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Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência de Produtos Especiais – GPESP Gerência Geral de Alimentos – GGALI www.anvisa.gov.br/alimentos Portaria.

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1 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência de Produtos Especiais – GPESP Gerência Geral de Alimentos – GGALI Portaria SVS/MS nº. 27/1998 III Seminário Nacional de Orientação ao Setor Regulado na Área de Alimentos Curitiba-PR Junho 2009 Informação Nutricional Complementar

2 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência de Produtos Especiais – GPESP Gerência Geral de Alimentos – GGALI O que é Informação Nutricional Complementar? É qualquer representação que afirme, sugira ou implique que um alimento possui propriedades nutricionais particulares, relativas ao seu valor energético e ao conteúdo de proteínas, gorduras, carboidratos, fibras alimentares, vitaminas e ou minerais. FONTE DE PROTEÍNAS

3 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência de Produtos Especiais – GPESP Gerência Geral de Alimentos – GGALI O que é Informação Nutricional Complementar? Alimentos que sejam produzidos, embalados e comercializados prontos para oferta ao consumidor. Não se aplica às águas minerais naturais e às demais águas destinadas ao consumo humano. Para cumprimento do atributo é permitida a substituição de ingredientes e ou alteração de parâmetros estabelecidos nos regulamentos técnicos específicos. O uso da INC é opcional. Âmbito de aplicação:

4 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência de Produtos Especiais – GPESP Gerência Geral de Alimentos – GGALI O que é Informação Nutricional Complementar? Não é Informação Nutricional Complementar (INC): a menção de substâncias na lista de ingredientes ; a menção de nutrientes como parte obrigatória da rotulagem nutricional; a declaração quantitativa ou qualitativa de alguns nutrientes ou ingredientes ou do valor energético na rotulagem, quando exigida por legislação específica (Ex: Ferro e ácido fólico em farinhas). Item 2.1 da Portaria SVS/MS nº. 27/1998 RDC nº 273/2005: Devem constar, na lista de ingredientes, a(s) quantidade(s) de cafeína, taurina, inositol e glucoronolactona presente(s) na porção do produto. Quitosana: na tabela de Informação Nutricional deve ser declarada a quantidade de quitosana, abaixo de fibra alimentar.

5 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência de Produtos Especiais – GPESP Gerência Geral de Alimentos – GGALI O que é Informação Nutricional Complementar? A declaração de propriedades nutricionais pode ser de duas formas: ABSOLUTA: descreve o valor energético e ou a quantidade do nutriente contido no alimento. COMPARATIVA: compara os níveis de valor energético e ou nutrientes de dois ou mais alimentos.

6 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência de Produtos Especiais – GPESP Gerência Geral de Alimentos – GGALI Tabela de termos Conteúdo absoluto de nutrientes e ou valor energético AtributoTermosTraduções Baixobaixo (pobre, leve)light, lite, low... Não contémnão contém (livre..., zero..., sem..., isento de...) free, no..., without..., zero... Alto teoralto teor (rico em..., alto conteúdo...) high..., rich... Fonte defonte...source... Muito baixomuito baixovery low... Sem adição desem adição de...no... added Conteúdo comparativo de nutrientes e ou valor energético AtributoTermosTraduções Reduzidoreduzido...(leve)light..., lite... Aumentadoaumentado...increased...

7 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência de Produtos Especiais – GPESP Gerência Geral de Alimentos – GGALI Critérios gerais para uso da INC Deve referir-se ao alimento pronto para o consumo. Deve ser expressa por 100 g ou 100 ml. Não é permitido o uso da INC que possa levar a interpretação errônea ou engano do consumidor. Devem ser atendidas as condições fixadas nas tabelas do item 5 da portaria.

8 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência de Produtos Especiais – GPESP Gerência Geral de Alimentos – GGALI Critérios gerais para uso da INC Quando a INC for referente a características inerentes ao alimento ou decorrentes da obrigatoriedade legal em situações nutricionais específicas deve ser incluído esclarecimento próximo à INC, com igual realce e visibilidade, de que todos os alimentos daquele tipo também possuem essas características. Ex: Óleo de soja sem colesterol como todo óleo vegetal.

9 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência de Produtos Especiais – GPESP Gerência Geral de Alimentos – GGALI Critérios específicos para uso da INC INC comparativa : Os alimentos comparados devem ser versões diferentes do mesmo alimento ou alimento similar. Declarar a diferença na quantidade do valor energético e ou de nutrientes em percentagem, fração ou quantidade absoluta. Deve ser informado se as quantidades comparadas forem diferentes. Identificar claramente ao consumidor o(s) alimento(s) com o qual está sendo comparado. A comparação deve ser realizada em relação a um produto do mesmo fabricante; ou do valor médio do conteúdo de três produtos similares conhecidos que sejam comercializados na região; ou de uma base de dados de valor reconhecido.

