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Sistema Nacional de Auditoria - SNA Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS DENASUS Fortalecimento do SNA (Sistema Nacional de Auditoria) Paulo.

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1 Sistema Nacional de Auditoria - SNA Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS DENASUS Fortalecimento do SNA (Sistema Nacional de Auditoria) Paulo Sérgio Nunes Diretor DENASUS

2 Sistema Nacional de Auditoria - SNA Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS MISSÃO Promover a universalização do direito à saúde; Zelar pela humanização e pela qualidade das ações e serviços de saúde oferecidos à população; Salvaguardar os recursos públicos destinados à saúde

3 Sistema Nacional de Auditoria - SNA Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS O SNA e a Lei 8080/90 Art.33 - parágrafo 4º sistema de auditoria, O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei.

4 Sistema Nacional de Auditoria - SNA Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS SNA - Legislação SNA - Legislação Lei nº 8.689/93 - Art. 6º Lei nº 8.689/93 - Art. 6º ( Extingue INAMPS ) Institui no âmbito do Ministério da Saúde o Sistema Nacional de Auditoria – SNA - a quem compete a avaliação técnico científica, contábil, financeira e patrimonial do Sistema Único de Saúde.

5 Sistema Nacional de Auditoria - SNA Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS SNA - Regulamentação SNA - Regulamentação Decreto 1651/95 – 28/09/95Decreto 1651/95 – 28/09/95 Regulamenta o SNA, dando-lhe, por níveis de gestão, competências e atribuições para proceder a análise e verificação do SUS.

6 Sistema Nacional de Auditoria - SNA Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS SNA - Regulamentação SNA - Regulamentação Portaria MS n.º 1069 de Reorganização das atividades deReorganização das atividades de Controle e Avaliação – Secretaria e Atenção à Saúde - SASControle e Avaliação – Secretaria e Atenção à Saúde - SAS Auditoria – Sistema Nacional de Auditoria - SNA - DENASUSAuditoria – Sistema Nacional de Auditoria - SNA - DENASUS Cria - Comitê Técnico Normativo de Controle, Avaliação e Auditoria e permite gestão integrada entre os dois sistemas;Cria - Comitê Técnico Normativo de Controle, Avaliação e Auditoria e permite gestão integrada entre os dois sistemas;

7 Sistema Nacional de Auditoria - SNA Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS Sistema Nacional de Auditoria - Estrutura Sistema Nacional de Auditoria - Estrutura Em torno de 650 componentes componentes 27 componentes CGU TCU Ministério Público Federal e Estaduais Tribunais de Contas de Estados e Municípios Conselho Nacional de Saúde

8 Sistema Nacional de Auditoria - SNA Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS Sistema Nacional de Auditoria Competência do Componente Federal Sistema Nacional de Auditoria Competência do Componente Federal acompanhar, examinar e avaliar no âmbito do SUS : a execução de projetos / programas, a aplicação de recursos descentralizados ; analisar o contexto normativo referente ao SUS : os planos de saúde, as programações e os relatórios de gestão dos estados e Municípios e Distrito Federal; os sistemas de controle,avaliação e auditoria estaduais.. auditar a regularidade dos procedimentos técnico-científicos, contábeis, financeiros e patrimoniais praticados por pessoas físicas e jurídicas no âmbito do SUS; estabelecer diretrizes, normas e procedimentos para a sistematização e padronização das ações de auditoria no âmbito do SUS; promover o desenvolvimento, a interação e a integração das ações e procedimentos de auditoria entre os três níveis de gestão do SUS; promover, em sua área de atuação,cooperação técnica com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, com vistas à integração das ações dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de auditoria – SNA com os órgãos integrantes dos sistemas de controle interno e externo;

9 Sistema Nacional de Auditoria - SNA Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS Sistema Nacional de Auditoria – Competência do Componente Estadual Sistema Nacional de Auditoria – Competência do Componente Estadual verificar a aplicação dos recursos estaduais repassados aos municípios, de conformidade com a legislação específica de cada unidade federada; verificar os serviços de saúde sob sua gestão sejam públicos ou privados, contratados ou conveniados; verificar os sistemas municipais de saúde e os consórcios intermunicipais de saúde; verificar as ações e métodos executados pelos órgãos municipais de controle, avaliação e auditoria; acompanhar e avaliar na gestão municipal a eficiência, a racionalidade, a organização, os métodos de trabalhos e os sistemas administrativos; subsidiar o Planejamento e replanejamento das ações de saúde;

