentação da Rotulagem Nutricional Expressão dos valores As unidades de declaração devem seguir o disposto no item e no Anexo A O valor energético e o % VD devem ser declarados em números inteiros Valores 100Números inteiros com três cifras 10 valores 100Números inteiros com duas cifras 1 valores 10Uma cifra decimal Valores 1 Vitaminas e minerais – duas cifras decimais Demais nutrientes – uma cifra decimal

15 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Apresentação da Rotulagem Nutricional Declaração de quantidades não significativas Declarar zero, 0 ou não contém para o nutriente que possuir quantidade não significativa na porção Pode-se utilizar uma declaração nutricional simplificada Valor energéticoMenor ou igual a 4 kcal ou 17 kJ Carboidratos Proteínas Gorduras Totais* Fibra Alimentar Menor ou igual a 0,5 gramas Gordura Saturada Gordura Trans Menor ou igual a 0,2 gramas SódioMenor ou igual a 5 miligramas *As quantidades de gordura total, saturada e trans devem atender as condições estabelecidas e nenhum outro tipo de gordura deve ser declarada com valores superiores a zero

16 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Apresentação da Rotulagem Nutricional Estar agrupada em um mesmo lugar, estruturada em forma de tabela, com os valores e as unidades em colunas Redigida no idioma oficial do país de consumo Estar em lugar visível, em caracteres legíveis e deve ter cor contrastante com o fundo onde estiver impressa A disposição, o realce e a ordem da informação nutricional devem seguir os modelos apresentados no Anexo B da RDC nº. 360/03

17 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Modelos de Rotulagem Nutricional

18 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Modelos de Rotulagem Nutricional

19 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Modelos de Rotulagem Nutricional

20 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Considerações Finais A rotulagem nutricional devem corresponder ao alimento tal como se oferece ao consumidor Adicionalmente, a informação nutricional pode ser expressa por 100 g ou 100 ml Será admitida uma variação de ± 20% com relação aos valores de nutrientes declarados no rótulo A rotulagem nutricional pode ser incluída no país de origem ou de destino, prévia à comercialização

21 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Outras ações da Anvisa Manuais de Orientação à Indústria e ao Consumidor sobre Rotulagem Nutricional Guia de Bolso do Consumidor Saudável Orientação sobre uso da alegação sem gordura trans Programa para cálculo de informações nutricionais Perguntas freqüentes sobre rotulagem nutricional Informe Técnico n. 36, de 27 de junho de 2008

22 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Endereço na página


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