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TEMA 15 DOS DEMAIS DIREITOS REAIS PROF. PAULO BENINCÁ WEB: JOSEFA WIECZOREK APOSTILA: PÁGINAS 99 A 102.

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2 TEMA 15 DOS DEMAIS DIREITOS REAIS PROF. PAULO BENINCÁ WEB: JOSEFA WIECZOREK APOSTILA: PÁGINAS 99 A 102

3 OBJETIVOS DO TEMA CONDOMÍNIO EDILÍCIO.CONDOMÍNIO EDILÍCIO. PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA.PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. A SUPERFÍCIE.A SUPERFÍCIE. AS SERVIDÕES.AS SERVIDÕES. O USUFRUTO.O USUFRUTO. O USO.O USO. A HABITAÇÃO.A HABITAÇÃO. DIREITOS DO COMPRADOR.DIREITOS DO COMPRADOR. DIREITOS REAIS DE GARANTIA.DIREITOS REAIS DE GARANTIA.

4 CONDOMÍNIO EDILÍCIO CARACTERIZA-SE O CONDOMÍNIO EDILÍCIO PELA APRESENTAÇÃO DE UMA PROPRIEDADE COMUM AO LADO DE UMA PROPRIEDADE PRIVATIVA. EXEMPLO: PROPRIEDADE DE UM APARTAMENTO EM UM EDIFÍCIO.

5 CONDOMÍNIO EDILÍCIO CONCEITO, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS CONDÔMINOS: VER ARTIGOS 1.331 A 1.358 DO CÓDIGO CIVIL. VER ARTIGOS 1.331 A 1.358 DO CÓDIGO CIVIL.

6 DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA ART. 1.361 – CONSIDERA-SE FIDUCIÁRIA A PROPRIEDADE RESOLÚVEL DE COISA MÓVEL INFUNGÍVEL QUE O DEVEDOR, COM ESCOPO DE GARANTIA, TRANSFERE AO CREDOR. ART. 1.361 – CONSIDERA-SE FIDUCIÁRIA A PROPRIEDADE RESOLÚVEL DE COISA MÓVEL INFUNGÍVEL QUE O DEVEDOR, COM ESCOPO DE GARANTIA, TRANSFERE AO CREDOR. OBS: VER ARTS. 1.361 A 1.368 DO C.C.

7 A SUPERFÍCIE CONCEITO, DIREITOS E OBRIGAÇÕES: VER ARTS. 1.369 A 1. 377 DO C.C.VER ARTS. 1.369 A 1. 377 DO C.C. FIGURAS INTERVENIENTES: PROPRIETÁRIOPROPRIETÁRIO SUPERFICIÁRIOSUPERFICIÁRIO

8 AS SERVIDÕES VER ARTS. 1.378 A 1.386.VER ARTS. 1.378 A 1.386. SERVIDÕES APARENTES.SERVIDÕES APARENTES. SERVIDÕESSERVIDÕES NÃO APARENTES.

9 O USUFRUTO CONCEITO, DIREITOS E OBRIGAÇÕES: VER ARTS. 1.390 A 1.411.VER ARTS. 1.390 A 1.411. FIGURAS INTERVENIENTES: USUFRUTUÁRIO.USUFRUTUÁRIO. NÚ-PROPRIETÁRIO.NÚ-PROPRIETÁRIO.

10 O USO REGULAMENTAÇÃO: VER ARTIGOS 1.412 E 1.413 VER ARTIGOS 1.412 E 1.413 DO C.C. DO C.C.

11 DA HABITAÇÃO VER ARTIGOS 1.414 A 1.416 DO C.C.

12 DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR VER ARTIGOS 1.417 E 1.418 DO C.C.

13 PEHOR, HIPOTECA E ANTICRESE DISPOSIÇÕES GERAIS: ARTS. 1.419 A1.430. DISPOSIÇÕES GERAIS: ARTS. 1.419 A1.430. DO PENHOR: ARTS. 1.431 A 1.472. DO PENHOR: ARTS. 1.431 A 1.472. DA HIPOTECA: ARTS. 1.473 A 1.505. DA HIPOTECA: ARTS. 1.473 A 1.505. DA ANTICRESE: ARTS. 1.506 A 1.510 DA ANTICRESE: ARTS. 1.506 A 1.510

14 ATÉ A PRÓXIMA AULA!


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