10 Sistema Nacional de Auditoria - SNA Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS Sistema Nacional de Auditoria – Competência do Componente Municipal avaliar os sistemas de informação ambulatorial e hospitalar, os indicadores de morbi-mortalidade; verificar as ações e serviços estabelecidos no Plano Municipal de Saúde; verificar os serviços de saúde sob sua gestão, sejam públicos ou privados, contratados e conveniados; verificar as ações e serviços desenvolvidos por consórcio intermunicipal ao qual esteja o município associado; avaliar a conformidade dos procedimentos dos cadastros e das centrais de regulação; apurar no âmbito dos serviços de saúde sob sua gestão ( privados, contratados e conveniados); denúncias de irregularidades;

11 Sistema Nacional de Auditoria - SNA Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS 48,22 53,01 52,75 51,74 Região Centro-Norte Região Nordeste Região Sudeste Região Sul Média da faixa etária dos servidores do DENASUS

12 Sistema Nacional de Auditoria - SNA Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS Involução do Quadro de Servidores do DENASUS

13 Sistema Nacional de Auditoria - SNA Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS Servidores do DENASUS em atividade de Auditoria e de Apoio Total em 2004 = Atividade de Auditoria Atividade de Apoio

14 Sistema Nacional de Auditoria - SNA Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS

15 Sistema Nacional de Auditoria - SNA Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS DENASUS Unidades Auditadas / 2003 / até Outubro de até Outubro de

16 Sistema Nacional de Auditoria - SNA Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS

17 Sistema Nacional de Auditoria - SNA Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS Resultados Participação no Grupo de Monitoramento, Avaliação e Controle dos recursos financeiros transferidos a Estados, Municípios e instituições no âmbito do SUS; Realização de Auditorias internas no Ministério da Saúde por determinação do Ministro da Saúde por ocasião da Operação Vampiro ( Hemoderivados, Insulina, VOETUR, DST/AIDS, FIOCRUZ, Coordenação de Logística) e Central de Transplantes de Medula Óssea do INCA; Ações conjuntas e integradas com a CGU – Controladoria Geral da União no sistema de Sorteios Públicos (280 municípios em cinco sorteios) utilizando uma média de 130 auditores por sorteio; Disponibilização da Página do DENASUS na Internet divulgando as ações do departamento e oferecendo serviços que facilitem o trabalho do auditor de saúde no âmbito do SNA

18 Sistema Nacional de Auditoria - SNA Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS Resultados Participação do DENASUS em Grupos de Trabalho no âmbito do Ministério da Saúde ( Elaboração do projeto da criação da Corregedoria do MS, Revisão da legislação do SUS, Reorganização da Ouvidoria do Ministério da Saúde, Reorganização do SNA, Comissão Especial e Permanente de Auditoria Interna no MS, Políticas de Saúde da População Negra, Políticas de Saúde para as populações Gays, Lésbicas e Transgêneros ) Divulgação de ações do DENASUS em matérias jornalísticas de TV e jornais de grande alcance nacional, destacando-se as que citaram no Fantástico auditorias realizadas no INCA, INTO, FALMED, Hospital Anchieta e Psiquiátrico de Paracambi todos no Rio de Janeiro ; Inclusão da Auditoria em Saúde como função estratégica do Governo Federal na apresentação realizada pelo Ministro da Saúde em audiência na Câmara de Deputados;

19 Sistema Nacional de Auditoria - SNA Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS I.4.O papel do Sistema Nacional de Auditoria – SNA. Subproduto Esperado II. 6. Reorganização do SNA – Sistema Nacional de Auditoria em articulação com o sistema de controle e avaliação Atores Envolvidos: SE (FNS), SAS(DERAC), FUNASA, DENASUS e CGU/SFC. Documento-Base: Principais Eixos de Discussão O Ministério da Saúde trabalha com uma Proposta de Reorganização do Sistema Nacional de Auditoria – SNA, elaborada pelo DENASUS.