10 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência de Produtos Especiais – GPESP Gerência Geral de Alimentos – GGALI Parâmetros para INC Valor energético Conteúdo absoluto AtributoCondições no alimento pronto para consumo Baixo Máximo de 40 kcal (170 KJ) / 100 g Máximo de 20 kcal (80 KJ) / 100 ml Não contém Máximo de 4 kcal/ 100 g Máximo de 4 kcal/ 100 ml Conteúdo comparativo Atributo Condições no alimento pronto para consumo Reduzido Redução mínima de 25% no VET do produto e diferença maior que: 40 Kcal / 100 g ou 20 Kcal / 100 ml

11 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência de Produtos Especiais – GPESP Gerência Geral de Alimentos – GGALI Parâmetros para INC Açúcares Conteúdo absoluto Atributo Condições no alimento pronto para consumo Também deve atender Baixo Máximo de 5 g de açúcares / 100 g Máximo de 5 g de açúcares/ 100 ml mesmas condições exigidas para os atributos reduzido ou baixo valor energético ou A frase " este não é um alimento com valor energético reduzido" ou frase equivalente. Não contém Máximo de 0,5 g de açúcares /100 g Máximo de 0,5 g de açúcares / 100ml Sem Adição de Açúcares Açúcares não foram adicionados durante a produção e não contém ingredientes nos quais açúcares tenham sido adicionados

12 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência de Produtos Especiais – GPESP Gerência Geral de Alimentos – GGALI Parâmetros para INC Açúcares Conteúdo comparativo Atributo Condições no alimento pronto para consumo Também deve atender Reduzido Redução mínima de 25% de Açúcares mesmas condições exigidas para os atributos reduzido ou baixo valor energético ou a frase " este não é um alimento com valor energético reduzido" ou frase equivalente. e diferença maior que 5 g de açúcares em 100g ou 100ml

13 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência de Produtos Especiais – GPESP Gerência Geral de Alimentos – GGALI Exemplo Geléia de amora 92% menos calorias Não contêm açúcares Light em valor energético Ingr.: amora, geleificante pectina cítrica, edulcorantes sorbitol e sucralose, conservador sorbato de potássio, antiumectante fosfato tricálcico e acidulante ácido cítrico. Obs.: LIGHT pode estar se referindo a BAIXO ou REDUZIDO valor energético Condições: Reduzido valor energético: red. mín. de 25% de valor energético E dif. mín. de 40kcal/100g*. Não contém açúcar: max. de 0,5g de açúcares /100g E atender ao atributo reduzido/baixo valor energético* ou frase.

14 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência de Produtos Especiais – GPESP Gerência Geral de Alimentos – GGALI Parâmetros para INC Gorduras totais Conteúdo absoluto AtributoCondições no alimento pronto para consumo Baixo Máximo de 3 g de gorduras / 100 g Máximo de 1,5 g de gorduras/100 ml Não contém Máximo de 0,5 de gorduras / 100 g Máximo de 0,5 de gorduras / 100 ml Conteúdo comparativo Atributo Condições no alimento pronto para consumo Reduzido Redução mínima de 25% de Gorduras Totais do produto e diferença maior que: 3g gorduras / 100 g ou 1,5g gorduras/ 100 ml

15 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência de Produtos Especiais – GPESP Gerência Geral de Alimentos – GGALI Parâmetros para INC Gorduras saturadas Conteúdo absoluto Atributo Condições no alimento pronto para consumo Também deve considerar Baixo Máximo de 1,5 g de gordura saturada / 100 g Máximo de 0,75 de gordura saturada / 100 ml os ácidos graxos trans devem ser computados no cálculo de gorduras saturadas e energia fornecida por gorduras saturadas deve ser no máximo 10% do Valor Energético Total Não contém Máximo de 0,1 g de gordura saturada / 100 g Máximo de 0,1 g de gordura saturada / 100 ml

16 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência de Produtos Especiais – GPESP Gerência Geral de Alimentos – GGALI Parâmetros para INC Gorduras saturadas Conteúdo comparativo Atributo Condições no alimento pronto para consumo Também deve considerar Reduzido Redução mínima de 25% de gorduras saturadas os ácidos graxos trans devem ser computados no cálculo de gorduras saturadas e diferença maior que 1,5 g de gord. saturada / 100 g ou de 0,75 g de gordura saturada / 100 ml e energia fornecida por gorduras saturadas deve ser no máximo 10% do VET do produto

17 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência de Produtos Especiais – GPESP Gerência Geral de Alimentos – GGALI Atributo BAIXO EM GORDURAS TOTAIS (INC de conteúdo absoluto): 3g/100g Então: A diferença tem que ser 3g de gorduras/100g Exemplo - Maionese Tabela Comparativa por 100g do produto Maionese com teor reduzido de gorduras totais Maionese tradicional Redu ç ão Gorduras totais3g10g70% Redu ç ão de 70% em gorduras totais Redu ç ão de 7g em gorduras totais Condições Diferença mín. de 25% (+ ou -) e Diferença absoluta mínima igual aos valores para os atributos fonte ou baixo

