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Avaliação das Políticas Públicas do Sistema Alimentar e Uso dos Agrotóxicos Daniela S Frozi Profa Dra e Diretora Escola de Nutrição (UCB/DF) Conselho Nacional.

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1 Avaliação das Políticas Públicas do Sistema Alimentar e Uso dos Agrotóxicos Daniela S Frozi Profa Dra e Diretora Escola de Nutrição (UCB/DF) Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

2 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Segurança Todo ser humano tem direito a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente. Ela deve ser totalmente baseada em práticas alimentares promotoras da saúde, sem nunca comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Inclui respeito às particularidades e características culturais de cada região. Direito Humano/ Direito Social Insegurança Insegurança alimentar e nutricional pode ser detectada a partir de diferentes tipos de problemas, tais como: 1.Fome, 2.Obesidade, 3.Doenças associadas à má alimentação, 4.Consumo de alimentos de qualidade duvidosa ou prejudicial à saúde, 5.Estrutura de produção de alimentos predatória em relação ao ambiente e bens essenciais com preços abusivos; e 6.Imposição de padrões alimentares que não respeitem a diversidade cultural. 7.Sistema Alimentar centrado em Interesses Privados em detrimento do BEM PÚBLICO. INSEGURANÇA ALIMENTAR = VIOLAÇÃO DO DHAA

3 A realização do DHAA está fortemente relacionado ao conceito de Segurança Alimentar e Nutricional. INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL = VIOLAÇÃO DO DHAA Direito Humano à Alimentação Adequada

4 Art. 6º da Constituição Federal Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei n° /2006) Institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população. (art. 2º) Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil

5 Modelo de produção predominante Monoculturas exportadora e químico-dependente; Base históricas: revolução verde Crescimento: expansão da fronteira agrícola e incorporação de áreas destinadas a outros cultivos. O pacote tecnológico aplicado nas monoculturas em franca expansão levou o Brasil a ser o maior mercado de agrotóxicos do mundo e o segundo em área de plantio de sementes transgênicas. Entre as culturas que mais os utilizam sementes transgênicas e agrotóxicos estão a soja, o milho, a cana, o algodão e os citros. Entre 2000 e 2007, a importação de agrotóxicos aumentou 207%. O Brasil concentra 84% das vendas de agrotóxicos da América Latina e existem 107 empresas com permissão para utilizar insumos banidos em diversos países.

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8 Quais as consequências desse modelo?

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10 Intoxicação Os registros das intoxicações aumentaram na mesma proporção em que cresceram as vendas dos pesticidas no período Mais de 50% dos produtores rurais que manuseiam estes produtos apresentam algum sinal de intoxicação.

11 Intoxicação Formas de exposição Ocupacional; Alimentar; Ambiental: ar, água, chuva, solo, domicílio, agropecuária,.. Tipos de intoxicação Aguda; Sub-aguda; Crônica.

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15 Classe I - Produto Altamente Perigoso Classe II - Produto Muito Perigoso toxicidade dos agrotóxicos consumidos no brasil A classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental baseia- se nos parâmetros bioacumulação, persistência, transporte, toxicidade a diversos organismos, potencial mutagênico, teratogênico, carcinogênico. Classe III - Produto Perigoso Classe IV - Produto Pouco Perigoso

16 Como evitar a intoxicação? 1.Transforme o trabalhador rural em um astronauta: O Ministério da Saúde registrou 8 mil casos de intoxicação por agrotóxicos no Brasil em 2011 Não se esqueça na subnotificação!

17 Como evitar a intoxicação? 2. Não beba água IBGE (2011): agrotóxicos em 2º lugar na contaminação da água, ficaram a frente dos despejos industriais e da atividade mineradora como origens de contaminação Desconsidera a água limpavia decreto

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19 Como evitar a intoxicação? 3. Considere a possibilidade de não se alimentar Principais culturas consumidoras de agrotóxicos em 2010 (IBGE): 1.soja, com 35,7% 2.milho com 19,8%, 3.cana-de-açúcar com 14%, 4.feijão com 5,6%, 5. arroz com 4,3%, 6.trigo e café com 3,3%

20 Como evitar a intoxicação? 4. Fique longe do campo e de plantações

21 Se as alternativas anteriores forem inviáveis, mude as políticas públicas!

22 Mudar o modelo de desenvolvimento rural Modelo de produção insustentável e desvinculado das necessidades da população

23 Mudar o modelo de desenvolvimento rural Fortalecer da agricultura familiar Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO (Decreto 7.794/2012) Menos de 2% do financiamento público destina-se a modelos sustentáveis Diminuir os incentivos fiscais ao uso de veneno Política consistente de reforma agrária

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25 Proibir a pulverização aérea Em julho deste ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) restringiu a aplicação de mais de 50 agrotóxicos que continham os componentes midacloprido, clotianidina, fipronil e tiametoxam pela via aérea. A decisão foi revogada para a Safra 2012/2013, sob a alegação de que os produtores precisavam de tempo para se adaptar à suspensão dos produtos. A Aprosoja argumenta que o veto geraria prejuízos de R$ 5,92 bilhões. Vizinhos em risco Chuva contaminada

26 Fortalecer a ação estatal Anvisa Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos GGTOX Laboratórios públicos Fiscalização

27 Fortalecimento das ações de vigilância em saúde 1. Acompanhamento permanente da situação de saúde e ambiente associada à exposição aos agrotóxicos 2. Atuação integrada das vigilâncias para a implantação do Modelo de Vigilância em Saúde de Populações expostas a agrotóxicos 3. A estruturação de programas de formação em vigilância em saúde ambiental, sanitária e de saúde do trabalhador 4. Difusão da informação organizada em um programa comunicação e de interação com a população

28 Banir os banidos 3/14

29 Banir os banidos

30 Aprimorar os padrões de análises Regulamentação da Ingestão Diária Aceitável de Agrotóxicos (IDA), considerando, no seu cálculo, o risco dietético para populações vulneráveis, tais como crianças e idosos, e não somente o adulto com peso médio de 60 kg.

31 Secretaria-Executiva do CONSEA Palácio do Planalto, Anexo I, Sala C2 CEP – Brasília - DF Tel (61) – Fax (61)


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