Presidência da República

Apresentação em tema: "Presidência da República"— Transcrição da apresentação:

1 Presidência da República
Secretaria Especial dos Direitos Humanos CORDE A importância da Implantação das Coordenadorias Estaduais como Fomentadoras da Politica Pública para as Pessoas com Deficiência

2 Direitos Humanos : Iguais na Diferença
Politica de Estado focana nos Direitos Humanos tendo no Desenvolvimento social o norte para sua atuação e a prática da valorização do diálogo com a sociedade no sentido do aprimorar as políticas públicas . Tem como compromisso criar novas ferramentas para o monitoramento dos direitos humanos no plano interno, na forma de sistema nacional de indicadores em direitos humanos e da elaboração de relatórios anuais, de alcance nacional, sobre a situação dos direitos humanos no Estado. Na área Federal e na agenda dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: A Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destacada nas comemorações.

3 COORDENADORIAS ESTADUAIS
COMPETÊNCIAS DEFINIDAS POR LEI - Coordenar os assuntos e ações governamentais e das medidas referentes à Pessoa com Deficiência. - Acompanhar e orientar a execução da Política Estadual para a Inclusão da Pessoa com Deficiência -Atuar em parceria com os Municípios Atuar em parceria com Ministério Público - Articulações com órgãos do governo Federal

4 Estratégia para atuação das Coordenadorias
Recolher a opinião das pessoas com deficiência e entidades interessadas via Conselhos Direitos Apoiar as entidades voltadas à inclusão social das pessoas com deficiência Manter estreita articulação com o órgão Federal voltado para a Coordenação Nacional

5 BENEFICIÁRIOS DA POLÍTICA CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Considerar a legislação federal - estadual Decreto nº 3.298/99, no Decreto 5296/04 Decreto nº 3.956/01, Art. 1º (Convenção da OEA): “Deficiência significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.” Convenção da ONU

6 DIAGNÓSTICO DA DEFICIÊNCIA
Censo IBGE 2000, 14,5% da população ou 25 milhões de brasileiros têm alguma deficiência: - 70 % vivendo abaixo da linha da pobreza; - 33% são analfabetas ou têm até 3 anos de escolaridade; - 90% estão fora do mercado de trabalho; Segmento social submetido à violação de direitos humanos, principalmente, à discriminação.

7 RELAÇÃO ENTRE INDIVÍDUO E O ESTADO OS DIREITOS HUMANOS SÃO DIREITOS DAS PESSOAS, POSTO QUE SÃO HUMANAS, APLICÁVEIS A TODOS NO MUNDO, E CONCERNEM PRINCIPALMENTE À RELAÇÃO ENTRE OS INDIVÍDUOS E O ESTADO. (Gruskin; Tarantola, 2004)

8 Direitos humanos e controle Social
A elaboração e desenvolvimento de políticas públicas sem a participação da população envolvida → viola o direito de receber informações e idéias por quaisquer meios. art. XIX da Declaração Universal.

9 PRINCIPAIS PROBLEMAS ENFRENTADOS NA EFETIVAÇAO DA POLITICA DE INCLUSÃO -Entraves para a integração dos programas setoriais; -Dificuldade de efetivar na prática os direitos do cidadão com deficiência; -Tratamento do Tema apenas como Política de Governo e não de ESTADO -Recursos orçamentários insuficientes; -Baixa cobertura dos programas, especialmente na área rural; -Rede de controle social ainda em formação; -Discriminação e preconceito velados; -Pouca atenção da mídia para com o segmento.

10 Diferenças de Oportunidades Entre Iguais e Diferentes
Cada segmento demanda políticas públicas de seus governos que nascem da concientização da sociedade, que considera inaceitável que perdurem diferenças de oportunidades entre iguais e diferentes. Não existem diferentes, na medida em que todos são humanos, sujeitos de direitos, protagonistas de suas vidas e pessoas capazes de contribuir para o desenvolvimento de suas nações.

11 POLÍTICA DE INCLUSÃO Deve ser promovida de forma conjunta - Estado e sociedade Plano Estadual de ações integradas Acessibilidade; Moradia digna; Educação inclusiva; Atendimento de reabilitação e concessão de órteses e próteses no SUS; Beneficios Assistenciais As ações afirmativas como exemplo : Trabalho, as Reserva de 2 a 5% postos de trabalho nas empresas com 100 ou mais empregados e de 5 a 20% nos concursos públicos.

