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DIREITO CIVIL I AULA 06 DATA: 21.09.05 TEMAS: VALIDADE INVALIDADE DO ATO JURÍDICO PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA PROFESSOR: PAULO BENINCÁ WEB:JOSEFA WIECZORECK.

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2 DIREITO CIVIL I AULA 06 DATA: TEMAS: VALIDADE INVALIDADE DO ATO JURÍDICO PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA PROFESSOR: PAULO BENINCÁ WEB:JOSEFA WIECZORECK

3 AULA 05 APOSTILA: TEMAS 07 E 08 PÁGINAS: 47 A 57 CÓDIGO CIVIL: ARTIGOS 166 A 184 E 189 A 211

4 SIMULAÇÃO: CASOS QUANDO APARENTAM TRANSMITIR DIREITOS A PESSOA DIVERSA DA RELAÇÃO JURÍDICA. QUANDO CONTIVEREM DECLARAÇÃO, CONFISSÃO, CONDIÇÃO OU CLÁUSULA NÃO VERDADEIRA. QUANDO OS INSTRUMENTOS PARTICULARES FOREM ANTEDATADOS OU PÓS-DATADOS.

5 VALIDADE E INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO -ATO INEXISTENTE -ATOS NULOS -ATOS ANULÁVEIS -CONFIRMAÇÃO DOS ATOS ANULÁVEIS -CONVERSÃO DO NEGÓCIO NULO

6 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA CONCEITOS DIFERENÇAS PRAZOS QUESTÕES DE DIREITO INTERTEMPORAL

7 ATÉ A PRÓXIMA!!


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