18 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência de Produtos Especiais – GPESP Gerência Geral de Alimentos – GGALI Parâmetros para INC Proteínas Conteúdo absoluto AtributoCondições no alimento pronto para consumo Fonte Mínimo de 10% da IDR por 100 g Mínimo de 5% da IDR por 100 ml Alto teor Mínimo de 20% da IDR por 100g Mínimo de 10% da IDR por 100ml Conteúdo comparativo Atributo Condições no alimento pronto para consumo Aumentado Aumento mínimo de 25% no teor de proteínas e diferença maior que: 10% da IDR / 100g ou 5% da IDR / 100mL

19 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência de Produtos Especiais – GPESP Gerência Geral de Alimentos – GGALI Parâmetros para INC Fibras Conteúdo absoluto AtributoCondições no alimento pronto para consumo Fonte Mínimo de 3 g / 100 g Mínimo de 1,5 g / 100 ml Alto teor Mínima de 6 g / 100 g Mínimo de 3 g / 100 ml Conteúdo comparativo Atributo Condições no alimento pronto para consumo Aumentado Aumento mínimo de 25% no teor de fibras e diferença maior que: 3g / 100 g ou 1,5g / 100 ml

20 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência de Produtos Especiais – GPESP Gerência Geral de Alimentos – GGALI Parâmetros para INC Colesterol Conteúdo absoluto AtributoCondições no alimento pronto para consumo Também deve considerar Baixo máximo de 20 mg colesterol / 100 g ou máximo de 10 mg colesterol / 100 ml os ácidos graxos trans devem ser computados no cálculo de gorduras saturadas e máximo de 1,5 de gordura saturada / 100g ou máximo de 0,75 g de gordura saturada / 100ml e energia fornecida por gorduras saturadas deve ser no máximo 10% do Valor Energético Total Não contém máximo de 5 mg de colesterol / 100 g ou máximo de 5 mg de colesterol / 100 ml e máximo de 1,5 gordura saturada / 100 g ou máximo de 0,75 g gordura saturada / 100 ml e energia fornecida por gorduras saturadas deve ser no máximo 10% do Valor Energético Total

21 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência de Produtos Especiais – GPESP Gerência Geral de Alimentos – GGALI Parâmetros para INC Colesterol Conteúdo comparativo Atributo Condições no alimento pronto para consumo Também deve considerar Reduzido Redução mínima de 25% de gorduras saturadas os ácidos graxos trans devem ser computados no cálculo de gorduras saturadas e diferença maior que 20 mg colesterol / 100 g ou 10 mg colesterol / 100 ml e energia fornecida por gorduras saturadas deve ser no máximo 10% do VET do produto

22 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência de Produtos Especiais – GPESP Gerência Geral de Alimentos – GGALI Exemplo Cereais e Frutas com flocos de morango e banana desidratada Rico em proteínas Ingr.: aveia, açúcar mascavo, malte de cevada, flocos de milho, germen de trigo, coco ralado, óleo de milho, pipoca de arroz, flocos de morango, gergelim, flocos de banana, sementes de girassol. Sem colesterol Condições: Rico/Alto teor proteína: 20% IDR/100g (10g) - IDR Proteína: 50g (RDC nº 269/05). Rico fibras: 6g/100g. Sem/Não contém colesterol: máx. 5mg de colesterol/100g E máx. 1,5g de gordura saturada/100g E energia das gorduras saturadas no máx. 10% do VET. Rico em fibras

23 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência de Produtos Especiais – GPESP Gerência Geral de Alimentos – GGALI Parâmetros para INC Sódio Conteúdo absoluto AtributoCondições no alimento pronto para consumo Baixo Máximo de 120 mg sódio em 100g ou 100mL Muito baixo Máximo de 40 mg sódio em 100g ou 100mL Não contém Máximo de 5 mg sódio em 100g ou 100mL Conteúdo comparativo Atributo Condições no alimento pronto para consumo Reduzido Redução mínima de 25% do teor de sódio e diferença maior que 120mg / 100g ou 100mL

24 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência de Produtos Especiais – GPESP Gerência Geral de Alimentos – GGALI Parâmetros para INC Vitaminas e minerais Conteúdo absoluto AtributoCondições no alimento pronto para consumo Fonte Mínimo de 15% da IDR por 100 g Mínimo de 7,5% da IDR por 100 ml Alto teor Mínimo de 30% da IDR por 100 g Mínimo de 15% da IDR por 100 ml Conteúdo comparativo Atributo Condições no alimento pronto para consumo Aumentado Aumento mínimo de 25% da vitamina ou mineral e diferença maior que: 15% da IDR / 100g ou 7,5% da IDR / 100 ml

25 Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência de Produtos Especiais – GPESP Gerência Geral de Alimentos – GGALI Gerência de Produtos Especiais Tel: Fax:


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