A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Www.citius.mj.pt Trabalho realizado por: Patrícia Alves Nº 1394.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Www.citius.mj.pt Trabalho realizado por: Patrícia Alves Nº 1394."— Transcrição da apresentação:

1 Trabalho realizado por: Patrícia Alves Nº 1394

2 1. Enquadramento Histórico e Legal Comunicação electrónica em Processo Civil – Fenómeno da viragem do século. DL n.º 183/2000 de 10 de Agosto – Reforma de procedimentos e modernização da justiça Correio electrónico. De 2000 a 2003 – Sucessivas Portarias para tentar encontrar uma solução funcional e consensual.

3 DL. n.º 324/ Portaria n.º 642/2004 – Ponto de convergência normativa que vigorou com normalidade até DL n.º 303/2007 de 24 de Agosto – Alterações ao CPC (Art.º 150º e 138ºA). Apresentação das peças em juízo através da entrega e submissão por transmissão electrónica de dados. Portaria n.º 114/2008 de 6 de Fevereiro – Desmaterialização dos processos judiciais relativamente à Acção Declarativa e Executiva Cíveis.

4 A) Portaria n.º 114/2008 de 6 de Fevereiro 1. Alteração da forma de apresentação das peças em juízo – CITIUS; 2. Distribuição automática de processos – Art.15º; 3. Actos processuais dos Magistrados Judiciais praticados por via electrónica; 4. Fim da coincidência entre processo em papel e processo digital – Art. 3º; 5. Regras quanto à organização do processo – Art.23º; 6. Notificações através do Citius- 810ºCPC, 14ºA e 21ºA e seguintes da Portaria; 7. Redução de 25% a 50% das custas judiciais.

5 Portaria n.º 457/2008 de 27 de Junho – Reajustar a entrega do requerimento executivo às funcionalidades do novo regime de entrega de peças. Portaria n.º 1538/2008 de 30 de Dezembro: - Alteração da tramitação electrónica dos actos processuais para os Magistrados do MP; - Introdução do sistema de notificação electrónica.

6 B)Requerimento Executivo 2003 – Entrega através do preenchimento de um formulário e envio para os tribunais via correio electrónico – Habitusnet - Preenchimento e entrega de um formulário online – CITIUS -Aproximação do regime do Requerimento Executivo ao das restantes peças processuais.

7 2. Requisitos Técnicos Computador; Digitalizador; Acesso à Internet; Browser de Internet compatível; Processador de texto; Leitor de ficheiros PDF – Art. 7º; Componente software JAVA compatível; Emulador de impressora virtual para PDF; Certificado Digital.

8 ATENÇÃO A: Memória do computador e capacidade de armazenamento; Processamento gráfico; Qualidade de digitalização e compactação final dos documentos em formato PDF; Qualidade compatível/aceitável para entrega dos documentos pelo CITIUS.

9 Requisitos Humanos: Sensibilização; Aptidão Técnica; Capacidade de alterar procedimentos; Reorganização ao nível da gestão de processos e arquivos internos.

10 CITIUS - DEMONSTRAÇÃO PETIÇÃO INICIAL; REQUERIMENTO EXECUTIVO; PROCESSO DE INJUNÇÃO; NOTIFICAÇÃO

11 ENTREGA DE PETIÇÃO INICIAL

12

13 ENTREGA DE REQUERIMENTO EXECUTIVO

14

15 ENTREGA DE PROCESSO DE INJUNÇÃO

16

17 RECEPÇÃO DE NOTIFICAÇÕES

18

19 VANTAGENS Celeridade e rapidez do Processo; Desmaterialização e desburocratização; Consulta simples das várias peças processuais e andamento do processo; Diminuição das Custas Judiciais.

20 DESVANTAGENS Falibilidade dos meios informáticos; Falta de formação e de conhecimento; Dificuldades na reorganização processual exigida.

21 Bibliografia Citius, Processo Civil Electrónico – Guia Prático, Rui Maurício Manual de perguntas e respostas e compilação de Legislação sobre acção executiva - DGPJ


Carregar ppt "Www.citius.mj.pt Trabalho realizado por: Patrícia Alves Nº 1394."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google