12 DÉCADA DAS AMÉRICAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 2006 - 2016
Tema: a Igualdade, Dignidade e Participação Plano de Ação aprovado na OEA – Junho 2007 Dar visibilidade ao tema Fortalecer as políticas setoriais em todos os países Atrair recursos humanos, técnicos e econômicos para a cooperação Propiciar ações regionais concertadas Relatório ao final da Década – União, Estados e Municípios e Sociedade Civil

13 Programa de Inclusão das Pessoas com Deficiência
COMPROMISSO NACIONAL – AGENDA SOCAL Programa de Inclusão das Pessoas com Deficiência 26 de setembro de 2007 – Palácio do Planalto Propósito de alcançar maior cobertura de atendimento da população que apresenta alguma deficiência, acelerando o processo de inclusão social desse segmento. O programa faz parte da Política Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e reconhece o perfil de pobreza e marginalização social em que vive a maior parcela dessas pessoas.

14 FORTALECIMENTO DAS REDES EXISTENTES TRABALHANDO A TRANSVERSALIDADE
a existência de uma Rede de parceiros e governos, sociedade civil com o objetivo de desenvolver políticas sociais gerais e específicas, que atenda as pessoas com deficiência é um importante instrumento de cooperação,de construção do processo de inclusão. Não se trata apenas de desenhar e implementar políticas públicas dirigidas exclusivamente a esse grupo mas, trata-se de dotar cada unidade federada de recursos técnicos, políticos e financeiros suficientes para, com políticas gerais por meio da transversalidade, alcançar a todos.

15 UM PAÍS MAIS HUMANO, MAIS ADEQUADO AO CONVIVIO DAS PESSOAS
OS AMBIENTES DEVEM SER MAIS HUMANOS, MAIS ADEQUADOS AO CONVÍVIO DAS PESSOAS Somente avançaremos na construção de uma Sociedade Inclusiva focando nossa atenção e nossas ações nas pessoas, priorizando programas e projetos que respeitem a diversidade, o desenho universal buscando ambientes socialmente inclusivos e ambientalmente sustentáveis UM PAÍS MAIS HUMANO, MAIS ADEQUADO AO CONVIVIO DAS PESSOAS UM PAÍS PARA TODOS

16 AÇÕES DA CORDE parcerias no cumprimento do plano de ação
Capacitação de Recursos Humanos para Atenção e Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência Campanha Educativa sobre Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência Implantação de Conselhos de Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência em Estados e Municípios Promoção de eventos sobre os Direitos de Cidadania da Pessoa Portadora de Deficiência

17 SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE DEFICIÊNCIA-SICORDE
Atores Orgão Central : CORDE Parceiros: Núcleos Regionais MPs Estados Municípios ONgs

18 SICORDE Estrutura de Serviços Edição e distribuição de publicações técnicas Disponibilização de Bases de dados Instituições Serviços Legislação Ajudas Técnicas Estudos censitários em parceria com IBGE Pesquisas Banco de Talentos

19 Importância do Controle Social e das áreas específicas de governo
acompanhar e avaliar a política de inclusão da pessoa com deficiência e as mais diversas políticas públicas de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política urbana, no que concerne à pessoa com deficiência Conade Instâncias similares nos estados e municípios Coordenadorias estaduais

20 RESPEITO À DIVERSIDADE DIREITO BÁSICO ACESSIBILIDADE
DIVERSAS FORMAS DE ACESSO CAPACITAÇÃO LEGISLAÇÃO DESENHO UNIVERSAL NORMAS TÉCNICAS EQUIPARAÇÃO DE OPORTUNIDADES RESPONSABILIDADE GOVERNAMENTAL E DA SOCIEDADE CONTROLE SOCIAL INCLUSÃO E CIDADANIA

21 MAIS BRASIL PARA MAIS BRASILEIROS !
Respeitando o direito às diferenças estaremos respeitando o direito de cidadania de todo cidadão brasileiro. MAIS BRASIL PARA MAIS BRASILEIROS !

22 Esplanada dos Ministérios, Bloco T Anexo II - sala 210
COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CORDE Esplanada dos Ministérios, Bloco T Anexo II - sala 210 CEP: Brasília - DF Fone: (061) / FAX: (061) site:

23 Palestra proferida por
NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA (representante da CORDE)