20 Sistema Nacional de Auditoria - SNA Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS Objetivos Gerais do Projeto Estabelecer com órgãos de controle interno, ( SNA - Estadual e Municipal) e externo (CGU, Tribunais de Contas -União,estados e Municípios-, Ministério Público). cooperação técnica nas ações de auditoria e fiscalização; (em andamento com a CGU e Ministério Público Federal) Integrar o Sistema Informatizado de Auditoria em Saúde – SISAUD do DENASUS aos órgãos de Controle (internos e externos) criando-se com isso uma ampla rede de gerenciamento, e consolidação das informações do SNA; (em andamento com a CGU Ministério Público Federal e o Estado de São Paulo) Definir estratégias de cooperação técnica (treinamento e capacitação) e parceria (ações compartilhadas) com os demais níveis de gestão do SNA (em andamento) Dotar o Ministério da Saúde e o SUS de informações sobre a qualidade e eficiência dos sistemas de saúde - municipais e estaduais - contribuindo para a definição de políticas para o setor, (em andamento com os resultados das auditorias no sistema de sorteios da CGU); Estabelecer com todos os Componentes do SNA - Estaduais e Municipais – proposta de Regimento Interno, onde estejam previstos: rito de processo de apuração de denúncias e ressarcimentos, graduação de infrações e de penalidades (Base Legal: Lei das Licitações Públicas e Contratos) Articulação permanente com outras áreas técnicas do Ministério da Saúde favorecendo um controle mais efetivo das ações e serviços de saúde no SUS; Enfoque na atuação preventiva e orientadora com a implementação de parcerias, formando uma ampla rede de atuação;

21 Sistema Nacional de Auditoria - SNA Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS Fortalecimento dos componentes estaduais e municipais de auditoria ( Treinamento e Capacitação) Curso Básico de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria, em parceria com o Departamento de Regulação, Avaliação e Controle –DRAC/SAS Curso composto por 4 módulos: 1. 1.Introdução; 2. 2.Sistemas de Informação do SUS; 3. 3.Regulação, Controle e Avaliação 4. 4.Auditoria. Realizar cursos, em articulação com os Pólos de Educação Permanente, visando a formação de tutores/multiplicadores área de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria Os cursos serão realizados em 26 estados, com um número inicial de participantes. Em andamento Curso de Sistemas de Informação de Interesse à Auditoria já tendo capacitado 438 servidores (das Secretarias estaduais e municipais de saúde além dos SEAUDs em todo o País.

22 Sistema Nacional de Auditoria - SNA Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS Resultados Proposta de Convênio junto a SUSEP do Ministério da Fazenda para auditoria sistemática do DPVAT em todo o País; Ações integradas com Componentes de Auditoria no Estado do Paraná e nos municípios de Vitória da Conquista (BA) e Itabuna (BA) DENASUS citado como avanço e melhoria de desempenho nas ações de combate a corrupção, na revista de circulação nacional que divulgou o Relatório do Governo Federal por ocasião dos 18 meses da administração; Participação na elaboração de parecer sobre a cobrança por prestadores na área da saúde da correção da URV ( ação em torno de 15 bilhões de reais)

23 Sistema Nacional de Auditoria - SNA Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS

24 Sistema Nacional de Auditoria - SNA Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS Resultados Participação do DENASUS através de relatório de auditoria em prestador de saúde privado no estado do Maranhão, em ação no Supremo Tribunal Federal – STF, contra o Ministério Público Federal requerendo a anulação da ação impetrada e pleiteando a suspensão da competência investigatória do MPF; Avanço da discussão da criação da Carreira de Auditor de Saúde, e do enquadramento dos atuais auditores do DENASUS na carreira possibilitando a recomposição do quadro de auditores do Ministério da Saúde com a realização de Concurso Público em 2005 ; Continuidade das ações de auditoria do Grupo Tarefa do GDF com a participação do Ministério Público Federal, TCU, Fundo Nacional de Saúde,

25 Sistema Nacional de Auditoria - SNA Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS

26 Sistema Nacional de Auditoria - SNA Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS Outras ações para execução em 2004 ( computadas até 31/05/2004) Atendimento das demandas originadas do Gab. Ministro, SAS, SE, FNS, MPF, CGU, TCU, denúncias de usuários entre outras, assim distribuídas: Ouvidoria do SUS: Cartas aos usuários/SUS – Não apuradas pelos Estados e Municípios - Lotes 16,17 e Cartas aos usuários/SUS- Devolvidas por Estados e Municípios – Lotes 16,17 e Denúncias de usuários/SUS – Lote FUNASA – Obras de Saneamento 9 CGU – Controladoria da União ( Sorteios de 1 a 7 ) 301 CGU – Controladoria da União ( Parceria SNA – Federal /DENASUS ) 280 Parceria CGU – Controladoria da União - Hospitais 88 Demandas internas do DENASUS ( remanescentes e programadas ) 800 Acórdão nº – TCU 360 TOTAL 7963 Auditar os componentes de Controle, Avaliação Auditoria e Regulação Estaduais e das Capitais em Gestão Plena do Sistema ( voltado para orientação ) Fazer Capacitação e Cooperação Técnica com os Componentes de Controle Avaliação, Auditoria e Regulação Estaduais e das capitais em Gestão Plena do Sistema

27 Sistema Nacional de Auditoria - SNA Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS

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