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EMENTA 1.Correção de Atividade – Aula Anterior 2.Revisão da Aula Anterior 3.Direitos Reais, Pessoais e Personalíssimos 4.Ônus Reais e Obrigações Propter.

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1 EMENTA 1.Correção de Atividade – Aula Anterior 2.Revisão da Aula Anterior 3.Direitos Reais, Pessoais e Personalíssimos 4.Ônus Reais e Obrigações Propter rem 5.Sub-rogação real 6.O Direito Civil à Luz da Constituição 7.Atividade em sala

2 DISTINÇÃO a)Direitos Pessoais (ou obrigacionais) b)Direitos Reais c)Direitos Personalíssimos Ônus Reais Obrigações Propter rem

3 Silvio Salvio Venosa conceitua ônus reais como o gravame que recai sobre uma coisa, restringindo o direito do titular de direito real. Carlos Roberto Gonçalves afirma que são obrigações que limitam o uso e gozo da propriedade constituindo gravames ou direitos oponiveis erga omnes. Maria Helena Diniz afirma que os ônus reais são obrigações que limitam a fruição e a disposição da propriedade. Representam direitos sobre coisa alheia e prevalecem erga omnes e exemplifica como ônus reais: a servidão predial, a enfiteuse, o usufruto, o uso, a habitação, a superficie, a hipoteca, o penhor e a anticrese.

4 Obrigações proter rem: São as obrigações jurídicas que derivam da titularidade de um direito real, e apresentam a peculiaridade de acompanhar a coisa e não a pessoa. Estas obrigações também são conhecidas como obrigações mistas ou ambulatórias, pois se inserem entre os direitos reais e obrigacionais, assimilando características de ambos.

5 Obrigações proter rem: Exemplos: A obrigação do condômino de pagar as dívidas condominiais; Os direitos de vizinhança dispostos no Código Civil; Convenção do condomínio. Obs.: é possível a realização de contratos particulares

6 Sub-rogação real: Por sub-rogação, entende-se necessariamente uma substituição, sendo que esta substituição refere-se ao objeto, à coisa, e não à pessoa (direito obrigacional). Ex.: Art , §2°, CC/02 Art , CC/02 Art , CC/02

7 O Direito Civil à Luz da Constituição: A incidência dos princípios constitucionais sobre o Código Civil tem refletido em um direito voltado à promoção da dignidade da pessoa humana e ao bem coletivo, buscando compatibilizar as regras civis para atender aos princípios constitucionais. Propriedade, Meio Ambiente, Plano Diretor, etc.

8 Atividade: -Leitura do art. 153, inciso VI e §4°, e art. 182, §4°, inciso II, da Constituição Federal. Atividade: Verificar, nos exemplos acima dispostos, a incidência dos princípios constitucionais sobre as regras do direito civil.


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